LEGISLATIVO PROMOVE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULOS E DE MEDALHAS.

Tenente Coronel Yamaguchi, contador Assis Vieira, advogado e radialista Dr. Emanuel Azevedo e Carlos Matuella, Presidente do Sicredi, foram homenageados pela Câmara Municipal. 

 

A Câmara Municipal de Leopoldina promoveu sessão solene para entrega de Títulos de Cidadania e Medalhas do Mérito Leopoldinense, no dia 06 de outubro de 2022. As honrarias foram propostas por dois vereadores da atual legislatura e um parlamentar da legislatura passada, como forma de reconhecer a contribuição dos homenageados para o Município de Leopoldina.

A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Câmara, José Augusto Cabral, e foi prestigiada pelo Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira e pelos vereadores José do Carmo Fófano, Gilmar Pimentel, Maria Inês Xavier, Elileia Correa dos Santos, Edvaldo Franquido Donato do Vale, Bernardo Guedes, Carlos André e Rodrigo Pimentel.

A primeira homenagem da noite foi a entrega da Medalha do Mérito Leopoldinense ao contador Assis Vieira de Oliveira. A concessão desta honraria foi proposta pelo vereador José do Carmo Fófano, através da Resolução nº328/22. Bacharel em Direito e produtor rural, o homenageado é sócio-fundador da Result Contabilidade que atua no município desde 1990, gerando empregos e prestando um serviço de excelência. Assis Vieira possui uma folha de relevantes serviços prestados a diversas entidades esportivas, recreativas, carnavalescas e sociais do município. A medalha foi entregue pelo autor da proposição.

Em seguida, o advogado Dr. Emanuel Araújo de Azevedo Antunes foi homenageado com a Medalha do Mérito Leopoldinense, através da Resolução nº 289/20, indicada pelo então vereador Pastor Darci Portella. Natural de Leopoldina, o homenageado é radialista há mais de 30 anos e exerce a profissão de advogado desde 2013, com destacada atuação em diversas áreas. É professor das cadeiras de Direito do Trabalho, Previdenciário e Tributário, da Faculdade de Ciências Contábeis de Leopoldina. Na vida pública, atuou nas áreas de impressa e de assessoria jurídica na Prefeitura e na Câmara Municipal. Foi eleito vereador aos 32 anos em 2004 e se destacou pela sua firme atuação no processo legislativo. A entrega da Medalha foi feita pelo ex-vereador Pastor Darci Portella.

Natural de São João Del Rei, o Tenente-Coronel Yoshio Luiz Yamaguchi foi condecorado com o Título de Cidadania Honorária de Leopoldina, proposto pelo vereador José Augusto Cabral através da Resolução nº 337/22. Sua carreira militar teve início em 1996, na Academia de Polícia Militar, no Curso de Formação de Oficiais. De Aspirante a Oficial em 1999, foi promovido a 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e, em 2021, Tenente Coronel. Teve atuação destacada nas cidades de Juiz de Fora, Vespasiano e Viçosa, sempre ocupando cargos de relevância na Polícia Militar. Com a promoção a Tenente Coronel, foi incumbido de instalar o 68º Batalhão de Polícia Militar em Leopoldina. O Título de Cidadão Leopoldinense foi entregue pelo Presidente da Câmara, vereador José Augusto Cabral.

A última homenagem da noite foi a entrega do Título de Cidadania Honorária de Leopoldina ao Sr. Carlos Rogério Matuella, Presidente do Conselho de Administração do Sicredi Botucaraí RS. A honraria foi proposta pelo vereador José Augusto Cabral, através da Resolução nº 339/22. Natural de Solenidade-RS, o homenageado iniciou sua carreira profissional como auxiliar de serviços gerais no Sicredi, passou diversos cargos até alcançar a presidência. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Passo Fundo – RS, Carlos Rogério Matuella possui formação acadêmica diversificada, tendo, inclusive, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas e Negócios “In Company” pela Fundação Getúlio Vargas. Já esteve visitando diversos países, sempre em busca de qualificação sobre Mercado Financeiro, Cooperativismo de Crédito e Gestão Cooperativa. Além disso, tem destacada participação em instituições religiosas, filantrópicas e de atividades sociais em Soledade. O título foi entregue pelo autor da proposição, José Augusto Cabral.

Em seguida, foram registrados breves pronunciamentos dos autores das proposições, dos homenageados e das autoridades presentes. Ao final, o Presidente da Câmara encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

CÂMARA ANALISA PROJETO QUE TRATA DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

Vereadores estão analisando projeto que autoriza o município a firmar convênio para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. 

 

Está tramitando na Câmara Municipal de Leopoldina, desde o dia 15 de agosto de 2022, o Projeto de Lei nº 68/2022 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências.

Com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do projeto, Murilo Pizato Marques, Diretor Administrativo-Financeiro do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata Minas Gerais, esteve participando da sessão ordinária da Câmara, realizada no dia 19 de setembro de 2022.

Inicialmente ele fez uma explanação sobre a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento da Zona da Mata e Leste de Minas Gerais e sua forma de atuação junto aos municípios. Segundo ele, trata-se de uma agência de fiscalização e regulação do serviço de saneamento, que trabalha sob a tutela da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamentos, abrangendo os quatro eixos de saneamento: água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. 

Murilo Pizato comentou sobre o Novo Marco do Saneamento – Lei nº 14.026/2022 e informou que os municípios têm até o final desse ano para se adequarem à regulação dos serviços e demonstrarem que já existe um caminho para recuperação dos cursos da prestação desses serviços.

O convidado citou o artigo 29 da Lei Federal 11.445/2007 e informou que os serviços públicos de saneamento terão obrigatoriamente a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança do serviço. Ele explicou que, em Leopoldina, há uma taxa já cobrada no IPTU, mas não é suficiente para cobrir os custos do serviço. O trabalho inicial da agência, caso o projeto seja aprovado, será fazer um levantamento desses custos, uma avaliação da taxa cobrada, como o município está em relação à recuperação desses custos e, ao final, propor uma recuperação para que o município seja sustentável, pois a lei obriga a cobrança pelo serviço.

Murilo Pizato informou ainda que o município só pode subsidiar um desconto na cobrança pelo serviço para os usuários que não têm condições de pagamento, através da criação de uma tarifa social para atender às famílias em vulnerabilidade social, através de consultas no Cadastro Único (CadÚnico). Segundo ele, a não proposição do instrumento de cobrança dentro do prazo de doze meses pode configurar renúncia de receita.

O palestrante esclareceu que esta exigência é uma conseqüência da lei federal que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento e frisou que o prefeito tem de cumprir com o papel dele. Ele comentou que, se for referendado o convênio, a Agência apresentará aos vereadores todo o estudo para ser discutido e analisado, inclusive se a cobrança será por tarifa ou por taxa e qual vai ser a metodologia.

Murilo Pizato informou que as cidades de Ponte Nova e Manhuaçu já estão implantando as novas taxas e que em Muriaé e Viçosa a cobrança ocorre na conta de água. Ele esclareceu que, em Leopoldina, a Agência vai realizar um amplo estudo, vai emitir um parecer técnico que será colocado para consulta popular, através de audiência pública.

Em seguida, os vereadores se alternaram em pronunciamentos e questionamentos ao convidado sobre a Lei Nacional do Saneamento e as exigências impostas por ela, como a cobrança pelo serviço de saneamento básico. Ao final, José Augusto Cabral reconheceu que se trata de uma matéria de grande importância e garantiu que a Câmara Municipal está à disposição para promover uma ampla discussão sobre esse tema.

O Projeto de Lei nº 68/2022 segue sua tramitação normal. Na sessão ordinária realizada no dia 04 de outubro, foi aprovado parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. O referido projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira e está aguardando a emissão do parecer. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).