A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projeto proibindo atribuir nome de pessoa que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava em logradouros públicos, monumentos, bens e serviços. De autoria do vereador Ivan Nogueira (PP), o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022 foi aprovado na sessão ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022.
Ao justificar sua iniciativa, o vereador explicou que a proposição visa inaugurar um novo tempo em que não mais se rendam homenagens a personalidades que se destacaram pela defesa do escravismo. Segundo ele, é preciso refutar qualquer ato que tende a acenar com essa triste página de nossa história.
O projeto também veda a concessão de qualquer tipo de honraria a essas personalidades e o autor ainda salientou que se trata de uma medida de extrema relevância e urgência, socialmente adequada e também constitucional em todos os aspectos.
Durante a discussão da matéria, ficou claro que os efeitos do projeto não alcançarão as homenagens já realizadas, como as denominações de vias públicas. As proibições passam a valer assim que o projeto for sancionado e publicado pelo Poder Executivo.
Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
Nenhum comentário:
Postar um comentário