Após boatos de que será instalada uma “Casa de Recuperação para Menores Infratores”, moradores do bairro COHAB NOVA protestam.

Há alguns dias, teve início a reforma geral da sede da Escola Municipal Leise Lessa Valentim, localizada no bairro Joaquim Furtado Pinto (Cohab Nova). E com a reforma, surgiu um “boato”, de que neste local, será instalada uma casa de recuperação para menores infratores, e com isso, diversos moradores manifestaram seus protestos e reclamações nas redes sociais, além de terem procurado por autoridades, como vereadores, para que se fosse o caso, conseguisse impedir que neste local, fosse instalada a casa de recuperação. Um dos vereadores procurados, foi Carlos André, do PSD, que na reunião ordinária do dia 21 de setembro de 2021, apresentou o requerimento nº 160/2021, que foi aprovado por unanimidade, em que “solicita ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Luiza Helena Morais Barbosa, e para a Secretária Municipal de Obras, Thaís Ferreira Barroso, que encaminhem para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: Tendo em vista informações de que está ocorrendo uma reforma na sede da Escola Municipal Leise Lessa Valentim, localizada no Bairro Joaquim Furtado Pinto (Cohab Nova), requer o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que está realizando a mesma. Informe ainda, detalhadamente, com o envio de todos os documentos pertinentes ao assunto, o que irá funcionar no referido local, tendo em vista que moradores do referido bairro estão reclamando, inclusive nas redes sociais, de que há uma informação que será instalada “um abrigo para menores infratores, o que tem sido motivo de protesto por parte dos mesmos.” O Poder Executivo tem o prazo regimental de dez dias para encaminhar a resposta para a Câmara Municipal, afirmando o vereador Carlos André, que caso seja necessário, tomará como vereador, todas as medidas necessárias para oferecer tranqüilidade aos moradores Joaquim Furtado Pinto (Cohab Nova). Durante a discussão do requerimento, na reunião ordinária, o vereador Bernardo Guedes, (PDT), afirmou que também foi procurado por uma moradora do local, relatando este fato e que fez um contato com a Secretária de Educação Lúcia Lopes Horta, solicitando informações e que a mesma afirmou que inicialmente seria instalada no local, a sede do setor de merenda escolar, mas que após a reforma, esta escola será cedida para a Secretaria Municipal de Assistência, pois há uma ordem do Ministério Público, para que sejam retirados em caráter de urgência, os adolescentes que se encontram na sede atual da Casa do Casa do Cidadão, sendo provavelmente os mesmos levados para este local. Ainda durante a discussão, o autor do requerimento, vereador Carlos André, (PSD), afirmou que foi procurado por muitas pessoas que residem no bairro, que na ocasião demonstraram a sua preocupação, com algum risco que os moradores possam correr, caso a referida casa de recuperação seja instalada no local. O requerimento nº 160/2021, foi subscrito pelo vereador Bernardo Guedes, (PDT). A reportagem do Jornal O PROGRESSO, esteve na sede da Escola Municipal Leise Lessa Valentim, onde vários homens estavam trabalhando na reforma. No local, até o dia 21 de setembro de 2021, não havia a placa obrigatória, com todas as informações necessárias da referida obra, como valor, empresa contratada, período da mesma, etc. A referida escola está abandonada, há aproximadamente oito anos, ou seja, desde a administração do ex-prefeito José Roberto de Oliveira. No governo do ex-prefeito Bené Guedes, a mesma passou por uma reforma, conforme se comprova em algumas fotos.

VEREADOR CARLOS ANDRÉ

LEOPOLDINA TERÁ NOVO FERIADO MUNICIPAL.

 

VEREADORES APROVAM PROJETO QUE CRIA NOVO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO.

De autoria de Ivan Nogueira, o PL 73/2021 instituiu como feriado municipal o Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro.

VEREADOR IVAN NOGUEIRA

Considerada como um momento histórico para Leopoldina, a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (21/09), ficou marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 73/2021 que instituiu como feriado municipal o Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro, com observância obrigatória para repartições públicas, indústria e comércio.  

De autoria de Ivan Nogueira (PP), o PL fixa como feriados municipais os seguintes dias: São Sebastião – Padroeiro do Município – dia 20 de janeiro; Aniversário da Cidade – dia 27 de abril; Sexta-Feira da Paixão – data móvel; Corpus Christi – data móvel; Dia das Religiões de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e Consciência Negra – dia 20 de novembro.

Na fundamentação legal do projeto, o autor citou que o Artigo 2º da Lei nº 9093, de 12 de setembro de 1995, determina o limite máximo de 4 feriados declarados em Lei Municipal, incluindo a Sexta-Feira da Paixão. O vereador relatou que o município de Leopoldina, através da Lei Municipal 1636/83, declara 3 datas como feriados religiosos: Dia de São Sebastião, Corpus Christi e Sexta-Feira da Paixão, restando uma quarta data no calendário religioso do Município, que agora passa a ser preenchida com o Dia 20 de Novembro.

Em sua justificativa, Ivan Nogueira destacou que a aprovação do projeto contribuirá para que Leopoldina entre na vanguarda das medidas já tomadas por outros municípios e estados de reparação histórica, promoção da igualdade racial, educação para o respeito à diversidade, valorização da cultura e respeito à dignidade humana da população negra. Ele salientou que a data deve ser utilizada para a realização de atividades de reflexão e de conscientização, além de eventos culturais voltados para essa temática que resultará em benefícios para toda comunidade leopoldinense, consolidando a edificação de uma cidade mais justa, fraterna, solidária, social e racialmente equitativa.

Após receber pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara e de ter a redação final aperfeiçoada através de emenda do vereador Rogério Campos Machado, o PL foi colocado em discussão e votação pelo Presidente da Câmara, vereador José Augusto Cabral, sendo aprovado por unanimidade em regime de urgência. A aprovação da matéria foi comemorada por ativistas, grupos culturais e religiosos, além de membros do movimento negro de Leopoldina que acompanharam a sessão no estacionamento da Câmara. O agradecimento aos vereadores, no final da sessão, se deu através de apresentações de danças e capoeira. O projeto seguiu para a sanção do Chefe do Poder Executivo.

(Ilustração disponível na Internet) . (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADOR JOSÉ AUGUSTO SOLICITA QUE SEJA FEITO O MAPEAMENTO DAS REDES DE ESGOTO, QUE PODERÁ RESULTAR EM MAIS EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO

José Augusto explicou que o mapeamento dos problemas de rede esgoto no município evitará que os servidores municipais continuem “enxugando gelo”, sem uma solução definitiva para a situação.

                                                                

VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CABRAL

Problemas com redes de esgoto e redes pluviais são recorrentes nos centros urbanos e, em Leopoldina, a situação não é diferente, o que gera inúmeras reclamações da população. Esse tema foi alvo de discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada neste dia 13 de setembro de 2021.

De autoria de José Augusto Cabral (PSD), presidente do Legislativo Municipal, a Indicação nº 810 sugeriu ao Poder Executivo a realização de um levantamento completo das redes de esgoto e pluviais nas ruas de Leopoldina, cujo mapeamento será fundamental para implementar intervenções em locais onde os problemas foram identificados.

Ao justificar sua iniciativa, o vereador lembrou que, há anos, de maneira recorrente, a população de Leopoldina sofre com entupimentos de bueiros, bocas de lobo, tubulações entupidas ou quebradas. Como consequências dessa situação, o dia a dia do cidadão é prejudicado, ruas e avenidas são poluídas, resíduos e esgoto retornam para o interior de vários imóveis. O autor também citou a ocorrência de canos quebrados que despejam esgoto “in natura” nos cursos d’água que cortam os bairros da cidade, produzindo forte e indesejável odor.

José Augusto Cabral ressaltou que a necessidade de mapear estes problemas se justifica pela crescente escassez de recursos, o que não permite a nenhuma gestão pública se aventurar em reparos improvisados, que não vão resultar na solução do problema. Ele defendeu que é preciso avaliar as causas, a origem do problema, suas características e as técnicas disponíveis para solução, caso contrário os servidores continuaram a “enxugar gelo”.

O parlamentar ainda destacou que é necessário também o planejamento logístico para que qualquer intervenção em vias públicas não prejudique a mobilidade urbana, seja em razão de obra de duração prolongada, seja pela necessidade de eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços que não possam ser realizados pelos servidores da Prefeitura.

Durante a discussão da matéria, Julius Cezar parabenizou o autor pela iniciativa e citou problemas em diversas ruas nos bairros da cidade. José Augusto comentou que, em várias ruas, as intervenções do Poder Público não geram uma solução definitiva para a situação e concluiu afirmando que o objetivo da proposta é melhorar a eficiência do serviço público.

Em seguida, a Indicação nº 810 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio dos vereadores José do Carmo Fófano e Julius Cezar.

                                                                

(Foto Jornal O Vigilante Online – Vazamento de esgoto em via pública). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

CÂMARA DE LEOPOLDINA REIVINDICA DO ESTADO LIBERAÇÃO DE MAIS CÉDULAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE.

Em cinco anos, o Posto de Identificação Civil Roque Schettino foi responsável pela emissão de 16.939 carteiras de identidade e tornou-se referência em eficiência na prestação do serviço.

Com o objetivo de resolver o problema da redução do número de cédulas distribuídas pelo Estado para emissão de carteiras de identidade, serviço prestado há 5 anos pela Câmara de Leopoldina através do Posto de Identificação Civil Roque Schettino, o presidente do Legislativo Municipal, vereador José Augusto Cabral tem feito diversas gestões junto aos órgãos competentes no sentido de equacionar a situação.

Não obstante o esforço do parlamentar, o quantitativo de cédulas direcionado ao posto de identificação, que funciona nas dependências da Câmara de Leopoldina, está aquém da demanda, causando fila de espera para emissão da carteira de identidade.

Criado em 18 de março de 2016, com a celebração do convênio 59/2015/PCMG entre o Poder Legislativo de Leopoldina e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o Posto de Identificação Civil Roque Schettino foi responsável pela emissão de 16.939 carteiras de identidade nesse período, tornando-se referência em eficiência na prestação do serviço, passando a atender um considerável público do município e região.

O Posto também emite atestados de antecedentes criminais, coleta de digitais e atendimento externo a pessoas com mobilidade reduzida ou impossibilitadas de locomoção, identificação de cadáveres e outros atendimentos.

A partir de março de 2020, com o surgimento da pandemia de Covid-19 e a necessidade dos protocolos sanitários para enfrentamento da pandemia, inclusive com a orientação para que o atendimento se limitasse apenas aos casos considerados urgentes, foi registrada uma considerável diminuição no quantitativo de cédulas destinadas aos postos de identificação pelas delegacias regionais, após sua liberação pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais.

Para Fernando Luis Resende Montes, Coordenador do Posto de Identificação Civil Roque Schettino, a pandemia e a diminuição do número de cédulas distribuídas prejudicaram não somente o posto de identificação de Leopoldina, mas todos os postos do Estado de Minas Gerais. Carla de Castro e Castro, identificadora do Posto em Leopoldina, informou que, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020, período anterior às orientações de redução do atendimento, foram emitidas 792 carteiras de identidade, além dos demais serviços prestados. Durante todo o ano passado, foram emitidos 2033 documentos de identidade, número justificadamente inferior ao ano de 2019, em que totalizaram 3.287 RG emitidos, porém, ainda assim, um quantitativo substancial.

José Augusto Cabral reconheceu a eficiência dos servidores que atuam no Posto de Identificação e a importância desse trabalho para a população. Disse ter consciência de que a demanda pela carteira de identidade é grande e frisou que o objetivo atual é solucionar esta questão das cédulas, para que o posto continue prestando um serviço de qualidade, com um atendimento humanizado. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina - MG).

De autoria do vereador Alexandre Badaró (PSB), Câmara Municipal cria a "Semana Municipal do Ciclismo."

Alexandre Badaró informou que o evento ocorrerá anualmente entre os dias 19 e 15 de agosto, tendo como finalidade promover a conscientização sobre a importância do ciclismo.

O vereador Alexandre Badaró

                                                             

Com o objetivo de difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou o Projeto de Lei nº 52/2021 que institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Leopoldina.

De autoria do vereador Alexandre Badaró (PSB), o PL determina que o evento será incluído no calendário  de eventos do Município, sendo comemorado anualmente entre os dias 19 e 25 de agosto. Segundo o autor, a intenção é promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida, além de desenvolver mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres, através de campanhas, eventos educativos e esportivos.

Caberá ao Poder Executivo, através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas, inclusive com a participação de membros da sociedade civil que desenvolvem atividades ligadas à promoção do uso de bicicletas.

Na justificativa que acompanha o projeto, Alexandre Badaró destacou que o ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e à população em geral, sendo seu incentivo de primordial importância. O parlamentar salientou ainda que, além de ser uma prática saudável, o uso de bicicleta gera benefícios econômicos quando utilizada como meio de transporte, além de impactar positivamente o meio ambiente com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores.

Após as discussões regimentais, o PL 52/2021 foi aprovado por unanimidade em votação definitiva na sessão ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2021. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).