Em Cataguases, Lei reduz jornada de servidor municipal responsável por pessoa autista.

Iniciativa já está em vigor após ser sancionada pelo prefeito José Henriques.

Foi publicada na edição de 16 de abril, do Jornal Cataguases, a Lei Nº 4.941/2023, de autoria do prefeito José Henriques, que “assegura aos colaboradores que sejam pais, mães, tutores, curadores ou responsáveis pela criação, educação e proteção de pessoa com o transtorno do espectro autista, ou pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência, o direito de licenciar-se de parte da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, respeitado o cumprimento de vinte horas semanais”.

Em vigor desde a sua publicação, o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária da Câmara da última terça-feira, dia 11, sancionado pelo prefeito na sexta-feira, dia 14, e abrange os servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e da administração municipal indireta.

Para ter direito aos benefícios da nova lei, o servidor deve ter seu filho, tutelado, curatelado sob sua responsabilidade avaliada e submetida a tratamento terapêutico, mediante prescrição médica e não pode estar no exercício de cargo de comissão ou função gratificada. Caso ambos os servidores forem pais, tutores, curadores ou responsáveis pela mesma pessoa com deficiência, o direito de um exclui o do outro, salvo quando tratar de mais de um dependente.

                                            PREFEITO JOSÉ HENRIQUES

O prefeito José Henriques comentou a aprovação da lei. “Reforço o meu compromisso de melhorar a vida dos cataguasenses, sejam eles empreendedores, colaboradores, pessoas com ou sem deficiência, moradores da zona rural ou urbana. O mandato é transitório e a minha prioridade é promover melhorias em diversas áreas, principalmente as mais carentes de atenção e em prol das minorias”, disse.

Ele completou dizendo que a referida lei, que é de sua autoria “é mais uma ação que fica, independente de quem seja o próximo gestor. Quero proporcionar mais segurança tanto à pessoa com deficiência assistida quanto ao seu responsável, além de apoiar o desenvolvimento daqueles que precisam de maior cuidado. E que este benefício ao servidor público municipal possa servir de inspiração para empresas privadas.”

Conforme a lei aprovada considera-se pessoa com deficiência intelectual ou outra deficiência aquela de qualquer idade, com deficiência comprovada e considerada dependente sócio educacional. Até os sete anos são pessoas com deficiência comprovada que impossibilite o normal desenvolvimento. A partir dos sete anos são aquelas cujo tipo ou grau de deficiência se manifeste por dependência nas atividades básicas da vida diária.

O texto completo da Lei 4.941/2023 está disponível na íntegra na página 3 da edição do Jornal Cataguases do dia 16 de abril de 2023 . A medida está inserida no conjunto de ações da agenda da Prefeitura de Cataguases dentro do Abril Azul, mês escolhido pela Organização das Nações Unidas para chamar a atenção para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por conta do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Copasa e prefeitura inauguram reservatórios para aumentar oferta de água tratada em Leopoldina.

                                 GUILHERME DUARTE E PEDRO AUGUSTO

O diretor-presidente da Copasa, Guilherme Duarte de Faria, esteve na tarde desta segunda-feira (17/4) em Leopoldina onde, juntamente com o prefeito, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, inaugurou os reservatórios de água tratada implantados pela companhia. O objetivo é aumentar a oferta de água tratada do município. O evento aconteceu no bairro Imperador, onde foi instalado um dos reservatórios, e contou com a presença de diversas autoridades do Executivo municipal, de instituições e também da sociedade civil. 

Em seu discurso, Guilherme Duarte, além de ressaltar a importância da parceria entre a Copasa e o poder público municipal, anunciou novos investimentos no município, incluindo a expansão do sistema de abastecimento para os distritos de Tebas e Piacatuba. "Se é do interesse do município, a Copasa fará o atendimento dos dois distritos. A Copasa assume esse compromisso com o município", pontuou.  

O presidente destacou ainda que o Novo Marco Legal prevê a universalização do saneamento tanto em áreas rurais quanto nas áreas urbanas, e a Copasa, por meio do Universaliza Minas, está comprometida em levar água a localidades e distritos até então não atendidos. O programa inédito tem como objetivo garantir água tratada e saneamento em mais de 292 pequenas localidades do Estado. Ao todo, serão investidos mais de R$ 240 milhões, beneficiando cerca de 210 mil pessoas da zona rural de pelo menos 121 municípios do Estado. 

Além disso, o presidente da Companhia também sinalizou mais investimentos da ordem de R$ 4 milhões previstos para os próximos meses, que serão aplicados na substituição de 12 mil metros de redes, na aquisição e substituição de 33 conjuntos motobombas.  

“Eu costumo dizer que os desafios da Copasa são muitos. E nós temos enfrentado esses desafios com muita perseverança, pautados sempre - como o governador Romeu Zema nos pede - no desempenho e capacidade técnica da companhia. Mas quando os municípios, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, são nossos parceiros, via de regra o trabalho se desenvolve de maneira mais fluida e mais colaborativa”, concluiu. 

Novos reservatórios 

Com investimentos de R$ 2 milhões, além do bairro Imperador, a Copasa também instalou novos reservatórios nos bairros Cidade Alta, Bela Vista, Jardim Bela Vista e São Cristóvão. Com isso, a companhia promoveu um aumento de quase 20% na capacidade de reservação de água no município, garantindo a melhoria e a regularidade do abastecimento de água para mais de 10 mil pessoas residentes nessas localidades e também nos bairros Nova Leopoldina, São Sebastião, Solar, Tomé Nogueira e Três Cruzes – situados nas partes mais altas da cidade. A Copasa também implantou mais de seis mil metros de rede, proporcionando melhorias na distribuição de água nessas regiões.  

Durante o evento de inauguração, ao agradecer à Copasa pelas obras, o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz afirmou que o empreendimento demonstra a atenção da companhia para com seus clientes no município. “Eu entendo que a gratidão é um dos mais nobres sentimentos e, hoje, a minha palavra é de agradecimento a todos os que lutaram e que fizeram alguma coisa no sentido de que conseguíssemos essa obra tão importante e necessária, que é fazer com que 10 mil pessoas não tenham mais o dilema da falta d'água”, disse. 

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, falou sobre a importância da obra para a cidade. "Esse é um momento muito especial, porque é uma obra que beneficia cerca de 10 mil pessoas, amplia a capacidade de reservação e distribuição. A água é um dos bens mais importantes para o ser humano. Então, isso trará não só mais conforto e dignidade a essa população, mas, principalmente, representa um grande avanço para o nosso município”, declarou o vereador.  (Fonte: Agência Minas).

 

 RODRIGO PIMENTEL, PRESIDENTE DA CÂMARA 

Provedor da Casa de Caridade de Viçosa é afastado do cargo.

                                    HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE VIÇOSA-MG.

 Medida é uma vitória do Ministério Público e tem efeito “cautelar”.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Viçosa, obteve na Justiça, dia 11 de abril, uma decisão liminar que determina o imediato afastamento cautelar do provedor da Casa de Caridade de Viçosa. O MPMG havia proposto, no último dia 30 de março, uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo o afastamento do provedor, entre outras providências, por omissão deliberada com relação a irregularidades na prática de plantões simultâneos e superiores à 24h levados a efeito por médicos que prestam serviços à entidade.

Na decisão, além do afastamento cautelar do provedor, a Justiça determinou o prazo de 60 dias para que a Casa de Caridade adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis para calcular e ressarcir os valores pagos por plantões, na pediatria, aos médicos plantonistas quando esses também estavam em plantão simultâneo na UTI Neonatal.

Além disso, a Casa de Caridade deverá abster-se de permitir a prática de plantões simultâneos no Hospital São Sebastião e também a vetar a realização de plantão superior a 24h consecutivas no referido hospital.

Conforme o MPMG, foi instaurado um Procedimento Administrativo (Acompanhamento de Instituições) n.º MPMG-0713.20.000268-9 para fiscalizar de forma continuada as práticas relativas à gestão dos plantões nos setores de Pediatria e de UTI Neonatal na Casa de Caridade de Viçosa (Hospital São Sebastião).

De acordo com as investigações, “foi possível concluir pela existência de situação de risco à higidez patrimonial e estatutária da Casa de Caridade de Viçosa, tendo em vista que o provedor não só permitiu e pagou pela realização de plantões simultâneos nos setores de UTI Neonatal e da Pediatria do Hospital São Sebastião, mas também se recusou a adotar medidas para ressarcir os cofres da entidade sob a malfadada alegação de que o serviço foi efetivamente realizado”, destaca o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, na ACP.

Segundo o MPMG, “ao pagar o mesmo profissional por dois plantões simultâneos é praticado um verdadeiro ataque aos postulados de probidade, tendo em vista que ninguém consegue ser responsável em dois setores com pacientes especialmente sensíveis (UTI Neonatal e Pediatria) ao mesmo tempo”, destaca a 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa.

Ainda conforme a ACP, “uma vez que a instituição se propõe a ofertar serviços médicos especializados é imperativo que o faça observando os requisitos para o exercício profissional ético e qualificado”, afirma o MPMG.

O promotor de Justiça destaca que “não custa reiterar o caráter filantrópico da Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, é notório. Trata-se de entidade possuidora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas) e que presta relevantes serviços na área de saúde na microrregião de Viçosa”, ressalta Luís Cláudio.

Ainda segundo o promotor de Justiça, “não é possível perder de vista que o Hospital São Sebastião presta atividades típicas da administração pública através de contratos e convênios firmados com a Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa para atendimento de pacientes do SUS e recebe, para tanto, recursos públicos para o desempenho de suas funções”, destaca o promotor de Justiça. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Justiça condena médico que cobrava por consultas e partos pelo SUS em Ubá.

Ele foi condenado por seis cobranças indevidas de gestantes.

                                         HOSPITAL SANTA ISABEL DE UBÁ-MG.

A Justiça condenou a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, um médico que cobrava por consultas e partos de pacientes do SUS no Hospital Santa Isabel, em Ubá.

O profissional também foi condenado por seis cobranças indevidas de gestantes para agendamento de partos na mesma unidade de saúde. Ele foi demitido.

Segundo o Ministério Público, em junho de 2019, o médico chegou a ser preso durante a Operação Sala Vermelha, que apurou as denúncias.

Esquema ilícito

Na primeira denúncia, o MP provou a criação do esquema montado pelo médico dentro do Pronto Atendimento. De acordo com a investigação, os pacientes que se dispusessem a pagar consultas eram atendidos diretamente e prioritariamente, sem necessidade de classificação de risco, que define o tempo de espera de acordo com a maior ou menor gravidade do caso. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

RICARDO PAF-PAX participou de reunião com Presidente do PSB de Minas Gerais.

 

  MÁRIO ASSAD E RICARDO PAF-PAX

Segundo informações, direção do partido fez um apelo para que o empresário dispute o cargo de Prefeito Municipal pela sigla, nas eleições municipais de 2024.

Recentemente, o empresário leopoldinense e líder Politico Ricardo Carvalho Gomes, o Ricardo Paf-Pax, foi convidado pelo Presidente Estadual do PSB – Partido Socialista Brasileiro e ex-Deputado Federal Mário Assad, para que comparecesse em Belo Horizonte, juntamente com membros seu grupo político, para uma reunião política, na qual o Mário Assad reiterou o compromisso do partido em Leopoldina com Ricardo Paf Pax e seu grupo politíco, pensando já nas eleições de 2024, comentando inclusive que analisa como muito positiva a candidatura de Ricardo PAF-PAX ao cargo de Prefeito de Leopoldina nas eleições municipais de 2024, tendo em vista o excelente desempenho nas últimas eleições municipais como candidato, além do trabalho político que vem realizando desde então, trazendo para Leopoldina através de seus pedidos, valores financeiros consideráveis de emendas parlamentares, que já beneficiou diversas áreas da cidade, oferecendo melhorias à qualidade de vida da população. Mesmo não sendo eleito em 2020, o empresário leopoldinense continuou o seu trabalho político e de assistência social,  honrando com dignidade a cidade de Leopoldina, conseguindo através de recursos financeiros através de emendas parlamentares, para:  Casa de Caridade Leopoldinense, Asilo Santo Antonio, APAE de Leopoldina, Prefeitura Municipal de Leopoldina, além de 02 viaturas para a Polícia Militar, que já estão rodando em Leopoldina e diversos equipamentos para a Polícia Civil. 

Mulher mata esposo com uma facada em Além Paraíba.

                                       Foto do casal/Reprodução, rede social 

Na noite de terça-feira, 04 de abril de 2023, por volta de 23h50min, deu entrada no Hospital São Salvador em Além Paraíba um homem de 34 anos de idade,  vítima de um ferimento proveniente de golpe de faca. A guarnição do turno estava em uma outra ocorrência, inclusive com encaminhamento de um indivíduo para a Delegacia de Polícia Civil Regional, de Plantão na cidade de Leopoldina.

Ao retornar de Leopoldina e juntamente com equipe do turno seguinte, já na manhã desta quarta-feira, dia 05 de abril, os policiais compareceram na Unidade Hospitalar e colheram informações, nos quais davam conta que teria ocorrido, um atrito familiar entre marido e a sua esposa/companheira e ela teria desferido um único golpe de faca no tórax de seu companheiro. 

Os Militares se deslocaram até a Localidade de Fernando Lobo, na residência do casal e encontraram a companheira da vítima. Segundo o relato da PM, no momento da prisão, a autora de 33 anos de idade encontrava-se trancada no banheiro e após os policiais conversarem com a mesma, ela aceitou em abriu a porta.

"Em suas alegações, a mulher teria relatado que não tinha a intenção de matar seu companheiro, mas no momento que ele investiu contra ela, ela estava segurando a faca e aconteceu o acidente." 

A mulher de nome Dyana, 33 anos, foi presa em flagrante e após os procedimentos Legais, foi conduzida à 28ª Delegacia de Polícia Civil de Além Paraíba/MG para tomada das futuras providências. 

(Fonte: Blog do Adenilson Mendes).