Miraí registra a primeira morte por Covid-19 no município

Cidade tem dez casos confirmados sendo quatro curados e setenta investigados.

31 de maio de 2020 - 12:00 -

Atualizado em 31/05/2020 às 12:07

Miraí registrou neste sábado, 30 de maio, a primeira morte em decorrência da Covid-19. O anúncio foi feito à noite pelo Secretário Municipal de Saúde, Luciano Alcântara, em vídeo publicado na fanpage da Prefeitura daquela cidade na rede social Facebook, quando também lamentou o fato e manifestou condolências aos familiares pelo ocorrido.

De acordo com Luciano, trata-se de um homem de 26 anos de idade que residia e trabalhava no Rio de Janeiro, mas nascido em Miraí. No dia 13 de maio ele foi trazido para sua cidade natal e, ainda conforme revelou o Secretário de Saúde, “de imediato nossa equipe o atendeu e foi encaminhado para o Hospital São Paulo, em Muriaé, no dia 14, onde ficou internado até a data de hoje. Infelizmente não resistiu. Já haviam muitas comorbidades e o organismo chegou ao município bastante debilitado. Então fica aqui os nossos sentimentos, as nossas condolências à família”, concluiu.

Conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde de Miraí no último dia 29 de maio, o município registrava dez casos confirmados de Covid-19, sendo quatro curados e um caso em investigação. O documento apontava ainda setenta casos notificados que estavam sendo analisados. O mesmo boletim não informa a situação dos seis casos confirmados da doença, se estão internados ou não. A Secretaria de Saúde de Miraí também revela que o município já registra a transmissão comunitária do vírus e reforça a orientação para as pessoas ficarem em casa. (Fonte: Site do Marcelo Lopes)

Diocese de Leopoldina investiga suposta presença de lágrimas em imagens sacras

Fato teria ocorrido no último domingo no distrito de Sobral Pinto, em Astolfo Dutra.

A Diocese de Leopoldina iniciou investigação sobre relatos envolvendo duas imagens sacras que teriam vertido lágrimas em Sobral Pinto, distrito de Astolfo Dutra, distante cerca de cem quilômetros de Juiz de Fora. O caso teria acontecido no domingo (24), na Capela de Nossa Senhora Auxiliadora.

Tradicionalmente nesta data, a população da localidade celebra a santa que é padroeira da cidade. Segundo relato de fiéis à rádio CBN de Juiz de Fora, há duas estátuas de Nossa Senhora Auxiliadora nesta capela. Enquanto a maior foi levada para as ruas na carreata, a menor ficou no templo. Duas mulheres teriam permanecido no local para ajudar na limpeza, quando perceberam que duas imagens, de Nossa Senhora Auxiliadora e do Sagrado Coração de Jesus, estariam derramando lágrimas.

Ainda conforme relatos, foram feitos fotos e vídeos do ocorrido. O pároco da cidade foi acionado pelos fiéis, compareceu ao local e teria experimentado o líquido, que, ainda segundo religiosos, teria gosto semelhante à lágrima humana. No dia seguinte, o religioso teria ido a Diocese de Leopoldina, que responde pela paróquia de Astolfo Dutra, para relatar o caso ao bispo. A reportagem entrou em contato com a paróquia do município e também com a Diocese, que preferiram não comentar o ocorrido, que segue em investigação.

‘A Igreja nunca dirá que algo é de fato um milagre, pois só Deus tem esse poder’
Em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora na quinta-feira, o padre João Francisco da Silva, da Arquidiocese de Juiz de Fora, explicou que, antes de ser constatado que o evento é extraordinário, como ele definiu, são necessárias diferentes etapas de investigação. “A Igreja é muito prudente quando vai se pronunciar oficialmente à respeito de um determinado caso, porque, antes, é necessário fazer diversas investigações que vão concluir de forma científica primeiro. Depois é analisada a parte teológica para ver se não tem nenhum conteúdo contrário à fé. No final das contas, a Igreja não pode afirmar se o evento foi milagroso, mas, sim, que não há nada contrário à fé ou que é um fato extraordinário que aconteceu.”

Ainda de acordo com o religioso, a análise se inicia localmente e segue para o Vaticano para que uma classificação oficial seja emitida. “A análise começa na Diocese. O bispo é responsável pelas instruções da causa dos santos. Ele vai instaurar um grupo de estudos que é composto por padres, cientistas e médicos, que vão analisar o evento empírico, que é o fato em si. Vai analisar primeiro a imagem, para dizer se é, de fato, feita do gesso. Depois, ele vai levar para o laboratório, onde será analisada aquela água, e o bioquímico pode dizer se aquilo não se trata de água, mas sim algo diferente que não deveria estar ali naquele lugar.” No entanto, mesmo se constatado o caráter excepcional do evento, ele não recebe a terminologia de milagre. “A Igreja nunca dirá que algo é de fato um milagre, pois só Deus tem esse poder”, complementa.

A Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Juiz de Fora apurou que o caso ocorrido em Sobral Pinto já chegou ao conhecimento do bispo da Diocese de Leopoldina – Igreja Particular à qual pertencem a cidade e o distrito -, Dom Edson José Oriolo dos Santos. A avaliação inicial do prelado é de que tratou-se de fenômeno natural, mas, de qualquer forma, o caso será estudado e está sob a responsabilidade do pároco local. Caso o fenômeno relatado volte a ocorrer, será feito um estudo científico para descartar qualquer intervenção humana e/ou da natureza. Somente a partir da exclusão dessas causas é que o fato passaria a ser tratado como sobrenatural. (Fonte: www.tribunademinas.com.br)

Padre Gabriel foi assassinado

O Padre Antônio Gabriel, que por muito anos atuou na Paróquia de Santa Rita de Cássia e atualmente era pároco na cidade de Santo Antônio do Aventureiro, foi sequestrado e morto.

Ele estava desaparecido desde ontem, domingo, 17 de maio.

Hoje, na parte da manhã, a polícia prendeu dois homens, um na cidade de Recreio e outro em Pirapetinga. Com este último, estava o carro do Padre Gabriel, um Toyotta Ettios.

O corpo do padre foi encontrado por volta das 14 horas, na estrada que liga Pirapetinga a Recreio, próximo à Fazenda Santa Cruz, que dá acesso a Pádua.

Ainda não se sabe se foi um latrocínio ou outra causa que motivou o assassinato de um dos maiores líderes religiosos da região.

A população de Santo Antônio do Aventureiro e também a de Além Paraíba estão em choque com o bárbaro crime.

Publicaremos novas informações com detalhes sobre o crime no decorrer da tarde.

ENTENDA O CASO:

A região onde estão inseridos os municípios de Além Paraíba, de Santo Antônio do Aventureiro e de Maripá de Minas amanheceu assustada e muito preocupada com o desaparecimento do Padre Antônio Gabriel.

O pároco de Aventureiro, hoje com 70 anos (completados no último dia 21 de março) está sendo procurado desde ontem, 17 de maio.

O Padre Gabriel celebrou missa na igreja de Santo Antônio do Aventureiro no último domingo e depois foi para o distrito de São Domingos, onde fez outra celebração.

Como era de praxe, o padre costumava ir para o seu sítio, onde residia, em Maripá de Minas. Porém lá não apareceu e não deu notícias.

O carro em que o padre estava, e que foi visto pela última vez em São Domingos, ontem, 17 de maio, também está desaparecido. É um veículo Toyota - Étios, cinza escuro, placa de início QWS- 0019.Várias buscas já foram feit

as ao longo do trajeto por onde o padre costumava passar e nenhum vestígio foi encontrado, tornando o desaparecimento um mistério. O celular do religioso também não atende.

Qualquer informação a respeito do padre ou do carro, deve ser comunicada à Polícia Militar, através do telefone 190. 

Antônio Gabriel se consagrou padre em 21 de abril de 1994, na Igreja de Santa Rita de Cássia, em Além Paraíba. Alguns anos depois, transferiu-se para a cidade de Santo Antônio do Aventureiro, tornando-se o pároco daquela comunidade. Ele é muito querido pela comunidade católica, mas contraria algumas ideias dos lados mais conservadores da Igreja. O Padre Gabriel é da linha progressista da Igreja Católica, sempre ligado a questões mais humanitárias. Frequentemente, suas homilias são interpretadas como posicionamentos políticos mais à esquerda.

ATUALIZAÇÃO ÀS 13HORAS - 18 DE MAIO DE 2020

Informações que chegam à redação do Jornal AGORA, dão conta de que o carro do Padre Gabriel foi encontrado agora pouco na cidade de Pirapetinga. Com o carro do Padre, estava um indivíduo conduzindo. Essa pessoa disse que comprou o carro. Ele imediatamente foi preso e está sendo conduzido para a delegacia regional de Leopoldina. 

Outro suspeito foi encontrado na cidade de Recreio e também já está preso em Leopoldina. Eles não dizem onde está o padre. Falam apenas que compraram o carro. (Fonte: Site Agora Jornais, Além Paraíba-MG).

Promotoria de Justiça de Leopoldina instaura INQUÉRITO CIVIL objetivando apurar a Dispensa de Licitação para a compra de máscaras pela Prefeitura no valor de 380 mil reais.

Promotor de Justiça cita “a existência de indícios de possível fraude na contratação.”

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Soares da Silveira, instaurou no dia 28 abril de 2020, de acordo com a lei, um INQUÉRITO CIVIL, sob a portaria nº MPMG – 0384.20.000112-9, sendo investigados Monique Aline Carvalho Bueno (MB Atacadista e Serviços) e Prefeitura Municipal de Leopoldina, sendo objeto da investigação a “Dispensa de Licitação para aquisição de máscaras de proteção N95 – Enfrentamento ao COVID-19, sendo empresa situada em município distante e em ramo de operação em tese diverso – ausência de indicação, no extrato da dispensa, da quantidade de máscaras adquiridas – investigação quanto à regularidade e legalidade da contratação. Em seu despacho, Dr. Sérgio Soares da Silveira, afirmou:

1) Considerando que visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, o Município de Leopoldina, que ostenta população aproximada de 50.000 habitantes, promoveu no corrente mês o processo de dispensa de licitação nº 22/2020, visando a aquisição de máscaras de proteção N95, com vistas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19;

2) Considerando que a empresa contratada, Monique Aline Carvalho Bueno, que ostenta com nome fantasia MB Atacadista e Serviços, está situada no Município de Varginha/MG e consoante pesquisa realizada constatou-se que no local indicado como seu endereço funciona um salão de beleza, atualmente fechado por conta das restrições advindas do COVID-19;

3) Considerando que em uma pesquisa constatou-se que o cadastro (CNPJ) da  empresa é estranha e excessivamente amplo, abarcando mais de 50 atividades das mais distintas (atividades relacionadas a esgoto; manutenção e reparação de máquinas industriais; obras de terraplenagem; coleta de resíduos não perigosos, montagem e desmontagem de andaimes; comércio por atacado de pneumáticos, alimentos para animais, calçados, próteses, produtos de higiene, artigos de escritório e papelaria, instrumentos e materiais para uso médico, limpeza em prédios e domicílios, locação de automóveis, atividades paisagísticas, cabeleireiros, manicure, pedicure, etc).

4) Considerando que no extrato da dispensa de licitação publicado pelo Município representado é apontado o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para o contrato, sem indicar a quantidade de máscaras a serem adquiridas;

5) Considerando, portanto, a existência de indícios de possível fraude na contratação (negritado por este jornal) a demandar investigação ministerial na defesa do patrimônio público, DETERMINO: A instauração de INQUÉRITO CIVIL, na área do patrimônio público. (Neste trecho, o promotor de justiça cita os dispositivos da lei em que embasa a abertura deste inquérito civil).

Ainda no mesmo despacho, Dr. Sérgio Soares da Silveira, solicita a remessa de ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia da portaria requisitando a remessa dos seguintes documentos:

a) cópia integral, inclusive do contrato administrativo celebrado, do processo de dispensa de licitação nº 22/2020. 

b) Cópias de notas de empenho e notas fiscais decorrentes do aludido contrato administrativo, fixando o prazo de 3 dias úteis para a resposta.

Procuradoria do Município encaminhou documentos solicitados

No dia 04 de maio de 2020, a Procuradora Geral do Município, Viviani Cesar Corrêa, encaminhou um ofício à Promotoria de Justiça, encaminhando o traslado da dispensa de licitação nº 22 /2020, cujo objeto é a aquisição de 20.000 (vinte mil) máscaras de proteção N95. No referido ofício, a Procuradora Jurídica explica os motivos da compra, citando leis relacionadas à mesma.

Dr. Sérgio determina que fosse feita diligência in loco

Já no dia 07 de maio de 2020, o Promotor de Justiça Dr. Sérgio Soares da Silveira, em um despacho, designou para que neste dia, às 14:30 horas, fosse realizada uma diligência in loco no almoxarifado da Prefeitura de Leopoldina, visando a conferência dos produtos (máscaras) adquiridas e recebidas pelo  Município de Leopoldina em decorrência da dispensa de licitação investigada no inquérito civil, através de um oficial do Ministério Público. Dr. Sérgio Soares participou desta diligência.

No dia 08 de maio, Dr. Sérgio Soares determinou que fosse realizada outra diligência in loco.

Em outro despacho, no dia 08 de maio de 2020, Dr. Sérgio Soares da Silveira afirmou no item 5: Ante o teor do boletim técnico acima tratado, que indica que a embalagem máster do respirador seria uma caixa de papelão impressa, contendo 10 embalagens intermediárias, totalizando 200 respiradores, ao contrário do que restou verificado quando da realização da diligência in loco na Secretaria de Saúde de Leopoldina, na data de ontem, determino o retorno da Oficial do Ministério Público Juliane Pereira Gonçalves ao local, a fim de que providencie, aleatoriamente e sem prévio aviso, a conferência de ao menos duas caixas de papelão, efetuando a medição de suas dimensões, a contagem das unidades de respiradores nelas acondicionadas e providenciando a retirada de fotografias das caixas.

Nota da redação: O Jornal O PROGRESSO se coloca à disposição, caso a Prefeitura Municipal de Leopoldina queira se manifestar sobre este assunto.

Matérias publicadas por este blog relacionadas a este assunto: Clique e leia:

https://jornaloprogressoleopoldina.blogspot.com/2020/04/atraves-de-dispensa-de-licitacao.html

Dr. Sérgio Soares da Silveira, Promotor de Justiça.

https://jornaloprogressoleopoldina.blogspot.com/2020/05/rede-de-combate-corrupcao-investiga_7.html

https://jornaloprogressoleopoldina.blogspot.com/2020/05/nota-de-esclarecimento.html

REQUERIMENTO QUESTIONA CUSTOS DA GRADE METÁLICA INSTALADA NO CENTRO DA CIDADE

Jacques Villela solicitou informações e documentos relativos à instalação da grade metálica e aproveitou para questionar a eficácia da medida no combate ao coronavírus.

Neste período de pandemia, os municípios estão adotando uma série de medidas para evitar a propagação do novo coronavírus. Enquanto algumas ações são aplaudidas e consideradas necessárias, outras são questionadas quanto ao custo e a sua eficácia no combate à proliferação da doença.

Em Leopoldina, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 11 de maio, foi questionada a iniciativa da Prefeitura Municipal de instalar grades metálicas em frente à Caixa Econômica Federal, com o propósito de manter o distanciamento entre as pessoas que se dirigem à agência bancária.

O vereador Jacques Villela foi o autor do Requerimento nº 59/2020, no qual solicitou informações sobre o valor pago nas referidas grades, bem como o encaminhamento de cópia do contrato com a empresa responsável e demais documentos pertinentes ao assunto.

Durante a discussão da matéria, Jacques Villela comentou que há informações de que a superfície em que o vírus sobrevive por mais tempo é a metálica. Além disso, o vereador citou algumas cidades que estão sendo questionadas pelo alto custo para montar esse tipo de estrutura, inclusive para isolar praças.

O parlamentar disse que, para se locomoverem nos corredores, as pessoas não respeitam a distância indicada, colocam as mãos nas grades e possibilitam a proliferação do vírus. Ele alertou sobre a dimensão dos corredores, cuja largura não atinge um metro, o que pode facilitar a contaminação dos cidadãos.

(Foto: Jornal Zona da Mata).

Em seguida, Rogério Campos Machado disse que esteve verificando a utilidade das grades

e percebeu que o espaço é muito apertado e as pessoas estão apoiando os braços na estrutura metálica em virtude do tempo de espera. Ele sugeriu que fosse adotada marcação na rua, tendo a presença de um funcionário da agência bancária para organizar a fila.

O vereador José Ferraz Rodrigues também manifestou apoio à iniciativa do colega e salientou que, neste período, é preciso ficar atento à comercialização de equipamentos com preços superfaturados.

Após as discussões regimentais, o Requerimento nº 59/2020 foi aprovado por unanimidade e recebeu assinatura de apoio do vereador José Augusto Cabral. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

GRÁFICAS Prefeito de Pirapetinga é alvo de pedido de CPI por contrato sem licitação.

Enoghalliton Abreu Arruda (Republicanos) está sendo questionado por dois contratos com gráficas para produção de materiais sobre a Covid-19.

No pedido, o professor Márcio Rony Queiroz de Oliveira pede que se apure "a dispensa de licitação nº10/2020 que, em tese, comprou material gráfico no valor de R$ 28.250,00" e a licitação nº 05/2020 que, em tese, comprou material gráfico no valor de R$ 14,405,00", ambos da mesma empresa. Também nessa última licitação consta o valor de R$ 9.600,00 que teria sido contratado em outra empresa. Todos esses valores constam no portal da Transparência da prefeitura de Pirapetinga.

Oliveira pede informações sobre o endereço e alvará de funcionamento das empresas, deliberação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, bem como do Conselho Municipal de Saúde aprovando a aquisição do material. Além disso, pede acesso à íntegra do processo de dispensa de licitação de ambos os contratos. 

Segundo o professor, que também edita um jornal na cidade e é ex-secretário de Cultura da administração atual, os questionamentos surgiram após polêmicas levantadas em redes sociais, sugerindo que o material contratado não havia sido entregue ou que teria sido produzido por serviços disponíveis na internet e não por uma gráfica.

“Mediante a situação da pandemia, ele fez dois contratos emergenciais para rodar um material e isso foi um escândalo nas redes sociais porque não veio material algum. Então, ele correu às pressas para fazer o material para dar um “cala boca no povo”, e entrou em um site na internet, deu um print em um cartaz e colaram a marca da prefeitura. Material pixelizado e visivelmente roubado da internet. Também o panfleto que fizeram foi roubado e, depois desistiram, e mandaram imprimir umas orientações em folha branca mesmo”, afirma.

Em imagens compartilhadas por moradores de Pirapetinga no Facebook, o mesmo cartaz que teria sido produzido pela prefeitura com orientações de prevenção à Covid-19 é comercializado na internet por R$ 8. O serviço permite que o contratante inclua sua logomarca no cartaz.

Questionado sobre o fato, o prefeito Enoghalliton Abreu Arruda preferiu não se manifestar e indicou a advogada responsável pelas licitações municipais, Anny Viana. Ela explicou por meio de mensagem no WhatsApp que não tinha “qualquer informação sobre abertura de CPI na Câmara Municipal de Pirapetinga”. E emendou: “O que sabemos e, respondemos tempestivamente, foi uma denúncia anônima feita no site do Ministério Público Estadual, cujo teor nos foi informado pelo Promotor de Justiça local, Dr. Madson Mouta, que solicitou documentos e esclarecimentos sobre a denúncia feita. Tal denúncia versa sobre compra de material gráfico SEM LICITAÇÃO para enfrentamento da pandemia decorrente do alastramento do Novo Coronavírus, causador do COVID-19”.

Ainda segundo a advogada, ‘todos os documentos e esclarecimentos necessários já estão sendo analisados pelo Ministério Público Estadual. Reafirmamos que todas as aquisições feitas para enfrentamento da Pandemia estão rigorosamente dentro dos moldes da Lei Federal n.º 8.666/93, não havendo que se falar em qualquer indício de irregularidade”. 

A reportagem solicitou acesso aos materiais produzidos, quantidades, e notas fiscais dos serviços contratados, mas não teve retorno. Também entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Carlos Henrique Gonçalves Duarte (DEM), mais conhecido como Henrique do Hospital, para saber se em quando o pedido de abertura de CPI deve ser votado, mas ele não atendeu nem retornou o contato.

O prefeito Enoghalliton Abreu Arruda também é alvo de outros processos judiciais apresentados pelo Ministério Público por irregularidade em licitações e crime de responsabilidade. Entre as acusações estão contratos sem licitação e falsas declarações de viagens para recebimento de recursos públicos a título de pagamentos de diárias. (Fonte: www.otempo.com.br)

MULHER É ENCONTRADA SEM VIDA EM ALÉM PARAÍBA DENTRO DE APARTAMENTO

Já no fim da tarde de quarta-feira 13 de maio, informações chegaram como avalanche em nossa redação, dando conta que uma mulher, aparentando 37 anos de idade, popularmente conhecida por "Guará Ferreira" teria sido encontrada sem vida em um dos cômodos do apartamento onde morava, no bairro de Vila Laroca em Além Paraíba-MG, com familiares em Porto Velho do Cunha/Carmo-RJ. 

A PM foi acionada, após, duas amigas da vítima terem tentado por diversas vezes contatos com a mesma e desconfiando de tal atitude da vítima, as duas amigas foram até o local. 

Por meio de um chaveiro e a permissão do irmão da vítima, A PM adentrou no Local e deparou com a vítima já sem vida e segundo descrito no Boletim de Ocorrência da PM, um lençol afixado na parte superior da porta do banheiro com a vítima e uma cadeira caída ao chão foram encontrados. Após os serviços de praxe, a PM preservou o local, a Perícia Técnica da cidade de Leopoldina-MG foi acionada e após a realização dos trabalhos essenciais liberou o corpo que, foi encaminhado pela Empresa Funeral Plan Minas, para o IML-Instituto Médico Legal na cidade de Muriaé-MG, que constatou por meio técnico/científico, a causa morte. Há suspeita de autoextermínio. Assim que a notícia ganhou as redes sociais, muitos lamentaram a morte da "Guará" que era muito querida por onde passou à trabalho.

Não houve velório por decisão da família e o corpo da Guaraciaba Gonçalves Ferreira, 39 anos, foi sepultado no Cemitério Público Municipal no Distrito Porto Velho do Cunha/Carmo-RJ, por volta das 12:30h da quinta-feira, 14/5/2020.

Nosso sentimento de pesar aos familiares, parentes e amigos.

Reportagem: Blog do Adenilson Mendes. (Fonte: Blog do Adenilson Mendes, Além Paraíba-MG).

VEREADOR SUGERE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

As apostilas seriam confeccionadas pelos próprios professores e distribuídas ás famílias com prazo determinado para execução e correção das tarefas, utilizando as escolas como ponto de referência.

(Foto: Jornal O Vigilante On Line)

A rede municipal de ensino foi um dos setores mais atingidos pelo isolamento social em virtude da pandemia de Covid-19. Milhares de alunos não estão podendo frequentar a sala de aula, o que vem gerando preocupação nas famílias em relação a um possível prejuízo das crianças com o conteúdo do ano letivo.

Neste sentido, o vereador Waldair Barbosa Costa foi o autor de uma indicação sugerindo à Prefeitura Municipal a distribuição de material escolar para todos os alunos matriculados na rede municipal. Ele lembrou que as escolas da iniciativa privada já estão adotando aula on-line, utilizando recursos tecnológicos, como computadores e celulares com acesso à internet. O vereador reconhece, no entanto, que no setor municipal, a realidade é diferente, pois nem todos os alunos têm acesso à internet em suas residências.

Na proposição apresentada durante a sessão ordinária ocorrida no dia 11 de maio (segunda-feira), o parlamentar sugeriu que as escolas municipais confeccionem apostilas com matérias e atividades a serem desenvolvidas pelos alunos. Ele propôs que os materiais didáticos sejam entregues nas residências das famílias, com prazo determinado para execução das tarefas, utilizando os veículos da Secretaria de Educação.

Waldair Costa explicou que as apostilas seriam entregues na segunda-feira e o material com as respostas dos alunos seria recolhido na sexta-feira para correção dos professores. A proposição também cita a possibilidade de transformar as escolas num ponto de referência nos bairros, onde as mães poderiam pegar e deixar os materiais, em dias e horários determinados, evitando, assim, aglomerações.

Waldair Costa defendeu que sua proposta pode dar uma resposta adequada à realidade vivenciada atualmente pelas comunidades escolares, possibilitando que o atendimento aos alunos seja feito da forma mais satisfatória possível.

Após as discussões regimentais, a Indicação nº 115/2020 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio dos vereadores Hélio Batista Braga de Castro, Kélvia Raquel, Antônio Carlos Martins Pimentel, Valdilúcio Malaquias e José Augusto Cabral. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

LEGISLATIVO MONITORA SITUAÇÃO DE EX-CANDIDATOS A VEREADOR QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Câmara de Leopoldina está empenhada junto à Caixa Econômica Federal para solucionar a situação de leopoldinenses, ex-candidatos a vereador nas últimas eleições, que não foram contemplados com o auxílio emergencial do governo.

O auxílio emergencial no valor de R$600,00, pago pelo governo federal, é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Em todo território nacional, cidadãos que disputaram as eleições de 2016 tiveram o benefício negado sob alegação de que possuem mandato eletivo.

Esse tema foi alvo de discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 11 de maio (segunda-feira). O vereador Rogério Campos Machado foi o autor da Indicação nº 109/2020 que solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que determine à Assessoria Jurídica que estude a situação de diversos leopoldinenses, ex-candidatos a vereador, que atualmente se enquadram nas exigências para receberem o benefício emergencial, mas não foram contemplados.

O vereador acrescentou que, segundo informações do Cartório Eleitoral de Leopoldina, para resolução do problema é necessário que a Câmara Municipal encaminhe um ofício à agência da Caixa Econômica Federal informando que o determinado cidadão não exerce mandato eletivo.

Durante a discussão da matéria, Waldair Barbosa Costa informou que vem acompanhando esta situação e esclareceu que a orientação do Cartório Eleitoral não procede. Segundo ele, o problema está ocorrendo no sistema da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento e pagamento de benefícios dos cidadãos brasileiros, cujo cadastro não está aceitando

(Foto: Jornal Leopoldinense)

o encaminhamento de certidão da Câmara Municipal. O parlamentar salientou que está mantendo um constante contato com a Caixa Econômica Federal, inclusive confirmou que já foi acionada a superintendência regional do banco.

Waldair Costa esclareceu que, mesmo a Câmara encaminhando um ofício à Caixa Federal, os funcionários do banco não conseguem fazer alterações no sistema. O vereador garantiu que, se a Dataprev alterar o cadastro e passar a aceitar uma certidão legislativa explicando que os cidadãos não estão exercendo mandato eletivo, a Câmara Municipal estará à disposição para emitir esses documentos com objetivo de esclarecer a situação desses ex-candidatos a vereador de Leopoldina.

Após as discussões regimentais, a proposição foi aprovada por unanimidade e contou com a assinatura de apoio do vereador José Augusto Cabral. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Leopoldina vem, por meio desta, esclarecer à população a respeito da denúncia de compra irregular de máscaras n-95, em matéria publicada no site G1 e no MG2 TV, do dia 06/05/2020.

A esclarecer:

(Foto da sede da Prefeitura, crédito: Jornal O VIGILANTE on line)

Mesmo estando dispensada de licitação, a Prefeitura Municipal de Leopoldina realizou todos os trâmites legais para a compra dos insumos, através de parecer da comissão de licitação municipal, realizando 3 orçamentos. O primeiro foi com a empresa "Ativa Médico Cirúrgica LTDA" (anexo 1), com sede em Juiz de Fora, que cotou a unidade da máscara por R$ 33,686.

O segundo orçamento foi feito com a empresa "Healthclean Comercial Eirelli" ", também de Juiz de Fora, que realizou a cotação por R$ 50,00 a unidade (anexo 2).

O terceiro orçamento foi da empresa "MB Atacadista e Serviços LTDA", de Varginha, que cotou cada máscara por R$ 19,00 (anexo 3). Assim sendo, foi a empresa escolhida pela Prefeitura para a tal aquisição, levando em consideração o menor valor e a disponibilidade de entrega imediata.

Como a documentação da empresa seguiu todas as normas legais exigidas, foi autorizada a compra de 20.000 unidades da máscara n-95, totalizando R$ 380.000,00.

De acordo com seu CNPJ (anexo 4), a empresa se encontra apta a realizar a comercialização de "materiais para uso médico, cirúrgico e hospitalar", como consta no ítem 46.45-1-01 do "Código e descrição das atividades econômicas secundárias". Além dessa, a empresa se apresenta apta legalmente a exercer inúmeras outras atividades, dentre elas, "Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza", como consta no código 96.02-5-02 (anexo 5).

Como nosso compromisso sempre foi na transparência e na verdade dos fatos, informamos que todas as máscaras já foram entregues (anexo 6) e se encontram na Secretaria Municipal de Saúde (anexo 7), prontas para serem disponibilizadas à Casa de Caridade de Leopoldina e aos profissionais da linha de frente do combate ao Covid-19.

Toda a documentação necessária já foi encaminhada pela Prefeitura Municipal de Leopoldina para o Ministério Público. 

(Fonte: Facebook, página pessoal do Prefeito de Leopoldina, Zé Roberto.)

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA FISCALIZAR GASTOS DO MUNICÍPIO COM COVID-19

Vereadores aprovaram a criação de uma Comissão de Fiscalização com o objetivo de acompanhar de perto os gastos efetuados pelo Município no combate ao coronavírus.

Durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (04/05), a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a criação de uma Comissão de Fiscalização para fiscalizar os gastos da Prefeitura com o combate ao coronavírus.

De autoria do vereador José Augusto Cabral, o Requerimento nº 09/2020 solicitou a criação da comissão com a finalidade de apurar, acompanhar e fiscalizar os gastos do município de Leopoldina durante a pandemia de Covid-19.

Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar explicou que tal medida é necessária tendo em vista que, nos últimos dias, a Prefeitura Municipal, sob dispensa de licitação, contratou serviços e aquisição de materiais e insumos, totalizando mais de R$700 mil reais.

José Augusto Cabral disse que considera necessária a fiscalização do Poder Legislativo para verificar se estão corretos os procedimentos adotados pela administração municipal. Segundo o vereador, a fiscalização terá como foco os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Após as discussões regimentais, o requerimento encaminhado à Presidência do Legislativo foi aprovado por unanimidade. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

(Foto ilustrativa: Medicinasa)

Rede de combate à corrupção investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19, em Minas

O MGTV, apresentado pela TV Integração, divulgou em sua segunda edição do dia 06 de maio de 2020, e na primeira edição do dia 07 de maio de 2020, uma reportagem intitulada “Rede de combate à corrupção investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19, em Minas”, em que cita que há indícios de irregularidades, no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa MB Atacadista e Serviços, da cidade de Varginha, distante 416 kilômetros de Leopoldina. Um detalhe que chamou a atenção é que, no CNPJ da MB Atacadistas e Serviços consta que a mesma é uma empresa de estética e beleza. Ainda segundo a reportagem, foi criado no Estado de Minas Gerais, uma rede formada pelo Ministério Público, pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado, objetivando a realização de “pente fino” nos contratos de compras sem licitação, de itens de combate à COVID-19, por parte de diversas prefeituras. Todas as compras investigadas foram realizadas com dispensa de licitação, inclusive Leopoldina, devido ao decreto de calamidade pública. O contrato acima citado é um dos 30 que estão sendo investigados pela rede de corrupção, formada pelos órgãos acima citados. Segundo Rodrigo Fontenelle, Controlador Geral do Estado, “esta rede está verificando e aprofundando as investigações, quando há indícios de irregularidades.” Segundo o MGTV, a Prefeitura de Leopoldina assim se manifestou sobre o assunto: “A Prefeitura Municipal de Leopoldina disse que comprou as vinte mil máscaras pelo menor valor cotado entre fornecedores, compartilhados em grupos de mensagens de secretários municipais. Afirmou que a análise documental da empresa não teve inconsistência ou irregularidade e que já recebeu as máscaras. A Prefeitura de Leopoldina declarou ainda que vai encaminhar todos os processos do tipo para o Ministério Público e se necessário, devolver os valores.” Sobre a empresa MB Atacadista e Serviços, o MGTV informou que fez contato com a mesma para se manifestar sobre o assunto, mas não houve retorno. Abaixo a matéria publicada no site G1zonadamata.com/mg, bem como o link do vídeo da reportagem. No dia 25 de abril de 2020, o Jornal O PROGRESSO, publicou uma matéria completa em seu blog, intitulada “Através de dispensa de licitação, Prefeitura de Leopoldina vai adquirir máscaras de proteção N95, no valor total de R$ 380.000,00.” Confira no link :

https://jornaloprogressoleopoldina.blogspot.com/2020/04/atraves-de-dispensa-de-licitacao.html

 

Trinta contratos feitos por prefeituras sem licitação estão na mira da Rede de Controle e Combate à Corrupção em Minas, que envolve instituições como o Ministério Público, Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Estado. Por causa da situação de emergência em saúde pública, estados e prefeituras podem comprar itens para o combate à Covid-19 sem licitação.

A rede de combate à corrupção investiga a destinação de R$ 500 milhões enviados pela União para enfrentamento ao novo coronavírus. As irregularidades mais comuns encontradas até agora são superfaturamento, contratação de empresas que não fornecem bens para saúde e vínculo entre empresa contratada e funcionários públicos.

“A gente também encontra sobre preço. A gente sabe que está numa
situação diferenciada, onde a gente tem os preços dos produtos majorados
em 5, 10 vezes, mas tem situações que são ainda mais discrepantes”,
disse o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Segundo a rede, do valor total destinado à Minas, foram gastos R$ 139 

milhões em abril. 62% foram gastos na compra de insumos para a área da saúde; 25% para aquisição de bens e 13% para contratação de serviços.

Uma das prefeituras que já está no alvo é a de Leopoldina. O motivo é a 

compra de máscaras N95 no valor de R$ 380 mil. Um detalhe que chamou a atenção é que, no CNPJ da MB Atacadistas e Serviços consta uma empresa de estética e beleza, que fica em Varginha. A distância entre as duas cidades é de mais de 400 quilômetros.

Nos casos em que forem comprovadas as irregularidades, os gestores municipais podem responder na Justiça por dano ao erário, informou o promotor de Justiça José Carlos Fernandes. Abaixo, link da reportagem e do vídeo exibido no MGTV.

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/06/rede-de-combate-a-corrupcao-investiga-irregularidades-na-compra-de-produtos-para-combater-a-covid-19-em-minas.ghtml?fbclid=IwAR2yUdg5kLNHSXTTej4hsyt97SBnH15tRoMhkDp882XJHCcVDVRDV5akS0U

(Fonte: https://g1.globo.com/mg/)

LEOPOLDINA RECEBERÁ R$ 5.788.132,97 : Aprovação de projeto de Anastasia vai beneficiar Minas Gerais com cerca de R$13 bilhões.

Recursos buscam ressarcir parte da perda da arrecadação dos entes federados, garantir a manutenção dos serviços públicos e o combate ao Covid-19.

A aprovação do PLP 39/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), vai beneficiar o Estado de Minas Gerais e seus municípios com cerca de R$ 13 bilhões. Veja aqui quanto cada município vai receber. A proposta do senador mineiro, aprovada no fim de semana no Senado Federal e nessa terça-feira (05/05) pela Câmara dos Deputados, prevê a cooperação federativa para combate ao Covid-19.

“Esse foi um projeto muito discutido, construído junto com o Governo Federal e a Câmara dos Deputados e que vai beneficiar todos os brasileiros ao dar instrumentos e recursos para que Estados e Municípios mantenham a prestação dos serviços públicos, tão necessários, especialmente nesse momento de grandes dificuldades. Ao mesmo tempo, definimos o congelamento dos maiores salários do serviço público, inclusive de toda classe política, mantendo a possibilidade de reajustes para aqueles que estão na frente dessa batalha, servidores como os da saúde e da segurança”, destaca Anastasia.

Dentre os valores destinados para Minas Gerais, decorrentes da distribuição estabelecida nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, R$ 446 milhões serão destinados para o Governo do Estado, conforme critérios de população e incidência da Covid-19, e R$ 302 milhões irão direto para os cofres dos Municípios, conforme critério populacional.

Além disso, o Estado será beneficiado com mais de R$7 bilhões referentes à suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União. Serão destinados ainda cerca de R$ 3 bilhões para livre aplicação pelo Governo do Estado e R$2,2 bilhões pertencentes aos Municípios mineiros, recursos destinados a suprir a queda na arrecadação em função da pandemia e para garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos pelas prefeituras.

Autor da proposta original que agora possibilitará o incremento de recursos para toda Federação, Anastasia defende a união de esforços e o diálogo permanente para definição de soluções viáveis e concretas para a garantia da saúde e da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Segundo o senador, o momento é desafiador para todos e será superado com trabalho e solidariedade.

“Os próximos meses servirão não só para vencermos essa grave crise, mas para nos recuperarmos, darmos fôlego à nossa economia e retomarmos o rumo do desenvolvimento. Teremos que fazer reformas ainda mais profundas. Não me engano nem ignoro os desafios. Eles são gigantescos, como sabemos. Mas serão superados, com muito mais facilidade, com diálogo, com convergência e com trabalho conjunto e efetivo, como deve ser e como tenho defendido aqui no Senado, em prol da sociedade”, destaca.

PLP AA – recursos por municipios MG

(Fonte: anastasia.com.br)