VEJA VÍDEOS DE ENCHENTE: Vereador Carlos André solicita o desentupimento de todos os bueiros da rua Presidente Carlos Luz.

Há anos, a população leopoldinense assiste enchentes de grandes proporções na rua Presidente Carlos Luz, quando chove. Nesta via pública, comerciantes são prejudicados quando ocorre uma forte chuva, pois a água entra em várias lojas comerciais, o que ocasiona diversos transtornos e prejuízos para vários comerciantes, que geram emprego e renda em nosso município. Ao passar pelo longo trecho desta via pública, percebe-se que a grande maioria dos bueiros estão completamente entupidos. Preocupado em resolver este problema, o vereador Carlos André, apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que foi aprovada por unanimidade, em que solicita que seja realizada uma limpeza gera de todos os bueiros localizados na Rua Presidente Carlos Luz, centro, tendo em vista que no período chuvoso está ocasionando alagamentos, gerando enormes prejuízos aos comerciantes e aos veículos estacionados no entorno. “Há anos tenho conhecimento deste problema e já presenciei casas comerciais desta rua cheias de água, por isso apresentei esta solicitação, esperando ser atendido, para que os comerciantes não tenham mais prejuízos e os veículos não sejam danificados quando houver forte chuva.”, comentou o vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD.

 

CÂMARA APROVA PEDIDO PARA CRIAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA.

Pela indicação, a farmácia fornecerá remédios gratuitos para os animais de pessoas de baixa renda e os animais de rua.

A causa animal, movimento de defesa e proteção dos animais, foi tema de discussão em recente reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 15 de março de 2021. O tema ganhou relevância com a apresentação de uma proposição sugerindo a criação de uma farmácia popular veterinária.

De autoria das vereadoras Eliléia Santos (PSL) e Maria Inês Xavier (PL), a Indicação nº 394/2021 sugeriu ao Poder Executivo a criação de uma farmácia para fornecer remédios gratuitos para os animais de pessoas de baixa renda e os animais de rua

Ao justificar a iniciativa, as parlamentares informaram que o objetivo da medida é garantir o atendimento veterinário gratuito. Segundo as autoras, a proposta significa proteção e defesa da saúde dos animais.

Após as discussões regimentais, a proposição foi aprovada por unanimidade.

(Foto reprodução Internet) 

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

IVAN NOGUEIRA DEFENDE AÇÃO EMERGENCIAL DO GOVERNO CONTRA A FOME NO MUNICÍPIO.

“Quem tem fome, tem pressa”. Ao utilizar essa frase, o vereador Ivan Nogueira (PP) demonstrou toda sua preocupação com o alto índice de pessoas em Leopoldina que não têm o que comer, que estão com suas mesas e despensas vazias.

O pronunciamento ocorreu durante a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada na nesta terça-feira, dia 29 de março de 2021. O vereador informou que já protocolou na Secretaria da Casa uma indicação sugerindo ao Poder Executivo que, através da Secretaria de Assistência Social, faça um levantamento das pessoas e famílias que estão em situação de miserabilidade em nosso município.

O parlamentar informou que esteve conversando com o Sr. Prefeito Pedro Augusto Junqueira, no dia 23 de março de 2021, o qual se mostrou receptivo a ajudar os munícipes que se encontram nessa situação, bem como auxiliá-los com doação de cestas básicas a fim de amenizar a situação dessas famílias.

Ivan Nogueira também está sugerindo ao Executivo que estude a possibilidade de implantar o Auxílio-Emergencial no município, a fim de beneficiar as pessoas e famílias identificadas pela Secretaria de Assistência Social. Ele comentou que seria de extrema importância essa medida, pois, em virtude da pandemia, o número de munícipes em situação de miserabilidade aumentou de forma considerável, tornando-se uma situação preocupante.

Ao se dirigir aos demais parlamentares, Ivan Nogueira informou que já presenciou diversas crises envolvendo a situação social e econômica da população, mas enfatizou que nenhuma foi igual a esta. O vereador comentou que esteve visitando vários bairros da cidade e manteve contatos com os moradores e presidentes de Associações. Disse que algumas pessoas estão se organizando para comparecer à Câmara com a intenção de solicitar uma ajuda, por exemplo, com a doação de cestas básicas.

O vereador reforçou a importância do CRAS no trabalho de levantamento das famílias em dificuldade no município e reiterou que será preciso uma ação rápida e urgente do Governo Municipal. “É muita gente passando fome, nunca vi algo igual”, afirmou Ivan Nogueira.

Em seu pronunciamento, o parlamentar disse que ficou satisfeito com a notícia de que o Sr. Prefeito pretende encaminhar um projeto para a Câmara de Vereadores na próxima semana e aproveitou para solicitar aos parlamentar que compreendam a grave situação por que passa o município e que aprovem o projeto em regime de urgência.

Ivan Nogueira reiterou que a situação chegou a um ponto insustentável, principalmente em virtude da suspensão do auxílio emergencial do governo. Ele opinou que essa ajuda deverá retornar com um valor mais baixo, em torno de R$175,00, o que não vai suprir as necessidades do povo, inclusive com o pagamento das contas de água e luz.

“A cesta básica virá num momento ideal, pois a fome é prioridade”, frisou o parlamentar. Ao encerrar sua fala, Ivan Nogueira ponderou que a Presidência do Legislativo e os demais vereadores tenham um olhar solidário com esse cenário de miséria e que o projeto possa ser votado em tempo recorde, a fim de não atrasar as medidas de apoio à população que tanto precisa. (Texto: Arnaldo Spíndola)

Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo .

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses. 

Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.

Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem. 

Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.

60 mil empresas

Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério do Economia e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos.

— O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor — afirmou Daniella Ribeiro.

Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos — "o primeiro a fechar e o último a abrir" no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.

— Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também destacou os "números astronômicos" que o setor de eventos atingiu no país.

— Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos. (...) É urgente um programa que permita o refinanciamento dos débitos e a redução de impostos — afirmou.

Vetos

O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara.

— Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das CNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo — disse o senador, antecipando que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.

Dívidas

De acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.

O Perse ainda cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo é garantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos e micronegócios dos setores mais afetados pela pandemia. A ideia é usar parte das verbas já disponíveis para o FGI (sem, portanto, gerar impacto fiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.

Os participantes do Perse serão dispensados do pagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação de garantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive da alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros.

Indenizações

O texto assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar o teto de R$ 2,5 bilhões.

O valor da indenização será estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estado de emergência.

Prorrogação das certidões

Os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — que tenham sido emitidas após 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos.

As empresas que se enquadrarem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico. O Senado aprovou no dia 10 de março o PL 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).

Fonte: Agência Senado