O Prefeito de Leopoldina Pedro Augusto Junqueira Ferraz, participou no sábado, 13 de abril de 2024, do Programa Roda Viva, apresentado pelo radialista Arnaldo Spíndola, na Rádio Jornal AM de Leopoldina. O Chefe do Poder Executivo Municipal falou e deu o seu posicionamento a respeito de várias situações que envolvem a administração municipal. Aos poucos, o JORNAL O PROGRESSO estará publicando um a um os assuntos, pois trata-se de situações relacionadas ao interesse público. Começamos esta séria de publicações, com um assunto polêmico, o fechamento do Matadouro Municipal de Leopoldina e a dificuldade em colocar o mesmo em funcionamento. Questionado por Arnaldo Spíndola, o Prefeito Pedro Augusto, assim se manifestou:
MATADOURO MUNICIPAL – "Eu sou da área rural e costumo dizer que eu tenho terra no sangue, sendo que eu entendo a área rural como prioritária não só para Leopoldina, mas uma área fundamental para o Brasil inteiro. O nosso país é conhecido em todo o mundo como o maior produtor de carne bovina e de carne de aves e assim sendo nós temos sempre que estar incentivando o desenvolvimento desta atividade econômica, que é de fundamental importância para a nossa região e para a nossa cidade. No que se refere ao matadouro municipal de Leopoldina, quem fechou o matadouro municipal não foi a Prefeitura, quem fechou o matadouro municipal foi justamente uma decisão, uma denúncia que foi feita ao Ministério Público, que foi lá, através da Vigilância Sanitária fazer observações do funcionamento daquela instituição e viu que ela estava agindo de maneira fora do que determina a lei e por essa razão foi lacrado o matadouro municipal de Leopoldina e a partir daquele momento, eu na qualidade de Prefeito fiz várias reuniões e tentei de todas as formas possíveis encontrar uma saída objetivando que nós tivéssemos um processo para a volta do funcionamento do matadouro de Leopoldina. Eu reconheço que o matadouro é muito importante para a nossa cidade e como não oi encontrada uma solução, muito mais em função da própria desorganização da instituição que administrava e explorava os serviços por vários anos e que fazia aquele trabalho de um órgão da prefeitura. Então entraram na justiça, criaram caso, fizeram, falaram e eu na qualidade de Prefeito de Leopoldina tenho que ser o guardião das propriedades municipais e o local é de propriedade da Prefeitura, nós temos decretos, temos editais de obras e nós temos muito mais, nós temos agora, conseguimos recentemente os documentos do pagamento da desapropriação da área, então a sede pertence ao município e seguindo a lei, a Prefeitura irá abrir um processo licitatório para a escolha de qual instituição irá realizar este serviço e a Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina poderá participar deste processo licitatório, ressaltando que a lei determina, a lei brasileira é muito claro neste sentido, inclusive a nova lei de licitações, por isso nós temos que obrigatoriamente abrir um processo licitatório para poder fazer com que o matadouro funcione. Existe um pedido na justiça da atual associação, pedindo usucapião do local, acontece que de acordo com a legislação não existe usucapião em cima de propriedades públicas. Nós temos a lei de autorizando a desapropriação, temos o ato de desapropriação, temos o recibo do pagamento ao antigo proprietário. Como prefeito, mesmo que eu tenha simpatia pela associação dos comerciantes de carne de Leopoldina, pelos açougueiros o que é verdade, eu tenho um relacionamento muito positivo, muito bom com todos os açougueiros e tenho consciência que a atividade deles é extremamente importante para a cidade, tenho um relacionamento muito positivo, como disse, mas eu não posso fazer nada que a lei não permite. Volto a dizer, não foi o prefeito e nem a prefeitura que fechou o matadouro municipal, o fechamento foi determinado de acordo com o Ministério Público. Mediante toda esta situação e de acordo com a legislação que temos que seguir, nós estamos aguardando a matrícula definitiva do imóvel e assim que nós tivermos esta matrícula definitiva, ou se tiver uma saída legal, nós iremos abrir um processo licitatório para resolvermos esta situação, inclusive convidamos a Associação de Carne de Leopoldina para que participe deste processo licitatório, para que de acordo com a legislação em vigor, possam explorar e realizar os trabalhos no local, sendo que assim que possível iremos iniciar este processo licitatório de maneira muito clara, transparente e límpida, para resolvermos definitivamente esta questão." (Pedro Augusto Junqueira Ferraz- Prefeito de Leopoldina-MG).
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Recentemente, ao participar de uma reunião na Câmara Municipal de Leopoldina, o advogado da Associação de Carnes de Leopoldina, Dr. Rafael de Araújo Vieira fez um esclarecimento informando que o Matadouro Municipal foi interditado por falta de licenciamento ambiental. O advogado fez um relato cronológico, explicando que a Associação precisa possuir a matrícula do imóvel, ou seja do matadouro, onde era feito o abate dos animais, para dar entrada no seu licenciamento ambiental.
O matadouro funciona naquele imóvel há mais de 20 anos e o seu fechamento prejudica o pequeno produtor rural, a comunidade que está comprando carne mais cara, o comércio e a própria cidade com a perda de impostos, de empregos diretos e indiretos.
Foi informado que atualmente a Associação possui 18 associados e com os abates de animais em Cataguases, estão sendo transferidos por ano para aquela cidade cerca de R$800.000,00 (oitocentos mil reais). Foi esclarecido que a interdição do matadouro ocorreu depois de denúncias de suposto crime ambiental, com despejo de restos mortais, sangue e vísceras de animais no Córrego Feijão Cru, que culminou com diligências de órgãos ambientais no local. Segundo o presidente da (Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina), José Guilherme Zaquine Rodrigues, em decorrência do aumento das despesas e de outras exigências feitas aos pequenos empresários, houve uma redução no número de açougues e a consequente diminuição de postos de trabalho no setor pois atualmente existem apenas 22 açougues em atividade na cidade, realizando uma média de 220 abates de bovinos por mês. Com os abates sendo realizados em Cataguases, o custo praticamente dobrou, o que levou ao fechamento de vários açougues e à diminuição do número de associados na Associação dos comerciantes se carnes de Leopoldina. O Matadouro de Leopoldina está interditado, desde o ano de 2022. (FOTOS: JORNAL LEOPOLDINENSE).
