segunda-feira, 29 de abril de 2019

CATAGUASES: Servidores Municipais aprovam reajuste de 4,61% em seus salários.

A categoria também aprovou reajuste provisório no vale alimentação e a flexibilização da jornada de trabalho.


Os servidores públicos municipais de Cataguases aceitaram por unanimidade, durante assembleia realizada na Câmara Municipal de Cataguases, no dia 24 de abril, a proposta de reajuste salarial de 4,61% oriunda do executivo municipal. Estiveram presentes o presidente do Sinserpu, Carlos Silvério Silva Oliveira, a assessora jurídica daquela entidade, a advogada Cristiane Aparecida Pereira Pinto, e demais diretores, além de grande parte dos servidores. 

O índice de reajuste será aplicado em todas as categorias, sendo que no caso do Magistério será retroativo a janeiro de 2019 devido à data-base estipulada por lei federal, sendo escalonado até dezembro. Os servidores que tiveram o salário reajustado para o salário mínimo de R$ 998,00, receberão a diferença, sendo o novo salário-base R$ 1.009,50, explicou o Sindicato.

Quanto ao novo valor do Ticket Alimentação, atualmente em R$ 370,00, foi aprovada uma correção para R$ 385, para vigorar até julho deste ano, sendo que a partir de agosto, este valor passará para R$ 400. Esta definição, porém, depende da Administração Municipal que pode recusá-la e apresentar uma contraproposta que será novamente avaliada pela Assembleia da categoria, informou a direção daquele Sindicato. Também está em estudo a proposta de convênio entre o Mercado Produtor e o Sindicato visando incentivar o servidor a adquirir produtos ali comercializados.

A categoria também aprovou por unanimidade propostas enviadas pelo Executivo de flexibilização da jornada de trabalho. Desta forma, tendo como base o acordo coletivo, o servidor municipal pode firmar acordo individual de trabalho com homologação do sindicato, reduzir seu horário de almoço para até 30 minutos (somente para quem trabalha 8 horas diárias). Mesma regra se aplica aos servidores com jornada de trabalho de seis horas mas que trabalham oito horas diárias em decorrência de horas extras; Criação de banco de horas para compensação de jornada de trabalho a pedido do servidor, não podendo ser imposto como forma de não pagamento de hora extra, e criação do PDV – Programa de Demissão Voluntária – por meio de projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal em até três meses, cuja elaboração terá a participação do Sindicato, completou a advogada daquela entidade, Cristiane Pereira Pinto. (Fotos gentilmente cedidas pelo Sinserpu). (Fonte: SITE DO MARCELO LOPES).

ATENÇÃO DESPORTISTAS: Câmara Municipal realizará uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando debater as modalidades esportivas e possível apoio da administração municipal.


A Câmara Municipal de Leopoldina, irá realizar no dia 08 de maio de 2019, quarta-feira, às 19:00 horas, no plenário do Poder Legislativo Leopoldinense, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 565, centro, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, “objetivando discutir sobre todas as modalidades esportivas na cidade de Leopoldina e possível apoio da Administração Pública Municipal”. Esta audiência pública, será realizada, tendo em vista a aprovação do requerimento à Presidência nº 08/2019, de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, que é o atual Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina. Serão convidados: O Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, o Secretário Municipal de Esportes, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Presidente da Liga Esportiva Leopoldinense, Presidentes de todos os clubes de futebol de Leopoldina e dos distritos, atletas e dirigentes das modalidades de basquete, voleibol, artes marciais, futsal, entre outros, além de profissionais da área esportiva, tais como: médicos, fisioterapeutas, preparadores físicos, técnicos, entre outros, população em geral e imprensa. A audiência pública, é uma oportunidade para que os presentes se manifestem, apresentem suas solicitações e opiniões, sendo que após a mesma, a Câmara Municipal faz o encaminhamento para os setores competentes.


terça-feira, 23 de abril de 2019

EXCLUSIVO: Sucessão Municipal 2 : Roberto Brito não poderá ser candidato a Prefeito de Leopoldina em 2020, nem se desejar.


“Ante o exposto, respondo negativamente à consulta uma vez que o filho do prefeito reeleito, não pode candidatar-se ao cargo de prefeito na jurisdição do pai, ainda que este haja renunciado tempestivamente.”

Candidato a deputado estadual nas eleições de 2018, pelo PSL,  tendo sido bem votado e conquistado a primeira suplência do partido na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o médico Roberto Britto, filho do também médico José Roberto de Oliveira, prefeito de Leopoldina pela quinta vez, não poderá ser candidato a prefeito nas eleições de 2020, por força da lei. Naturalmente, por ter sido bem votado, como candidato a deputado estadual, o nome de Roberto Britto é citado por alguns da cidade, como provável candidato a ocupar a cadeira que atualmente é ocupada pelo seu pai. O Jornal O PROGRESSO, nunca ouviu de Roberto Britto, ou até mesmo de seu pai, Zé Roberto, que o mesmo tem pretensões de concorrer ao cargo de prefeito nas eleições do ano que vem, mas este assunto é ventilado na cidade. Ocorre que, nem se quiser e desejar, Roberto Britto não poderá ser candidato a prefeito de Leopoldina, nas eleições municipais de 2020. Diz o Artigo 14, e o Parágrafo 7º da Constituição Federal: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:” Parágrafo 7º: “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.” O jornal O PROGRESSO apurou, que este “salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”, quer dizer que caso Roberto Britto, exercesse atualmente o cargo por exemplo de vereador, ai sim, ele poderia ser candidato à reeleição para o cargo de vereador. Como não exerce, não pode também ser candidato a vereador no pleito do próximo ano.  Há ainda em vigor, a Resolução nº 21.479, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que diz: “Encontrava-se consolidado nesta Corte entendimento jurisprudencial no sentido de que, havendo desincompatibilização do chefe do executivo, em qualquer âmbito, os seus parentes e respectivo cônjuge podiam se candidatar a cargo diverso, na sua esfera de jurisdição, observada a ressalva, na hipótese de tais pessoas já serem detentoras de mandato eletivo, quando dispensável a desincompatibilização em tela. Contudo, recentemente, esse entendimento foi alterado pela Corte Respe nº 19.442, relatora Ministra Ellen Gracie, DJ 7.12.2001, quando restou decidido ser o cônjuge do Chefe do Poder Executivo ‘elegível para o mesmo cargo do titular, quando este for reelegível e tiver renunciado até seis meses antes do pleito’. Observaram-se, naquela oportunidade, as considerações expendidas pelo Ministro Nelson Jobim no Respe nº 17.199-ES, segundo o qual ‘a leitura isolada do texto do Parágrafo 7º leva à inelegibilidade absoluta dos parentes e cônjuge do titular do Executivo, ainda quando ele próprio esteja intitulado à reeleição, o que constitui verdadeiro contra-senso’, e que, ‘se a renúncia viabiliza a candidatura a outro cargo, do próprio titular, essa mesma renúncia deveria viabilizar a candidatura de seus parentes’”. Diz ainda a resolução nº 21.479, do TSE: “Nessa linha, irrepreensível a manifestação da Assessoria Especial da Presidência – AESP, verbis: “Reeleito prefeito, ele não pode mais concorrer ao mesmo cargo, o que, por si só, afasta a pretensão de lançar seu filho à candidatura de uma prefeitura no mesmo município do seu, isto porque ele (pai) é detentor de um segundo mandato de prefeito. O fato de o candidato se desincompatibilizar a qualquer tempo, no mandato anterior, ou seja, o segundo, não influi na vedação constitucional implícita no Parágrafo 5º, do art. 14, que admite a reeleição para um único período. O lapso de tempo ocorrido entre a aludida desincompatibilização e a eleição para a qual pretende lançar seu filho, constitui parte de um mesmo período de mandato, independente deste ser exercido na sua totalidade. (...) “Visa esta egrégia Corte atender a finalidade da norma constitucional substanciada em impedir o continuísmo de integrante de uma mesma família na chefia do Poder Executivo” (fls. 4-7). “Ante o exposto, respondo negativamente à consulta uma vez que o filho do prefeito reeleito, não pode candidatar-se ao cargo de prefeito na jurisdição do pai, ainda que este haja renunciado tempestivamente.” Volto aqui: Note-se, que anteriormente, se o prefeito renunciasse ao cargo seis meses antes do pleito eleitoral, seu filho,cônjuge, ou parente próximo podia se candidatar ao cargo de prefeito, sendo que esta norma foi modificada, não permitindo mais que isto ocorra. O Jornal O PROGRESSO apurou, que após esta Resolução ter entrado em vigor, não houve outro ato que a revogasse. É bom lembrar, que em uma das ocasiões, Gastão Britto, irmão da primeira-dama Regina Barbosa Brito de Oliveira, e cunhado do atual prefeito de Leopoldina José Roberto de Oliveira, teve a sua candidatura a vereador INDEFERIDA pela justiça eleitoral, pelo fato de ser cunhado do prefeito. O que norma constitucional deseja, é impedir o continuísmo de integrante de uma mesma família na chefia do Poder Executivo. Em breve: SUCESSÃO MUNICIPAL 3.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

CATAGUASES: Prefeito Willian anuncia aumento no repasse de recursos ao Pronto-Socorro.

Ele deu a notícia durante a realização da 9º Conferência Municipal de Saúde em que criticou duramente o Hospital de Cataguases.


A Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde de Cataguases, realizou na manhã do último sábado, 13 de abril, a 9º Conferência Municipal de Saúde que este ano teve como tema "Democracia e Saúde". O evento aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Cataguases a partir das 9 horas.

Estiveram presentes o Prefeito Willian Lobo de Almeida, a Secretária Municipal de Saúde, Daniela Resende Coelho, o Diretor Regional da Gerência Regional de Saúde em Leopoldina, Renan Guimarães de Oliveira, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, médico Joseph Antônio Freire, e a enfermeira especialista em Saúde da Família e Coordenadora do Programa de Saúde da Família de Leopoldina, Maria Emília Teixeira de Moraes, além dos vereadores Michelângelo Melo Correa, também enfermeiro, Betão do Remo e Maria Ângela Girardi, médica.

Joseph Freire fez um discurso ele salientou a importância da Conferência de Saúde. "É uma conquista do povo e constitui um espaço democrático em que o município, por meio de seus representantes tem a oportunidade de se fazer ouvir, orientar e decidir os rumos da saúde da população de Cataguases", disse. E também revelou o que esperava daquele encontro: "... que o dia de hoje seja de grandes construções, de momentos únicos de interação das esferas da saúde (...) pois sabemos que somente com união e a participação de todos poderemos encontrar as melhores estratégias e caminhos para o crescimento da saúde de Cataguases e região", afirmou.

Em seu pronunciamento, o prefeito Willian Lobo, criticou a administração do Hospital de Cataguases, e até cometeu um deslize ao citar que aquela entidade recebe R$ 100 mil do governo de Minas. Atualmente, o valor é de pouco mais de R$ 50 mil, apesar do contratado ser os cem mil por ele citado e que se mantém desde o retorno do Pronto-Socorro para o Hospital. Ele foi taxativo ao dizer que o hospital precisa elaborar um plano de gestão e contratar um profissional especialista em administração hospitalar. Apesar das críticas anunciou que vai aumentar o valor do repasse ao Pronto-Socorro dos atuais R$ 352 mil para R$ 386 mil. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

VEREADOR PROPÕE MODELO DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

Apresentado pelo vereador José Ferraz Rodrigues, o modelo de projeto para criação de estacionamento rotativo tem o objetivo de melhorar o trânsito e oferecer um maior número de vagas no centro da cidade.


Os motoristas que trafegam nas ruas do centro da cidade reclamam das dificuldades de estacionamento, em virtude de o número de vagas disponíveis não atender ao grande número de veículos que transitam diariamente pelas ruas centrais de Leopoldina.
Esse tema voltou a ser alvo de debates na Câmara Municipal com a apresentação da Indicação nº 127/2019, de autoria de José Ferraz Rodrigues, que sugeriu ao Poder Executivo o encaminhamento ao Legislativo de um projeto de lei criando o sistema de estacionamento rotativo controlado. O vereador anexou à proposição uma cópia de um projeto de lei que tramitou no Legislativo em 2012, mas que acabou sendo arquivado.
Composto por 19 artigos, o texto do projeto-modelo trata da criação e implantação de áreas de estacionamento rotativo remunerado, autoriza a cobrança de tarifa pelo estacionamento, estabelece o tempo de permanência na vaga, estipula penalidades aos cidadãos que cometerem infrações ao sistema e discorre sobre sua operacionalização.
Segundo o autor da proposição, o estacionamento rotativo vem sendo adotado nas cidades da região e, em alguns casos, mediante licitação, municípios repassaram para a iniciativa privada a administração e exploração do serviço, alcançando considerável melhoria de trafegabilidade e oferta de vagas de estacionamento nas vias públicas.
A indicação recebeu assinaturas de apoio de Ivan Martins Nogueira e Jacques Villela, sendo aprovada por unanimidade.
(Foto arquivo Jornal Leopoldinense) (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

VEREADORES VÃO A BRASÍLIA E SÃO RECEBIDOS EM AUDIÊNCIA POR AUTORIDADES FEDERAIS.



Além de participarem da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, vereadores leopoldinenses cumprem agenda de compromissos e encaminham demandas do município.
A Câmara Municipal de Leopoldina esteve participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no período de 8 a 11 de abril, na Capital Federal. O evento reuniu milhares de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, entre outros.
O Poder Legislativo Municipal esteve representado pelos vereadores Kélvia Raquel, Elvécio de Souza Barbosa e Rogério Campos Machado que acompanharam debates sobre a construção de um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência o desafio de ofertar para a população melhores serviços públicos, além de garantir avanços no desenvolvimento social e econômico do país.
Ainda na Capital Federal, os parlamentares cumpriram uma agenda de compromissos, sendo recebidos em audiência pelo Ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, pelo Senador Carlos Viana e pelo Deputado Federal Marcelo Aro. Na pauta dos encontros, apresentação de projetos para atender demandas do município nos setores de segurança pública, saúde e turismo.
Os resultados dessa viagem foram divulgados durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (15/04). Segundo os vereadores, foram assegurados investimentos para Leopoldina na ordem de R$1.250.000,00. Na área de segurança pública, o Senador Carlos Viana garantiu emenda parlamentar de R$500.000,00 para instalação de sistema de monitoramento através de câmeras em diversos pontos da cidade.
No encontro com o Deputado Federal Marcelo Aro, foi viabilizada uma emenda parlamentar no valor de R$250.000,00 para ser aplicada no setor de saúde. Na audiência com o Ministro Marcelo Álvaro Antônio (foto), foi acordado que o município será agraciado com uma verba no valor de R$500.000,00 para fomento e infraestrutura do turismo.
Em seus pronunciamentos durante a sessão ordinária, os vereadores salientaram o enorme aprendizado obtido na participação na “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, além das conquistas de recursos financeiros que são fundamentais para o município num momento de crise econômica. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DIVULGA BALANÇO E ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO.

Em março, foram feitos 261 atendimentos, com 203 carteiras de identidade emitidas. Para eliminar filas e agilizar o atendimento, o horário de funcionamento do Posto foi ampliado, mas é preciso fazer agendamento prévio.

Em apenas três meses de 2019, o Posto de Identificação Civil Roque Schettino já realizou mais de 1000 atendimentos. É o que informa o balanço mensal divulgado pelo órgão. Somente no mês de março, foram registrados 261 atendimentos, que resultaram na emissão de 203 carteiras de identidade, sendo 87 de 1ª via e 116 de 2ª via.
Outros serviços também foram realizados, tais como: 36 inclusões de fórmulas datiloscópicas, 12 atestados de antecedentes criminais e 10 ofícios. No acumulado do ano, foram feitos 1060 atendimentos, com 861 carteiras emitidas.
O Posto de Identificação Civil Roque Schettino funciona em anexo ao prédio da Câmara Municipal de Leopoldina. Segundo os servidores responsáveis pelo Posto, o problema de cédulas foi solucionado e o atendimento já está normalizado.
A partir deste mês de abril, o Posto de Identificação Civil ampliou seu horário de atendimento ao público que passou a ser no período das 7h às 18h, mediante agendamento prévio. Anteriormente o horário de atendimento era das 12h às 16h. A alteração visa agilizar o atendimento, evitando filas.(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

segunda-feira, 15 de abril de 2019

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO ESCLARECE REPASSE DE RECURSOS PARA O MOTOROCK.


A Câmara Municipal de Leopoldina antecipou a devolução de R$20 mil reais à Prefeitura Municipal com o propósito de colaborar para a realização do 15º Encontro Nacional de Motociclistas, que acontecerá no período de 19 a 21 de abril. O cheque foi entregue à Secretária Municipal de Cultura, Jussara Tomaz, no gabinete da presidência do Legislativo.
Ao completar 15 anos de realização em Leopoldina, neste ano o Motorock envolveu-se numa polêmica que vem dividindo as opiniões. A data de realização da festa coincide com as celebrações da Semana Santa, o que provocou manifestações de indignação dos representantes da Igreja Católica.
Na avaliação de Waldair Barbosa Costa, atual Presidente da Câmara Municipal, talvez em virtude da repercussão em torno da data do evento, alguns segmentos da cidade estão tentando se desvincular da organização da festa, aproveitando-se para passar uma falsa imagem para a população.
O vereador está se referindo à manifestação da Prefeitura Municipal na qual se isenta de qualquer responsabilidade pela liberação de recursos para o Encontro de Motociclistas, afirmando que a iniciativa foi do Poder Legislativo em atendimento à solicitação de membros da comissão organizadora da festa.
Segundo Waldair Costa, membros da comissão organizadora estiveram reunidos com ele para solicitar o apoio da Câmara Municipal. Na oportunidade, foram debatidos aspectos relevantes da festa, como a circulação de recursos no município, na ordem de R$1 milhão de reais aproximadamente, além da geração de empregos e divulgação positiva da cidade, provocando o desenvolvimento do turismo.
“Na oportunidade, concordei em antecipar a devolução de R$20 mil reais para que o Chefe do Executivo, se assim desejasse, destinasse os recursos para colaborar na organização da festa. Apesar de afirmar o contrário, está claro que o Sr. Prefeito quis, sim, ajudar financeiramente o Motorock. Ao enviar um projeto para análise dos vereadores, solicitando autorização para abertura de crédito especial no valor de R$20 mil reais para contemplar a festa, houve uma demonstração veemente e inequívoca do interesse e do desejo do Executivo em repassar os recursos”, afirmou Waldair Costa.
O presidente da Câmara lembrou que, em outras oportunidades, o Legislativo devolveu recursos ao Executivo solicitando a aplicação em determinados setores e o Sr. Prefeito não atendeu ao pedido dos vereadores. “Dois exemplos ilustram o que eu disse: recursos para compra de barracas da feira de artesanato e para a realização de cirurgias eletivas”.
Waldair Barbosa Costa disse entender que o homem público precisa agir com equilíbrio e altivez para assumir as responsabilidades de seus atos. Segundo ele, a Câmara Municipal devolveu os recursos, pois o Executivo estava de acordo em repassar uma contribuição financeira para o Motorock, em conformidade com os entendimentos mantidos com a Secretária de Cultura, Jussara Tomaz.
O Presidente da Câmara aproveitou para esclarecer que a Constituição Federal determina que não cabe ao Legislativo, ou seja, aos vereadores, doar ou repassar recursos para qualquer instituição. Ele explica que esta tarefa é exclusiva do Poder Executivo. “A Câmara de Vereadores apenas devolve os recursos financeiros, mas sua aplicação ou destinação é de responsabilidade do Prefeito Municipal. Foi o que aconteceu com o Motorock: a Câmara devolveu recursos e a Prefeitura os destinou ao evento. Algo diferente disso é apenas uma falácia”.
Sobre a polêmica em torno da data da festa, Waldair Costa reconheceu como legítima a manifestação dos representantes da igreja católica. Disse que esta questão deveria ter sido discutida com antecedência para se chegar a um acordo. Ele lamentou que não tenha havido diálogo entre as partes. “O diálogo é essencial para superar as diferenças. A maior fronteira entre dois lados é a ausência de compreensão e de diálogo”, concluiu.



Promotor de Justiça indefere solicitação do PT, de instalar inquérito civil contra a Câmara Municipal, devido à aprovação do 13º salário dos vereadores.



Projeto de Lei não foi sancionado pelo prefeito, atendendo solicitação da própria Câmara Municipal.

O PT- Partido dos Trabalhadores de Leopoldina, através do Presidente do Diretório Municipal, Alex de Freitas Pereira, encaminhou o ofício nº 10/2019, para a Promotoria de Justiça de Leopoldina, enviando em anexo, um abaixo-assinado, contendo 2056 (duas mil e cinqüenta e seis) assinaturas, contra a aprovação e recebimento do 13º pelos vereadores de Leopoldina. No referido ofício, o PT solicita ao Ministério Público, “ações que revoguem ou suspendam a sessão, que aprovou o reajuste dos vereadores de Leopoldina-MG, que passaram os seus próprios salários para R$ 8.562,90 (oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), retroativo à 1º de janeiro de 2019 (Projeto de Lei nº 06/2019, e a criação do 13º salário (Projeto de Lei nº 07/2019). No ofício, o Partido dos Trabalhadores de Leopoldina, alega ainda, que a votação aconteceu em caráter de urgência no dia 12 de março de 2019 (ata em anexo), narrando que o caráter de urgência que se deu a tramitação, desrespeita o artigo 37, da Constituição Federal, que diz: “A administração publica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.” Ainda no ofício, o Partido dos Trabalhadores de Leopoldina, afirma : “Observamos que o Projeto de Lei nº 06/ 2019 (que reajusta o subsídio dos vereadores), e o Projeto de lei nº 07/2019 (cria a gratificação natalina), tiveram seus trâmites em caráter de urgência, onde nem o projeto de lei foi lido e sim falado o seu número. Muitos que assistiam a reunião, não sabiam o que estava sendo votado pelos vereadores, negando assim o princípio da publicidade do projeto, e reconhecemos que este projeto teve um trâmite de urgência desnecessário.” Em seu despacho, o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dr. Sérgio Soares da Silveira, assim se manifestou: Considerando que o partido político representante não acostou à representação, sequer cópias dos projetos de lei contra os quais se posicionou, ou mesmo informou se estes efetivamente teriam se transformado em leis, antes de apreciação a pertinência de instauração de inquérito civil, por cautela determinei a remessa de ofício à representada, a fim de que apresentasse cópias dos projetos, esclarecesse se estes teriam sido transformados em leis e tecesse considerações que entendesse pertinentes, consoante despacho de f. 134. Ofício da Câmara Municipal de Leopoldina, fls. 137/139, acompanhado de documentos. Informou o Exmo. Presidente da Câmara Municipal: a) que não houve qualquer irregularidade no Projeto de Lei nº 06/2019, transformando na Lei Municipal nº 4.457/2019, vez que este tratou tão somente de recomposição aos subsídios, nos moldes previstos no artigo 37, inciso X da Constituição Federal; b) Que o Projeto de Lei n 07/2019 foi vetado pelo Exmo. Prefeito, a pedido dos próprios vereadores, não produzindo qualquer efeito. c) Que todas as sessões legislativas são abertas ao público, transmitida ao vivo e disponibilizada no sítio eletrônico da Câmara na internet, assim como são disponibilizados todos os projetos de leis. Lado outro, em relação ao Projeto de Lei n 06/2019, promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal e transformado na Lei Municipal nº 4.457/2019 (f. 152), não vislumbro irregularidades em sua tramitação. Ademais, não estamos a tratar de “aumento” de subsídios, mas de simples recomposição, nos moldes permitidos pelo artigo 37, inciso X c/c artigo 39, § 4º da Constituição Federal.” Ainda em sua manifestação, o Promotor de Justiça Dr. Sérgio Soares da Silveira, citou entendimento pacificado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), bem como julgamento realizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no sentido da constitucionalidade da revisão anual dos subsídios dos agentes políticos. Finalizando, Dr. Sérgio Soares da Silveira, assim se manifestou: “Outrossim, é superficial a assertiva do representante de que os projetos teriam ferido o princípio da publicidade, posto que “nem o projeto foi lido e sim falado seu número.” Destaco que o Partido representante, não apontou a existência de ator normativo que exigiria que todo projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal devesse ser lido em plenário antes da votação. Em realidade, tal situação, se existente, poderia gerar graves conseqüências práticas sempre que o Legislativo se deparasse com extensos projetos de leis. De todo modo, por cautela analisei o Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina (Resolução nº 23/2007, e lá também não encontrei qualquer exigência de leitura do projeto de lei na sessão de votação.  Em realidade, a ata da reunião ocorrida em 12/03/2019, quando foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2019 (fls. 197/202), comprova que ao contrário do alegado pelo partido político representante, dificilmente o cidadão presente teria ficado sem saber “o que estava sendo votado pelos vereadores”, vez que houve discussão a respeito da pertinência de reajuste dos subsídios, contando, inclusive, com votos contrários dos vereadores José Augusto Cabral e Valdilúcio Malaquias e exposição acerca dos meandros da recomposição, por parte dos vereadores José Ferraz Rodrigues e Jacques Villela. Por fim, não vislumbro ilegalidade na declaração de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 06/2019, vez que observadas as normas do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Tratando-se de matéria interna corporis, da Câmara Municipal, ao Ministério Público seria possível adentrar nesta seara, apenas se houvesse possível ilegalidade, o que não se vislumbra. Sendo assim, INDEFIRO a instauração de inquérito civil, o que faço com fulcro no artigo 7º da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03/2009. SÉRGIO SOARES DA SILVEIRA – Promotor de Justiça.”

domingo, 14 de abril de 2019

EXCLUSIVO : Prefeitura de Leopoldina volta a solicitar aos professores, a reposição aos cofres públicos de valores recebidos “indevidamente”.


Caso a prefeitura de Leopoldina adote medidas judiciais contra as professoras, ou comunique ao Ministério Público para apuração, como consta na notificação, será que a mesma (a prefeitura), irá comunicar também às duas instituições, quem são os responsáveis da municipalidade por este erro, e solicitar providências judiciais contra o próprio prefeito, que autorizou e assinou o pagamento, fica a pergunta.
A Prefeitura Municipal de Leopoldina, através da Procuradora Jurídica do Município, Viviani Cesar Corrêa, e do Secretário Municipal de Administração, Bruno Flores Gonçalves, enviaram nova NOTIFICAÇÃO, pela segunda vez, aos professores da rede pública municipal de Leopoldina. Trata-se de um PROCESSO ADMINISTRATIVO, ‘’REPOSIÇÃO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL’’. No documento, impresso em papel timbrado da Prefeitura Municipal de Leopoldina, Procuradoria Geral, e que consta como remetente, a Secretaria Municipal de Administração, cita o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em relação à Lei Complementar número 40-2015, citando ainda, que a mesma foi revogada  pela Lei Complementar número 45-2015, consolidando-se a referida incorporação.  Ainda na notificação, consta: “Considerando que, em que pese à promulgação, publicação e vigência da Lei Complementar número 45-2015, por erro administrativo, (grifo nosso), a gratificação por conclusão de ensino superior permaneceu sendo paga por 18 meses, representando um recebimento a maior pelo intimado da importância de. R$ 2.717,27. (valor que consta na notificação a qual tivemos acesso, em que consta o nome de uma das professoras. Não temos informações se os valores que foram solicitados para devolução são iguais). Ainda na notificação, são citados os artigos 106 e 107 (parágrafos primeiro e segundo), e INTIMA as professoras para “apresentação de proposta de quitação da dívida com o Município de Leopoldina”, apresentando opções, como compensação do débito apurado e desconto remanescente em folha de pagamento, de 12 (doze) prestações sucessivas e mensais, a iniciar-se no pagamento do mês de maio de 2018. (Na notificação consta 2018, mas o correto é 2019, devendo ser erro de digitação). Informa ainda, que caso o intimado não concorde com a proposta realizada, poderá “no prazo de 03 (três dias úteis), apresentar forma de restituição que melhor lhe convenha, respeitado os preceitos legais supracitados, ou interpor recurso administrativo a presente notificação, respeitando-se o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Consta no último parágrafo do documento: “Fica notificado por derradeiro, que a reposição ao erário público é ato vinculado, não comportando juízo de conveniência e oportunidade pelo gestor público, motivo pelo qual, restando incontroversa a dívida, a adesão a plano de recomposição é imprescindível, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis e eventual comunicação ao Ministério Público para apuração, em tese, do crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no artigo 313, do Código Penal. (grifo nosso). O Jornal O PROGRESSO apurou, que alguns professores municipais já estão ajuizando ações, através do advogado Gessy de Almeida Pereira, para que a justiça decida o que fazer nesta complicada situação.
COMENTÁRIO DA NOTÍCIA: Há alguns meses, este assunto surgiu, e foi amplamente debatido na Câmara Municipal por diversos vereadores. O vereador José Augusto Cabral, do PSDB, deixou claro em um dos seus pronunciamentos na Câmara Municipal, que no seu entender, quem tem que ressarcir os cofres públicos municipais é o atual prefeito, José Roberto de Oliveira, que é o gestor e o ordenador de despesas. Caso a prefeitura de Leopoldina adote medidas judiciais contra as professoras, ou comunique ao Ministério Público para apuração, como consta na notificação, será que a mesma (a prefeitura), irá comunicar também às duas instituições, quem são os responsáveis da municipalidade por este erro, e solicitar providências judiciais contra o próprio prefeito, que autorizou e assinou o pagamento, fica a pergunta. (FOTO: JORNAL O VIGILANTE - LEOPOLDINA-MG)


quinta-feira, 11 de abril de 2019

SUCESSÃO MUNICIPAL 1 : Quem será o próximo Prefeito de Leopoldina ?


Faltam 18 meses para a realização das eleições municipais, que ocorrerá em outubro de 2020. Mas os preparativos, as conversas políticas e a  organização dos partidos já tiveram início. É muito cedo, sem dúvidas, para apostar ou prever quem será o próximo Chefe do Poder Executivo Municipal de Leopoldina, mas já está na hora de muita movimentação nos bastidores. Nas redes sociais, e em alguns programas jornalísticos de rádio, já foram citados nomes de alguns prováveis candidatos. O atual prefeito José Roberto de Oliveira, não poderá concorrer ao cargo de prefeito em 2020, visto que o mesmo já foi reeleito nas eleições de 2016, e a lei permite somente uma reeleição. Alguns comentam que Roberto Britto, filho de Zé Roberto, poderá ser candidato a prefeito em 2020, haja vista que teve uma expressiva votação nas últimas eleições para deputado estadual, ficando na primeira suplência do PSL. Fato é, que se o mesmo demonstrar interesse em ser candidato a prefeito de Leopoldina, o seu pai, Zé Roberto, terá que renunciar ao mandado seis meses antes do término do mesmo. É o que diz a lei. E neste caso, quem assumiria a chefia do Poder Executivo, é o atual Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Waldair Barbosa Costa. Creio ser quase zero, a chance de o prefeito Zé Roberto renunciar para o seu filho ser candidato. Aliás, em entrevista concedida recentemente a um programa de rádio,  Zé Roberto afirmou que o seu filho Roberto Britto, que também é médico, não será candidato a mais nada, sendo que foi candidato a deputado estadual para ajudar no crescimento de Leopoldina e região, e acabou ficando com a primeira suplência do PSL. Zé Roberto disse mais: “Ao término deste meu mandato de prefeito, abandonarei a política e nunca mais serei candidato a prefeito e a mais nada”, sendo a mesma coisa que ele disse no fim de seu mandato em 2008, ou seja, que “nunca mais” se candidataria a prefeito ou a outro cargo, mas voltou a ser candidato a prefeito, sendo eleito em 2012. Mas nos bastidores e no meio político, alguns nomes já começam a ser cogitados, como prováveis candidatos a prefeito de Leopoldina, no ano de 2020. Brenio Coli, que obteve expressiva votação nas últimas eleições municipais, foi o único candidato que chegou bem perto da votação do prefeito Zé Roberto. Homem experiente na política, Brenio Coli foi Presidente da Câmara por diversas vezes, e exerceu vários mandatos de vereador. É excelente articulador, e conhece muito bem, a máquina pública municipal. Provavelmente, vem como candidato a prefeito, sendo apoiado por um forte grupo político. Outros nomes citados são: O radialista Marcus Paixão, que apresenta o Programa Sala de Visitas, diariamente na Rádio Jornal. Ricardo Gomes, o Ricardo do PAF-PAX, que é Presidente da Loja Maçônica 27 de Abril de Leopoldina, sendo que um grupo de empresários está trabalhando para a sua candidatura a prefeito. Fernando Brandão, da Sol e Neve, empresário de sucesso, tem sempre o seu nome citado. O médico Dr. Marco Antônio de Oliveira Lacerda, Presidente da UNIMED, não esconde o seu desejo de montar um grupo e ser candidato. Rodrigo Pimentel, que exerceu o mandato de vereador de 2013 a 2016, e foi candidato a vice-prefeito na chapa de Brenio Coli em 2016, também tem tido o seu nome citado como um provável candidato a prefeito em 2020. O nome da vereadora Kélvia Raquel, que exerce o seu segundo mandato, é citado como provável candidata apoiada pelo prefeito Zé Roberto, sendo citado também neste mesmo sentido, o nome de Pedro Augusto Junqueira Ferraz, Presidente da COOPLESTE. Leopoldinense, que durante muitos anos trabalhou no BDMG, em Belo Horizonte, estando atualmente aposentado e atuando na área agropecuarista. Nomes de diversos vereadores, que vem se destacando pelo trabalho parlamentar realizado, também tem sido citados.  O PT – Partido dos Trabalhadores, poderá também lançar um candidato próprio. Não temos conhecimento sobre outros nomes, que no passado tiveram seus nomes ventilados como prováveis candidatos, como: Marcos Junqueira, Guto da Farmácia, e outros.  Os ex-prefeitos Márcio Freire e Bené Guedes, pelas informações, não tem interesse em retornar a vida pública. Com a súbita morte do então Vice-Prefeito Márcio Pimentel, não resta dúvidas que a sucessão municipal não será a mesma, pois ele era uma peça importante neste jogo democrático. Em breve: SUCESSÃO MUNICIPAL 2.

Sebrae Minas e Sicoob/Credimata incentivam o empreendedorismo, o cooperativismo e a educação financeira nas escolas.

Projeto vai capacitar 120 alunos do Ensino Médio público de Volta Grande, Além Paraíba, Leopoldina e São João Nepomuceno.

Em parceria com o Sicoob/Credimata, o Sebrae Minas dá início ao Ciclo de Capacitação Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira nas escolas públicas do Ensino Médio das cidades de Volta Grande, Além Paraíba, Leopoldina e São João Nepomuceno. A ação ocorre de abril a junho e irá capacitar 120 alunos dos quatro municípios. O projeto tem foco na capacitação educacional e na formação profissional desses estudantes e integra o programa Educação Empreendedora, do Sebrae Minas, que visa despertar a comunidade escolar para o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem, a partir da qualificação do corpo docente para disseminar a visão e o comportamento empreendedor e inovador nas escolas, desenvolvendo, assim, competências específicas em crianças e jovens.

O ciclo de capacitação pretende provocar e promover uma discussão sobre empreendedorismo, cooperativismo e educação financeira, por meio de atividades educacionais que, juntas, fortalecerão a formação e o protagonismo dos jovens. “Nosso objetivo é transformar e formar estes estudantes, ajudando-os para que cada um possa se desenvolver e tornar-se um capital humano com conteúdo e qualidade. A proposta do projeto é sensibilizar a direção das escolas públicas do ensino médio, a fim de que elas apoiem e indiquem os seus melhores alunos na microrregião. Desta forma, farão com que eles tenham a oportunidade de conhecer, além da parte pedagógica, a diversidade das informações na formação técnica e social e, com isso, consigam planejar melhor o seu futuro, por meio de atitudes e de crescimento intelectual”, destaca o analista do Sebrae Minas Marco Antônio de Mendonça.

A proposta inovadora passa pela discussão e pela disseminação da cooperação e dos seus princípios culturais junto à comunidade escolar, tendo em seu conceito e conteúdo um conjunto de atributos técnicos voltados para o comportamento e para as características empreendedoras. Nesta primeira etapa, serão escolhidos 30 alunos de cada escola representante dos quatro municípios que integram o projeto.

Ao final do ciclo de capacitação, os alunos deverão apresentar uma redação dissertativa sobre a temática “Cooperação – a nova realidade dos negócios para o sucesso”. As três melhores redações de cada escola serão avaliadas por uma comissão de representantes do Sicoob/Credimata e do Sebrae Minas. A partir daí, serão escolhidas as quatro melhores, que serão premiadas - sendo uma redação por escola - com uma poupança no valor de R$ 500,00 para cada estudante. Já cada professor integrante da banca orientadora receberá uma poupança no valor de R$ 200,00. Além disso, os alunos premiados e os professores do projeto terão a oportunidade de conhecer as dependências da cooperativa do seu município, através de uma visita técnica com uma breve apresentação sobre o cooperativismo e o seu papel junto à sociedade.

Para o analista do Sebrae Minas, o desenvolvimento se faz com o envolvimento de pessoas inovadoras, educação de qualidade, bons projetos, parcerias e articulações das políticas públicas, que estimulam à cultura cooperativista, empreendedora e financeira. “O sentido do desenvolvimento passa por uma melhor qualidade de vida, desta e das próximas gerações. E, para que isso ocorra, nós temos que nos organizar, propor e promover ações como forma de garantir que o processo de desenvolvimento melhore a vida das pessoas, principalmente por meio da formação educacional”, sublinha Marco Antônio.

Programa Educação Empreendedora
O programa Educação Empreendedora abrange dinâmicas e oficinas que abordam temas relacionados às competências empreendedoras, trabalho e negócio. O objetivo é que os educadores compreendam e repliquem para os alunos conceitos e práticas que os motivem a adotar uma postura proativa e eficiente na condução de projetos pessoais e profissionais, ampliando suas possibilidades para o futuro.

Durante o ano de 2017, o Sebrae Minas aplicou o programa Educação Empreendedora em 296 escolas das redes públicas municipal e estadual, de níveis Fundamental e Médio, na regional Zona da Mata e Vertentes, em parceria com as secretarias municipais de ensino e a Secretaria Regional de Educação. No ano passado, o projeto se desdobrou, com um trabalho de campo com estudantes e professores de nove escolas, uma representante de cada microrregião atendida pela regional do Sebrae Minas na região: Barbacena, Cataguases, Juiz de Fora, Manhuaçu, Muriaé, Ponte Nova, São João del-Rei, Ubá e Viçosa. Ao final do trabalho, os estudantes apresentaram projetos com viés econômico e baseados nas identidades e vocações locais. (Fonte: SEBRAE MG).




VEREADORES QUEREM FISCALIZAR EXTRATOS BANCÁRIOS DA PREFEITURA DE LEOPOLDINA.

Com objetivo de verificar a saúde financeira da Prefeitura, os vereadores aprovaram requerimento solicitando o envio dos extratos atualizados das contas bancárias do município.
Uma das funções do Parlamento Municipal é fiscalizar e controlar os atos do Executivo. Neste sentido, na última reunião ordinária do mês de março, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Jacques Villela solicitando que sejam enviados ao Legislativo os extratos atualizados das contas bancárias do município.
Segundo o autor, devem ser encaminhadas cópias dos extratos bancários de todas as contas correntes e de aplicações financeiras do Município, no período de 1º de junho de 2018 até a presente data. Jacques Villela explicou que a finalidade do requerimento é verificar a saúde financeira do Governo Municipal, justificando que essas informações fazem parte do trabalho de fiscalização que a Câmara tem o dever de cumprir.
No texto do requerimento, foi solicitado que um ofício fosse encaminhado ao Prefeito Municipal e ao atual Secretário Municipal de Fazenda dando-lhes ciência do pedido. O documento recebeu assinaturas de apoio dos vereadores Valdilúcio Malaquias, José Augusto Cabral, Sebastião Geraldo Valentim, José Ferraz Rodrigues, Darci José Portella e Waldair Barbosa Costa. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

terça-feira, 9 de abril de 2019

Vereador Dr. José Ferraz processa judicialmente o secretário municipal de agricultura Alfredo Mendes do Vale.



Alfredo Mendes disse que Dr. Ferraz “encheu o caminhão de manilha e levou pra sua fazenda”.
Tudo começou na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, que foi realizada no dia 05 de Junho de 2018. Na ocasião, o secretário municipal de agricultura, participou da referida reunião,  atendendo convite, que foi feito através da aprovação do requerimento à Presidência nº 22/2018, de autoria do vereador José Ferraz Rodrigues, objetivando explanar sobre o critério para a execução de serviços de aração de terra, nas propriedades rurais do município. Inicialmente, os vereadores, inclusive Dr. José Ferraz, questionaram o secretário sobre assuntos da secretaria municipal de agricultura. Mas em determinado momento, saiu assunto das manilhas, pois como é de conhecimento de muitos, o vereador Dr. José Ferraz, já narrou diversas vezes que foi acusado injustamente pelo prefeito José Roberto de Oliveira, de “sumir” com umas manilhas, em mandato anterior, sendo sempre rebatido e desmentido por José Ferraz. Leia abaixo, trechos da ata da reunião ordinária, do dia 05 de junho de 2018: De volta com a palavra, o secretário de agricultura, Alfredo Mendes do Vale, assim se pronunciou na íntegra: “Dr. Ferraz, como são bons os produtores, pessoas que merecem respeito. O senhor disse há uns dias atrás aqui, que eu estava no plenário, que teve uma reunião do conselho que eu não compareci, mas estava lá o Edvaldo, trazendo pra mim, porquê o senhor disse que eu não poderia deixar para os operários, os operadores de máquinas, porquê eles realmente são muito bons, a equipe da agricultura é dez, pode ter igual, melhor não tem. Então, o senhor disse lá no conselho, que eu não compareci, que eu to indo acompanhar a máquina pra fazer política, o senhor disse isso aqui. A sorte minha doutor, foi eu não ter ido lá, porquê lá, até o conselho ficou constrangido. O senhor só foi lá, e só falou do prefeito, só meteu o pau, sorte eu não ir lá ver, ouvir esta besteirada, porquê eu to lá no campo, todo dia eu vou onde está as máquinas e os tratores, todo dia. Eu estava ali e o senhor disse que eu to indo acompanhar máquina para fazer política. Jamais pensei nisso, eu estava lá para ajudar os homens, para fazer o que eles precisarem, eu faço, as vezes se demorar um pouquinho o trator, eles querem parar, porque achando que ta mais. Então doutor José Ferraz, o negócio é o seguinte, o que eu vejo do ano que eu comecei a mexer com os trator, tava com muita chuva, eu não tenho praticamente um ano trabalhando, o que eu vejo até hoje, o que eu sinto, é que o senhor só legislou em causa própria, e vou explicar, porquê o senhor foi lá só pra falar isso que o senhor falou, ta o Edvaldo, ta o conselho, não gostaram desta situação. O senhor senta nesta cadeira, o senhor fala do prefeito e fala do hospital, porquê o hospital para tratar bem o povo, faz parte da casa do senhor, porque o senhor convive lá, o senhor é médico.” Neste momento, O Presidente, vereador Darci José Portella,  solicitou ao secretário municipal de Agricultura, Alfredo Mendes do Vale, que fale somente assuntos relacionados ao requerimento, que o convidou para comparecer nesta Casa Legislativa, fazendo a mesma solicitação ao vereador José Ferraz Rodrigues. De volta com a palavra, Alfredo Mendes assim se manifestou: “Dentro do requerimento, o que eu tinha que falar, tinha que falar umas coisas pra ele, porquê o que ele disse na minha frente, eu queria dar a resposta, mas eu acho que não pode. Vou acatar a sua decisão, desde que seja para ele também, entendeu. Se ele sair fora, eu quero que o senhor usa o mesmo sistema.” Neste momento, a Presidência passou a palavra para o vereador José Ferraz Rodrigues, que assim se manifestou: “Eu vou manter dentro do requerimento a defesa do que ele falou, não sou moleque não. Eu fui à reunião da cooperativa, porque eu fui convidado. Eu disse que é uma reunião importante, que Leopoldina é agropecuária, o secretário de agricultura deveria, sabendo que tinha esta reunião, às 17:30 horas, para o progresso da reunião, inclusive um senhor lá disse, um produtor de dois hectares de terra, que tratava da família dele a ainda sobrava dinheiro, do progresso do plantio de muda de café. A minha infância e adolescência, eu passei numa região de muda de café, e onde falava, onde chegou o boi, sai o homem, e a nossa região é agropecuária. Eu comentei, não fiz crítica nenhuma ao secretário de agricultura, de forma alguma. As vezes, alguém queria colocar na boca outras palavras, disse o seguinte: o secretário de agricultura, na minha opinião, já deveria também numa região agropecuária, fazer um trabalho de geração de emprego, entendeu, um trabalho de geração de emprego e a geração de emprego por exemplo, nós temos uma região privilegiada, nós tivemos políticos privilegiados. Hoje merceria, Leopoldina merece uma faculdade de agronomia, merece uma faculdade de veterinária, escola técnica e tem a Epamig, umaárea grande, inclusive de governos anteriores, transformaram a metade da fazenda da Epamig para um leilão, que hoje é residencial, passaram para as mãos de empresário.Eu não legislei em causa própria não. Na área que eu estou lá, na área que eu stou lá, por exemplo, eu gastei dinheiro do meu bolso para melhorar a estrada, tudo documentado. E eu sei que o pequeno proprietário deve ser respeitado sim. Agora, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero que vocês me permitam: Os pequenos proprietários foram desrespeitados, quando eu levei para a minha região lá, para a estrada pública, proprietários, vizinhos, o senhor prefeito foi lá, retirou quarenta manilhas de pontos críticos, que quando chove não dá passagem. Sabe para quem não dá passagem, para o pequeno proprietário. Sabe quem consertava aquelas estradas antigamente? Eram meus avós com os vizinhos, depois meus pais com os vizinhos, na enchada e no enchadão, e com o meu bolso, depois que eu fiz a modificação. E a prefeitura até hoje, naquela área, não fez esse tempo todo que eu estou em Leopoldina, o que eu gastei do meu bolso. Tá documentado, eu tenho até abaixo-assinado. Não legislo em causa própria não. Eu trabalho no hospital, moro no hospital e por mim eu moraria a vida toda, porque eu e o meu grupo político, conseguimos tirar o hospital da quebradeira, da lasqueira . Só vou completar isso pra terminar, e o deputado do seu prefeito, do seu conjunto, não pôs um tostão no hospital depois de secretário, deixando o hospital lascado, com dívida, com prejuízo mensal de cento e cinqüenta mil reais, pagando juros de duzentos mil. Quem tinha que ta aqui, era o prefeito, num é vossa excelência não, entendeu. Que usa, gosta de usar as rádios quando não tem defesa, e nós não, nós vamos fazer a fiscalização igual fizemos na gasolina. Agora nós queremos fazer um serviço de agricultura bem feito, para não ser preciso fazer fiscalização depois. Então, as aração, a aração pastor, tem que ser uma aração, eu acho, tem que ter o nome do proprietário, o número de horas e o nome do tratorista pra ver o consumo do óleo. Agora, faço política sim, qualquer um que ficar faz política. Eu faço a minha política, tratando bem o povo. Pede aos PSFs para tratar bem o povo, o povo quer trabalho na agricultura, os pequenos proprietários merecem respeito mesmo. Nenhum tostão na cooperativa, no Funrural, para que o pessoal pudesse ter assistência médica, assistência dentária e assistência de outras coisas mais, não tem um tostão da prefeitura, agora de repente, para os tratores e para as grades pode ter assistência e eu fico a vontade, o pouco que eu ganho, eu declaro e o meu é com lisura. Agora, trabalho muito e quero trabalhar muito mais. Agora, tem que ter mesmo, a política é feita mesmo, porquê o pessoal ta de olho. É lógico que em Leopoldina, o secretário não sai de carro fora do horário para fazer campanha política, é lógico que os secretários não vão gastar. Então, o que eu tinha que falar Pastor, parcialmente eu já falei, entendeu? Eu tenho respeito, e outra coisa: A administração anterior, inclusive pro senhor saber, me furtaram dez mil paralelepípedos que eu comprei do Erni Barbosa, é me furtaram, eu num furtei nada de ninguém não. O senhor prefeito me chamou de furtador de manilhas, é por isso que vai ser fiscalizado mais ainda. Eu não sou ladrão de manilhas não, se Leopoldina tem algum ladrão, não sou eu. Agora, eu queria saber, o seguinte, aproveitar a raiva, quanto ficou a praça.” Após a fala do vereador José Ferraz Rodrigues, a Presidência passou a palavra para o secretário municipal de agricultura, Alfredo Mendes do Vale, que assim se manifestou: “O Pastor, foi bom ele lembrar em manilha, eu procurei informar as manilhas, hoje os internautas, todos vão saber o que é a manilha. A manilha doutor, já não tinha mais prefeito, acabou o prefeito à meia noite, depois da meia noite enche o caminhão de manilha e leva pra sua fazenda. Olha só, o outro prefeito nem posse tinha tomado, eu acho que tem que agradecer o prefeito, não ter tomado uma decisão mais séria, porque neste dia ele foi duspeito sim, porque pegou a manilha, depois da meia noite, encheu o caminhão de manilha e levar pra sua fazenda, o que que pode ser e o prefeito não fez nada, porque se era um outro, prendia até ele. Era suspeito uai, sei que talvez não fez isso, mas era suspeito. Ele disse aqui que os filhos dele sobreram bullying  com isso de manilha. Hoje, se eles tiver me ouvindo, eles vão ter vergonha  do pai que tem, sujar com manilha. Ninguém sabe disso até hoje.” Neste momento,o Senhor Presidente, vereador Darci José Portella, voltou a solicitar ao secretário de agricultura Alfredo Mendes, que se atenha a falar somente sobre o assunto que consta no requerimento que o convidou para comparecer nesta Casa Legislativa. De volta com a palavra, o secretário Alfredo Mendes, assim se manifestou na íntegra: “Mas ele falou pastor, ele falou também.” A Presidência passou a palavra para o vereador José Ferraz Rodrigues, que assim se manifestou na íntegra: “Senhor Presidente, deixa ele falar que eu estou gostando da fala dele, o senhor está me fazendo uma caridade, deixa ele falar. Agora, o que o senhor está falando é uma inverdade, eu vou acionar o senhor judicialmente, o senhor está faltando com a verdade.” A Presidência passou a palavra para o secretário Alfredo Mendes, que assim se manifestou na íntegra: “Eu num to dizendo que ta faltando com a verdade não,eu to dizendo o que aconteceu na época. Agora, ele fala que o senhor prefeito tinha que ta aqui, manda ele convidar o senhor prefeito pra ele vim aqui pra saber a verdade da praça uai, convida ele.” Neste momento, o vereador José Ferraz Rodrigues,assim se manifestou: “Senhor Presidente, solicito que faça um convite ao senhor prefeito pra vim aqui.” Alfredo Mendes assim se manifestou: “Pronto uai, ai esclarece tudo o que ele quer, que a praça dele, a praça hoje, vai matar esse homem, vai matar esse homem. Tem a prestação de contas o senhor olha lá.” Voltando a se manifestar, o vereador José Ferraz Rodrigues, assim se manifestou: “ Igual a gasolina? Senhor Presidente, solicito que o trecho, do início até este momento, conste na íntegra na ata desta reunião.” A petição inicial, foi assinado pelo advogado Dr. Antonino Luiz Rodrigues Lopes, que representa o vereador José Ferraz Rodrigues.