Vereador Julius Cezar solicita a municipalização do transporte público de passageiros de Leopoldina.

                                                VEREADOR JULIUS CEZAR

Foi aprovado por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 19 de julho de 2022, a indicação nº 277/2022, de autoria do vereador Julius Cezar Pereira, do União Brasil, em que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz: “Que o Poder Executivo estude a possibilidade da municipalização do transporte público coletivo de passageiros em todo o âmbito do município de Leopoldina. É público e notório o caos que se  instalou em nossa cidade quando o assunto é transporte coletivo público, são moradores de todos os bairros, distritos e povoados que vem reclamando dioturnamente das empresas que prestam este serviço aos munícipes. Vejo tal medida de extrema urgência, tendo em vista a procura constante de moradores a esse parlamentar tentando buscar  alternativas que possam sanar o referido problema que vem afetando a todos que dependem do transporte público de passageiro e a tempos não são atendidos de maneira satisfatória pelas empresas licitadas em nosso município. Esse tema já vem se arrastando tem meses e não estamos conseguindo alcançar sucesso em reuniões anteriores, e o desgaste tem sido muito grande para todos, pois não há solução prática e as reuniões não saem da conversa  e o povo não aguenta mais. O vereador que a esta subscreve, bem como toda a população leopoldinense quer ver na prática uma resposta positiva, onde o passageiro possa de fato ter um transporte digno e certo no seu dia a dia, pois muitos estão se prejudicando no trabalho, nas escolas, nas universidades, etc.. Não temos um transporte de passageiro que cumpra horários e dias de atendimento ao povo de forma satisfatória, seja no perímetro urbano ou nos distritos e povoados. Portanto, requer-se uma solução definitiva para o referido caso, pois da forma que está não pode ficar, necessitando de uma resolução de forma urgente e célere. ”Durante a discussão da indicação, o autor, vereador Julius Cezar Pereira, afirmou que todos os dias recebe reclamações com relação a circulação e linhas de ônibus e que a população tem o direito de cobrar, dizendo que apresentou esta indicação, porquê acredita e confia nesta administração municipal e que confia na pessoa do Senhor Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, dizendo que vê o atual prefeito como um excelente gestor, ressaltando que este problema relacionado ao transporte público municipal, tem que ser solucionado definitivamente, pois a situação piora cada vez mais e que não pode continuar assim, dizendo que em sua opinião se o transporte público municipal for gerenciado pela Prefeitura, trará muitos benefícios para a cidade, inclusive na questão da geração de empregos, solicitando ao Senhor Prefeito que resolva definitivamente a questão do transporte público da cidade, pois as reclamações vem de todos os lados, principalmente com relação a falta e horário de linhas urbanas, lembrando que este assunto vem sendo debatido e conversado há mais de um ano e lamentavelmente não saiu da conversa. Subscreveram a indicação, os vereadores Valdilúcio Malaquias (Podemos), Gilmar Pimentel (Podemos), Alexandre Badaró (Podemos), Marcos Vinicius Pereira Costa (Queijinho), União Brasil e as vereadoras Maria Inês Xavier (PL) e Eliléia Santos Corrêa, (União Brasil).

CÂMARA APROVA PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.

Alexandre Badaró e José Augusto explicaram que a regularização determinada pelo projeto visa reduzir riscos de acidentes e atenuar a poluição visual. 

 

Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Leopoldina estipula obrigação para a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica a adotar medidas para regularização de fios inutilizados nos postes. A matéria, de autoria dos vereadores Alexandre Badaró (PSB) e José Augusto Cabral (PSD), foi aprovada em votação definitiva na sessão ordinária, ocorrida no dia 11 de julho de 2022.

O Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022 determina que é obrigação da empresa concessionária de energia elétrica observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, respeitando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis, especialmente em observância aos afastamentos mínimos de segurança em relação ao solo, aos condutores energizados da rede de energia elétrica e às instalações de iluminação pública, visando não interferir com o uso do espaço público por outros usuários, notadamente os pedestres.

O documento aprovado alerta que o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações. Porém cabe à distribuidora de energia elétrica zelar para que o compartilhamento de postes mantenha-se regular às normas técnicas, devendo notificar às empresas ocupantes de sua infraestrutura para correção de irregularidades e retirada de fios inutilizados e de feixes de fios depositados nos postes, visando reduzir riscos de acidentes e atenuar a poluição visual, além de denunciar ao órgão regulador e fiscalizador se não forem tomadas as devidas providências nos prazos estabelecidos.

Constatado o descumprimento das normas, o Município deverá notificar a distribuidora de energia e caso a irregularidade apontada não seja de sua responsabilidade, haverá uma renotificação direcionada à empresa que utiliza os postes. O prazo para regularização da situação de cabos e/ou equipamentos é de 60 dias. Se a irregularidade persistir após esse prazo, a distribuidora de energia elétrica e as demais empresas que utilizam os postes serão penalizadas com multa de 1.000 Unidades Fiscais do Município de Leopoldina.

O projeto ainda determina que a empresa concessionária de energia elétrica  deverá fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição e realocação, sem qualquer ônus para a Administração Municipal, de postes de concreto ou de madeira, que se encontram em estado precário, tortos, inclinados, em desuso ou posicionados de forma incorreta.

Ao justificaram a elaboração do projeto, os autores salientaram que a situação da fiação utilizada nos postes de iluminação pública beira à avacalhação, em virtude da quantidade de fios existentes, dentre eles aqueles não utilizados. A regularização dessa situação é considerada como urgente pelos vereadores, tanto que a aprovação ocorreu de forma unânime. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

LEOPOLDINENSES SERÃO AGRACIADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO PELA CÂMARA DE VEREADORES.

O contador Assis Vieira de Oliveira e o médico veterinário Thadeu Horta Soares tiveram seus nomes aprovados para receberem a Medalha do Mérito Leopoldinense. 

 

          ASSIS E THADEU

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a concessão de homenagens a dois leopoldinenses com destacada atuação no município.

De autoria da vereadora Maria Inês de Oliveira Xavier (PL), o Projeto de Resolução nº 09/2022 conferiu a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Thadeu Horta Soares. Natural de Leopoldina, o homenageado é medico veterinário formado na UFMG, com pós-graduação em gestão de pessoas pela Fundação Dom Cabral.

Desde sua formação, Thadeu Horta Soares atuou nas áreas de produção de pequenos ruminantes, bovino de leite e de corte e produção de alimentos. Em Leopoldina, trabalha com o plantio e produção de látex na plantação de seringueira. Em 2020, iniciou um projeto inovador de produção de silagem de milho e cultivo de feijão na região de Piacatuba.  Para 2023, pretende implantar na região um curso de capacitação para os produtores rurais, em parceria com o setor público, visando à formação de jovens profissionais no setor agropecuário.

O Projeto de Resolução nº 09/022, após receber parecer favorável à sua tramitação, entrou em discussão e votação na sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2022, sendo aprovado por unanimidade.

Outra homenagem aprovada pela Câmara Municipal foi a concessão da Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Assis Vieira de Oliveira, através do Projeto de Resolução nº 11/2022, de autoria do vereador José do Carmo Fófano Vieira (PSB).

Natural de Leopoldina, o homenageado exerce a profissão de contador desde 1986. A partir de 1990, torna-se sócio-fundador da Result Contabilidade Ltda e, mais tarde, abre uma filial da empresa na cidade de Laranjal. Bacharel em Direito e produtor rural, o homenageado, além de gerar empregos na cidade, tem prestado um serviço de excelência, mostrando-se atualizado e moderno.

José do Carmo Fófano destacou também a importante colaboração do homenageado a diversas entidades esportivas, recreativas, carnavalescas e sociais do município.

O Projeto de Resolução nº 11/2022 recebeu parecer favorável à sua tramitação e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 11 de julho de 2022. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).