quarta-feira, 6 de julho de 2022

PROCON LEOPOLDINA REALIZA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

Na terça-feira, dia 5 de julho de 2022, servidores do PROCON de Leopoldina realizaram uma ação em 14 postos de combustíveis do município. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o decreto estadual e repassando para os consumidores os descontos provenientes da redução da carga tributária (ICMS) em Minas Gerais.

Durante a fiscalização, foram analisados preços, produtos, discriminação de valores em letreiros e nas bombas. De acordo com o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Genovan da Costa Coelho, os preços no Brasil são livres, não podendo o PROCON estabelecer e tabelar preços dos combustíveis, cabendo ao órgão apenas fiscalizar possíveis abusos.

"No entanto, amparado na Lei 8.078/90, o PROCON de Leopoldina recomenda que o fornecedor proceda o reajuste do preço da gasolina em conformidade com a política de preços adotada pela Petrobras, repassando aos consumidores, diretamente na bomba, as reduções e descontos decorrentes da nova alíquota estadual", explica Genovan Costa.

Os postos foram notificados e terão um prazo de 10 dias para apresentar ao PROCON as notas fiscais de compra do combustível e as notas ficais de vendas ao consumidor referente ao período de 1º a 5 de julho. O descumprimento à notificação poderá implicar na adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).



MUNICÍPIO TERÁ SEMANA DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

Carlos André afirmou que a Semana Municipal de Doação de Leite Materno servirá para difundir a importância do aleitamento materno para as crianças. 

A Câmara Municipal de Leopoldina acaba de instituir a Semana Municipal de Doação de Leite Materno através da aprovação unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022, ocorrida na sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2022.

A iniciativa foi do vereador Carlos André (PSD) com o objetivo de difundir a importância do aleitamento materno para a criança, mãe, família, sistema de saúde e toda sociedade, além da expansão da coleta de leite nos hospitais com maternidade e centros obstétricos.

A Semana Municipal de Doação de Leite Materno será comemorada na semana que coincidir com o dia 19 de maio, Dia Mundial de Doação de Leite Humano, e será também incluída no calendário oficial do Município de Leopoldina.

Durante a realização da Semana, serão desenvolvidas ações com a finalidade de incentivar a criação do Banco de Leite Humano, esclarecer dúvidas a respeito, indicar os bancos de leite humano no Estado e informar onde se encontram as coletas de leite humano na região.

Ao justificar sua iniciativa, Carlos André salientou que, conforme estudos científicos, o aleitamento materno é essencial na vida inicial de qualquer bebê, estado ligado ao combate à desnutrição e à mortalidade infantil, embora nem todas as crianças recebam esse amparo alimentar e passam a ter sua saúde comprometida.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 foi aprovado em votação definitiva por unanimidade.

(Imagem ilustrativa disponível na Internet)

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

ALUNOS DO COLÉGIO EQUIPE VISITAM CÂMARA E ENCAMINHAM PEDIDOS AOS VEREADORES.

Alunos do 5º ano do Ensino Fundamental participam de encontro com os vereadores na Câmara Municipal e encaminham sugestões para instalação de cinema, de teatro e de mais lixeiras para materiais recicláveis. 

 

O Colégio Equipe Cidade Leopoldina promoveu uma nova visita de seus alunos à Câmara de Vereadores. O evento ocorreu no dia 21 de junho de 2022, com a presença dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados pela coordenadora Márcia Pereira Ramos e pelas professoras Leda da Silva Pereira e Thaís Maíra Machado Custódio Araújo.

Cerca de 54 jovens foram recepcionados pelos vereadores José do Carmo Fófano Vieira, Gilmar Pimentel e Carlos André. Segundo os alunos, nas aulas de Geografia, foram estudadas as causas e as características dos principais problemas sociais e ambientais urbanos, dando enfoque no entorno da escola e das residências.

Os estudantes relataram que observaram o trajeto diário de suas residências até a escola, tendo um olhar mais atendo ao tráfego de veículos, à sinalização das ruas, se há pessoas em situação de rua, boa arborização e os tipos de poluição.

Em seguida, os alunos fizeram diversas perguntas aos vereadores sobre planejamento urbano, destinação do lixo, coleta seletiva, construção de uma usina de reciclagem, legalização dos trabalhadores/catadores de lixo reciclável, limpeza urbana, as quais foram prontamente respondidas pelos parlamentares.

Os alunos aproveitaram também para fazer algumas sugestões, tais como: implantar um cinema no município, construção de um teatro em Leopoldina e instalação de mais lixeiras para materiais recicláveis. Os vereadores receberam as sugestões e transformaram-nas na Indicação nº 236/2022 que foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada neste mesmo dia e foi encaminhada ao Prefeito Municipal. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

COMANDANTE DO 68º BATALHÃO VISITA CÂMARA E APRESENTA DADOS SOBRE AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR .

Tenente Coronel Yamaguchi falou sobre a estrutura organizacional da Polícia Militar, apresentou dados estatísticos e destacou que a taxa de prisão em flagrante é alta em Leopoldina. 

                                        Tenente Coronel Yamaguchi

Em sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Leopoldina na noite do dia 21 de junho de 2022, o Tenente Coronel Yoshio Luiz Yamaguchi, Comandante do 68º Batalhão de Polícia Militar, sediado no município, participou da reunião e apresentou aos vereadores os números da atuação da Polícia Militar em Leopoldina.

Durante sua explanação, o policial procurou apresentar alguns projetos e transmitir uma visão real e técnica de como a Polícia Militar funciona e trabalha. O Tenente Coronel afirmou que tem visitado os 15 municípios que estão sob a responsabilidade do 68º Batalhão e que tem percebido um certo desconhecimento das autoridades e da sociedade sobre o trabalho efetivo da PM.

Tenente Coronel Yamaguchi lembrou que a cidade de Leopoldina já teve uma companhia independente que foi rebaixada e agora possui o Batalhão, criado em janeiro desse ano. Ele explicou a divisão do Estado de Minas Gerais em 19 regiões da Polícia Militar, sendo que cada região possui um coronel no comando. Segundo o policial, Leopoldina pertence à 4ª Região, sediada em Juiz de Fora, a qual possui seis batalhões, todos comandados por um tenente-coronel, como ocorre em Leopoldina. O 68º Batalhão é composto por quatro companhias, sendo três com responsabilidade territorial, sediadas em Leopoldina, Além Paraíba, Cataguases e um Tático Móvel.

Ele salientou que, com planejamento e organização, tem implantado diversos serviços no município. Ele reclamou que ainda falta implementar o trânsito da cidade e aproveitou para solicitar o apoio dos vereadores no sentido de organizar o trânsito para que a PM possa atuar nele.  

Tenente Coronel Yamaguchi apresentou dados sobre a área territorial de Leopoldina e salientou que a área é grande, inclusive a área rural, mas a população é pequena. Segundo dados divulgados pelo policial, o município possui uma área total de 943,1 km², com 52.587 habitantes, uma densidade demográfica de 55,8 habitantes por km² e uma área rural de 793,08 km². Ele já anunciou que está em fase de elaboração um projeto para implantação de uma patrulha rural diária para atender de forma digna a população rural.

Em seguida, o Comandante apresentou o portfólio de serviços ativos da Polícia Militar em Leopoldina que é composto por sala de operações, patrulha de operações, patrulha rural, rádio-patrulha e moto-patrulha. O policial também explicou como funciona o atendimento de ocorrências e o sistema de gestão operacional.

O Tenente Coronel frisou que há todo um planejamento baseado em estatísticas criminas e informações. Ele apresentou alguns dados estatísticos e destacou que a taxa de prisão em flagrante é alta, acima de 50%. Comentou também sobre os crimes violentos, destacando que a maior concentração fica nos bairros Bela Vista e São Cristóvão. Já as ocorrências de furtos ocorrem com maior frequência no centro e no Bairro Bela Vista.

Depois de comentar sobre o trabalho preventivo desenvolvido pela Patrulha da Madrugada, o Comandante divulgou que, neste ano, já foram apreendidas 7 armas de foto, 171 pessoas foram presas, 1030 operações policiais realizadas e 954 ocorrências registradas. Ele aproveitou para divulgar a importância do Disque Denúncia Unificado 181 que, até o momento, tem registrado um número pequeno de denúncias.

Tenente Coronel Yamaguchi encerrou sua explanação formulando um convite para que os vereadores visitem a sede do Batalhão e acompanhem de perto os serviços que são realizados.

Em seguida, houve uma interação com os vereadores que fizeram questionamentos e pronunciamentos de apoio ao trabalho da Polícia Militar. Ao final, José do Carmo Fófano deu por encerrada a sessão. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INCLUSÃO RACIAL FORAM TEMAS DO 3º CICLO DE PALESTRAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Os palestrantes Saulo Costa e Cláudio Réche Iennaco discorreram sobre temas de grande relevância: educação financeira e o contexto histórico das políticas públicas de inclusão racial. 

                                         SAULO COSTA E CLÁUDIO RÉCHE 

Numa realização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Leopoldina, a 3ª edição do Ciclo de Palestras aconteceu no dia 27 de junho de 2022. O evento, que integra o Projeto Educação Cidadã, foi realizado no formato híbrido, com transmissão ao vivo no site e no facebook da Câmara.

Na abertura, foram registrados pronunciamentos dos vereadores José do Carmo Fófano – Vice-Presidente da Câmara, e Rodrigo Pimentel – Diretor da Escola do Legislativo. Também prestigiaram o evento os vereadores Gilmar Pimentel, Bernardo Guedes e Maria Inês Xavier, além de Lúcia Horta, Secretária Municipal de Educação, ex-vereadora Lourdes Beatriz, integrantes do Movimento Negro de Leopoldina, alunos da Escola Estadual Professor Botelho Reis, Terezila Barra Silva, Presidente do Conselho Municipal de Educação.  

A primeira palestra foi feita pelo educador financeiro Saulo de Paula Costa sobre o tema “Cinco passos para ativar o seu dinheiro”. Durante sua explanação, a palestrante discorreu sobre a importância da educação financeira e como isso mudou sua vida. Segundo ele, as pessoas são movidas pelo medo e acabam se contentando com o mínimo que a vida pode dar, embora tenham um mundo para conquistar.

Professor da Rede Estadual de Ensino, Saulo Costa apresentou os cinco passos que podem mudar a vida das pessoas, acrescentando explicações, histórias, exemplos, relatos pessoais e dados estatísticos. São eles: crenças e hábitos; fuga do status e antecipação de sonhos; compra de ativos todos os meses da sua vida; organização financeira; procura por novas fontes de renda.

Ao final, o educador financeiro afirmou que nos momentos mais difíceis é que as pessoas vão crescer. “Vai ser mais difícil do que você pensa, mas vai valer mais a pena do que você imagina. Acredite em você”. Em seguida, houve um momento em que o palestrante respondeu às perguntas formuladas pelo público presente.

A segunda palestra foi proferida pelo advogado Claudio Réche Iennaco, professor de Direito da Faculdade Sudamérica, sobre o tema “Contexto histórico das políticas públicas de inclusão racial”. Inicialmente ele reconheceu que o tema é denso, complexo e que causa incômodos. O palestrante, amparado na obra Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freire, discorreu sobre a formação étnica do povo brasileiro e a tutela aos direitos sociais de inclusão racial.

Especialista em Direito Penal, Claudio Réche Iennaco fez diversas abordagens sobre o tema, tais como: fatores de desequilíbrio racial na sociedade brasileira, a democracia racial no Brasil, contexto histórico da formação da identidade racial brasileira a partir do colonizador branco português, raças formadoras do povo brasileiro, estigmatização pelo trabalho escravo, Lei do ventre livre e do sexagenário, vedação implícita do acesso dos negros aos direitos políticos após a abolição, movimento negro unificado contra a discriminação racial, avanços e dificuldades da democracia racial, acesso do negro aos direitos sociais, afirmação cultural das décadas de 70 e 80, Período Pós Constituição de 1988, Estatuto da Igualdade Racial, Lei das Cotas Raciais, imprescritibilidade da injúria racial.

Em seguida, Cláudio Réche interagiu com o público, respondendo aos questionamentos que foram feitos. O evento foi encerrado pelo vereador Rodrigo Pimentel, Diretor da Escola do Legislativo. Ele enalteceu a qualidade dos temas apresentados e frisou que objetivo deste projeto está sendo alcançado, ou seja, transformar efetivamente a Câmara Municipal num espaço vivo, de interação e de educação.(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).