Em sua mais recente sessão ordinária, ocorrida no dia 8 de junho, a Câmara Municipal aprovou uma proposição em favor de 998 servidores da Prefeitura de Leopoldina.
De autoria do vereador Rogério Campos Machado, a Indicação nº 151/2020 direcionou uma solicitação ao Chefe do Poder Executivo no sentido de que sejam tomadas providências para efetuar o pagamento aos 998 servidores da Prefeitura que têm o direito de retirar o Fundo de Garantia em virtude da mudança do regime trabalhista de celetista para estatutário.
Durante a discussão da matéria, o autor ressaltou que a liberação desses recursos, num total superior a R$1 milhão de reais, ajudará esses funcionários e suas famílias, além de injetar recursos no comércio da cidade, tão combalido em virtude da pandemia do coronavírus.
Rogério Campos Machado informou que os recursos já estão depositados na agência da Caixa Econômica Federal e que não há motivos para não liberá-los. O vereador comentou que os servidores entraram na justiça, ganharam em duas instâncias e a ação está agora no Tribunal Superior do Trabalho aguardando decisão.
Em seguida, José Ferraz Rodrigues explicou que, assim que passaram do regime celetista para estatutário, os servidores perderam alguns direitos, entre eles o FGTS.
Ao final da discussão, a Indicação nº 151/2020 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinatura de apoio dos vereadores Hélio Batista Braga de Castro, José Ferraz Rodrigues e Ivan Nogueira. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).
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