terça-feira, 31 de março de 2020

Presidente do TSE reafirma que calendário eleitoral das Eleições 2020 está sendo cumprido.

Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.
Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.
Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.
Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível.
Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.
Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.
Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.
Ministra Rosa Weber
Presidente do TSE
(Fonte: Site do TSE)

Minas já tem quase 40 mil casos prováveis de dengue neste ano; três morreram vítimas da doença

Minas já registrou 39.842 casos prováveis de dengue e três pessoas morreram em decorrência da doença somente nos três primeiros meses do ano. Os óbitos aconteceram nos municípios de Medina e Itinga, na região do Jequitinhonha e Mucuri; e Carneirinho, no Triângulo Mineiro. Outras 18 mortes são investigadas para a doença.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), somente em Belo Horizonte, há 3.303 casos prováveis de dengue registrados nas últimas quatro semanas. 
Quanto às outras doenças transmitidas pelo mesmo mosquito, o Aedes aegypti, este ano já foram notificados 715 casos de febre chikungunya, sendo que uma morte em Campo Belo é investigada; e 236 casos prováveis de zika, sendo 59 em gestantes. 
(www.otempo.com.br)

Serviços parados e boletos chegando: saiba o direito do cliente durante a quarentena

Academias, salões de festas, clubes e escolas de inglês, judô e balé. Todos esses estabelecimentos estão proibidos de abrir em Belo Horizonte, desde de o último dia 20, por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas, apesar dos serviços interrompidos, os boletos continuam chegando para os consumidores. Neste caso, o que fazer?
Especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia são enfáticos: o cliente não pode ficar no prejuízo. No entanto, reconhecem que os proprietários dos estabelecimentos não são culpados pela interrupção do serviço. Por isso, sugerem que as partes entrem em negociação. Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa não indica a suspensão imediata do pagamento. Segundo ele, o consumidor deve entrar em contato com o prestador de serviço para fazer um acordo.
"As duas partes devem negociar para ver a melhor solução para esse momento atípico. É preciso entender os dois lados e, por isso, não oriento ninguém a deixar de pagar uma conta. Mas, aquele empresário que não quiser negociar, o consumidor deve esperar abrir o Procon e entrar com uma ação", recomendou. 
Conforme Barbosa, no caso das academias e escolas de línguas e esportes, por exemplo, as aulas podem ser remarcadas sem prejuízo para os alunos. Outra opção seria a devolução do valor pago durante os meses em que o estabelecimento ficar fechado. "Se o aluno quiser sair, pode sair, mas não vai pagar", explicou.
Dois lados
O mesmo entendimento tem o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Bruno Burgarelli. Para o advogado e professor de direito do consumidor, cada caso tem de ser avaliado com cautela. Em alguns serviços, é possível suspender o pagamento e voltar a quitar a taxa quando o funcionamento for restabelecimento. No entanto, o especialista também recomenda a negociação.
"Podem substituir as aulas dos dias parados para serem compensadas posteriormente. Neste momento, pelas circunstâncias, é fundamental ter bom-senso. Se todos resolverem não pagar, vai desencadear uma série de estabelecimentos quebrados. Se todos os lados se readequarem, é possível equilibrar para diminuir os prejuízos", avaliou.
Sobre os clubes, Burgarelli explicou que não há uma relação de consumo. "Neste caso é condomínio. Passa por regras e somente os sócios podem alterar os contratos", detalhou.
Reinventar para continuar
"Estamos nos reinventando. Quem não se reinventar, não vai ficar". A fala é do gerente da academia Biomoove, Ricardo Simões Alves. Para driblar a crise, o estabelecimento que fica no bairro Santa Efigênia, e que tem aproximadamente 1.200 alunos, lançou uma promoção para fidelizar e captar mais clientes.
Além de garantir a reposição de todos os dias que a academia permanecer fechada, a direção também criou um voucher com desconto de quase 50%. No plano anual, a mensalidade sai a R$ 99. Se o aluno comprar o voucher durante o período da quarentena, vai poder malhar pagando R$ 59 por mês. "É uma economia muito boa. Quem adquirir 12 vouchers, ao invés de pagar R$ 1.118 por ano, vai pagar R$ 720", explicou.
A tática de negociar com os clientes tem dado certo. Até o momento, nenhum cliente pediu cancelamento de planto. "Os nossos custos continuam, com funcionários, água, luz e TV. Estamos tentando nos manter no mercado e os alunos têm aderido", comemorou.
Dona do salão Barbieri Festas e Eventos, no bairro Nova Suíssa, região Oeste de BH, a empresária Luciana de Macedo Poli, de 45, conversou com todos os clientes para negociar novas datas de festividades. E deu certo. "Consegui reagendar com todos. Ficou acordado que, assim que tivermos uma posição sobre a data de reabertura do salão, vamos remarcar todos os clientes. Nenhum cliente meu vai ficar no prejuízo", contou.
Em média, o salão de festas é palco de 12 eventos por mês. Os danos financeiros de Luciana referente aos dias fechados ainda não foram contabilizados, mas ela já celebra ter conseguido manter os compromissos com os clientes. (Fonte: www.hojeemdia.com.br)

Revendedores de gás de cozinha temem desabastecimento em Minas Gerais

Muitas pessoas têm estocado o produto, medida desnecessária segundo a Petrobrás; justificativa também pode ser encontrada no processo do refino do petróleo.


Moradores da capital e de outras cidades do estado de São Paulo têm relatado dificuldades para comprar gás de cozinha. Esse ainda não é o cenário em Minas Gerais, mas uma baixa no abastecimento tem gerado preocupação em revendedores, pelo menos desde a intensificação das recomendações de isolamento social no país. O desabastecimento é um dos desdobramentos da pandemia do coronavírus.
"Está faltando. Eu solicitei 40 botijões a uma das companhias em que compro e vieram 15. Estão fracionando os pedidos para atender a todos. Estamos vendendo mais também. Aqui, está quase dobrando a quantidade de vendas. A justificativa é que não está tendo produção, que teve diminuição de funcionários", conta Jonathas Moreira, que revende gás de cozinha de três distribuidoras diferentes no bairro Ouro Preto, em BH.
Com uma delas, ele relata que não conseguiu reposição desde o início da recomendação de isolamento social. Com a segunda, conta que a carga tem demorado a chegar, mas vem completa. Em relação à terceira, segundo Jonathas, a carga vem fracionada, porém mais rápido que as outras duas. 
Isso já vem ocorrendo há cerca de duas semanas. De acordo com o revendedor, sua segurança foi que ele tinha um estoque de 140 botijões. Diariamente, a média em seu depósito é de 60 a 70 estocados, mas nesta terça (31), quando em contato com a reportagem, relatou que tem menos de 30. As vendas têm sido maiores com o temor da população, mas a preocupação de Jonathas e outros revendedores é com o desabastecimento da carga e a possibilidade de ficar sem estoque.
Além do fato de a população estar comprando mais que o normal por medo que que falte gás, o processo do refino do petróleo também pode dar justificativas para a baixa no abastecimento.
Em busca de explicações
Toda essa situação tem sido observada de perto pela Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito (ASMIRG), cujo escritório principal fica em Belo Horizonte. Segundo o presidente da Associação, Alexandre Bonjaili, uma das justificativas para o desabastecimento vem do processo do refino do petróleo, do qual sai o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. 
"Existem dois parâmetros para a questão do desabastecimento. Uma é a questão do tempo necessário com o processo de importação, que certamente deveria ter sido previsto. Digo isso em nível de autoridades. A outra é uma questão relacionada à capacidade de refino. Na hora que escorre esse GLP, vai sair pela torneira de GLP normal e as companhias vão consumir tudo. Mas e quando sair a gasolina? Vai ter onde armazenar? Tem tanque para armazenar? Porque a maioria dos carros estão parados no Brasil e não estão consumindo, por exemplo. Como continuar o refino se não tem onde escoar o produto?", indaga Alexandre.
O primeiro produto retirado no refino do petróleo é o gás, a 20ºC. À medida que se aumenta a temperatura, o petróleo é aquecido até evaporar. Esse vapor retorna ao estado líquido em vários níveis na torre de destilação, havendo a coleta de subprodutos do petróleo. É o processo de separação dos derivados e, depois do gás, têm outros, como gasolina, nafta, querosene e diesel, por exemplo.
De acordo do Alexandre, cerca de 50% do abastecimento de gás de cozinha em Minas Gerais vem da refinaria Gabriel Passos, em Betim, única do Estado. O restante vem principalmente de Rio de Janeiro e São Paulo, estado que tem enfrentado dificuldades. O presidente da ASMIRG ainda alerta para outras questões, ligadas à logística e à operação, que podem afetar no preço do gás. 
"Se esses estados têm problema, sofremos com o abastecimento também, que tem vindo com restrição. Tem revendedor que fica quatro, cinco dias numa fila em companhia em São Paulo e Rio, às vezes de forma desumana, sem acesso a banheiro, por exemplo. Se um motorista fica uma semana na fila, meu custo aumenta. O consumidor não tem sentido o desabastecimento, porque muitos revendedores têm comprado com os outros. Uma coisa é comprar da companhia, a outra é na mão revendedor, que vai ser caro mas ele está fazendo um favor", aponta Alexandre.
Esse é o caso de Douglas Martins, revendedor da Copagaz no bairro Santa Amélia, região da Pampulha, em BH. Ele relatou que geralmente fazia pedido duas vezes por semana, mas que agora tem feito todos os dias na expectativa de aumentar o estoque. Como a carga da distribuidora tem demorado a chegar, a saída foi comprar com um amigo, que também é revendedor. Isso e outras dificuldades operacionais fizeram com que o gás que está vendendo tivesse um acréscimo de R$ 5,00, saltando de R$ 70 para R$ 75 desde a última semana.
"A gente pede e demora de cinco a seis dias pra entregar, e ainda vem uma carga menor. Tive que buscar com um amigo nosso em Betim, que é revendedor mas tem um estoque maior. As pessoas têm pedido de três a quatro botijões", conta Douglas. A orientação, mesmo diante do cenário, é para que não haja um aumento no valor do gás.
"Existe essa flutuação de preço na faixa de R$ 5,00, porque muitas vezes o revendedor tem que comprar com outros revendedores ou buscar isso em outro estado, o que aumenta o custo operacional para que o gás chegue ao consumidor. Estamos pedindo ao setor de venda para que não suba os preços, para que absorvam essa variação do aumento neste momento de pandemia, porque é uma questão humana. É preciso ser solidário com o consumidor", aponta Alexandre, presidente da ASMIRG.
A reportagem tentou contato com as distribuidoras Copagaz, Supergasbras e Ultragaz, três das principais com atuação em Minas Gerais, mas não teve retorno de nenhuma até a publicação desta matéria.
Petrobras se posiciona
A Petrobras informou, em comunicado nessa segunda (30), que está realizando compras adicionais de GLP dentro de seu programa de importação. Estão previstas as chegadas de três navios no porto de Santos, cada um com capacidade adicional de 20 milhões de kg de GLP (equivalente a 1,6 milhão de botijões P13, o comum botijão de cozinha). Um desses navios tinha chegada prevista para essa segunda, com os outros para os dias 6 e 10 de abril. As importações adicionais se somarão às produções das refinarias na região Sudeste. 
Em nota, a Petrobras informou que "não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população". Anunciou, ainda, uma redução de 10%, para R$ 21,85, no preço médio do botijão de 13 kg nas refinarias da Petrobras. Essa medida passou a valer nesta terça (31) e, no acumulado do ano, a redução será de cerca de 21%.
"A Petrobras conta com as distribuidoras e revendedores para que essas reduções do preço do botijão de gás cheguem até o consumidor final", informa. (Fonte: www.otempo.com.br)
 

ENTREVISTA Coronavírus: Capacidade de exames em Minas vai dobrar até amanhã, diz Zema

Minas vai receber da Vale 40 mil testes rápidos, que chegaram ao Brasil nessa segunda-feira


A capacidade de realização de exames do governo de Minas vai dobrar até esta quarta-feira, segundo o governador Romeu Zema em entrevista ao "MG1", da Globo Minas. Com o aumento da capacidade técnica, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) passará a realizar 400 testes de coronavírus por dia ainda nesta quarta. Antes, eram feitos 200.
Zema disse que até sexta-feira serão feitos até 1.800 testes diários de coronavírus e que a capacidade pode ser ampliada de acordo com a demanda. O governador disse ainda que a parceria com laboratórios privados é importante para aumentar a capacidade técnica do Estado.
Testes rápidos
Minas Gerais vai receber 40 mil dos 500 mil kits de testes rápidos para o novo coronavírus da primeira remessa que a Vale doou ao país. O lote chegou ao Brasil nessa segunda-feira e será distribuído pelo Ministério dos Transportes para os Estados.
A Vale fechou a compra de 5 milhões de kits para a verificação de infecção por Covid-19. O teste, produzido pela empresa chinesa Wondfo, tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele detecta anticorpos e permite que se tenha um resultado em apenas 15 minutos.
A doação, segundo a mineradora, é uma forma de ajudar o governo brasileiro no combate à disseminação da doença no país. A Vale está usando sua rede de logística na Ásia para trazer insumos ao Brasil. Os 4,5 milhões de unidades restantes serão entregues à empresa pelo fornecedor ao longo do mês de abril.
Falta de insumos nos hospitais
O governador reconheceu que, pontualmente, em alguns locais no Estado, pode estar havendo falta de máscaras e álcool em gel para os profissionais da saúde. Sobre o assunto, disse que o Estado tem, inclusive, confiscado carregamento de produtores.
"Vale lembrar que esse produtos sumiram do mercado; estão em quantidade pequena e com preços altos. Os presídios já estão contribuindo com a fabricações de máscaras, e indústrias estão se adaptando para fabricação de álcool em gel. É uma questão de dias para ser normalizado", garantiu.
(Fonte: www.otempo.com.br)

Coronavírus: Zema diz que estudo já mapeou setores que podem deixar isolamento

Governador indicou que estabelecimentos que cuidam da assistência técnica de caminhões e dos setores de alimentos, como refrigeradores, por exemplo, devem ser autorizados a manter portas abertas nos próximos dias.


O governador Romeu Zema anunciou que alguns setores ligados à cadeia produtiva para manutenção de bens essenciais no enfrentamento ao coronavírus, como alimentação e medicamentos, podem ter regras flexibilizadas em relação ao isolamento. Segundo Zema, as regras para abertura do comércio devem priorizar empresas que prestam serviços de assistência técnica a geladeiras e refrigeradores, por exemplo, tal como peças de manutenção em caminhões. As informações foram dadas durante entrevista na manhã desta terça-feira (31) ao "MG1", da Rede Globo.
"Estamos realmente fazendo um estudo para a questão do isolamento, quando ele  acabar. Temos a maior preocupação de conduzir a abertura (do comércio) na maior segurança possível. Um estabelecimento pequeno não vai ter o mesmo tratamento de um cinema que comporta 800 pessoas. Haverá seleção, e alguns setores... Mas precisamos de assistências técnicas, porque a cadeia da economia produtiva de alimentos não pode parar. Mas vamos preservar, acima de tudo, a vida humana, essa é nossa prioridade numero 1", disse Zema.
Segundo o governador, a orientação é que estabelecimentos como lojas de joias, de calçados e de perfumes permaneçam fechadas. 
Essas orientações, segundo o governador, seriam já os primeiros resultados do estudo encomendado pelo governo desde a semana passada. "Estamos fazendo o estudo com embasamento, não com 'achismo'", reforçou o governador ao dizer que todas as medidas também estão sendo estudadas diretamente com os representantes das categorias. 
(Fonte: www.otempo.com.br)

VEREADORES SOLICITAM QUE RECURSOS DAS CIRURGIAS ELETIVAS SEJAM REPASSADOS AO HOSPITAL PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Os vereadores defendem que o valor atualizado de R$431.599,81 seja repassado ao Hospital para construção de novos leitos e aquisição de respiradores mecânicos.
VEREADORES SOLICITAM QUE RECURSOS DAS CIRURGIAS ELETIVAS SEJAM REPASSADOS AO HOSPITAL PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
Após participarem de uma reunião extraordinária, na manhã desta segunda-feira (30/03), convocada para discutir projetos de autoria do Poder Executivo, os vereadores de Leopoldina, de forma unânime, decidiram encaminhar ao Sr. Prefeito Municipal uma solicitação no sentido de que os recursos no valor de R$400.000,00, devolvidos pela Câmara Municipal em 2018, para realização de cirurgias eletivas, sejam encaminhados para a Casa de Caridade Leopoldinense para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
O ofício nº 433/2020, protocolado na manhã desta terça-feira (31/03) na Prefeitura Municipal, apresenta ao Chefe do Executivo a solicitação dos vereadores, tendo em vista o atual contexto social. Na introdução do documento, o Sr. Presidente lembra que, no exercício financeiro de 2018, atendendo a uma solicitação do Sr. Prefeito, a Câmara Municipal de Leopoldina antecipou a devolução das sobras de recursos provenientes dos repasses mensais da Prefeitura, com a finalidade de possibilitar a realização de cirurgias eletivas no Município. Na oportunidade, o então presidente da Câmara, vereador Pastor Darci José Portella, com apoio dos demais vereadores, efetuou a devolução do valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Waldair Barbosa Costa ressalvou, no entanto, que, por motivos burocráticos e alheios à vontade do Legislativo, ainda não foi possível a realização dos procedimentos cirúrgicos, sendo que o valor repassado ficou mantido integralmente em conta de aplicação financeira, até que seja possível efetivar a realização das cirurgias.
O atual presidente lembrou que, por deliberação do Comitê Extraordinária Covid-19, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, suspendeu, deste o dia 20 de março de 2020, as consultas, os exames, os procedimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas que seriam realizadas, com o objetivo de conter o surto de coronavírus e ampliar a capacidade de atendimento a pacientes que necessitarem de internação.
Waldair Barbosa Costa esclareceu que, diante desse novo quadro, os parlamentares, por decisão unânime, concordaram que o Município deve repassar o valor depositado, na sua integralidade, para a Casa de Caridade Leopoldinense, com a finalidade de construir novos leitos e adquirir respiradores mecânicos.
No ofício protocolado na Prefeitura, o Presidente da Câmara salienta que a solicitação se faz necessária e é de extrema importância, haja vista que a globalização da pandemia vem causando a morte de milhares de pessoas e a instalação desses leitos de suporte avançado, com respirador mecânico, na Casa de Caridade Leopoldinense, é imprescindível para o tratamento adequado da doença.
O Presidente reconheceu a importância da realização das cirurgias eletivas no município de Leopoldina e se comprometeu, mediante as economias mensais, a repassar as sobras dos duodécimos para serem depositadas na mesma conta para posterior realização dos procedimentos cirúrgicos.
Ao concluir o ofício, Waldair Barbosa Costa solicitou ao Sr. Prefeito Municipal que, visando o interesse público, analise a solicitação dos vereadores e colocou o Poder Legislativo à disposição para votar, em regime de urgência, um projeto de lei autorizando tal procedimento.
Segundo o presidente do Legislativo, o valor atualizado dos recursos é de R$431.599,81 e afirmou que agora está aguardando o posicionamento do Sr. Prefeito Municipal.
(Foto arquivo: Jornal O Vigilante Online)
(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

CÂMARA REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO

Vereadores aprovam revisão de auxílio-alimentação e de vencimentos dos servidores da Prefeitura, reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, além de transferência de recursos a entidades sócio-assistenciais.
CÂMARA REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA E APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO
A Câmara Municipal de Leopoldina esteve reunida na manhã desta segunda-feira (30/03), em caráter extraordinário, para apreciar quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo com solicitação de tramitação em caráter de urgência.
Em virtude das medidas adotadas para coibir a propagação do coronavírus, a sessão extraordinária foi realizada com acesso restrito aos vereadores e servidores do Legislativo. Apenas o vereador Sebastião Geraldo Valentim justificou ausência por motivo de saúde.
As matérias encaminhadas pelo Poder Executivo foram: Projeto de Lei nº 17/2020 que “Dispõe de abertura de Crédito Especial ao Orçamento do presente exercício de 2020”; Projeto de Lei nº 18/2020 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal”; Projeto de Lei nº 19/2020 que “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, do Município de Leopoldina”; Projeto de Lei nº 20/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providências”.
Com a concordância do Plenário, os referidos projetos foram encaminhados para Comissões Especiais, cujos pareceres foram aprovados por unanimidade, tornando as matérias aptas para discussão e votação. Colocados em discussão, os Projetos de Lei nº 18, 19 e 20/2020 foram aprovados por unanimidade em regime de urgência.
A matéria que provocou uma discussão mais intensa foi o Projeto de Lei nº 17/2020, com os vereadores se alternando em pronunciamentos, questionando a destinação dos recursos provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$259.500,00, para duas entidades privadas, participantes da rede sócio-assistencial. Ao final, o referido projeto foi aprovado em regime de urgência com o voto contrário do vereador Rogério Campos Machado.
Cumprida a pauta que originou a sessão extraordinária, a presidência encerrou os trabalhos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, prevista para ser realizada no dia 06 de abril.
(Foto: O Vigilante Online)
(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).