Foi aprovado por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 07 de junho de 2022, o requerimento nº 056/2022, de autoria do vereador Gilmar Pimentel de Oliveira (Podemos), em que solicita ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: “Tendo em vista o funcionamento de três cozinhas comunitárias em Leopoldina, sendo nos seguintes locais: Bela Vista, Alto do Cemitério e Quinta Residência, em anos anteriores, informe: 1 - Em que local se encontram atualmente os utensílios que eram utilizados nas referidas cozinhas comunitárias, como talheres, panelas, mesas, fogões, etc? 2 - Encaminhe cópias dos convênios firmados na época, entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina e o Governo Federal, para o funcionamento das mesmas. 3 - Por qual motivo as mesmas deixaram de funcionar? 4 - Encaminhe todas as informações e documentos para esta Casa Legislativa, referentes a este assunto. Bom ressaltar que ao assumir a administração municipal, o atual Prefeito não encontrou nenhuma das cozinhas comunitárias que existiam em Leopoldina, funcionando. O Jornal O PROGRESSO, não tem conhecimento se na época que as mesmas foram fechadas, a administração anterior explicou à população os motivos do fechamento, bem como para onde foram os imóveis e utensílios utilizados pelas mesmas.
Programa Cozinha Comunitária
O que é?
As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de produção de 100 refeições diárias, funcionamento mínimo de 5 dias na semana e devem estar instaladas em locais estratégicos (próximo aos Centros de Referência de Assistência Social e outros equipamentos da Rede de Assistência).
Integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e compõem o conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
Quais são os objetivos?
Para além da garantia de acesso a uma refeição saudável e adequada para os que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, as Cozinhas Comunitárias desenvolvem atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária e ações de educação alimentar e nutricional.
Quem pode participar?
As Cozinhas Comunitárias são direcionadas a municípios que apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza.
O público alvo deverá ser constituído, prioritariamente, por grupos sociais vulneráveis à fome, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.
Como acessar?
O acesso aos serviços das Cozinhas Comunitárias é universal, contudo o programa e as suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com foco na oferta de refeições e o desenvolvimento de ações relativas ao fortalecimento da cidadania, geração de trabalho e renda, formação profissional, educação em segurança alimentar e nutricional e alimentação saudável, entre outros.
Outras informações
Devido à particularidade do Programa Cozinhas Comunitárias, direcionado ao público referenciado e assistido pelos equipamentos públicos do Sistema Único de Assistência Social, orienta-se a oferta gratuita das refeições servidas.
Quanto à equipe mínima da Cozinha Comunitária, considerando que a gestão e manutenção do equipamento são realizadas pelo município ou estado, a composição da equipe é de responsabilidade destes. Ressalta-se que é obrigatória a presença de um nutricionista, conforme a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n° 380/2005. O Ministério da Cidadania orienta que o município possua também um assistente social para oferecer apoio à gestão.
(Fonte: //www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/inclusao-social-e-produtiva-rural/programa-cozinha-comunitaria)
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