A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a criação da Guarda Civil
Municipal de Leopoldina que terá como finalidade garantir a segurança
aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e patrimônio do
Município, além de exercer competências do trânsito. A aprovação unânime
ocorreu na reunião ordinária realizada nesta terça-feira, dia 13 de
junho de 2023.
O Projeto de Lei Complementar 07/2023 estabeleceu como princípios
norteadores das ações da Guarda Civil a proteção dos direitos humanos
fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da
comunidade; uso progressivo da força; respeito à justiça: respeito à
coisa pública.
Para atender ao objetivo do projeto, foram criados 20 cargos de
provimento efetivo de Guarda Civil Municipal e um cargo de Chefe da
Guarda Civil Municipal. Inicialmente o projeto reservava, no mínimo, 10%
das vagas para o sexo feminino. Uma alteração proposta pelo vereador
Julius Cezar, aprovada em plenário, aumentou o número de vagas para
mulheres para 20%.
Durante a discussão do projeto, foi ressaltada que o PLC 07/2023 atendeu
a uma proposta do vereador José Augusto Cabral, aprovada na primeira
reunião ordinária da atual legislatura. Houve um consenso entre os
parlamentares de que essa iniciativa proporcionará um aumento na
sensação de segurança e, consequentemente, mais qualidade de vida aos
cidadãos leopoldinenses.
(Foto ilustrativa disponível na Internet). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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