Lei não está sendo cumprida pela secretaria de indústria e comércio, cujo responsável é o senhor Sérgio Duarte Benatti.
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, que foi realizada no dia 20 de dezembro de 2021, o Presidente da Câmara Municipal vereador José Augusto Cabral, apresentou o requerimento nº 226/2021, que foi aprovado por unanimidade, em que solicita à Presidência da Câmara que após ouvido o plenário, encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Duarte Benatti, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1 - Quantas vagas de trabalho foram disponibilizadas à população de Leopoldina através do Sistema Nacional de Emprego (SINE), desde janeiro de 2021 até a presente data?
2 - Quantas pessoas foram atendidas pelo SINE em busca de vagas de trabalho?
3 - Quantas pessoas foram encaminhadas pelo SINE para preenchimento das vagas disponibilizadas neste período?
4 - Quando foram publicadas no site da Prefeitura de Leopoldina as divulgações das respectivas vagas disponibilizadas pelo SINE?
5 - A Prefeitura de Leopoldina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do SINE ou outro setor encaminhou estas informações sobre vagas de trabalho à Câmara Municipal de Leopoldina para que fossem divulgadas? Em caso afirmativo solicitamos enviar cópias das mensagens neste sentido.
6 - Quando e para quais veículos de comunicação/imprensa de Leopoldina foram enviadas informações disponibilizadas para serem divulgadas em âmbito local durante o ano de 2021?
José Augusto diz que o não cumprimento da lei, prejudica a população.
Durante a discussão do requerimento, o autor vereador José Augusto Cabral, afirmou que na legislatura anterior ele foi o autor de um projeto de lei, que foi aprovado, tornando-se a lei municipal nº 4.374, de 20 de abril de 2027, que “Dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Município de Leopoldina, das vagas de emprego constantes na base de dados do Sistema Nacional de Emprego – SINE e dá outras providências”, dizendo que na administração passada a referida lei foi cumprida e que isto foi muito bom, pois eram divulgados no site da Câmara Municipal, nos jornais e nos veículos de mídia as vagas de emprego disponibilizadas pelo SINE – Sistema Nacional de Emprego, ressaltando que esta divulgação beneficiou e informou muitas pessoas que estavam à procura de emprego e que muitos compartilhavam estas postagens e marcavam as pessoas que estavam desempregadas. José Augusto Cabral afirmou ainda que recentemente fez contatos com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal e com alguns veículos de mídia e de comunicação de Leopoldina e que foi informado que o SINE de Leopoldina, atualmente não está passando estas informações de vagas de empregos para divulgação, ou seja, esta lei não está sendo cumprida, dizendo o vereador que esta situação o aborrece muito, pois estas publicações são relevantes para as pessoas que necessitam urgentemente de emprego, afirmando que está alertando ao prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz sobre este fato, ou seja, que a lei municipal nº 4.374 não está sendo cumprida, o que prejudica muitos leopoldinenses e que o seu objetivo é ajudar a população, bem como a administração municipal a fazer o melhor para todos, disse o vereador José Augusto, encerrando a sua fala. Ainda durante a discussão, o vereador Julius Cezar Pereira da Silva, afirmou que antes de ser vereador ele acompanhava estas publicações e compartilhava, pois muitas pessoas perguntavam se ele sabia sobre vagas de empregos e que realmente é importante que estas publicações voltem a ser feitas, conforme determina a lei.
Vereador Bernardo Guedes reclamou de resposta de requerimento encaminhada pelo senhor Sérgio Benatti.
Ainda durante a discussão da indicação, o vereador Bernardo Guedes, afirmou que apresentou um requerimento de natureza semelhante a este, após ser procurado por uma estagiária, alegando que alguns estagiários do convênio com o fórum estavam com as bolsas atrasadas, lembrando Bernardo Guedes, que a natureza principal do estágio é o caráter educativo, o caráter de aprendizado, mas que muitas destas e destes adolescentes, destes jovens, necessitam da bolsa para poder ajudar nas despesas das suas famílias, dizendo que encaminhou um requerimento para a secretaria municipal de desenvolvimento econômico, solicitando informações sobre este assunto, mas que o mesmo foi muito mal respondido, pois disserem que as informações poderiam ser consultadas no link leopoldina.mg.gov.br/transparência, lamentando este fato e lembrando que é uma das prerrogativas dos vereadores, de acordo com a lei, que as informações sejam encaminhadas para a Casa Legislativa, após requerimentos aprovados em plenário, afirmando ainda Bernardo Guedes, que está tentando de alguma forma um diálogo institucional com a administração municipal, ressaltando Bernado Guedes que tem certeza que o secretário de desenvolvimento econômico Sérgio Benatti, não vai irritá-lo de forma alguma e que em sua opinião, este tipo de situação não é um comportamento condizente com quem tem que dar uma resposta mais satisfatória a um vereador, finalizou Bernardo Guedes.
REVEJA A POLÊMICA QUE ENVOLVEU SÉRGIO BENATTI E A CÂMARA MUNICIPAL EM 2021.
https://jornaloprogressoleopoldina.blogspot.com/2021/08/secretario-municipal-se-retrata-por.html
