Hospital deve indenizar paciente por erro em exame.

Mulher foi diagnosticada erroneamente como sendo portadora do HIV.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Curvelo, na região Central de Minas, que condenou um hospital a indenizar uma paciente em R$ 15 mil, por danos morais, devido a um exame que, de forma equivocada, apontou que a mulher testou positivo para HIV.

Segundo consta no processo, a paciente deu entrada no hospital em 3 de dezembro de 2018, para realizar uma cesariana. Ao atendê-la, a médica disse que a gestante era soropositiva e ministrou o protocolo de prevenção de transmissão para que o bebê não contraísse o vírus.

A autora afirmou que esse comportamento teria levado ao término de seu relacionamento, pois o marido passou a acusá-la de manter relações extraconjugais. Posteriormente, ela realizou outros exames, que não constataram a presença do HIV.

Na ação, a paciente disse que a forma como a médica agiu durante o parto lhe causou sofrimento e abalo psicológico.

Em sua defesa, o hospital afirmou que "prestou adequadamente os serviços pleiteados, bem como que a profissional médica apelada não incorreu em erro médico, tendo em vista que seguiu adequadamente o protocolo de parto prescrito pelo Ministério da Saúde". De acordo com a instituição, "não há, nos autos, qualquer evidência capaz de demonstrar o nexo de causalidade entre as condutas narradas e o suposto dano sofrido pela apelante".

A médica disse que "seguiu a rigor o protocolo de prevenção de transmissão vertical de HIV, do Ministério da Saúde, sendo assim, não há que se falar em conduta ilícita".

A juíza Andréia Márcia Marinho de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo, isentou a médica, mas reconheceu que houve uma falha na prestação do serviço por parte do hospital, condenado o estabelecimento a pagar R$ 15 mil em danos morais à paciente.

O hospital e a vítima recorreram ao TJMG. O relator da ação na 2ª Instância, desembargador Marcelo Milagres, manteve a sentença com a condenação da instituição de saúde. Para ele, a profissional de saúde não deveria ser responsabilizada pela atitude, uma vez que a simples alegação de conduta negligente não é suficiente para demonstrar que ela contribuiu para a situação vivenciada pela paciente.

Os desembargadores Arnaldo Maciel e João Cancio votaram de acordo com o relator.

(Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom).

Polícia Civil indicia professora por estupro de vulnerável em Rio Novo.

 Ela está presa e ministrava aulas de equitação para a vítima de 13 anos.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu a investigação e indiciou por estupro de vulnerável uma professora de equitação, de 37 anos, que teria abusado de uma aluna, de 13 anos, em Rio Novo.

A mulher foi presa preventivamente no último dia 4 de setembro, e as investigações da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Juiz de Fora apontaram que os abusos aconteciam na casa da investigada e no haras, em Rio Novo, onde as aulas aconteciam.

Em agosto, a PCMG cumpriu mandado de busca e apreensão na residência da investigada e apreendeu um aparelho celular. A perícia constatou diversas mensagens de cunho sexual da professora para a aluna.

A ação foi coordenada pela delegada Carolina Magalhães com o apoio da equipe de policiais civis da Delegacia Regional em Barbacena. (Fonte e foto: ASCOM-PCMG).

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VEREADOR FAZ RETRATAÇÃO PÚBLICA EM REUNIÃO DA CÂMARA.

                                                VEREADOR CARLOS ANDRÉ

Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, dia 11 de setembro de 2023, o vereador Carlos Henrique Motta André (PSD) quebrou o silêncio e se pronunciou pela primeira vez desde que recebeu a penalidade disciplinar atribuída pela Mesa Diretora por infração ao Código de Ética da Câmara Municipal de Leopoldina. A manifestação do parlamentar ocorreu no expediente de Oradores Inscritos, após ter sido feita a leitura do Ato da Mesa Diretora nº 5 que aplicou ao vereador a pena disciplinar de censura pública.   
Carlos André iniciou sua retratação considerando infelizes as palavras proferidas por ele nas duas reuniões ordinárias da Câmara. Ele afirmou que as duas falas não representam seu estilo, justificou que estava num dia turbulento e que acabou proferindo palavras que não cabem no Parlamento.
O parlamentar reconheceu que se exaltou e que por isso estava pedindo desculpas a todos: familiares, amigos, eleitores, toda população leopoldinense e, em especial, ao Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, principal alvo de suas falas e críticas.
O vereador aproveitou para relatar que, em três oportunidades, foi tratado com rispidez e com tom alto de voz pelo Prefeito Municipal. Mesmo assim, ele reconheceu que errou, mas esclareceu que em sua fala estava se referindo a uma possibilidade de desentendimento mútuo, entre duas pessoas de idade.
Carlos André salientou que não possui um histórico violento em sua família, pelo contrário, o vereador se considera como um homem da paz e insistiu que o Prefeito teria gritado com ele em três oportunidades.
O parlamentar comentou que humildemente aceitou a penalidade disciplinar que lhe foi atribuída pela Mesa Diretora por considerar que sua fala foi infeliz. Ele voltou a pedir desculpas a todos e explicou que não estava num bom momento, enfrentando uma situação turbulenta, inclusive, fazendo uso de remédios.
Por fim, o vereador disse que está sempre aberto ao diálogo, pois não se considera uma pessoa de briga. Salientou que não se incomoda por esse momento que estava passando e que se sentiria envergonhado se tivesse praticado um ato que lhe ferisse a honra, como se tivesse roubado ou matado alguém.
Carlos André ressaltou que foi uma fala infeliz que pode acontecer com qualquer pessoa. Ele reafirmou ser uma pessoa do bem, reconheceu que errou e que só resta pedir desculpas, pois a Câmara Municipal deve ser respeitada.  
Ao final, reiterou o pedido de desculpas a todos os vereadores e disse que, embora tenha ficado triste com a atitude do Prefeito Municipal, entendia e aceitava o comportamento dele em virtude das dificuldades que enfrenta para administrar um município.  (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).