Condutor que atropelar animal e não prestar socorro pode ser multado em até R$ 2 mil em JF.

A medida faz parte de um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Kátia Franco (PSC), aprovado na Câmara Municipal e que ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura para entrar em vigor.

Imagem de arquivo mostra cão atropela em via pública — Foto: County of Los Angeles Department of Animal Care and Control/AP 

O motorista, ciclista ou motociclista que atropelar algum animal e não prestar socorro pode ser multados em até R$ 2 mil em Juiz de Fora. A medida faz parte de um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Kátia Franco (PSC), aprovado na Câmara Municipal e que ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura para entrar em vigor. 

De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de prestação de socorro se estende aos animais atropelados em qualquer via pública da cidade, incluindo calçadas, acostamentos e canteiros centrais.

"O objetivo da proposta é ajudar a Prefeitura a programar os meios que sejam de fácil acesso à população, com a finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias de maus-tratos contra os animais, punindo o cidadão que for flagrado ou denunciado por atropelar e não prestar socorro", citou a parlamentar na justificativa apresentada. 

A medida diz ainda que, em caso de reincidência, a multa poderá ter o valor dobrado, ou seja, pode chegar até R$ 4 mil. O valor arrecadado deverá ser repassado às instituições protetoras de animais, entidades e projetos voltados para o bem estar animal (Fonte: Site G1zonadamata).

Ipsemg recadastra pensionistas em situação irregular.

Em todo o estado existem, aproximadamente, 4.800 pensionistas não recadastrados.

 

 

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – alerta que, aproximadamente, 4.800 pensionistas do estado de Minas Gerais ainda não realizaram o recadastramento anual e obrigatório. O não recadastramento pode suspender o pagamento do benefício que é realizado mensalmente.

Em razão da pandemia de coronavírus, o recadastramento presencial estava suspenso, porém foi retomado em abril de 2022. Assim, os pensionistas relacionados correspondem aqueles que fizeram aniversário entre abril e setembro deste ano.

Para que o pagamento seja realizado normalmente, o pensionista deve comparecer em uma das Unidades Regionais do Ipsemg munido de seus documentos pessoais e realizar o recadastramento.

O diretor de Previdência, Diogo Leite, destaca que muitas famílias dependem deste benefício para a manutenção do lar, mas que o beneficiário nem sempre acompanha as informações sobre o assunto, “por isso é importante que quem conhece um parente ou vizinho que é pensionista do Ipsemg divulgue esta informação”.

O Instituto ressalta que os pensionistas com os dados cadastrais em dia são notificados por meio de correspondência e que é possível verificar a notificação de não recadastramento pelo Diário Oficial Estado (www.jornalminasgerais.mg.gov.br).

Como fazer o recadastramento

Para regularizar, o pensionista deverá consultar os endereços das Unidades Regionais do Ipsemg e a necessidade de agendamento prévio. Para conferir, acesse o site do Ipsemg (www.ipsemg.mg.gov.br).

O agendamento eletrônico deverá ser realizado pela página www.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG App, disponível para download, gratuitamente, nas plataformas Android ou iOS.

Caso o beneficiário resida em uma cidade que não tenha unidade regional do Ipsemg, clique aqui e veja o passo a passo.

Em situações em que o pensionista esteja impossibilitado de locomoção por problemas de saúde, solicite a visita domiciliar por meio do Lig Minas, no 155 (telefone fixo) ou (31) 3069-6601 (celular ou fora do estado).

Informações importantes

Caso seja tutelado, menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na presença do pensionista e de seu representante legal.
Se o pensionista é curatelado, o recadastramento deverá ser feito pelo seu curador. Neste caso não é necessária sua presença.
O recadastramento é individual, ou seja, beneficiários de uma mesma pensão deverão se recadastrar individualmente.
O recadastramento não pode ser feito por meio de Procuração.
É importante que o pensionista faça o recadastramento anual, sempre no mês do seu aniversário.

Fonte: Ipsemg | Foto: Governo de Minas.

ALUNOS DO COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO ASSISTEM À REUNIÃO DA CÂMARA.

A visita à Câmara faz parte do Projeto “Governança no Sistema Democrático Brasileiro”, cuja finalidade é perceber a importância do Legislativo para a manutenção da democracia. 

 

A Câmara Municipal de Leopoldina recebeu a visita de estudantes do Colégio Imaculada Conceição durante a segunda sessão ordinária do mês, realizada no dia 4 de outubro de 2022. Cerca de 25 alunos do Ensino Fundamental II estiveram acompanhados pela Professora de História Virgínia Cabral e puderam vivenciar um pouco da atividade legislativa da Casa.

O objetivo da visita foi proporcionar a oportunidade de os alunos entenderem a importância do Poder Legislativo na manutenção da democracia. Segundo a Professora Virgínia, esta atividade está inserida no Projeto “Governança no Sistema Democrático Brasileiro”, cuja finalidade é conhecer as práticas democráticas atribuídas aos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Presidente da Câmara, José Augusto Cabral saudou a presença dos alunos e relembrou um pouco de sua trajetória estudantil. De forma sucinta, explicou o funcionamento da Casa Legislativa e aproveitou para incentivar os jovens a participar mais da vida política do município. Segundo ele, a presença dos estudantes  na Câmara é uma demonstração de civismo que pode despertar o interesse pelo futuro do município, complementando, assim, o processo de formação humano-cristã desenvolvido pelo Colégio Imaculada Conceição.  

Em seguida, todos os vereadores utilizaram o expediente de oradores inscritos para reverenciar a presença dos estudantes e aproveitaram para explicar as funções do Legislativo Municipal.

Segundo a Professora Virgínia, o projeto prevê ainda um encontro com o Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz e uma visita ao Fórum de Leopoldina, onde os estudantes serão recebidos pelo Juiz Dr Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

PREFEITURA PROMOVE CAMINHADA PELA VIDA EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL.

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao câncer de mama e de próstata através do auto-cuidado e dos exames de rotina, a Prefeitura de Leopoldina promoveu neste sábado (22) uma caminhada pela vida em alusão às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul. A iniciativa reuniu servidores municipais, sociedade civil, vereadores e contou com o apoio do prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que participou da caminhada ao lado do vice-prefeito Totonho Pimentel e de secretários municipais. Além da caminhada, a Prefeitura promoveu uma “manhã preventiva” na Praça Félix Martins, com a distribuição de materiais informativos, ofertas de agendamentos de mamografia, PSA e exames preventivos, aferição de PA e glicemia capilar, testes de Sífilis, HIV e Hepatites, além de vacinação, orientações de saúde bucal, aulas de alongamentos e muita diversão para a criançada. Durante todo o mês de outubro, todas as Unidades de Saúde do município realizam também campanhas e palestras de conscientização sobre a importância de se prevenir e diagnosticar precocemente os cânceres de mama e de próstata. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).