Está tramitando na Câmara Municipal de Leopoldina o
Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal a ser atribuída aos
ocupantes das carreiras fiscais do quadro de servidores da Prefeitura de
Leopoldina. Ao receber esse projeto, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel,
Presidente da Câmara Municipal, manifestou-se favorável à sua aprovação por
entender que a matéria confere isonomia entre os diferentes cargos incumbidos
da fiscalização municipal. Essa sempre foi uma preocupação do vereador em seus
dois mandatos no Legislativo. No ano passado, Rodrigo Pimentel foi autor da
Indicação nº 332/2022 que solicitou ao Prefeito Pedro Augusto o envio à Câmara
de um projeto visando dar tratamento igualitário à classe de fiscais do
Município, pagando o valor base de ensino superior e estendendo a gratificação
a todos os fiscais, dando o mesmo tratamento legal e isonômico aos servidores
dessa carreira. De acordo com a
reivindicação de Rodrigo Pimentel, o projeto corrige uma distorção na carreira
dos fiscais. O benefício da gratificação
que era exclusivo para os fiscais de obras e posturas e fiscais de rendas
(tributários) passa a ser estendido aos fiscais sanitários, que atuam na
garantia da proteção da saúde pública. “O
projeto faz uma reparação importante e extremamente justa. É, sem dúvida, um
reconhecimento e uma valorização a esses profissionais que lidam com a saúde da
população” afirmou Rodrigo Pimentel. O projeto em tramitação traz uma inovação.
Os servidores não somente receberão pontos relacionados aos atos
administrativos, mas também está prevista pontuação pela realização de cursos
de capacitação, que garantirá a prestação de um melhor serviço público. Recentemente,
o Presidente Rodrigo Pimentel recebeu a visita de dois fiscais sanitários
municipais que discutiram sobre o projeto. Vitor Rodrigues de Souza e Samuel
dos Anjos Lacerda analisaram alguns pontos mais relevantes da matéria proposta
pelo Executivo. Neste encontro, Rodrigo
Pimentel comentou que o projeto elaborado pelo Poder Executivo contempla
parcialmente sua indicação e acredita que não haverá problemas para sua
aprovação. Ele destacou a importância desse diálogo com membros da categoria
dos fiscais sanitários que passarão a receber essa merecida gratificação.
“Creio que o projeto causará um impacto muito positivo na rotina de trabalho
dos fiscais, que certamente se sentirão mais motivados a realizar um trabalho
de qualidade, com o objetivo de proteger e de promover a saúde da população”,
concluiu Rodrigo Pimentel.
