Importante
projeto incentiva as empresas a conscientizarem seus funcionários a doarem
sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.
O vereador Rodrigo
Pimentel, do Partido Verde, apresentou na reunião ordinária da Câmara Municipal
de Leopoldina, do dia 19 de outubro de 2021, o Projeto de Lei nº 89/2021, que “Institui
o Selo Empresa Solidária com a Vida no âmbito do Município de Leopoldina.” A
Presidência encaminhou o referido projeto de lei, para a comissão de
constituição, legislação e redação.
LEIA
O PROJETO E A JUSTIFICATIVA NA ÍNTEGRA.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2021
“Institui
o Selo Empresa Solidária com a vida no âmbito do Município de Leopoldina.”
O povo do Município de
Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Selo Empresa Solidária com a Vida no âmbito do Município de Leopoldina, a ser atribuído às empresas que desenvolvem programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.
Parágrafo único:
Considera-se empresa solidária com a vida a pessoa jurídica que adote política
interna permanente com seus funcionários, a fim de informá-los,
conscientizá-los e estimulá-los á doação voluntária e regular de sangue e ao
cadastramento para a doação de medula óssea.
Art. 2º - A empresa que aderir ao programa
poderá utilizar o Selo Empresa Solidária com a Vida em suas peças
publicitárias.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, através de Decreto, no que
couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara
Municipal de Leopoldina-MG, 15 de outubro de 2021.
RODRIGO JUNQUEIRA REIS PIMENTEL
VEREADOR – PV
JUSTIFICATIVA
Anexa
ao Projeto de Lei Ordinária que “Institui
o Selo Empresa Solidária com a Vida no âmbito do Município de Leopoldina.”
Senhor
Presidente,
Senhoras
Vereadoras,
Senhores
Vereadores.
Cumprimentando
cordialmente aos Nobres Colegas, temos a satisfação de apresentar o anexo
projeto de lei que versa sobre a Instituição do Selo Empresa Solidária com a
Vida.
Como é do conhecimento
público, os bancos de sangue constantemente encontram-se com seus estoques em
baixa, o que gera uma situação apreensiva em relação daqueles milhares de
brasileiros que necessitam de transfusão, bem como de medula óssea, como
condição de sobrevivência.
O Selo Empresa
Solidária com a Vida tem como principal objetivo reconhecer aquelas empresas
que desenvolvem políticas permanentes com seus funcionários visando a doação de
sangue e de medula óssea.
Por todo o exposto,
contam com o apoio de todos os vereadores em assento nesta Casa de Leis.
Cordialmente,
Sala
das Sessões, 15 de outubro de 2021.
RODRIGO JUNQUEIRA REIS PIMENTEL
VEREADOR – PV
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