CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA EDITA PORTARIA COM MEDIDAS PREVENTIVAS À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS

Ato oficial estabelece que as reuniões serão fechadas ao público, mas continuarão sendo transmitidas ao vivo pela Internet.

Em conformidade com as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde sobre a necessidade de formalizar procedimentos e regras, objetivando a prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, a Câmara Municipal de Leopoldina editou portaria alterando, principalmente, o acesso às suas dependências.

A Portaria nº 01/2020 determinou que apenas os vereadores, servidores e profissionais que prestam serviço à Câmara Municipal terão acesso às dependências legislativas, exceto os convocados ou convidados por requerimento da Presidência da Câmara.

O ato também suspendeu a realização, nas dependências da Câmara, de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. A suspensão abrange também as sessões solenes, ainda que realizadas externamente, eventos de lideranças partidárias, de frentes parlamentares, visitação institucional, empréstimo do salão nobre e outros programas da Câmara Municipal de Leopoldina. Um dos programas atingidos por essa medida foi o Parlamento Jovem 2020, cuja cerimônia de lançamento foi cancelada e suas atividades estão paralisadas.

Conforme a Portaria, estão mantidas as sessões ordinárias que vão deliberar tão somente projetos ou matérias consideradas de “excepcional interesse público”, declarados urgentes por seus proponentes. As reuniões serão momentaneamente fechadas ao público, sendo mantida a transmissão ao vivo pela Internet. Em caso de aumento de risco de contágio e da propagação do coronavírus, o Presidente da Câmara poderá suspender a realização das sessões ordinárias e promover adoção de sistema de rodízio dos funcionários.

O ato oficial determinou ainda que vereadores e servidores que apresentem sintomas respiratórios ou febre serão afastados administrativamente por até 14 dias a contar da comunicação que deverá ser feita ao Presidente, no caso de vereador, e à respectiva chefia, no caso de servidor. Os vereadores e servidores que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e apresentem sintomas respiratórios ou febre serão imediatamente afastados por período a ser definido por unidade de saúde de referência. Os funcionários com mais de 60 (sessenta) anos, grávidas e aqueles que forem acometidos com algum tipo de doença crônica, estão dispensados de suas horas laborais, por tempo indeterminado.

A portaria também regulamentou o funcionamento do Posto de Identificação Civil Roque Schettino que atende a população para emissão de carteiras de identidade. Os serviços serão oferecidos no horário das 07h00min às 12h00min, somente para casos de extrema urgência, mediante comprovação pelo interessado e verificação do servidor responsável pelo serviço. Os agendamentos prévios para atendimento no Posto de Identificação Civil estão suspensos por tempo indeterminado.

Sem atendimento presencial, a Câmara Municipal informa que estão mantidos os serviços de comunicação por telefone, e-mail e outras formas de atendimento remoto ao público externo. As medidas de que trata a portaria vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência do Legislativo.

(Foto Jornal O Vigilante Online) (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina)

LEOPOLDINA: VEREADORES APROVAM RECURSOS PARA CRECHE ANITA BORELA E APAE.

Os projetos determinam que os recursos sejam utilizados para manutenção das entidades e valorização do professor.

A Câmara Municipal de Leopoldina esteve reunida na manhã desta sexta-feira (20/03) com objetivo de apreciar dois projetos de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 15/2020 que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para repasse de R$50.000,00 à Creche Anita Borela e Pré-Escolar Municipal Cantinho da Amizade e o Projeto de Lei nº 16/2020 que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para repasse de R$159.796,08, recursos provenientes do FUNDEB, para a Escola de Educação Especial São Tarcísio APAE.

Segundo mensagens que acompanham as matérias, os recursos referentes ao Projeto de Lei nº 15/2020 serão aplicados na adequação na parte elétrica das dependências da entidade, enquanto que os recursos de que trata o Projeto de Lei nº 16/2020 serão utilizados para atendimento da Educação Básica, valorização do professor e manutenção da escola.

Atendendo à solicitação do Executivo, os vereadores aprovaram a tramitação das matérias em regime de urgência. Em virtude disso, as comissões designadas para avaliação dos projetos emitiram pareceres favoráveis à tramitação e as matérias entraram na pauta de discussão e votação na reunião.

Com a concordância dos parlamentares, os Projetos de Lei nº 15 e 16/2020 foram aprovados por unanimidade e em regime de urgência após as discussões regimentais.

Ao final da sessão extraordinária, os vereadores elaboraram de forma coletiva o Requerimento nº 28/2020, direcionado à Municipalidade, solicitando informações sobre eventuais medidas que serão tomadas a respeito de empresas locais que possuem mais de 50 funcionários, tendo em vista a propagação do coronavírus – Covid-19. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina)

Coronavírus: 'Houve excesso', diz Zema sobre fechamento de limites municipais.

Governador do Estado conversou com prefeitos e pediu que eles revissem a decisão de impedir a entrada de pessoas na cidade; algumas situações precisam ser revistas.

O governador Romeu Zema deu um "puxão de orelha" nos prefeitos mineiros, que vêm adotando medidas restritivas de entrada e saída de veículos nas divisas das cidades. Muitas prefeituras do interior adotaram a medida para tentar conter a disseminação do coronavírus. Zema, no entanto, tem achado as medidas "exageradas". "Ontem, no sábado, cheguei a conversar com alguns prefeitos, por telefone, porque, em algumas cidades, do meu ponto de vista, houve um excesso. Centros de distribuição, onde empresas recebem mercadorias para uma série de lojas, não podem parar, o e-commerce não pode parar. Nesses casos, não há o atendimento ao público. Há a recepção e expedição de mercadoria. Adotando medidas de segurança, elas devem continuar funcionando. Caso contrário, a população vai ficar sem bens nos supermercado e drogarias", destacou o governador em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (23).

Para ele, é preciso ter flexibilidade a restrição para entrada e saída de veículos. "Temos que restringir, sim, o aglomerado de pessoas, mas não podemos impedir uma senhora idosa que foi visitar ou foi num enterro na cidade vizinha e está voltando para casa, retorne em segurança. É um direito dela. Tenho solicitado aos prefeitos que revejam essa questão de impedir o acesso, porque muitas vezes pode estar impedindo que algo fundamental, importantíssimo, deixe de chegar à população e as precisos precisam se deslocar", ponderou Romeu Zema. (Fonte: www.otempo.com.br)

Brasil tem 34 mortes confirmadas e 1.891 casos de coronavírus, diz Ministério.

Crescimento no número de casos foi de 22,3% em relação ao domingo (22).

Trinta e quatro pessoas já morreram em decorrência do coronavírus no Brasil. O número de casos confirmados da doença subiu para 1.891, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Saúde, o que representa um aumento de 22,3% em relação aos dados que a pasta havia divulgado na tarde deste domingo (22). O número de óbitos, que até o domingo somava 25, teve um crescimento de 36%.

Com isso, o Brasil registrou 345 novos casos confirmados em 24 horas (o balanço é feito sempre até às 16h). A região Sudeste continua sendo a que concentra o maior número de casos confirmados: 1.135 (60% do total do país). Em seguida, vem o Nordeste, com 308 casos (16,3%), o Sul, com 210 (11,1%), o Centro-Oeste, com 179 (9,5%) e o Norte, com 59 (3,1%).

Em Minas, segundo informou a pasta, são 128 casos confirmados, crescimento de 54,2% em relação ao boletim divulgado no domingo. Os números também foram confirmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Mortes
A taxa de óbitos em relação aos casos confirmados aumentou dois pontos percentuais, passando de 1,6% neste domingo para 1,8% no balanço mais atualizado.

São Paulo continua liderando o ranking dos óbitos no pais, com 30 casos. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com quatro mortes. Segundo o Ministério da Saúde, não houve notificações em outros Estados de falecimentos em decorrência da Covid-19. (Fonte: www.otempo.com.br)

INVESTIGAÇÃO: Secretaria de Saúde de MG investiga 20 mortes com suspeita de coronavírus.

Outros 20 pacientes internados em CTIs são acompanhados pelo governo mineiro.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está investigando a morte de 20 pessoas suspeitas de terem contraído o novo coronavírus. A informação foi dada pelo secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (23).

"Hoje, nós acompanhamos 20 casos internados em CTI, que têm suspeita de coronavírus, e 20 casos de óbito estão em investigação, que não são esses casos registrados", informou Amaral. 

A pasta ainda informou os números atualizados do novo coronavírus em Minas: 128 confirmados; 7166 casos suspeitos, 265 descartados e 8.149 notificações. O aumento dos casos tem sido "quase exponecial", conforme afirmou o subsecretário de Vigilância Sanitária, Dario Brock Ramalho.

Cidades com mortes suspeitas

Embora não constem oficialmente no balanço da Secretaria de Estado de Saúde, óbitos com suspeita de coronavírus são investigados pelas secretarias de Saúde de Uberlândia, no Triângulo Mineiro; Mirabela, no Norte de Minas Gerais; Sete Lagoas, na região Central; e Capelinha, no Vale do Jequitinhonha.

Na manhã desta segunda-feira, o secretário de Saúde de Uberlândia chegou a confirmar em entrevista à rádio Super que um homem havia morrido na cidade em decorrência da infecção. No entanto, a prefeitura da cidade, mais tarde, informou que o secretário "fez confusão" e que o caso ainda estava sob investigação. 

(Fonte: www.otempo.com.br)

Por conta do coronavírus, Aécio quer transferir as eleições municipais para 2022.

Pela proposta do deputado federal mineiro, a partir de 2022 também seria possível fazer a unificação das eleições no país.

Mais um deputado federal vai protocolar na Câmara dos Deputados projeto que trata sobre o adiamento das eleições municipais deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus no país. Dessa vez, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) é quem quer transferir as eleições para 2022.

O parlamentar quer prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores até 31 de dezembro de 2022. Mas, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os que seriam eleitos na data sugerida pelo tucano permanecerão com mandato de quatro anos de duração.

Diante disso, Aécio quer a unificação das eleições no país a partir de 2022. Segundo ele, a medida serviria para diminuir os gastos públicos, já que as disputas eleitorais ocorrem de dois em dois anos.

Assim, a cada quatro anos seriam eleitos no mesmo pleito presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores. A proposição não altera a duração dos mandatos de senador, de oito anos.

Por se tratar de uma PEC, o tucano somente pode apresentar o texto à Câmara se conseguir o apoio de pelo menos um terço do total de deputados – 171 dos 513 parlamentares. Antes de iniciar o processo de recolhimento de assinaturas, ele aguarda saber se vai ser possível recolhê-las eletronicamente. (Fonte: www.otempo.com.br).