Defesa Civil de Leopoldina doará cestas básicas para famílias moradoras de distritos afetados pelas chuvas.

A prefeitura de Leopoldina conseguiu uma importante ajuda para as famílias moradoras dos distritos afetados pelas chuvas.  Representantes da Defesa Civil Municipal solicitaram junto ao Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a doação de mais 100 cestas básicas. O processo de obtenção das cestas foi  feito por meio de um ofício direto pleiteando Ajuda Humanitária da Coordenadoria Estadual de Minas Gerais. "Essa parceria entre a coordenadoria Municipal e a Estadual está rendendo bons frutos, já é segunda vez que recebemos a doação de cestas básicas. Recentemente também fomos contemplados com o Kit da Defesa Civil, que nos proporcionou uma caminhonete para facilitar os trabalhos da Defesa Civil Municipal", destacou o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz. O Coordenador da Defesa Civil de Leopoldina, José Luiz, vai ajudar na distribuição das cestas básicas, que vai contar com a ajuda da secretaria de Assistência Social para fazer o levantamento das famílias e realizar a prestação de contas. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADOR DIDI DA ELÉTRICA COBRA NOVAMENTE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA RUA MANOEL JANUÁRIO .

 

VEREADOR DIDI DA ELÉTRICA 

 

O vereador Didi da Elétrica cobrou novamente nesta terça-feira, 09 de maio de 22 no plenário a solução para a grave situação dos moradores da Rua Manoel Januário no Alto do Cemitério. No requerimento encaminhado para o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz e a Secretária de Obras Laura de Paula Domiciano o vereador solicita informações se o problema da captação de água da Rua Manoel Januário no Bairro Alto do Cemitério já foi resolvido. Segundo o vereador, por diversas vezes já manteve contato tanto com o prefeito municipal quanto com a secretária de obras e a solução do problema é sempre adiada.  “Está chegando novamente o período das chuvas e vamos ser obrigados a continuar assistindo aquelas cenas lamentáveis que os moradores daquela região sofrem. O prefeito municipal tem que achar uma solução para aquele problema. Falta de recursos não é! Já venho cobrando a meses esta obra e até agora não obtivemos a solução”, disse o vereador Didi da Elétrica-Podemos. (Fonte: Facebook do vereador Didi da Elétrica).

 

                                          RUA MANOEL JANUÁRIO

Geraldo Azevedo e Miltinho Edilberto são algumas das atrações da 17ª edição do Festival de Viola de Piacatuba.

 

Entre os dias 27 e 31 de julho, o distrito de Piacatuba, que fica a cerca de 320 km da capital mineira, vai ser transformar na capital nacional da moda de viola e promete ser o destino de milhares de turistas em busca de boa música e dos prazeres da culinária mineira.

Em 2022, o Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia chega a sua 17ª edição e desde então mantém viva a ideia inicial do projeto: reunir no mesmo palco artistas de renome nacional e novos talentos da música de raiz. E após dois anos sem ser realizado por causa da pandemia, a expectativa é de um grande público. “A ideia é promover cultura e arte, trocar experiências e fortalecer a viola brasileira", explica Maria Lúcia Braga, produtora e organizadora do evento.

Durante cinco dias, a acolhedora Piacatuba abrigará música, arte, gastronomia mineira e uma programação cultural para todas as idades. O evento é gratuito e levará ao público shows de grandes artistas da MPB e as tradicionais mostras regional e nacional.

         Desde os já consagrados e conhecidos do público como Geraldo Azevedo e Miltinho Edilberto, passando pelas bandas Porteira Elétrica e Pau e Corda, que completa 50 anos de carreira, a programação de 2022 trará ainda Bruno Takashy e Felipe, vencedores do Festival em 2019,  Carmin e os artistas leopoldinenses: Serafins, Hermes Viola e Luiz, e o grupo Doce Flauta & Cia, do Conservatório Estadual de Música Lia Salgado.

Produzido por Maria Lúcia Braga, a 17ª edição do Festival de Viola de Piacatuba e Gastronomia é patrocinada pela Energisa e pelo Governo de Minas, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e tem apoio da Fundação Cultural Ormeo Junqueira Botelho.

(Fernanda Espíndola  - Assessoria de Imprensa do Festival ).

 

VEREADOR EDVALDO SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE AGRICULTURA E ESPORTE.

 

 

VEREADOR EDVALDO FRANQUIDO

 

Segundo Edvaldo Franquido, o Legislativo ouvirá os representantes desses dois importantes setores com objetivo de conhecer as demandas e buscar soluções junto aos órgãos competentes. 

 

A Câmara Municipal de Leopoldina realizará duas audiências públicas para debater sobre agricultura e esporte local. Os debates foram sugeridos pelo vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale (PT), através de requerimentos à presidência, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas nos dias 14 e 15 de março de 2022.

Ao apresentar o Requerimento nº 05/2022, solicitando a realização de uma audiência pública acerca da agricultura do município, o vereador destacou a importância do evento no sentido de oportunizar aos pequenos produtores a discussão sobre estradas rurais e outras demandas desse setor que é a base da economia local. Reconhecendo a vocação agrícola do município, Edvaldo Franquido Donato do Vale acredita que será muito importante a realização dessa audiência pública.

Através do Requerimento nº 06/2022, o vereador sugeriu a realização de uma audiência pública para debater sobre a situação do esporte local. Segundo o parlamentar, é de extrema importância a realização dessa audiência pública para que desportistas possam apresentar as principais demandas no setor.

Após as discussões regimentais, os referidos projetos foram aprovados por unanimidade e receberam assinaturas de apoio do vereador Julius Cezar. As datas das audiências ainda não foram confirmadas.

(Foto ilustrativa disponível na Internet). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADOR JULIUS SUGERE A PREFEITURA A ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE.

                                               VEREADOR JULIUS CEZAR

 

Criado pelo Ministério da Saúde, o programa desenvolve ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal através do SUS. 

 

Aprimorar o atendimento odontológico no município. Este foi o objetivo que fundamentou a elaboração de uma proposição encaminhada ao Chefe do Poder Executivo no sentido de aderir ao Programa Brasil Sorridente.

A Indicação nº 96/2022 é de autoria do vereador Julius Cezar (União Brasil) e foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 04 de abril de 2022. A matéria sugere que o Município faça adesão ao Programa Brasil Sorridente, criado em 2003 pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal através do SUS.

O parlamentar reconhece que o Município já vem realizando um trabalho nesta área através da Secretaria Municipal de Saúde, mas salientou que nada impede a adesão ao referido programa, o qual garante amplo acesso à saúde bucal principalmente aos cidadãos que se enquadram em condições financeiras precárias.

Julius Cezar disse que considera importante o acolhimento desta proposição, pois ainda são altos os custos com um tratamento odontológico e grande parte da população não tem condições de arcar com essas despesas.

Após as discussões regimentais, a Indicação nº 96/2022 foi aprovada por unanimidade e seguiu para análise do Chefe do Poder Executivo.

(Foto ilustrativa disponível na Internet)  

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

CÂMARA APROVA INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA EM ABAÍBA .

 

Rogério Campos Machado, Carlos André e Ivan Nogueira destacaram a necessidade de dotar os distritos de um espaço adequado para a população velar seus entes queridos.

A necessidade de construção de uma capela mortuária no distrito de Abaíba foi tema de discussão entre os vereadores durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 03 de maio de 2022.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Rogério Campos Machado (PSC), Carlos André (PSD) e Ivan Nogueira (PP). Segundo eles, a capela é uma reivindicação antiga e atenderia Abaíba e a comunidade de São Lourenço que não possuem um local adequado para que os moradores possam velar seus entes queridos.

Durante a discussão da matéria, Rogério Campos Machado lamentou que os distritos ainda não possuam capelas mortuárias, fato que tem gerado muitas reclamações dos moradores. Ele desafiou o Poder Executivo a resolver este problema num prazo de 50 dias, caso contrário vai procurar a população e a igreja local para iniciar um movimento para construção da capela de Abaíba. O parlamentar acrescentou que é semelhante a situação de Piacatuba e que também está aguardando uma ação do governo para resolver este problema.

Carlos André manifestou sua disposição de ajudar a construir a capela nos distritos de Abaíba e de Piacatuba, contando com a ajuda de inúmeros amigos. Ele salientou que causa constrangimento numa família evangélica ter que velar seu ente querido no interior de uma igreja católica.  

Em seguida, Ivan Nogueira disse ter a certeza de que o Sr. Prefeito não permitirá que a população faça um movimento para arrecadar recursos financeiros para a construção da capela mortuária. Afirmou que está disposto a ajudar e salientou que está na hora de o Prefeito resolver este problema.

José do Carmo Fófano Vieira afirmou que é favorável à construção da capela mortuária de Abaíba e informou que, em Piacatuba, há pessoas dispostas a ajudar na construção da capela. Ele esclareceu que já esteve conversando com o Padre Wallace, da Igreja Católica, e está aguardando uma decisão do Poder Executivo.

Após as discussões regimentais, a Indicação nº 152/2022 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio dos vereadores José do Carmo Fófano Vieira e Alexandre Badaró.

(Foto Rodineli Fernandes)

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

PONTO TURÍSTICO PODERÁ GANHAR PLACA COM DADOS HISTÓRICOS DO LOCAL .

 

Segundo Maria Inês, o objetivo é proporcionar informações aos turistas que frequentam o local para a prática de voo livre ou para apreciação das belas montanhas da região. 

 

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 02 de maio de 2022, foi discutida pelos vereadores a possibilidade de instalação de uma placa no Morro do Cruzeiro contendo informações histórias sobre aquele ponto turístico.

A Indicação nº 151/2022 foi apresentada pela vereadora Maria Inês Xavier (PL) que sugeriu ao Poder Executivo a instalação dessa placa com a história sobre a origem do nome Morro do Cruzeiro. Segundo ela, a placa deverá ser instalada nas proximidades da cruz com o objetivo de possibilitar que turistas, visitantes e a população em geral conheçam a história e a cultura local.

Com altura de 385 metros do solo e 630 metros do nível do mar, o Morro do Cruzeiro localiza-se a quatro quilômetros do centro da cidade, tendo como principal acesso o Bairro Pedra Pinguda. Considerado o segundo ponto mais alto do município, o local é frequentado por turistas de diversas regiões para a prática de voo livre ou apenas para apreciar as belas montanhas de Minas Gerais e das cidades do entorno de Leopoldina.

Após as discussões regimentais, a Indicação nº 151/2022 foi aprovada por unanimidade e seguiu para análise do Poder Executivo.

(Foto Prefeitura de Leopoldina) (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CABRAL SOLICITA AQUISIÇÃO DE CANETAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA.

 

VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CABRAL

 

José Augusto destacou a imensa facilidade e comodidade que a caneta traz aos portadores de diabetes que necessitam efetuar a aplicação de insulina de forma regular.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, mais de 13 milhões de brasileiros vivem com diabetes. Milhões de famílias participam de uma rotina em comum: o controle do açúcar no sangue de seus entes queridos. Entre esses brasileiros, muitos precisam de um hormônio chamado insulina que antes era aplicado apenas por seringas, mas hoje já há aplicadores no formato de canetas que oferecem mais conforto e segurança aos pacientes.

Esse tema foi alvo de discussão durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 2 de maio de 2022. O vereador José Augusto Cabral (PSD), Presidente do Poder Legislativo, apresentou a Indicação nº 242/2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a reposição e aquisição de canetas para aplicação de insulina.

O parlamentar ponderou que o fornecimento de insulina é de responsabilidade do Estado, mas salientou que a ação municipal proporcionará mais conforto e amenizará o sofrimento daqueles que precisam desse tratamento, por se tratar de um equipamento que oferece mais praticidade e precisão, simplificando a aplicação da insulina, de acordo com orientações médicas.

Após as discussões regimentais, a proposição foi aprovada por unanimidade e foi encaminhada para análise do Poder Executivo. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

 

CÂMARA MUNICIPAL PROMOVE PALESTRA SOBRE EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS .

Dr. Jardel, professor da UEMG Leopoldina, explanou sobre a História da Educação Leopoldinense, destacando sujeitos sociais que contribuíram para a instalação de instituições educacionais em Leopoldina. 

 

A Câmara Municipal de Leopoldina, através da Escola do Legislativo, promoveu o 2º Ciclo de Palestras sobre o tema Educação e Políticas Públicas. O evento, que integra o Projeto Educação Cidadã, aconteceu no Salão Nobre Antônio Sérgio Lima Freire, no dia 25 de abril de 2022, e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. 

A abertura do evento foi feita pelos vereadores José do Carmo Fófano Vieira, Vice-Presidente da Mesa Diretora, representando o Presidente José Augusto Cabral que justificou ausência, e Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, Diretor da Escola do Legislativo. Também prestigiaram o evento os vereadores Gilmar Pimentel, Maria Inêz Xavier e Bernardo Guedes.

Inicialmente estavam previstas duas palestras. Porém, em virtude problemas de saúde em família, o professor João Paulo Araújo, Diretor da E.E. Dr. Pompílio Guimarães, encaminhou uma justificativa de sua ausência, ao mesmo tempo em que pediu desculpas aos presentes e se colocou à disposição para uma próxima agenda.

Em seguida, foi convidado para proferir sua palestra Dr. Jardel Costa Pereira, professor efetivo da UEMG, na Unidade Acadêmica de Leopoldina, que discorreu sobre o tema “Políticas Públicas, Sujeitos Sociais e História da Educação Leopoldinense: uma constituição político-educacional”.  O palestrante é graduado em Filosofia com habilitação em História pela UEMG e Doutorado em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP).

Inicialmente o convidado fez uma análise crítica de como a memória dos fatos e dos acontecimentos vem se constituindo historicamente no Brasil e como as categorias a ela atreladas como patrimônio, preservação, investigação se tornam um ato público e até mesmo um quesito de política pública.

Foi apresentado um panorama das pesquisas realizadas por jovens estudantes da UEMG que vêm destacando historicamente personagens que, no passado, atuaram como sujeitos sociais e contribuíram para a instalação de importantes instituições educacionais em Leopoldina, principalmente a partir de políticas públicas e da democratização do ensino.

Dr. Jardel salientou que não existem políticas públicas sem a atuação da sociedade, principalmente políticas públicas educacionais que mais do que nunca têm exigido uma mobilização em defesa do ensino público no país. Ele lembrou a participação da Câmara Municipal na efetivação da UEMG em Leopoldina. Segundo ele, muitas tramitações foram travadas para a sua vinda para cá e os vereadores da época atuaram como sujeitos sociais para que, como política pública municipal, a universidade se efetivasse e se desenvolvesse neste município.

Ao final, o professor desejou que as memórias coletivas e/ou individuais não caiam no esquecimento, nem façam parte de uma memória de amnésia com políticas de esquecimento. Ele reiterou que essas memórias fiquem perpetuadas em ações públicas de preservação memorialística, indicando sempre que há em Leopoldina sujeitos sociais envolvidos e comprometidos com a efetivação de políticas públicas, que contribuam para diminuir a desigualdade social que assola as nossas realidades, levando cultura, escola, conhecimento, esporte, lazer a todos e todas, independente de religião, raça, cor ou condição sexual ou física, na periferia ou no centro.

O evento chegou ao final após um momento de interação com o público, através de questionamentos que foram plenamente respondidos pelo convidado. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Faculdade Doctum realiza seminário sobre finanças.

A Rede Doctum afirma mais uma vez o seu compromisso de extrapolar os limites da sala de aula e traz para toda a comunidade o Seminário Doctum de Finanças. Durante quatro noites do mês de maio (04, 05, 12 e 13) grandes nomes do mercado financeiro estarão compartilhando conhecimento e informações sobre aplicações, bitcoins, fintech, planejamento de carreira financeira, entre outros assuntos importantes da atualidade. Mostrando alinhamento com os novos tempos da educação, será um evento híbrido que reunirá o ambiente virtual com o presencial. Nos dias 04, 05 e 12 de maio o evento será exibido no canal do YouTube da Rede Doctum de Ensino. No dia 13 de maio teremos a programação presencial nas unidades. Na Doctum Leopoldina teremos a como instrutores das oficinas os egressos Fábia Chagas de Souza e Shauan Severo Augusto, ambos ex-diretores da MAXIMUS Empresa Junior de Consultoria e, atualmente, seguem carreira em instituições financeiras. O evento é totalmente gratuito e aberto à comunidade, além de oferecer certificado. As inscrições estão abertas e poderão ser efetuadas através do link: https://conteudo.unidoctum.edu.br/seminario-doctum-financas

 

 

Vereadores instalam Comissão de Inquérito para apurar contratação de empreiteira.

 Empresa foi contratada para fazer limpeza de córregos e desobstrução de bueiros.

 A Câmara Municipal de Cataguases instalou no começo da madrugada desta quinta-feira, 28 de abril, uma Comissão Especial de Inquérito – CEI – para apurar eventuais irregularidades na contratação pelo município da empresa Facilita Serviços. O pedido de criação da referida Comissão foi feito pelo vereador Professor Jeferson que conseguiu as cinco assinaturas necessárias (um terço dos vereadores) e assumiu a sua presidência. Assinaram com ele o requerimento os vereadores Gilmar Canjica, Rafael Moreira (relator), Beto do Leonardo (membro) e Sílvio Romero.

A empresa Facilita Serviços, com sede em Cataguases, foi contratada por noventa dias, sem licitação, por conta do decreto de calamidade pública vigente à época, para realizar serviços de limpeza de córregos e desobstrução de bueiros, conforme informou o vereador Rafael Moreira, que assumiu o cargo de relator da CEI. O valor total do serviço é de R$ 707 mil. Suspeitas de irregularidades na contratação desta empreiteira foram divulgadas dia 19 de abril, pelo ex-candidato a prefeito Carlos Magno Nóbrega de Almeida, o Maguinho, também durante sessão daquela Casa. Para esclarecer as dúvidas compareceu à sessão o proprietário da Facilita, Paulo Mazzini. Ele respondeu a várias perguntas que, no entanto, não satisfizeram os vereadores que resolveram investigar a fundo por meio da CEI.

Paulo Mazzini foi sabatinado sobre os serviços que presta ao município, bem como os detalhes do contrato e até se a empresa possui licença ambiental para realizar o trabalho e se possui registro no Conselho Regional de Administração, além do número de funcionários, se possui veículos próprios, inclusive máquinas e equipamentos que utiliza no cumprimento desta obrigação. Conforme Rafael, autor da maioria dos questionamentos, as explicações de Paulo Mazzini foram “insatisfatórias,  por isso vamos, no decorrer dos trabalhos desta CEI,  dar uma resposta concreta à população de Cataguases”, afirmou.

Bilhetagem Eletrônica

Na mesma sessão, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou por treze votos a favor e uma ausência, o projeto de lei do Executivo que obriga as empresas de transporte coletivo do município a instalarem o sistema de bilhetagem eletrônica (conhecido como catraca eletrônica). A prefeitura afirma que sua implantação, na prática, vai modernizar o serviço, além de minimizar a evasão de receita e permitir maior eficiência para o planejamento operacional do sistema através da automatização da coleta de dados e relatórios. A partir da sua promulgação, os proprietários das empresas de transporte coletivo de Cataguases terão 90 dias para concluírem a instalação do referido sistema.

(Fonte: Site do Marcelo Lopes).

 

                                      Câmara Municipal de Cataguases-MG.

Governo de Minas aumenta em 50% repasse para atendimento à população vulnerável.

 

Recursos do Piso Mineiro de Assistência Social são transferidos aos municípios e irão beneficiar mais de 2,7 milhões de famílias.

O Governo de Minas irá aumentar em 50% o valor destinado ao atendimento à população vulnerável no estado. Mais de 2,7 milhões de famílias serão beneficiadas com o reajuste do Piso Mineiro de Assistência Social, que passa a ser transferido aos municípios já com o novo valor a partir de maio. Este é o primeiro reajuste do repasse em oito anos. Com a medida, Minas amplia de R$ 54 milhões para R$ 81,7 milhões o investimento anual na assistência social apenas nas transferências diretas aos municípios.

“É com muita satisfação que anuncio que a partir de maio, já na semana que vem, vamos ampliar em mais de 50% os recursos de Assistência Social que o estado repassa para todos os municípios. Pela primeira vez, em oito anos, o Piso Mineiro de Assistência Social terá o valor atualizado. Com essa ampliação, mais de dois milhões de famílias pobres serão atendidas por meio de benefícios como transferência de dinheiro, distribuição de cestas básicas, pagamento de auxílio funeral e auxílio aluguel. Essa medida faz parte do nosso esforço para investir naquilo que é prioridade, que é o social”, afirmou o governador Romeu Zema.

Reajuste em duas frentes

O reajuste do Piso Mineiro acontece como parte de um pacote de ações que o Governo de Minas intensificou desde o início da pandemia, com foco na redução dos impactos de todo cenário na parcela mais afetada da população.

Para calcular os novos valores a serem repassados, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), atualizou as duas variáveis do cálculo do Piso Mineiro: a base de dados do Cadastro Único de Assistência Social (CadÚnico) do governo federal e o valor-referência por família cadastrada. A base anteriormente utilizada era a de agosto de 2010 passando a valer a de maio de 2021. A partir de agora, 2.791.280 famílias serão beneficiadas, 884.234 a mais que a base anterior. O valor-referência foi alterado de R$ 2,20 para R$ 2,40 por família.

O valor investido será 51,2% maior, mas, como o cálculo varia de acordo com a número de famílias cadastradas no CadÚnico, alguns municípios passarão a receber até o dobro dos recursos como Guimarânia, Piedade de Caratinga, Recreio e São Geraldo. Jequitinhonha terá o reajuste de 46,75% nos recursos do Piso Mineiro, Padre Paraíso, 66,94%, Diamantina, de 69,02%, e Pedra Azul aumento de 59,77%.

Fonte: Agência Minas | Foto: Gil Leonardi

                                               Governador Romeu Zema 

CATAGUASES: TJMG mantém condenação de Ricardo Dias por venda de remédios controlados sem autorização.

 A pena de prisão em regime semiaberto por cinco anos também foi mantida.

O vereador Ricardo Dias – ex-presidente da Câmara Municipal de Cataguases – teve sua condenação confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 19 de abril. O Acórdão com detalhes do julgamento, no entanto, só foi divulgado nesta sexta-feira, 29. O motivo que originou o processo foi a venda e exposição de medicamentos sujeitos a controle especial na Farmácia Popular, mantida à época pela fundação Alberto Geraldo Dias, hoje extinta, da qual era o coordenador. Esta infração é tipificada pelo Código Penal como tráfico de drogas.

Ricardo Dias, havia sido condenado – em julho de 2020 – a cinco anos de prisão em regime semiaberto em decisão de primeira instância, proferida pelo juiz da Vara Criminal de Cataguases, João Carneiro Duarte Neto, em processo que tramita na justiça desde março de 2012. Seus advogados recorreram ao Tribunal para tentar reverter a decisão, “alegando prescrição retroativa, absolvição, argumentando inexistir provas suficientes para a condenação”, mas os três desembargadores responsáveis pelo julgamento rejeitaram seus argumentos e mantiveram a sentença de primeira instância, inclusive a pena à ele imposta.

No dia 22 de março de 2012, a Farmácia Popular de Cataguases, que funcionava à época na sede da extinta Fundação Alberto Geraldo Dias, na Vila Tereza, em Cataguases, foi alvo de uma operação coordenada pelo Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Policia Civil e Militar, para apurar inúmeras denúncias quanto a irregularidades sanitárias perpetradas pelos responsáveis pelos estabelecimentos farmacêuticos locais. Lá, os fiscais encontraram e apreenderam grande quantidade de substância entorpecente (medicamentos sujeitos a controle especial), assim discriminados:

– 120 (cento e vinte) comprimidos de Coplam – Clonazepam 2 mg (dois miligramas) Cristália;
– 60 (sessenta) comprimidos de Fernobarbital 100 mg(cem miligramas) União Química;
– 40 (quarenta) comprimidos de Compaz Diazepam 10 mg (dez miligramas) Cristália;
– 120 (cento e vinte) cápsulas de Cloridrato de Sibutramina 15 mg (quinze miligramas) EMS;
– 60 (sessenta) comprimidos de Neoamitriplin 25 mg (vinte e cinco miligramas) Neoquímica;
– 10 (dez) cápsulas de cloridrato de tramadol 50 mg (cinquenta miligramas) SANDOZ;
– 100 (cem) comprimidos de Febitoína 100 mg (cem miligramas) TEUTO;
– 16 (dezesseis) comprimidos de Carbamezepina 200 mg(duzentos miligramas) Medley;
– 20 (vinte) comprimidos de Relapax – Diazepam 5 mg (cinco miligramas) CAZI;
– 04 (quatro) comprimidos de Viagra 50 mg (cinquenta miligramas) Sildenafil;

O Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, relator do recurso, após elencar os produtos apreendidos na Farmácia Popular, escreveu em seu voto que os réus (são dois no processo) devido a “grande quantidade e variedade de drogas (apreendidas), tem-se aí forte indicativo de que se tratam de agentes dedicados a atividades criminosas, até mesmo porque não é normal que um traficante pequeno e eventual dê inicio as atividades de traficância com tamanha quantidade e diversidade de drogas.” Seu voto pela manutenção da condenação de Ricardo Dias foi seguido pelos seus pares, Desembargador Fortuna Giron (Revisor) e Desembargadora Maria Luíza de Marilac.

Procurado pela reportagem Ricardo Dias disse, por meio de seu advogado Ricardo Zanella, que vai recorrer, mas não vai se manifestar a respeito da decisão do Tribunal.

Leia o Acórdão na íntegra, abaixo.
Acordão

Perda do Mandato

A condenação em segunda instância pode levar à extinção do mandato de Ricardo Dias. Neste sentido há, inclusive, jurisprudência na justiça brasileira. Foi o que aconteceu em Barra Bonita, estância turística do interior de São Paulo, com 37 mil habitantes. Lá, um vereador, após ter o seu mandato extinto pela Câmara Municipal, recorreu na justiça. O Tribunal julgou improcedente o recurso apresentado e manteve a decisão do legislativo.

Caso Ricardo Dias perca o seu mandato, quem assume em seu lugar é o suplente e ex-vereador Betão do Remo (foto ao lado). Em conversa por telefone com o Site do Marcelo Lopes, ele disse estar “surpreso com a condenação, pois não estou acompanhando o caso.” Completou dizendo que se de fato ele for convocado a assumir a cadeira ainda ocupada por Ricardo Dias, está “pronto para servir ao povo de Cataguases”.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Ramos, disse que vai estudar com o setor jurídico da Casa para conhecer melhor o caso e se orientar sobre os procedimentos legais a serem adotados. Entretanto, frisou, “ainda não temos nada de concreto a respeito da eventual perda de mandato do vereador Ricardo Dias”, e que oportunamente, tudo será “amplamente divulgado”, completou.

Foto: Mirna de Moura – TJMG

(Fonte: Site do Marcelo Lopes).

 

                                                   O vereador Ricardo Dias.

                                     O suplente, Betão do Remo.