NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Leopoldina vem, por meio desta, esclarecer à população a respeito da denúncia de compra irregular de máscaras n-95, em matéria publicada no site G1 e no MG2 TV, do dia 06/05/2020.

A esclarecer:

(Foto da sede da Prefeitura, crédito: Jornal O VIGILANTE on line)

Mesmo estando dispensada de licitação, a Prefeitura Municipal de Leopoldina realizou todos os trâmites legais para a compra dos insumos, através de parecer da comissão de licitação municipal, realizando 3 orçamentos. O primeiro foi com a empresa "Ativa Médico Cirúrgica LTDA" (anexo 1), com sede em Juiz de Fora, que cotou a unidade da máscara por R$ 33,686.

O segundo orçamento foi feito com a empresa "Healthclean Comercial Eirelli" ", também de Juiz de Fora, que realizou a cotação por R$ 50,00 a unidade (anexo 2).

O terceiro orçamento foi da empresa "MB Atacadista e Serviços LTDA", de Varginha, que cotou cada máscara por R$ 19,00 (anexo 3). Assim sendo, foi a empresa escolhida pela Prefeitura para a tal aquisição, levando em consideração o menor valor e a disponibilidade de entrega imediata.

Como a documentação da empresa seguiu todas as normas legais exigidas, foi autorizada a compra de 20.000 unidades da máscara n-95, totalizando R$ 380.000,00.

De acordo com seu CNPJ (anexo 4), a empresa se encontra apta a realizar a comercialização de "materiais para uso médico, cirúrgico e hospitalar", como consta no ítem 46.45-1-01 do "Código e descrição das atividades econômicas secundárias". Além dessa, a empresa se apresenta apta legalmente a exercer inúmeras outras atividades, dentre elas, "Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza", como consta no código 96.02-5-02 (anexo 5).

Como nosso compromisso sempre foi na transparência e na verdade dos fatos, informamos que todas as máscaras já foram entregues (anexo 6) e se encontram na Secretaria Municipal de Saúde (anexo 7), prontas para serem disponibilizadas à Casa de Caridade de Leopoldina e aos profissionais da linha de frente do combate ao Covid-19.

Toda a documentação necessária já foi encaminhada pela Prefeitura Municipal de Leopoldina para o Ministério Público. 

(Fonte: Facebook, página pessoal do Prefeito de Leopoldina, Zé Roberto.)

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA FISCALIZAR GASTOS DO MUNICÍPIO COM COVID-19

Vereadores aprovaram a criação de uma Comissão de Fiscalização com o objetivo de acompanhar de perto os gastos efetuados pelo Município no combate ao coronavírus.

Durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (04/05), a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a criação de uma Comissão de Fiscalização para fiscalizar os gastos da Prefeitura com o combate ao coronavírus.

De autoria do vereador José Augusto Cabral, o Requerimento nº 09/2020 solicitou a criação da comissão com a finalidade de apurar, acompanhar e fiscalizar os gastos do município de Leopoldina durante a pandemia de Covid-19.

Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar explicou que tal medida é necessária tendo em vista que, nos últimos dias, a Prefeitura Municipal, sob dispensa de licitação, contratou serviços e aquisição de materiais e insumos, totalizando mais de R$700 mil reais.

José Augusto Cabral disse que considera necessária a fiscalização do Poder Legislativo para verificar se estão corretos os procedimentos adotados pela administração municipal. Segundo o vereador, a fiscalização terá como foco os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Após as discussões regimentais, o requerimento encaminhado à Presidência do Legislativo foi aprovado por unanimidade. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina).

(Foto ilustrativa: Medicinasa)

Rede de combate à corrupção investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19, em Minas

O MGTV, apresentado pela TV Integração, divulgou em sua segunda edição do dia 06 de maio de 2020, e na primeira edição do dia 07 de maio de 2020, uma reportagem intitulada “Rede de combate à corrupção investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19, em Minas”, em que cita que há indícios de irregularidades, no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa MB Atacadista e Serviços, da cidade de Varginha, distante 416 kilômetros de Leopoldina. Um detalhe que chamou a atenção é que, no CNPJ da MB Atacadistas e Serviços consta que a mesma é uma empresa de estética e beleza. Ainda segundo a reportagem, foi criado no Estado de Minas Gerais, uma rede formada pelo Ministério Público, pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado, objetivando a realização de “pente fino” nos contratos de compras sem licitação, de itens de combate à COVID-19, por parte de diversas prefeituras. Todas as compras investigadas foram realizadas com dispensa de licitação, inclusive Leopoldina, devido ao decreto de calamidade pública. O contrato acima citado é um dos 30 que estão sendo investigados pela rede de corrupção, formada pelos órgãos acima citados. Segundo Rodrigo Fontenelle, Controlador Geral do Estado, “esta rede está verificando e aprofundando as investigações, quando há indícios de irregularidades.” Segundo o MGTV, a Prefeitura de Leopoldina assim se manifestou sobre o assunto: “A Prefeitura Municipal de Leopoldina disse que comprou as vinte mil máscaras pelo menor valor cotado entre fornecedores, compartilhados em grupos de mensagens de secretários municipais. Afirmou que a análise documental da empresa não teve inconsistência ou irregularidade e que já recebeu as máscaras. A Prefeitura de Leopoldina declarou ainda que vai encaminhar todos os processos do tipo para o Ministério Público e se necessário, devolver os valores.” Sobre a empresa MB Atacadista e Serviços, o MGTV informou que fez contato com a mesma para se manifestar sobre o assunto, mas não houve retorno. Abaixo a matéria publicada no site G1zonadamata.com/mg, bem como o link do vídeo da reportagem. No dia 25 de abril de 2020, o Jornal O PROGRESSO, publicou uma matéria completa em seu blog, intitulada “Através de dispensa de licitação, Prefeitura de Leopoldina vai adquirir máscaras de proteção N95, no valor total de R$ 380.000,00.” Confira no link :

https://jornaloprogressoleopoldina.blogspot.com/2020/04/atraves-de-dispensa-de-licitacao.html

 

Trinta contratos feitos por prefeituras sem licitação estão na mira da Rede de Controle e Combate à Corrupção em Minas, que envolve instituições como o Ministério Público, Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Estado. Por causa da situação de emergência em saúde pública, estados e prefeituras podem comprar itens para o combate à Covid-19 sem licitação.

A rede de combate à corrupção investiga a destinação de R$ 500 milhões enviados pela União para enfrentamento ao novo coronavírus. As irregularidades mais comuns encontradas até agora são superfaturamento, contratação de empresas que não fornecem bens para saúde e vínculo entre empresa contratada e funcionários públicos.

“A gente também encontra sobre preço. A gente sabe que está numa
situação diferenciada, onde a gente tem os preços dos produtos majorados
em 5, 10 vezes, mas tem situações que são ainda mais discrepantes”,
disse o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Segundo a rede, do valor total destinado à Minas, foram gastos R$ 139 

milhões em abril. 62% foram gastos na compra de insumos para a área da saúde; 25% para aquisição de bens e 13% para contratação de serviços.

Uma das prefeituras que já está no alvo é a de Leopoldina. O motivo é a 

compra de máscaras N95 no valor de R$ 380 mil. Um detalhe que chamou a atenção é que, no CNPJ da MB Atacadistas e Serviços consta uma empresa de estética e beleza, que fica em Varginha. A distância entre as duas cidades é de mais de 400 quilômetros.

Nos casos em que forem comprovadas as irregularidades, os gestores municipais podem responder na Justiça por dano ao erário, informou o promotor de Justiça José Carlos Fernandes. Abaixo, link da reportagem e do vídeo exibido no MGTV.

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/06/rede-de-combate-a-corrupcao-investiga-irregularidades-na-compra-de-produtos-para-combater-a-covid-19-em-minas.ghtml?fbclid=IwAR2yUdg5kLNHSXTTej4hsyt97SBnH15tRoMhkDp882XJHCcVDVRDV5akS0U

(Fonte: https://g1.globo.com/mg/)