VEREADOR CARLOS ANDRÉ
O vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD,
apresentou na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 13 de
junho de 2022, o requerimento nº 66/2022, que foi aprovado por unanimidade, em
que solicita ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que
encaminhe para a Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1 – Atualmente, a Prefeitura Municipal de
Leopoldina, mantém contrato de
prestação de serviços referentes à Medicina do Trabalho, com a empresa MEDCLIN
LTDA? Se sim, encaminhe cópia do mesmo para esta Casa Legislativa.
2 – Caso esteja em vigor o contrato, informe por
quais motivos não estão sendo realizados adequadamente os atendimentos aos
funcionários públicos municipais, conforme ofício nº 15/2022, enviado para esta
Casa Legislativa, pelo SINSERPU.
3 – Encaminhe, caso tenha realizado pagamentos à
referida empresa, cópias de todos os pagamentos feitos pela Prefeitura
Municipal de Leopoldina.
4 – Caso o contrato esteja em vigor, encaminhe para
esta Casa Legislativa, RELATÓRIO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS, desde o dia em que
o contrato entrou em vigor, até a presente data, especificando mês a mês o
número de atendimentos e quais foram os serviços prestados.
No dia 09 de Junho, o BLOG do Jornal O PROGRESSO,
publicou a seguinte matéria:
SINSERPU
reclama de não atendimento por parte da empresa de Medicina do Trabalho que
atende a Prefeitura Municipal.
O SINSERPU – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina,
encaminhou o ofício nº 15/2022, assinado por seu Presidente, Adriano de Souza
Oliveira, para a Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando providências
contra a atual administração municipal de Leopoldina, haja vista a mesma manter
um contrato a título de prestação de serviço com a empresa MEDCLIN Leopoldina
Ltda, especializada em medicina do trabalho, informando o ofício, que segundo
reclamações de inúmeros servidores municipais, a referida empresa não vem
cumprindo o seu papel no que se refere à realização dos seguintes
procedimentos:
1 – Os exames
periódicos não estão sendo realizados.
2 –
Laudos periciais que determinam o pagamento dos adicionais de insalubridades,
periculosidades, etc.
3 – Entre
outros procedimentos.
O ofício afirma ainda, que na Assembléia realizada pelo SINSERPU para
discutir este assunto, um trabalhador chegou a exemplificar que desde outubro
de 2021, está aguardando a resposta da empresa referente a um laudo que deveria
ter sido emitido em razão de um requerimento. Informa ainda, que nem o LDCAT,
que é um Laudo Técnico que analisa as condições ambientais de trabalho, sendo
um documento que surge de um levantamento dos riscos ocorrido pelo trabalhador
no local, pois ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho,
não foi emitido até a presente data.
Finalizando, o ofício relata que a referida empresa, vem recebendo
integralmente os valores referentes à contratação de seus serviços prestados,
mas que pelo que o SINSERPU observa, a prestação de serviços por parte da mesma
está precária no cumprimento das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de
Leopoldina. O Jornal O PROGRESSO,
oferece espaço, para que a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa
MEDCLIN, dêem publicamente as suas versões sobre este fato.
