Em sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023, a Câmara
Municipal aprovou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação do
serviço de remoção de animais mortos. O PL 30/2023, de autoria do
vereador Vinícius Queijinho (União Brasil), estabelece que a divulgação
ocorrerá no sítio eletrônico da Prefeitura e em outros meios de
comunicação. O projeto também autoriza a realização de campanha de conscientização
sobre a destinação correta de animais domésticos mortos, a ser promovida
pelo Poder Público e pela sociedade civil organizada. Ao justificar sua iniciativa, o vereador explicou que o serviço de
remoção de animais mortos é pouco conhecido e divulgado pelo município.
Ele comentou que, na maioria dos casos, por falta de informação, as
pessoas acabam acionando ONG’s para procederem à remoção dos animais
mortos, mas essas organizações não possuem condições financeiras para
prestar o serviço. Vinícius Queijinho ressaltou que se trata de uma questão de saúde
pública, tendo em vista que os animais mortos, quando não removidos,
ficam expostos nas vias públicas, exalando mau cheiro. O parlamentar
acrescentou que é uma prática corriqueira no município o descarte de
animais às margens de estradas e de córregos. Após as discussões regimentais, o PL 30/2023 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção do Poder Executivo.
(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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