Câmara Municipal autoriza Prefeito Pedro Augusto e Vice-Prefeito Totõe Pimentel, a se ausentarem de Leopoldina por dez dias.

               PEDRO AUGUSTO E TOTÕE PIMENTEL.

Formalidade consta na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Poder Legislativo.

Tendo em vista dois ofícios encaminhados ao Poder Legislativo, pelo Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz e pelo Vice-Prefeito, Antônio Carlos Martins Pimentel, a Câmara Municipal de Leopoldina, aprovou por unanimidade na reunião ordinária do dia 14 de outubro de 2024, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 14 de Outubro de 2024, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, Rodrigo Junqueira Reis Pimentel – Presidente, Gilmar Pimentel de Oliveira – Vice-Presidente, Carlos Henrique Motta André – 1º Secretário e Marcos Vinicius Pereira Costa Lima – 2º Secretário. O Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado, tendo em vista o encaminhamento para a Câmara Municipal, do ofício nº 193/2024, do Gabinete do Prefeito, cujo assunto é, Autorização para o Vice-Prefeito se ausentar do Município. O ofício, assinado por Pedro Augusto Junqueira Ferraz, Prefeito Municipal e por Antônio Carlos Martins Pimentel, Vice-Prefeito Municipal de Leopoldina, ambos reeleitos recentemente para os mesmos cargos para o mandado 2025/2028, com expressiva votação, “solicita, de acordo com ao que prescreve a Lei Orgânica do Município de Leopoldina e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, autorização para que autorize o Vice-Prefeito Municipal a se ausentar do Município no período de 14 de outubro de 2024 a 24 de outubro de 2024, com o fim de realizar uma viagem particular para fora do Estado.” Já o ofício nº 195/2024, assinado pelo Prefeito Municipal de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, cujo assunto é, Autorização para o prefeito se ausentar do Município, “solicita, de acordo com ao que prescreve a Lei Orgânica do Município de Leopoldina e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, autorização para que autorize o Prefeito Municipal a se ausentar do Município no período de 25 de outubro de 2024 a 07 de novembro de 2024, com o fim de realizar uma viagem particular para fora do país. Dessa forma, o cargo de Prefeito Municipal, nesse período, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal, Antônio Carlos Martins Pimentel.

                   LEIA O DECRETO ABAIXO NA ÍNTEGRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO Municipal AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, considerando o disposto no artigo 32, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Leopoldina;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 56, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o requestado nos Ofícios nº 193, de 11 de outubro de 2024 e 195, de 14 de outubro de 2024, de autoria do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal, respectivamente,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Vice-Prefeito Municipal de Leopoldina autorizado a ausentar-se do Município no período de 14 de outubro de 2024 a 24 de outubro de 2024, para realização de viagem interestadual para tratar de assuntos particulares.

Art. 2º Fica o Prefeito Municipal de Leopoldina autorizado a ausentar-se do Município no período de 25 de outubro de 2024 a 7 de novembro de 2024, para realização de viagem internacional para tratar de assuntos particulares.

Art. 3º No período de ausência do Prefeito Municipal, o cargo de Chefe do Poder Executivo será exercido pelo Vice-Prefeito Municipal, nos termos do disposto no artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Leopoldina.

Parágrafo único. A transmissão do cargo será registrada em livro próprio.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Leopoldina - Minas Gerais, 14 de outubro de 2024.

RODRIGO JUNQUEIRA REIS PIMENTEL

Presidente 

GILMAR PIMENTEL DE OLIVEIRA

Vice - Presidente

CARLOS HENRIQUE MOTTA ANDRÉ

1º Secretário

MARCOS VINÍCIUS PEREIRA COSTA LIMA

2º Secretário

LEGISLATIVO DEVOLVERÁ RECURSOS AO MUNICÍPIO E SUGERE APLICAÇÃO EM CIRURGIAS ELETIVAS.

Demonstrando eficiência, transparência e respeito no trato ao dinheiro público, a Câmara de Leopoldina encerrará o ano de 2024 devolvendo aos cofres da Prefeitura Municipal uma considerável soma de recursos financeiros. O anúncio foi feito pelo Presidente do Legislativo, Rodrigo Pimentel, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 14 de outubro. A notícia foi divulgada durante discussão da Indicação nº 200/2024, de autoria de todos os vereadores, na qual foi solicitado ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de destinar os recursos a serem devolvidos pela Câmara para realização de cirurgias eletivas, em virtude da necessidade da população. Os valores que serão devolvidos são frutos da sobra de duodécimos não utilizados pela Casa Legislativa, ou seja, foram gerados graças à economia feita no orçamento do Legislativo. Rodrigo Pimentel informou que o valor a se repassado ainda não foi finalizado, mas disse acreditar que se deve chegar ao aporte de R$1 milhão de reais Ele justificou a sugestão de utilização dos recursos em cirurgias eletivas afirmando que é uma demanda infinita que recebe uma cobrança contínua. Ele lembrou que, na atual legislatura, esta será a quarta devolução de recursos que a Câmara Municipal realizará com destinação para a saúde. Rodrigo Pimentel salientou que esta indicação não é somente da Mesa Diretora, mas também de todos os vereadores que compõem a atual Casa Legislativa. Ele afirmou que está aguardando finalizar os cálculos, mas acredita que deverá atingir um valor recorde. “É uma forma de a Câmara Municipal estar impulsionando o atendimento à saúde, uma demanda contínua. É uma conquista de todos”. Manifestaram-se favorável à proposição os vereadores Vinícius Queijinho, Julius Cezar, José Augusto Cabral, Edvaldo Franquido Donato do Vale e José do Carmo Fófano, ressaltando que saúde é essencial e que tal medida vai salvar muitas vidas. Em seguida, a Indicação nº 200/2024 foi aprovada por unanimidade. (Foto ilustrativa disponível na Internet). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

ELEIÇÕES 2024: Vereador reeleito morre de infarto durante apuração de votos.

O vereador Geraldo Corado (MDB), que foi reeleito, morreu no domingo (6) durante a apuração dos votos em Sebastião Barros (PI), a 915 km de Teresina. 

Ele conquistou 289 votos, sendo o segundo vereador mais votado na cidade, com a diferença de apenas 9 votos para o primeiro colocado.

Corado, no entanto, não chegou a ver o resultado final da apuração. ele sofreu o infarto no fim da tarde, quando voltava de carro de Corrente, uma cidade vizinha.

O corpo foi sepultado na tarde desta segunda-feira (7), no povoado Canto Alegre, zona rural de Sebastião Barros. O município tem 4,8 mil habitantes.

Geraldo Corado era mestre em educação ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ele já foi presidente da Câmara de Sebastião Barros de 2021 e 2022. (Fonte: Site Jornal O TEMPO).