Vereador José Augusto Cabral
Transparência e publicidade nos
atos públicos e fortalecimento da democracia, essas foram algumas das
justificativas apresentadas pelos autores da proposta, que inaugura uma nova era
na Câmara de Leopoldina.
Reunidos
em sessão extraordinária na tarde de quinta-feira, dia 26 de agosto de 2021, os
vereadores da Câmara de Leopoldina tomaram uma decisão inédita na história do
Legislativo Municipal ao aprovarem a extinção do voto secreto e o fim do
recesso parlamentar do mês de julho. A proposta foi uma iniciativa do
Presidente da Casa, vereador José Augusto Cabral, já aprovada em primeira
votação e que voltou a ser apreciada em segundo turno durante a sessão,
recebendo votos favoráveis de todos os vereadores presentes. Contando com as
assinaturas dos membros da Mesa Diretora - o presidente da Câmara José
Augusto Cabral (PSD), vice-presidente José do Carmo Fófano (PSB), 1º secretário
Gilmar Pimentel (PODEMOS) e a 2ª secretária Maria Inês Xavier (PL) - além do
vereador Alexandre Badaró (PSB), a Emenda à Lei Orgânica do Município nº
01/2021 acaba com o sigilo nas votações da Câmara, inclusive para apreciação de
vetos do Sr. Prefeito e nos casos de perda de mandato do vereador. Transparência e publicidade nos atos públicos e
fortalecimento da democracia, essas foram algumas das justificativas
apresentadas pelos autores da proposta. Para eles, essa decisão inaugura uma
nova era na Câmara Municipal ao extinguir um dos resquícios da ditadura.
Segundo os parlamentares, foi uma decisão corajosa da atual legislatura, que
está em consonância com o sentimento de mudança manifestado pela população no
recente pleito municipal.
Outra
decisão também considerada de relevância pelos parlamentares é o fim do recesso
parlamentar do mês de julho. Antes da aprovação da Emenda, a Câmara Municipal
realizava as sessões ordinárias até o mês de junho e retornava somente em
agosto. Com essa alteração, o Artigo 58 da Lei Orgânica de Leopoldina passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art.58 – A Câmara Municipal reunir-se-á,
anualmente na sede do Município, de primeiro de fevereiro a trinta e um de
dezembro, no local, nos dias e no horário regimentais”. Na justificativa da
proposta, foi ressaltado que o intuito é proporcionar maior celeridade nos
trabalhos legislativos com a manutenção das sessões ordinárias no mês de julho.
O último passo para que o voto secreto e o recesso parlamentar de
julho se tornassem apenas lembranças na Câmara Municipal aconteceu no final da
reunião, quando o Presidente do Legislativo promulgou a referida lei. Em seu
pronunciamento, José Augusto Cabral afirmou que é preciso fortalecer as
instituições democráticas, a liberdade e a transparência, respeitando a
Constituição Federal. Ele reconheceu que é preciso dar um basta em tudo aquilo
que representa o retrocesso e salientou que a responsabilidade dos legisladores
aumenta à medida que se busca novos rumos para Leopoldina. Em seguida, além do
Presidente, os demais membros da Mesa Diretora também participaram do ato
histórico de promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município, observados por
todos os vereadores presentes à sessão. (Fonte: Site da Câmara Municipal de
Leopoldina-MG).
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