INDICAÇÃO DO VEREADOR CARLOS ANDRÉ ATENDIDA: Câmara aprova projeto que autoriza Prefeitura a pegar 3 milhões de empréstimo no BDMG para a construção do Paço Municipal.

Carlos André apresentou indicação que foi aprovada em maio, solicitando a construção de um centro administrativo na prefeitura.

A Câmara Municipal de Leopoldina, aprovou na reunião extraordinária ocorrida no dia 28 de junho de 2021, o Projeto de Lei nº 50/2021, que “Autoriza o Município de Leopoldina a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Diz o Artigo 1º do Projeto de Lei: “Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) destinados ao financiamento BDMG Cidades Sustentáveis, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000.” Em um trecho da justificativa do projeto, o Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, afirma que “O Projeto de Lei (PL) em comento visa à contratação de operação de crédito, no valor máximo de R$ 3 milhões de reais, o qual, vale dizer, não poderá ser utilizado para custear as despesas comuns do Município. Trata- se de investimento destinado à concretização do dever de eficiência imposta a toda a Administração Pública, com a construção do paço municipal, possibilitando a concentração da maior parte das Secretarias Municipais em um único espaço. Dessa forma, e desde que haja o apoio indispensável dessa Augusta Casa, o Município será desonerado do custeio de vultosos aluguéis de imóveis – situação que já prolonga há anos.” Ao contrair o empréstimo, a Prefeitura de Leopoldina terá um período de carência de 18 (dezoito) meses, para começar a efetuar o pagamento, taxa de juros aproximada de apenas 6% ao ano, e amortização de 54 (cinqüenta e quatro parcelas). Durante a discussão do projeto de lei, o vereador Rogério Campos Machado (PSC), apresentou a emenda aditiva nº 01/2021, que foi aprovada por unanimidade, e incorporada ao projeto de lei, que diz: “O artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 1º.... Parágrafo único: Os recursos a que se refere o artigo 1º serão usados exclusivamente para a ampliação/construção do Paço Municipal.” Votaram pela aprovação do projeto, os vereadores: Alexandre Badaró, Carlos André, Eliléia Santos, Gilmar Pimentel, Inezinha, José Augusto Cabral, José do Carmo Fófano, Julius Cezar Pereira, Rodrigo Pimentel, Rogério Campos e Marcos Vinicius Queijinho. Votaram contra a aprovação do projeto, os vereadores Valdilúcio Malaquias, Edvaldo Franquido, Bernardo Guedes e Ivan Nogueira. Os vereadores que votaram contra, justificaram na reunião os motivos, deixando claro que não são contra a construção do paço municipal, mas o momento não é o adequado para tal, devido à grave crise da pandemia do covid-19, além do chefe do poder executivo não ter enviado o projeto arquitetônico para conhecimento da Câmara Municipal e pelo fato de não haver o valor e número das parcelas, dentre outras justificativas.

Vereador Carlos André apresentou indicação solicitando a construção de um novo Paço Municipal.

Na reunião ordinária do dia 04 de maio de 2021, o vereador Carlos Henrique Motta André, apresentou a indicação nº 558/2021, que foi aprovada por unanimidade, em que solicitava ao Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que: “Estude a possibilidade de construir um prédio administrativo no local onde hoje funciona a Prefeitura Municipal de Leopoldina, pegando os fundos do pátio, podendo ser utilizado o espaço que foi adquirido recentemente da Energisa, podendo centralizar no local todas as repartições municipais, o irá gerar economia aos cofres públicos municipais, pois no futuro a Prefeitura não pagará mais aluguéis.”