É bom que fique claro para todos, que na região, cidades como Cataguases, Muriaé e Juiz de Fora, concederam a recomposição Salarial aos seus servidores.
O
SINSERPU/Leopoldina vem discutindo essa matéria com a administração desde
fevereiro do corrente ano, quando a direção juntamente com uma comissão de
trabalhadores sentou-se pela primeira vez em reunião com o Prefeito e
assessores para discutir uma série de reivindicações da categoria e entre essas,
a recomposição salarial. A primeira reunião ocorreu em 11 de fevereiro, em
seguida o sindicato oficiou em março o requerimento para tratar especificamente
sobre a recomposição salarial, tendo esse requerimento obtido parecer favorável
da Procuradora Jurídica da época, porém com a justificativa de estar
acompanhando uma decisão monocrática do STF proferida pelo Ministro Alexandre
de Moraes, o prefeito e sua assessoria jurídica vêm negando essa recomposição
salarial se baseando na Lei Complementar 173/2020 que proíbe aumento de
despesas até 31 de dezembro de 2021 para Municípios com Decretos de Calamidade
Pública e receberam socorro financeiro da União.
Ocorre que essa Lei proíbe também contratações
e isso o governo vem fazendo de forma contínua desde que se iniciou o seu mandato. Acreditamos ser essa uma situação que deveria
ser melhor estudada pela administração, pois é passível de uma
responsabilização por Improbidade Administrativa, já que a Lei Complementar
permite contratação apenas em caso de substituição de servidores que se
aposentarem, o que não tem sido os caso das inúmeras contratações. O sindicato
não é contra de forma alguma da geração de oportunidade de emprego, nós entendemos
que no caso dos servidores, não se trata de um aumento salarial e sim de uma recomposição
da inflação do ano anterior que inclusive é prevista pela Constituição Federal
em seu art.37, inciso X, e por isso não fere a Lei Federal 173/2020 a qual vem
sendo utilizada como base argumentativa do gestor.
Na reunião realizada na tarde de terça-feira,
20/07/21,
às 15:00 hs, o Prefeito Pedro Augusto acompanhado de seu procurador Jurídico
Dr. Bruno Gomes Barbosa, deixou claro, em alto e bom tom aos membros da direção
do sindicato e aos trabalhadores que os acompanhavam, que somente concederá
essa recomposição se receber ordens expressas da Justiça via sentença judicial.
É difícil de entender essa postura de
alguém que passou a campanha inteira falando que em seu governo o servidor
público seria valorizado e teria dignidade. Mas parece que infelizmente quem o
ajudou formular as metas se esqueceu de dizer a ele que a valorização e a
dignidade de qualquer trabalhador passa principalmente pelo poder aquisitivo,
pelo ganho real de salário. E vendo o Sr. Prefeito numa zona de conforto, se
negando a tomar decisão favorável ao
trabalhador no que refere-se à recomposição salarial, que é algo que todos
esperam anualmente como forma de melhorias em sua qualidade de vida e se assim
não for, que pelo menos não haja perdas em sua capacidade de compra em virtude
da inflação, para aguardar que um Juiz o determine a fazer, é possível imaginar
o que ele entende por valorização e dignidade da pessoa.
Outra matéria que foi objeto de discussão na
reunião foi o processo que o sindicato moveu a favor de centenas de servidores,
na maioria aposentados, quanto ao saque do FGTS retidos e que vem sofrendo
inúmeros recursos por parte da prefeitura, mesmo as sentenças sendo favoráveis
aos trabalhadores.
No governo de Pedro Augusto mal
acabou o recesso da Justiça, foi feito recurso no processo que estava quase
dando aos servidores aposentados proponentes da ação o direito de receberem esse
dinheiro. Com isso mais um bom tempo terão de esperar para nova decisão.
Resumindo, a matéria já é ganha pelos trabalhadores, mas a prefeitura como não
quer aceitar a perda, vem apenas usando o direito de recurso como forma de
impedir que os servidores possam receber o que lhes é de Direito.
Para essa conversa, o Advogado Dr. José
Luiz Mendes Junior- Assessor Jurídico do SINSERPU achou por bem levar alguns
servidores aposentados para juntos dialogarem olho a olho com o prefeito a fim
de sensibilizá-lo a não mais recorrer para que eles possam ainda em vida
receber esse dinheiro.
Maria Aparecida S. Nascimento – Cidinha,
servidora aposentada da área de saúde bocal, que faz parte desse grupo aguardando
receber esse FGTS, fez questão de lembra ao prefeito que na época da sua
campanha, ele passou em sua casa pedindo voto, ao abordá-lo com esse tema, ele
assumiu com ela o compromisso se caso fosse eleito de fazer o possível para
resolver essa questão, portanto ela estava ali pedindo-o que cumprisse a sua
promessa.
Diante disso, Dr. Junior passou
ao Assessor Jurídico Dr. Bruno todos os andamentos do processo e foi
determinado pelo prefeito que fizesse uma análise e enviasse o mais breve ao
sindicato uma resposta. Finalizando a Reunião Adriano Oliveira- Presidente do
SINSERPU questionou ao prefeito sobre o fato de não estar sendo feito abertura
do CAT para aqueles servidores que tiveram COVID e o prefeito demonstrou não
ter conhecimento da situação, mas o seu assessor jurídico solicitou ao
sindicato que fizesse ofício requerendo informações por escrito para que eles
possam verificar de fato o que está acontecendo para tomada de providências cabíveis.
