Estamos colocando desta forma porque, a Prefeitura Municipal de Leopoldina através da sua Procuradoria Jurídica e o Escritório contratado por ela em Belo Horizonte, denominado Oliveira Filhos Advogados, dificultam o saque de valores do FGTS retidos na Caixa Econômica Federal de mais de novecentos servidores aposentados e da ativa. Creio não precisar detalhar informes sobre esse processo, que já se arrasta por mais de sete longos anos, pois o SINSERPU já noticiou matérias tratando desse tema. Porém é importante destacar que o sindicato ao tomar conhecimento desses valores retidos na fonte e se certificar de que pertenciam aos trabalhadores, entrou com ação para que estes pudessem receber o que lhes é de direito. O departamento Jurídico do SINSERPU ganhou a ação em todas as instâncias da justiça do trabalho, mas os governos municipais (anterior e atual), mesmo sabendo que esse dinheiro pertencia aos trabalhadores, impetravam com recursos protelatórios, pois embora não lograrem êxito, tais recursos serviriam para dificultar que os beneficiários pudessem receber tal valor. Oito anos se passaram. Desde 2014, contabilizamos trabalhadores que faleceram, pois esperavam esse dinheiro para coisas diversas, inclusive alguns para tentar salvar suas vidas, haja vista estarem acometidos de doenças graves que necessitavam de tratamento medicamentoso muito oneroso e tinham esperança de terem nessas contas valores que poderiam ajudar a bancar tais tratamentos e com isso ganhariam novas chances de vida. O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, foi eleito prometendo a alguns desses trabalhadores aposentados que iria resolver esse problema, porém desde que passou a administrar a PML, já autorizou o jurídico a fazer vários recursos no processo que apesar de não terem êxito para municipalidade, estão servindo para dificultar que os trabalhadores beneficiários desses valores venham a recebê-los. Para o sindicato, isso nada mais, nada menos é que uma covardia por parte do gestor: usar de um poder legal (QUE É O ATO DE RECORRER) nos autos, com o simples objetivo de retardar o cumprimento de uma sentença a favor dos trabalhadores, já transitada e julgada. O mais sério ainda nessa situação é que o Sr. Prefeito, chefe do Poder Executivo Municipal, em uma reunião em seu gabinete com membros do sindicato e alguns servidores aposentados, se comprometeu não mais recorrer nesse processo para que pudesse ter um desfecho mais breve para resolver os problemas de todos os envolvidos. Porém, mais uma vez o Pedro prefeito, não cumpriu com sua palavra, pois a Procuradoria Jurídica da PML e o Escritório contratado pela PML em Belo Horizonte denominado Oliveira Filhos Advogados, continuam recorrendo no processo e com isso os servidores irão ver mais um final de ano passar e seus projetos com esses recursos ficarem apenas no plano. O sindicato vem se organizando através da mobilização dos interessados nessa ação, a fim de tomar medidas mais efetivas e ostensivas, com intuito de conscientizar o prefeito e seus comandados do quanto estão sendo desumanos em suas ações de retardamento no processo. Sim, retardamento, pois os recursos até aqui realizados pelo jurídico da prefeitura no processo, todos foram julgados improcedentes ou seja, desconsiderados pela justiça, onde Juízes e Desembargadores, tem confirmado desde a primeira instância o ganho da causa para os servidores. Com isso fica demonstrado de forma muito clara, a covardia que está sendo feita com esses trabalhadores que dedicaram maior parte de suas vidas prestando serviço para população através da prefeitura e agora numa fase de descanso que poderiam desfrutar melhor suas aposentadorias com esse dinheirinho extra do FGTS retido, vem um senhor feudal criando meios para dificultar o acesso deles no que lhes é de direito. (Matéria encaminhada pela assessoria do SINSERPU – Sindicato dos Servidores Municipais de Leopoldina-MG).
Notas da Redação:
1 - Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal O PROGRESSO.
2 - O Jornal O PROGRESSO, se coloca à disposição da administração municipal, caso queira se manifestar sobre este assunto, neste mesmo espaço.