A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Leopoldina segue
avançando na condução das investigações relativas a possíveis irregularidades
em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Leopoldina para
aquisição de flores exóticas, mudas e insumos correlatos entre 2021 e 2025. A
comissão foi formada por meio de sorteio durante a sessão ordinária do dia 10
de novembro, seguindo todos os trâmites regimentais, e tem como membros:
vereadora Pastora Regina (presidente), vereador José Augusto Cabral (relator) e
vereador Luan Castro (membro), contando ainda com Waldair Costa e Vitor Resende
como suplentes.
A CPI foi instaurada
com o objetivo de apurar a legalidade das contratações, verificar possíveis
indícios de sobre preço, superfaturamento, aquisições desnecessárias, bem como
confirmar a efetiva entrega e destinação dos produtos adquiridos. A
investigação também buscará identificar eventuais responsabilidades
administrativas, civis e criminais. Conforme o Regimento Interno, a Comissão
tem o prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período.
Recebimento
e organização de documentos
Durante a reunião
realizada no dia 2 de dezembro de 2025, os membros da CPI receberam e passaram
a analisar a documentação enviada pelas Prefeituras de Leopoldina, Simão
Pereira e Ubá, considerados elementos essenciais para o esclarecimento dos
fatos. Todo o material será sistematizado em pastas numeradas e rubricadas,
garantindo organização e integridade das informações.
Além disso, conforme já
definido na primeira reunião de trabalho, a CPI reiterou a deliberação para
requisitar servidores da Câmara, que auxiliarão tecnicamente no acompanhamento
e na produção dos documentos que instruirão o relatório final. A Comissão
também já iniciou a expedição de ofícios a diversos órgãos públicos e privados
para obtenção de novos dados e complementos documentais.
Definição
do calendário de oitivas
Com base no volume
inicial de documentos recebidos, a CPI consolidou o cronograma das oitivas, que
ocorrerão nos dias 10, 11, 12, 17, 18 e 19 de dezembro de 2025, sempre às 13h,
14h e 15h. As oitivas poderão, se necessário, ocorrer também de forma remota,
com definição posterior da plataforma utilizada.
Todas as oitivas serão
transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, reforçando o
compromisso com a transparência e o acompanhamento público das investigações.
Todas as etapas serão
conduzidas com rigor técnico, responsabilidade e respeito ao contraditório e à
ampla defesa, assegurando que todas as pessoas citadas ou convocadas tenham
pleno direito de manifestação. A Câmara Municipal de Leopoldina reafirma que
continuará dando ampla publicidade a todas as etapas do processo, garantindo
que a população acompanhe de perto a condução das investigações. (Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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