Na sexta-feira, dia 11 de março de 2022, a equipe do PROCON de Leopoldina, realizou uma ação em postos de combustíveis para verificar preços e possíveis abusos quanto aos direitos dos consumidores. Durante a ação de fiscalização, foram analisados preços, produtos, discriminação de valores em letreiros e nas bombas, além da emissão de Cupom Fiscal. De acordo com o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Genovan da Costa Coelho, os preços no Brasil são livres, não podendo o PROCON estabelecer e tabelar preços dos combustíveis, cabendo ao órgão apenas fiscalizar possíveis abusos. " Havendo demonstração de que houve conduta que implique na abusiva elevação do lucro no preço do produto destinado ao consumidor final, sem justa causa, a lei permite caracterizar infração ao direito do consumidor, e Procon está atento a este fator resguardando os direitos dos consumidores”, explicou. Os postos notificados terão o prazo de dez dias para enviarem as notas fiscais solicitadas. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).
Nenhum comentário:
Postar um comentário