A criação do Novembro Negro tem o objetivo de elevar e ressaltar a cultura original da população negra e afrodescendente, através de diversos eventos promovidos pela Administração Pública.
Em sessão extraordinária, realizada na tarde de quinta-feira, dia 27 de outubro de 2022, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a inclusão no calendário de eventos do município o “Novembro Negro”, em comemoração ao mês da Consciência Negra.
A iniciativa foi do vereador Ivan Nogueira (PP) e tem por objetivo elevar e ressaltar a cultura original da população negra e afrodescendente, estimular a cidadania e a solidariedade, fomentar a produção artística e cultural em todas as suas formas e expressões, promover campanhas de integração e disseminação dos valores culturais da comunidade negra, em especial da luta e da história do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares.
O projeto determina que o Poder Público Municipal implementará ações junto aos órgãos públicos municipais, sob a forma de campanhas institucionais, eventos e outras formas que julgar convenientes, inspiradas nos princípios dos direitos humanos, objetivando promover a cultura da igualdade racial, o respeito à diversidade religiosa e o combate ao racismo, ao preconceito e a todas as formas de discriminação.
A realização de eventos durante o mês de novembro será preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil, englobando atividades de valorização da cultura material, tais como feiras, debates, palestras, exposições, oficinas, apresentações musicais, teatrais, religiosas e audiovisuais. Caberá aos órgãos da Administração Pública a realização desses eventos, ou em parceria com organizações não governamentais do Movimento Negro, do Movimento Sindical e Movimento Social.
O projeto determina, ainda, que a Câmara Municipal realize uma sessão solene no mês de novembro, em comemoração ao “Novembro Negro , tendo como data preferencial a semana em que recair o ferido municipal do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, criado pela Lei Municipal nº 4598, de 7 de outubro de 2021.
Na justificativa que acompanha o projeto, foram apresentadas estatísticas que demonstram a desigualdade racial existente no Brasil. Números do IBGE e do Atlas da Violência mostram que a população negra possui os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade e violência, o que, segundo o autor, respalda a elaboração do projeto.
Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 90/2022 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade. Em seguida, Ivan Nogueira fez breve pronunciamento de agradecimento aos demais vereadores que autorizaram a tramitação do projeto e votaram pela sua aprovação.
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