sexta-feira, 27 de março de 2020

NOVAS MEDIDAS: Coronavírus: Zema vai estudar reabertura de comércios em MG a partir de segunda

Governador anunciou na tarde desta sexta-feira (27) que será iniciado um estudo para verificar a viabilidade de reabertura de alguns setores comerciais.


O governador Romeu Zema (Novo) anunciou na tarde desta sexta-feira (27) que será iniciado um estudo para verificar a viabilidade de reabertura de alguns segmentos comerciais no Estado. O fechamento de locais que atendiam consumidores finais havia sido determinado na última sexta (20). Com a nova decisão, alguns setores do comércio de Minas Gerais poderão voltar a funcionar normalmente a partir da próxima semana. Minas Gerais é o quarto estado da Federação a flexibilizar o isolamento total. Antes, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso já haviam anunciado a volta das atividades. Segundo Zema, o Estado tem tido "um custo social enorme com a questão do isolamento, da suspensão de vários ramos do comércio, e quero deixar muito claro que a nossa prioridade continua sendo a vida"
A justificativa econômica também foi adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em pronunciamento na última terça-feira (24). Após classificar a enfermidade causada pelo coronavírus como "gripezinha", o chefe do executivo federal afirmou que o país não poderia parar. O governo, inclusive, lançou a campanha #OBrasilNãoPodeParar. O anúncio acontece um dia após o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, afirmar que ainda era cedo para suspender o isolamento. Já nesta sexta-feira, o secretário afirmou que todas as atitudes do governo são baseadas em análises e buscam implementar as melhores práticas para garantir a saúde da população.
Fase de estudo
Romeu Zema não entrou em detalhes sobre quais segmentos terão permissão para funcionar, mas informou que todos os estudos serão realizados em conjunto com prefeitos dos municípios mineiros. "Se o prefeito entender que em sua cidade há um foco e não é possível reabrir, vamos seguir essa determinação", explica.Segundo o governador, a medida é passível de alteração caso seja observado um aumento na curva de contaminação pelo Coronavírus.
(Fonte: www.otempo.com.br)

Detentos em regime especial recebem tornozeleiras eletrônicas.

Eles cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto no presídio de Cataguases.

Uma determinação do juízo da Vara Criminal da Comarca de Cataguases, trinta e sete detentos do presídio de Cataguases que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto estão recebendo tornozeleiras eletrônicas. São presos que já trabalham durante o dia e só retornam ao presídio à noite e finais de semana para dormir. O fato é inédito no município.
Nesta quinta-feira, 26, uma turma formada por vinte e cinco acautelados foi levada a Juiz de Fora para receber as tornozeleiras. Outros doze, conforme apurou a reportagem do Site junto a uma fonte que pediu para se manter anônima, aguardam a disponibilidade do equipamento que também será instalado naquela cidade. Com o aparelho, a movimentação deles é monitorada por meio de uma Central em Belo Horizonte, a Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico (UGME).
Como funciona? Não dá para escapar?
A tornozeleira é presa ao tornozelo por meio de uma tira de borracha, o equipamento eletrônico pesa o mesmo que um celular: 128 gramas. É equipada com um sensor GPS e de um modem. O primeiro componente determina a localização via satélite de quem estiver usando a peça, enquanto o segundo transmite via sinal de celular esses dados para a central de monitoramento.
Cada tornozeleira possui “área de inclusão” pré-definidas, ou seja, regiões a que seus detentores podem ir. Alguns não podem sair de casa. Outros podem ir ao trabalho e voltar até um determinado horário. Com isso, todas as outras regiões são incluídas na “área de exclusão”. Um alarme soa na central de monitoramento cada vez que os dados enviados pela tornozeleira eletrônica detectam que o preso descumpriu alguma restrição de deslocamento. Descumprir estas normas pode levar o preso a perder benefícios.
Retirar a tornozeleira não é uma opção. A cinta que envolve o tornozelo é resistente, difícil de ser rompida. Além disso, um mecanismo interno faz com que essa empreitada não seja muito vantajosa. Dentro da tira há um cabo de fibra óptica que emite um sinal o tempo todo. Caso ele seja rompido, a central de monitoramento é avisada na hora. Se o portador do acessório estiver em uma área sem cobertura móvel, a tornozeleira continua coletando dados. Quanto voltar a ter acesso novamente, enviará todas as informações armazenadas, ou seja, dedura todos os lugares por onde o sujeito passou. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.

Benefício foi aprovado nessa quinta-feira na Câmara e precisa do 'ok' do Senado para ser sancionado.


Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira um auxílio emergencial por três meses, no valor mínimo de R$ 600,00, destinado a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a pandemia do novo coronavírus. O texto agora irá para o Senado Federal. Porém, algumas dúvidas ainda pairam sobre a matéria. O Estado de Minas esclarece elas para você.
Pelas regras aprovadas, não poderão receber o benefício aqueles trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem os chamados empregos formais, e servidores públicos. Os beneficiários deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

- ter mais de 18 anos de idade;
 
- não ter o chamado emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
 
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A mulher que for mãe e a chefe da família poderá receber até R$ 1,2 mil, considerado esse o valor máximo do auxílio. Pelo texto aprovado na Câmara, o beneficiário ainda deverá ainda cumprir ao menos uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);
 
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
 
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
 
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

O auxílio também será limitado a duas pessoas de uma mesma família. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

O texto entrará em vigor após sanção presidencial, com datas de distribuição a serem definidas. Para isso, ainda é necessário aprovação no Senado, o que deve acontecer até o fim da próxima semana. O presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um impacto fiscal aos cofres públicos de R$ 14 bilhões. Já Marcelo Aro (PP-MG), relator da matéria na Câmara, prevê um custo de R$ 37,5 bilhões.

(Fonte: www.em.com.br)

Coronavírus: Brasil tem 92 mortes e 3,4 mil casos confirmados.

Em nova atualização do Ministério da Saúde, o número de mortes chegou a 92, contra 77 registradas na quinta-feira (26). O resultado significa um aumento de 18% em relação a ontem. Em comparação com o início da semana, quando eram 25 óbitos, o número multiplicou por 3,68 vezes. 
A taxa de letalidade chegou ao máximo da semana, ficando em 2,7%. 
O total de casos confirmados saiu de 2.915 para 3.417 nesta sexta-feira (27). O resultado de hoje marcou um aumento de 80% nos casos em relação ao início da semana, quando foram contabilizadas 1.891 pessoas infectadas.
O número de casos novos foi de 502, atingindo o número mais alto da série histórica. Ontem, o acréscimo foi de 482. Nos dias anteriores, o aumento havia sido menor, ficando na casa entre 232 e 345 casos. 
São Paulo acumula 1.233 casos. O estado, epicentro da epidemia no país, é seguido por Rio de Janeiro (493), Ceará (282), Distrito Federal (230), Rio Grande do Sul (195) e Minas Gerais (189). 
Também registram casos Santa Catarina (149), Paraná (119), Bahia (115), Amazonas (89), Pernambuco (56), Goiás (49), Espírito Santo (47), Rio Grande do Norte (28), Mato Grosso do Sul (28), Acre (25), Sergipe (16), Maranhão (13), Pará (13), Alagoas (11), Mato Grosso (11), Roraima (10), Paraíba (nove), Piauí (nove), Tocantins (oito), Rondônia (seis) e Amapá (dois).
Auxílio para pequenas e médias empresas
O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.
A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.
Aviões voltam a atender a capitais e 19 cidades brasileiras
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou hoje (27), em Brasília, que as companhias Gol, Azul e Latam vão garantir voos para as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, além de outras 19 cidades do país. Os voos terão início amanhã (28) e estão previstos até o fim de abril.
Segundo a agência reguladora, os voos, com frequências semanais, serão distribuídos assim: 723 voos no Sudeste, 153 na região Nordeste, 155 voos no Sul, 135 no Centro-oeste e 75 voos para a região Norte. Desse total, 483 voos serão operados pela Latam, 405 voos pela Azul e 353 voos pela Gol.
Um mês de coronavírus no Brasil
Em mês, o país registrou 77 mortes e 2.915 casos confirmados da covid-19. Os óbitos ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Amazonas.
Do total de mortos, 67,8% eram homens e 32,2%, mulheres. No recorte por idade, 90% das vítimas eram idosos. A faixa com maior número de óbitos até o momento foi a de 80 a 89 anos. Os pacientes apresentavam outras comorbidades. A maioria (61%) apresentava doenças cardíacas, diabetes (39%) e pneumopatia (25,4%). 
A avaliação da equipe do Ministério da Saúde é que o avanço do número de casos de coronavírus tem sido abaixo da expectativa, com evolução de 33% a cada dia.
A perspectiva para próximo mês é que a epidemia aumente no Brasil, uma vez que o país está no início da curva de crescimento pela qual outras nações já estão passando, como Estados Unidos, Itália e Espanha. 
Internet durante o isolamento
O Comitê Gestor da Internet lançou um guia com dicas para manter um uso seguro da internet. Mensagens diversas, incluindo boatos com curas milagrosas ou novidades, podem ser uma armadilha para implantar um vírus ou um código malicioso no computador ou smartphone do usuário. Acesse aqui.
Um dos perigos são mensagens pedindo informações sobre o usuário, como dados pessoais, financeiros e bancários. Também é o caso de aplicativos e sites que prometem fazer testes online visando atestar se a pessoa está ou não infectada.
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Positividade: veja como evitar o sentimento de solidão em tempos de isolamento social
(Fonte: www.hojeemdia.com.br)

Após Fabriciano, Varginha discute retorno do comércio para a próxima segunda-feira.

A Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, está reunida, na tarde desta sexta-feira (27), para avaliar a possibilidade de reabertura do comércio na cidade, solicitada nesta sexta-feira (27) por entidades locais do setor. Em caso de aprovação, os lojistas poderão reabrir as portas a partir de segunda-feira (30), desde que cumpram medidas de prevenção à propagação da Covid-19. Em Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce, a prefeitura liberou o retorno nessa quinta, com regras.
Em Varginha, as lojas estão fechadas desde segunda-feira (23), quando foi publicado um decreto municipal para a suspensão das atividades. De acordo com a prefeitura, ainda não há definição sobre o pedido de reabertura, que foi recebido na noite dessa quinta-feira. Em conformidade ao decreto, o comércio só poderá reabrir caso haja uma liberação da administração municipal.

Caso ocorra a reabertura, os lojistas deverão cumprir uma série de medidas (veja todas abaixo) para a prevenção ao coronavírus. Dentre elas, estão o horário reduzido de funcionamento, a limitação da quantidade de pessoas dentro de cada loja e a disponibilização de álcool em gel ou local para lavação de mãos para clientes e colaboradores, além de outras.
Entidades avaliam positivamente o isolamento
O ofício pedindo a reabertura do comércio foi discutido e assinado, nessa quinta, durante reunião com as direções da Associação Comercial de Varginha (Aciv), do Sindcomerciários, do Sindicato do Comércio Varejista de Varginha (Sindvar), do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (Sehav) e do Via Café Garden Shopping.
De acordo com a Aciv, todos os representantes presentes avaliaram como positiva a decisão de fechar o comércio pois garantiu que fosse evitada a proliferação do coronavírus, mantendo baixos os casos suspeitos da Covid-19. A cidade não tem quadros clínicos confirmados para a doença.
No entanto, em reunião, foi discutida a possibilidade de reabertura gradual do comércio, respeitando regras que não comprometessem o combate ao coronavírus. Caso a reabertura seja aprovada pela administração municipal, a diretoria da Aciv, juntamente com as demais entidades citadas, comprometeu-se a reunir-se com a prefeitura para reavaliar as medidas.
"Cabe a nós nos posicionarmos nesse momento de grave crise, tentando sempre minimizar os impactos", afirmou o presidente da Aciv, Anderson de Souza Martins.
Ainda conforme a Aciv, a solicitação busca valorizar os comerciantes que precisam da renda para manter os negócios e os funcionários das lojas, que estavam muito ansiosos com possíveis demissões em massa. "Ao mesmo tempo procurou estipular regras para que a saúde das pessoas fosse preservada", finalizou.
Leia abaixo as sugestões para reabertura do comércio, conforme publicado pela Aciv:
I – Reabertura de todas as lojas do comércio de Varginha à partir desta segunda, dia 30 de março;
II – Horário de funcionamento das lojas do centro da cidade das 10h às 17h, para evitar aglomerações nos ônibus circulares;
III – Horário de funcionamento das lojas do Shopping das 12h às 20h, para evitar aglomerações nos ônibus circulares;
IV – Todas as lojas deverão seguir regras, limitando a quantidade de pessoas dentro das lojas e para isso haverá um cartaz na porta com o número de pessoas que poderão estar dentro do estabelecimento;
V – As pessoas dentro das lojas deverão ficar a um metro de distância uma da outra para manter-se em segurança;
VI – Todos os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar aos clientes e colaboradores o álcool gel para higienização ou local para lavar as mãos com água e sabão;
VII – Os restaurantes deverão acomodar as mesas e cadeiras respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas como medida de segurança;
VIII – Os comerciantes deverão liberar para ficar em casa, os colaboradores que estão no grupo de risco, ou seja, acima de 60 anos ou com doenças, inclusive resfriados;
IX – Todos os vendedores das lojas deverão usar máscaras para possibilitar proteção aos clientes que serão atendidos;
X – Caberá a ACIV divulgar que o comércio está aberto e que sigam as regras para o bom recebimento do cliente preservando a saúde;
XI – Caberá a Prefeitura de Varginha, através do setor de posturas, fiscalizar os estabelecimentos para ver se todos estão cumprindo as regras estabelecidas;
XII – O empresário deverá possibilitar o revezamento entre os funcionários, para evitar aglomerações;
XIII – Em uma semana o comitê se reunirá novamente para reavaliar se o comércio poderá voltar a funcionar em horário normal, permanecer com horário reduzido ou até mesmo voltar a ser fechado, dependendo dos números de evolução da doença.

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(Fonte: www.hojeemdia.com.br)

Calendário eleitoral não pode ser alterado, diz TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
Sessões
Também nesta quinta-feira (19), o TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial da Corte serão realizadas com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o contato entre os ministros. Foi aprovada uma resolução que permite a análise virtual de todos os tipos de processo, de forma semelhante ao estabelecido na quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, por sua vez, decidiu prorrogar o cancelamento de todas as sessões presenciais até 17 de abril, e autorizou o trabalho remoto para a grande maioria dos servidores.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), as sessões presenciais estão suspensas até 31 de março.
(www.hojeemdia.com.br)

STJ concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Sanseverino havia deferido parcialmente um habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e depois estendeu a medida para todo o território nacional, conforme solicitado pela DPU.
Sanseverino tomou a decisão “considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso país e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter a propagação da doença”, escreveu o ministro.
Em 17 de março, o CNJ publicou uma série de recomendações para prevenir o avanço da doença no sistema prisional, entre as quais que os magistrados da área cível considerassem “a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia”.
Diante da demora para a apreciação dos casos individualmente, as defensorias decidiram pedir o habeas corpus coletivo ao STJ. Em seu pedido, a DPU considerou o agravamento do desemprego decorrente das medidas de isolamento no combate ao coronavírus como mais uma preocupação, pois “resultará num considerável incremento de pessoas devedoras de alimentos”.
 
Segundo a DPU, existem hoje no Brasil cerca de 2 mil pessoas presas por não pagarem pensão alimentícia.

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(Fonte: www.hojeemdia.com.br)

Com e sem aulas on-line, mães contam como lidam com filhos em casa.

Em todo o país, milhares de crianças e adolescentes estão com as aulas suspensas. Alguns, rapidamente tiveram a sala de aula substituída por ambientes virtuais, outros, receberam orientações desencontradas e ainda estão se ajustando à nova rotina. Há ainda quem não foi orientado pela escola e teme não conseguir fazer exercícios on-line por conta da baixa qualidade da internet em casa. 
A Agência Brasil conversou com mães que contam como estão lidando com o fechamento das escolas e com as medidas de isolamento social para evitar a propagação do novo coronavírus (covid-19). 
Apenas um dia foi o tempo necessário para que a escola particular em Brasília onde estuda Maria Giulia, 11 anos, passasse a oferecer aulas remotas aos estudantes. A instituição, que já utilizava plataformas on-line para desenvolver exercícios com os alunos transferiu todo o ensino para o ambiente digital. “As aulas incluem quase todas as matérias, até teatro e educação física, que ela vai ter hoje. Eles filmam o que fazem e enviam para o professor. Eles conseguem ver os vídeos uns dos outros e se divertem”, diz a mãe de Maria Giulia, a juíza federal Katia Balbino.
Katia também está trabalhando em casa, em um computador na frente do da filha. Dessa forma, consegue acompanhar mais de perto o aprendizado dela. A mãe está orgulhosa da filha e satisfeita com a escola. Ela conta que os professores têm falado com os alunos sobre a situação do país e têm mostrado também empatia, dizendo que estão com saudades dos estudantes. Tudo isso, sem deixar o rigor de lado, passando uma série de atividades para serem desenvolvidas em casa. 
A escola também incentiva a comunicação entre os próprios estudantes. “Eles têm parceiros que revisam o trabalho um do outro. Você faz o trabalho, entra em contato com um colega e manda o seu trabalho. Isso gera interação entre eles”, diz Katia. 
“Uma coisa que eu estou gostando é que a gente continua se comunicando com professores e pode ver o rosto dos amigos [o que a plataforma usada permite] sem ninguém se contagiar”, diz, Maria Giulia. “Sabemos que pertencemos a um grupo de privilegiados, que essa não é a realidade da população, mas sabemos também que têm muitas escolas que estão preparadas e que estão dando conta dos alunos”, complementa Katia. 
Quadro de tarefas
Já a escola de Maria Luísa, 15 anos, e João Rodrigo, 10 anos, também particular, em Brasília, não estava tão preparada para uma transição tão rápida. “As diretrizes que foram passadas pela coordenação acabaram se atropelando e sendo contraditórias em um primeiro momento. Uma hora passaram atividades acadêmicas para fazer em casa, depois disseram ‘agora vamos ter vídeo aulas’. A gente vê que, não só a escola dos meus filhos, mas várias instituições não têm preparo para uma realidade como essa”, diz a advogada e professora universitária Susana Spencer. 
O Distrito Federal está com as aulas suspensas desde o dia 12 de março. A primeira semana, segundo Susana, foi de adequação. Em casa, ela diz que não exigiu muito dos filhos. “Deixei eles bem à vontade, como se fossem férias”. Mas, desde o último final de semana, eles passaram a ter uma rotina diária registrada em um quadro de tarefas, que além das atividades escolares prevê também atividades domésticas. “Tenho colocado para eles essa ideia da família, de atuar em prol do grupo. Não pode sobrar para ninguém, se sobrar para mim, por exemplo, eu fico sobrecarregada e outras pessoas não”, diz. 
Segundo Susana, eles estão aprendendo juntos com a convivência e conversando bastante sobre o momento que estão vivendo. Uma das preocupações de João, no entanto, é perder o ano letivo. “Falo que é mais importante se manter saudável do que propriamente o aprendizado. Se ele ficar falho agora, em algum momento, vai ter reposição disso. Não quero trazer mais preocupação diante desse cenário que por si só já é preocupante”. 
Sem aulas a distância
No Rio de Janeiro, Júlia, 8 anos, que estuda no Colégio Pedro II, e Caio, 15 anos, que estuda no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti não estão tendo disciplinas on-line. O Colégio Pedro II, que é de administração federal, optou por suspender as aulas e explicou, em nota, que decidiu não dar aulas a distância porque não são todos os estudantes que possuem em seus lares acesso a computadores e à internet e que não é possível garantir que o trabalho docente remoto substituirá a necessidade de reposição das aulas, entre outros motivos.
A própria Júlia está entre esses estudantes que não possuem computador. Ela só tem acesso a celular dentro de casa e a rede de internet é dividida com a vizinha. 
Caio, em breve deverá começar a ter aulas on-line. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) anunciou que vai disponibilizar, já a partir da próxima segunda-feira (30), aulas no formato, graças a convênio firmado com o Google, na plataforma Google Classroom. 
“Na minha opinião, acho que nada melhor que aula presencial porque as crianças estão ali, interagindo com os outros alunos, tirando dúvidas com o professor. Acho que aulas on-line não serão 100% não, mas se for o caso de suspensão longa, é melhor ter essa aula, senão vai impactar muito a vida escolar”, diz a diarista Alessandra Santos, mãe de ambos. 
A maior preocupação de Alessandra é, no entanto, alimentar a família. Com todos em casa, a fome também aumenta e o consumo de alimentos. Ela, que recebe por dia trabalhado, está sem serviço por conta do isolamento social. No mercado, ela já observa uma escalada de preço. “A gente vai revezando, um dia frango, um dia ovo mexido, ovo com legumes, para coisas durarem. Não sei o que vou fazer com todo mundo em casa e tendo todas as refeições: café, almoço e jantar”, diz.
No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados. A medida não é exclusiva do país, no mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 156 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,4 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 82,5% de todos os estudantes no mundo.

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(Fonte: www.hojeemdia.com.br)

Mensalidade mantida para aulas on-line: suspensão de atividades presenciais não altera contrato.


A suspensão das aulas presenciais imposta pela Covid-19 trouxe à tona o debate sobre a viabilidade da redução das mensalidades escolares, já que várias instituições têm adotado ferramentas on-line para transmitir conteúdos aos alunos. Mas o ensino via web praticado para diminuir o risco de transmissão do novo coronavírus está longe de configurar Educação a Distância (EAD). Por isso, não interfere no valor pago por quem contratou aulas presenciais.

A avaliação é da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep-MG), com respaldo do Procon-MG. A associação justifica que as faculdades passaram a oferecer atividades remotas justamente para atender ao programa das disciplinas previstas para o curso presencial. “Não há, portanto, redução de custo. Pelo contrário: as instituições têm feito mais investimentos tecnológicos para dar conta deste momento atípico pelo qual passa o mundo todo”, destaca a Abmes.

Adaptação

Presidente do Sinep-MG, Zuleica Reis explica que as faculdades tiveram que se adaptar a uma realidade excepcional, mas que as turmas e professores foram mantidos sem prejuízo no ensino. “No EAD, a aula é totalmente on-line e com auxílio de um tutor, que orienta centenas de pessoas ao mesmo tempo. Já no ensino remoto, o professor está dentro do horário de trabalho para dar aula para aquela turma específica. Então, não existe diminuição de custo e, por isso, a mensalidade continua a mesma”.

Em comunicado ao sindicato, o próprio Procon-MG recomendou que as instituições de ensino ofereçam as aulas nos meios digitais enquanto durar a suspensão das atividades presenciais, de forma a “manter a execução dos contratos escolares firmados com os alunos, na forma pactuada” – ou seja, nos mesmos termos, o que inclui o valor da mensalidade. 
“Instituições têm feito mais investimento tecnológico para dar conta deste momento”
Zuleica Reis
Presidente do Sinep-MG"

Excelência

Para manter a qualidade do ensino presencial, foi preciso investir e se adaptar. Em Belo Horizonte, as Faculdades Kennedy e Promove reforçaram o Núcleo de Inovação e Aprendizagem (Nina). Docentes ministram aulas remotas e foi criado um grupo com cerca de 40 agentes educacionais, profissionais que orientam e tiram dúvidas dos universitários.
“Cada agente tem um grupo de alunos. Entra em contato como se fosse um tutor, encaminha notícias e presta esclarecimentos. Caso perceba que o estudante está com alguma dificuldade, encaminha ao setor responsável para que o suporte seja prestado”, explica o diretor acadêmico das faculdades e reitor da UniSantanna, professor Natanael Átilas Aleva.
Além disso, Kennedy e Promove mantêm o atendimento do Núcleo de Orientação Psicopedagógica (NOP), que também auxilia os acadêmicos na organização do estudo. Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomeração, o atendimento ocorre com horário agendado. “Basta entrar no site e marcar. O coordenador da faculdade vai atender virtualmente usando a mesma ferramenta que os alunos estão utilizando para assistir às aulas”, detalha Natanael.

Inovação antecipada facilitou adaptação ao modelo atual

Diretora Nacional de Inovação do Nina, Sarah Vilaça ressalta que há dois anos as Faculdades Kennedy e Promove adotaram estratégias para permitir que o on-line seja um potencializador do ensino presencial. Por isso, no momento em que as aulas tiveram que ser suspensas por causa da pandemia, tanto os alunos quanto os professores das instituições estavam preparados para lidar com o ambiente virtual.

“O trabalho do Nina foi uma visão antecipada, e ainda bem. Neste momento em que a gente precisa se posicionar desta forma no digital, saímos na frente. As adversidades nos provam que a internet é uma ferramenta fundamental para o futuro do trabalho. Estamos ajudando e apoiando os alunos a desenvolverem competências para o século XXI”, diz.
A experiência tem dado certo e agradado aos alunos. Estudante de publicidade e propaganda do Promove, Yasmin de Sousa, de 25 anos, destaca que os professores estão acessíveis e utilizando várias plataformas para repassar o que sabem. “Temos o Google for Education, que é como se fosse uma sala de aula virtual. Além disso, o conteúdo chega por e-mail e pelo Hangouts e há grupos de WhatsApp para tirar dúvidas. Está dando para aprender todo o conteúdo sem prejuízo”, garante.

Maria Luíza Mattar, de 30 anos, confessou que não estava empolgada com as aulas remotas. Porém, se surpreendeu e admitiu que tem estudando muito mais. “Pensei que teria problemas, mas estou conseguindo fazer todas as atividades. Estou me dedicando até mais, porque temos que compensar a falta do professor presencial. Mas eles estão dando todo o suporte necessário”, diz a universitária de 30 anos, que está no último período do curso de gastronomia do Promove. “Estou me formando agora e fiquei aliviada que não terei que adiar o semestre”, comemora.

FIQUE POR DENTRO

A substituição da aula presencial pela remota não altera o calendário escolar. De acordo com o Sinep, as instituições de ensino superior privadas têm autonomia para programar o ano letivo seguindo a convenção coletiva de trabalho dos professores. Deliberação do governo do Estado sobre o assunto seria restrita a estabelecimentos públicos. 
Diretor acadêmico das faculdades Kennedy e Promove, Natanael Átilas Aleva pontua que aulas, projetos e editais de extensão continuam disponíveis. “Toda a instituição está trabalhando para minimizar as consequências negativas desse período excepcional. As aulas teóricas vão continuar, somente os estágios serão transferidos para quando a situação voltar à normalidade”.


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(Fonte: www.hojeemdia.com.br)




Minas investiga 28 mortes com suspeita de coronavírus; 189 pessoas testaram positivo para a Covid-19.

O número de casos suspeitos do novo coronavírus em Minas saltou dos 17.409 contabilizados até essa quinta (26), para 21.691 nesta sexta-feira (27). Com 4.282 novos registros suspeitos, houve um aumento de quase 25% nas notificações em 24 horas. O número de confirmações para a Covid-19 também aumentou, passando de 153 para 189. Até o momento, 28 mortes estão sendo investigadas para a doença.
Os óbitos em análise são aqueles que aguardam a realização dos exames para confirmar ou descartar a infecção do novo coronavírus. Já foram 33 mortes notificadas no Estado, sendo que cinco foram descartadas para a doença e outras 28 aguardam os exames. 
A última morte suspeita revelada aconteceu na quarta-feira (25), quando um jovem de 18 anos, que apresentava sintomas do novo coronavírus, morreu na UTI do Hospital Infantil São Camilo, em Belo Horizonte. Ele apresentava um quadro de síndrome respiratória aguda grave e era portador de comorbidades. 
Belo Horizonte já tem 118 casos comprovados de coronavírus. Nova Lima, na Região Metropolitana, tem 13 registros, e Juiz de Fora, na Zona da Mata, 11. Além destas, outras 21 cidades mineiras também têm pessoas infectadas pela Covid-19. 
Ao todo, são 110 homens doentes e 79 mulheres. A maior incidência da doença no Estado ocorre entre a população de 20 a 59 anos, com 159 confirmações. Além disso, 27 idosos entre 60 e 79 anos também foram infectados, e apenas uma pessoa com mais de 80 anos pegou a doença. Nenhuma criança de 1 a 9 anos teve a confirmação da Covid-19, mas um bebê de menos de 1 ano e uma pessoa na faixa etária de 10 a 19 anos testaram positivo.
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