FISCALIZAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DA COPASA GERA AUDIÊNCIA PÚBLICA E MOÇÃO DE REPÚDIO

O vereador Vinícius Queijinho solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a falta de qualidade dos serviços prestados pela COPASA.

Fiscalizar os atos do Poder Executivo é uma das funções do vereador. Um expediente muito utilizado com este objetivo é o encaminhamento de pedidos de informações ou cópias de documentos através de requerimento, o qual não pode deixar de ser respondido pelo Chefe do Executivo, sob pena de ser responsabilizado por improbidade administrativa.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 02 de agosto de 2021, o vereador Vinícius Queijinho (PSL) apresentou Requerimento nº 122, solicitando informações e cópias de documentos referentes à COPASA, empresa responsável pelo abastecimento de água no município.

No documento, o parlamentar solicitou cópia de todos os contratos em vigor entre o Município de Leopoldina e a concessionária. Ele também questionou os motivos pelos quais os reservatórios dos Bairros Três Cruzes, Nova Leopoldina e Tomé Nogueira ainda não foram concluídos.

O vereador ainda indagou o Poder Executivo sobre as medidas que foram tomadas diante das inúmeras e constantes reclamações dos munícipes em relação aos serviços prestados pela empresa e solicitou o encaminhamento de cópias de todos os documentos de comprovação das medidas tomadas.

Na sessão ordinária ocorrida no dia 03 de agosto de 2021, Vinícius Queijinho encaminhou à Presidência da Câmara o Requerimento nº 37, solicitando a realização de uma audiência pública com a presença do atual Presidente da COPASA, Sr. Carlos Eduardo Tavares de Castro, e do Diretor Regional da COPASA - Unidade Ubá, Sr. Luiz Eduardo Carvalho Gomes.

O vereador esclareceu que a audiência pública tratará das inúmeras reclamações da população em relação a interrupções constantes de abastecimento sem justificativa, vazamentos recorrentes em diversos pontos da cidade, a deficiente recuperação das vias públicas após execução de algum serviço e falta de uma comunicação direta com a população.

Os constantes problemas nos serviços prestados pela COPASA e as inúmeras reclamações da população geraram a Moção de Repúdio nº 02, assinada e aprovada por todos os vereadores, que foi encaminhada à Gerência Regional da Empresa, neste mês de agosto. Esta manifestação da Câmara foi justificada pela falta de qualidade nos serviços prestados aos moradores de Leopoldina, sobretudo pela ausência de investimentos que garantam mais eficiência e qualidade nos serviços de abastecimento de água, pela inércia da empresa mesmo diante de tantas reclamações e por não estar atendendo ao interesse público.

(Foto: Reservatórios que ainda não foram instalados nos bairros Três Cruzes, Nova Leopoldina e Tomé Nogueira). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina - MG).

MEDALHAS DO MÉRITO E TÍTULO DE CIDADANIA LEOPOLDINENSE SÃO APROVADOS PELOS VEREADORES

Por unanimidade, a Câmara aprovou Medalhas do Mérito às Sras. Thaís Lacerda Amaral e Raquel Aparecida Barbosa Bernardino, além de Título de Cidadania ao Padre Valtenir Lima.

Três projetos de resolução foram discutidos e aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 10 de agosto de 2021. As matérias foram colocadas em pauta por determinação do presidente da Casa Legislativa, José Augusto Cabral.

De autoria de Julius Cezar (PSL), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2021 que conferiu a Medalha do Mérito Leopoldinense a Sra. Thaís Lacerda Amaral. Segundo o autor, a homenageada é natural de Leopoldina e atua há mais de dez anos como agente comunitária de Saúde no distrito de Ribeiro Junqueira. Formada em Pedagogia e Técnica em Agente Comunitária de Saúde, Thaís Lacerda Amaral foi fundadora do Grupo de Oração Movidos pela Fé que existe há seis anos, na Igreja de Santo Antônio daquele distrito,  cujo objetivo é levar o amor de Deus a jovens, além de desenvolver projetos sociais.

Rodrigo Pimentel (PV) é o autor do Projeto de Resolução nº 05/2021 que conferiu o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Padre Valtenir de Lima e Silva. Nascido em Miraí-MG, o homenageado é o terceiro filho de uma família de quatro irmãos. Após ser ordenado padre em Rosário da Limeira e exercido o sacerdócio em Pirapetinga, Padre Valtenir assumiu a Paróquia de São José Operário em 2017, permanecendo até os dias atuais. Bacharel e licenciado em Filosofia, Bacharel em Teologia, psicanalista, escritor e poeta. É autor de um livro de poesias e cinco livros sobre espiritualidade.

O Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria de Ivan Nogueira (PP), conferiu a Medalha do Mérito Leopoldinense a Sra. Raquel Aparecida Barbosa Bernardino. Natural de Leopoldina, desde cedo a homenageada era ligada às artes e tinha como passatempo desenhos e pinturas. Na atualidade é proprietária da marca Duda-Flor que confecciona peças de vestuário com bordados em rococó, para atender ao mercado internacional, utilizando o talento das bordadeiras locais. Hoje os modelos de sua grife compõem muitas vitrines internacionais, divulgando o nome de Leopoldina a vários países do mundo. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

CÂMARA MUNICIPAL REJEITA VETO DO EXECUTIVO E MANTÊM AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$250,00

Vereadores derrubam o veto do prefeito e mantêm autorização para criação do auxílio emergencial no valor de R$250,00 para famílias de baixa renda e profissionais da cultura.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 10 de agosto de 2021, os vereadores derrubaram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 51/2021, que autoriza, em caráter extraordinário, a instituição do Auxílio Municipal Emergencial – AME.

O referido projeto, de autoria dos quinze vereadores, autoriza o Município a criar o auxílio emergencial, no valor mínimo de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), em quatro parcelas mensais, para beneficiar as famílias de baixa renda e trabalhadores que exerçam atividades relacionadas à área da cultura, afetados economicamente pela pandemia do coronavírus.

Em sua exposição de motivos, o Chefe do Executivo alegou que o PL viola os artigos 167 e 195 da Constituição Federal, pois o programa a ser criado não está previamente previsto na Lei Orçamentária Anual e nem é compatível com o PPA e a LDO. Além disso, o Artigo 195,  em seu § 5º, exige que todo benefício de assistência social, inclusive os temporários e/ou eventuais, tenham a fonte de custeio indicada quando de sua criação, o que não ocorreu no texto do projeto.

Essas alegações do Poder Executivo foram rechaçadas pelos vereadores. Durante a discussão da matéria, Rodrigo Pimentel, membro da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, manifestou-se favorável à derrubada do veto. Ele explicou que a lei é autorizativa e que compete ao Poder Executivo, se tiver condições orçamentárias, aplicar o que a lei prevê ou fazer adaptações. Disse que o anseio pela aprovação deste projeto não é da Câmara, mas da população que mais precisa. Ele explicou que o interesse do Legislativo, neste momento de pandemia, é poder dar uma assistência social àqueles que mais precisam

Rogério Campos Machado também se manifestou pela derrubada do veto, alegando que os vereadores estão dando uma autorização ao Poder Executivo para instituir o auxílio emergencial. Segundo ele, o projeto não contém nenhuma obrigação para criação do benefício e que o Prefeito poderia dialogar com a Câmara sobre a possibilidade ou não de instituir o auxílio, expondo seus motivos.

Ivan Nogueira disse que ficava indignado com o veto do prefeito, pois, desta forma, não estão sendo reconhecidas as dificuldades pelas quais passaram os profissionais da cultura, as pessoas incluídas nos cadastros sociais e, principalmente, os artesãos da feirinha, os quais foram muito prejudicados. Reclamou que o Prefeito não chamou os vereadores para conversar a respeito do projeto.

Vinícius Queijinho disse que, quem lida com a população carente, observa o sofrimento dos cidadãos trabalhadores. Disse que é triste ver pessoas passarem aperto devido à pandemia por causa do desemprego e informou que muitas pessoas cadastradas no CadÚnico não receberam as cestas básicas doadas pelo município.

Bernardo Guedes, também membro da CCLR, lembrou que o projeto é autorizativo e salientou que o Legislativo se antecipou ao Executivo, já concedendo a ele a prerrogativa de criar o auxílio emergencial e que o Executivo deveria fazer um estudo dentro da capacidade de dotação orçamentária. O parlamentar esclareceu que o Legislativo não está forçando o Município a fazer uma dívida que ele não pode honrar.

Em seguida, o Presidente José Augusto Cabral nomeou como escrutinadores os vereadores Gilmar Pimentel e Maria Inês que acompanharam a votação. Ao final, apurados os votos, foi anunciado o seguinte resultado: 13 votos contrários ao veto e 2 votos favoráveis à manutenção do veto.

Desta forma, o veto foi derrubado e ficou mantido na íntegra o Projeto de Lei nº 51/2021. A matéria seguiu para sanção do Chefe do Executivo que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, terá 48 horas para sancionar a lei. Caso não o faça, caberá ao Presidente da Câmara promulgá-la.

(Foto ilustrativa disponível na Internet) (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

CARLOS ANDRÉ PROPÕE USO DE ENERGIA SOLAR NO NOVO PRÉDIO DA PREFEITURA

Segundo Carlos André, a expectativa é que o uso da fonte solar no novo paço municipal promova impactos de sustentabilidade e economicidade.

Vereador Carlos André

                                                             

                                                     Fonte de Energia Solar

Instalação do sistema de energia solar no novo paço municipal que será construído nos fundos da atual sede da Prefeitura de Leopoldina. Essa proposição foi apresentada pelo vereador Carlos André (PSD), na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 02 de agosto de 2021.

Ao apresentar a Indicação nº 708, o autor explicou que a finalidade é aproveitar a energia solar para gerar economia nos cofres públicos e servir de exemplo para que outros segmentos passem a adotar esse sistema. Ele salientou que o novo paço municipal deve impactar pela praticidade e modernidade, sendo, portanto necessária a adoção da tecnologia para produção de energia alternativa.

Segundo Carlos André, na atualidade, tornou-se necessário investir em fontes diversificadas de energia para minimizar os gastos com energia elétrica. Ele destacou que essa medida já é uma realidade em vários municípios e tem proporcionado impactos importantes de sustentabilidade e economicidade.

O vereador também apresentou indicação para reparos e manutenção da Praça Carlos Freitas Ramos, na Comunidade de São Lourenço. Ele ainda sugeriu ao Poder Executivo a realização nos bairros de feiras itinerantes do pequeno produtor, nos mesmos moldes do evento que acontece no centro da cidade.

Após as discussões regimentais, as indicações foram aprovadas por unanimidade.

(Foto ilustrativa disponível na Internet) (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADOR ROGÉRIO CAMPOS QUESTIONA GASTOS DO PREFEITO COM VIAGENS.

Em requerimento, Rogério Campos Machado questionou os valores das diárias utilizadas pelo prefeito desde sua posse até os dias atuais.

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 02 de agosto de 2021, Rogério Campos Machado (PSC) apresentou pedido de informações e cópias de documentos referentes aos gastos do prefeito Pedro Augusto Junqueira em viagens oficiais.

Através do Requerimento nº 116, o vereador questionou o montante de diárias utilizado pelo Chefe do Executivo no período de 1º de janeiro de 2021 até os dias atuais. O parlamentar indagou qual o valor da diária, quais foram as cidades visitadas pelo prefeito neste ano e para as quais foi necessário utilizar diárias.

Rogério Machado solicitou ainda o encaminhamento de cópia de todos os comprovantes de gastos e despesas com diárias do Chefe do Executivo desde sua posse até os dias atuais.

Ao justificar seu questionamento, o vereador lembrou que estava exercendo sua função fiscalizadora, ou seja, de verificar as ações do Executivo e que tais documentos são importantes para o seu trabalho legislativo. Ele reconheceu que as diárias são previstas em lei e devem ser utilizadas para custear despesas do gestor em viagens oficiais. O parlamentar salientou que a intenção é verificar se está havendo regularidade na utilização das diárias.

Após as discussões regimentais, o requerimento foi aprovado por unanimidade. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADOR JULIUS CEZAR SOLICITA À POLÍCIA MILITAR INSTALAÇÃO DE PONTOS BASE NOS DISTRITOS

 Segundo Julius Cezar, tal medida permitirá uma ronda policial mais ostensiva, com rodízio entre os policiais, proporcionando maior segurança aos moradores.

Proporcionar maior segurança aos moradores dos distritos de Leopoldina. Esse é o principal objetivo da proposição aprovada pela Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2021.

Julius Cezar (PSL) foi o autor do Requerimento nº 32, direcionado à presidência do Legislativo, solicitando que seja encaminhado um ofício ao comando da 37ª Companhia de Polícia Militar, no sentido de que seja feito um estudo para instalação de um PB Ponto Base de policiamento nos cinco distritos de Leopoldina,

Ao justificar a proposição, o autor comentou que a sensação de insegurança tem atingido às famílias residentes na zona rural, em virtude do registro de furtos, tráfico de drogas, entre outras ocorrências.

O vereador explicou que o PB é uma estratégia usada pela Polícia Militar nos patrulhamentos motorizados que consiste em locais estratégicos de parada da viatura com policiais por um determinado tempo, com a finalidade de marcar presença e inibir possíveis ações criminosas.   

Julius Cezar informou que este pedido é recorrente nas reclamações que recebe da população e acrescentou que tal medida é de fundamental importância para aumentar a sensação de segurança dos moradores, pois será possível fazer uma ronda mais ostensiva, com rodízio entre os policiais.   

Após as discussões regimentais, o Requerimento nº 32 foi aprovado por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio de Ivan Nogueira, Gilmar Pimentel, Maria Inês e Rodrigo Pimentel.

(Foto Jornal O Vigilante Online) (Com informações do site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).