Ministério Público investiga eleição para o Conselho Tutelar de Itamarati de Minas.

Duas candidatas afirmam ter ocorrido fraude no pleito como transporte irregular de eleitores.

7 de novembro de 2019 - 12:00 

Atualizado em 07/11/2019 às 11:21

O Ministério Público da Comarca de Cataguases, através do Promotor de Justiça Gustavo Garcia Araújo, baixou Portaria MPMG-0153.19.000441-3, para investigar denúncias de possíveis irregularidades na eleição dos membros para o Conselho Tutelar de Itamarati de Minas. O pleito aconteceu em todo o país no dia 06 de outubro último e duas pessoas que participaram do processo eletivo daquela cidade afirmam que houve fraude e desobediência à legislação, inclusive, com transporte irregular de eleitores.

A denúncia foi feita ao Ministério Público por Elizângela de Oliveira Santos Moreira e Ranielle de Souza Pires. Elas também entraram com recurso administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que foi julgado improcedente, e afirmam terem procurado sem sucesso a Câmara Municipal para apresentar a denúncia e, assim, anular o resultado que, supostamente, teria beneficiado o candidato suspeito de ter fraudado o pleito. Até agora, elas conseguiram apenas que o presidente do Legislativo recebesse a denúncia, afirmou Elizângela. “Foi por isso que resolvemos procurar o Ministério Público que agora vai apurar nossa denúncia”, afirmou.

Ela também assegura que a possível irregularidade foi gravada por câmeras de segurança existentes na Escola Municipal Pedro Furtado (foto em destaque acima), onde aconteceu a votação. “Porém, desde que denunciamos a fraude não nos permitiram ver a gravação apesar de terem nos garantido que teríamos este acesso”, disse Elizângela. Ela suspeita até que “este vídeo não exista mais”, completou. De acordo ainda com ela, as imagens mostrariam pessoas conhecidas da cidade e “ocupantes de cargos importantes”, levando eleitores até à escola para votarem, pelo que acredita, em uma determinada candidata.

A reportagem do Site do Marcelo Lopes, procurou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jorgiane Salum Rodrigues, para falar sobre o assunto. Em resposta ao questionamento, aquele órgão enviou ao Site uma nota que diz o seguinte: “O CMDCA por sua presidente informa que nenhuma irregularidade foi constatada na realização do certame. Da mesma maneira ainda não foi recebido pelo CMDCA nenhuma intimação oriunda do Ministério Público. Tão logo aconteça a intimação irá prestar os esclarecimentos necessários ao órgão Ministerial.”

(Fonte: Site do Marcelo lopes).

PROPRIETÁRIO DA VIAÇÃO LEOPOLDINENSE É CONVIDADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES.

Waldir Antônio Teixeira foi convidado a comparecer na reunião da Câmara para fazer esclarecimentos sobre os serviços de transporte coletivo urbano prestados em Leopoldina.

O Legislativo Leopoldinense aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (05), requerimento solicitando que seja encaminhado ofício ao responsável pela empresa concessionária de transporte coletivo urbano no município, convidando-o a comparecer à sessão ordinária que será realizada no dia 19 de novembro, às 18h15min.

Segundo o vereador Rogério Campos Machado, autor da proposição, o convite ao Sr. Waldir Antônio Teixeira tem a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os serviços de transporte coletivo urbano prestados em Leopoldina pela Viação Leopoldinense.

O parlamentar salientou que será uma boa oportunidade para conversar sobre as condições da frota, manutenção dos veículos e outros assuntos de interesse dos usuários do transporte coletivo que, recentemente, utilizaram as redes sociais para reclamar da empresa.

Após as discussões regimentais, o Requerimento nº 039/2019 foi aprovado por unanimidade.

NOTA: Em virtude de compromissos já assumidos anteriormente, Waldir Antônio Teixeira, responsável pela empresa concessionária do transporte coletivo urbano de Leopoldina, solicitou antecipação de sua participação na reunião da Câmara para a próxima segunda-feira, dia 11. A presidência do Legislativo entendeu as alegações apresentadas e confirmou a participação do empresário na próxima reunião ordinária (11.11), às 18h15min.

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

VEREADOR WALDAIR COSTA DEFENDE ISENÇÃO DE ISSQN A PORTADORES DE CÂNCER

A proposição sugere que, para ter direito ao benefício, os cidadãos deverão preencher o requerimento de isenção, apresentando atestado médico, comprovante de renda, além de documentos de identificação pessoal.

Durante reunião da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida nesta segunda-feira (04.11), os parlamentares aprovaram indicação propondo a isenção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a pessoas portadoras de neoplasia (tumor maligno) e que tenham renda mensal não superior a um salário mínimo e meio.

De autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, a Indicação nº 320/2019 sugeriu ao Executivo a elaboração de um projeto de lei com esta finalidade, nos mesmos moldes da Lei 4199/2014 que concede isenção de IPTU a esse mesmo grupo de pessoas.

O autor da proposição defendeu que o requerimento de isenção seja efetivado a cada exercício financeiro, em formulário próprio, devidamente instruído com os seguintes documentos: atestado médico do ano em curso; declaração firmada pelo requerente; comprovante de renda do requerente; documentos de identificação pessoal.

Ao justificar sua iniciativa, Waldair Barbosa Costa explicou que a finalidade é auxiliar os portadores de neoplasia maligna em suas despesas financeiras, já que sua renda mensal é baixa. Ele esclareceu que sua propositura não se configura como renúncia de receita fiscal e afirmou que a medida, caso seja adotada pelo município, terá grande alcance social e humano.

Após as discussões regimentais, a Indicação nº 320/2019 foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada ao Poder Executivo que analisará a viabilidade de colocar em prática tal proposta.

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

Pagamento do 13° de servidores de MG pode ficar para 2020.

Previsão do secretário Otto Levy é que o atraso ocorrerá se a Assembleia não aprovar o projeto do nióbio até semana que vem.

O secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, admitiu na manhã desta quinta-feira (7) que o pagamento do 13º salário dos cerca de 600 mil servidores pode 'atrasar' e ficar para o ano que vem. De acordo com ele, isso vai ocorrer se a Assembléia Legislativa não aprovar o projeto que permite antecipar recursos do nióbio até a próxima quinta-feira, dia 14.

O prazo, que dá exatamente um semana para a Assembléia concluir a votação, segundo o secretário é necessário para cumprir o cronograma previsto inicialmente, de pagar em parcela única o benefício natalino no dia 21 de dezembro. "Se não for aprovado a tempo sem dúvida alguma o 13° pode atrasar", afirmou. Questionado se o pagamento poderia ficar para o ano que vem, respondeu que "talvez".

Segundo o secretário, a aprovação até o dia 14 é necessária porque o estado levará pelo menos quatro semanas para concluir a operação, que dependerá, entre outros fatores do funcionamento da bolsa de valores. "Por isso gostaria que fosse aprovado até o dia 14, mas respeitamos o tempo da Assembleia", disse.

Segundo Levy, o leilão dos direitos dos créditos do nióbio da Codemig será feito na bolsa. O estado já tem interessados em comprar os cerca de R$ 4,5 bilhões de royalties recebíveis até 2032, mas depende da aprovação de uma autorização por parte da ALMG para levar o processo adiante.

 Para facilitar a aprovação, Otto Levy afirmou que vai enviar as informações pedidas pelos deputados estaduais em dois requerimentos ainda nesta quinta-feira. Os parlamentares exigiram que o governo informe os números da operação e os valores necessários para pagar o 13° e para acabar com o parcelamento. Também querem uma carta do governador Romeu Zema (Novo) garantindo que usará o recurso para pagar o benefício natalino dos servidores.

A tramitação do projeto sofreu um revés nessa quarta-feira, quando os deputados aprovaram outro requerimento que obriga o texto a passar por mais uma comissão: a de Minas e Energia. Além desta extra, falta o texto ser apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A expectativa da base de governo é que o texto passe pelas duas comissões na semana que vem e chegue ao plenário a tempo de se votado no dia 14, mesmo com o prazo curto.