Diversas solicitações do vereador Julius Cezar, em favor da população leopoldinense.

                                                        JULIUS CEZAR

Colocação de três tampas de bueiros na Rua Aurélio Pimentel, em Ribeiro Junqueira.

Colocação de bancos para os pacientes usuários do ESF que fica anexo ao CAPS.

 Mais agilidade por parte da empresa responsável pela  manutenção da iluminação pública.

O vereador Julius Cezar Pereira da Silva, (PL), tem realizado um trabalho parlamentar em prol de toda a população leopoldinense. Em todas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal, Julius Cezar apresenta solicitações de melhorias em diversas áreas, em prol da população leopoldinense. Na reunião ordinária do dia 08 de abril de 2024, ele apresentou três indicações que foram aprovadas por unanimidade, todas solicitando à Prefeitura melhorias para a população:

 Indicação nº 077/2024

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Antônio Félix de Oliveira, e para o Fiscal do distrito de Ribeiro Junqueira, Frederico Paixão Delfim, que tomem a seguinte providência:

Que o Poder Executivo estude a possibilidade para que sejam colocadas as três tampas dos bueiros (boca de lobo) que estão localizados na Rua Aurélio Pimentel, no distrito de Ribeiro Junqueira. Trata-se de uma indicação de suma importância, tendo em vista risco iminente.  No referido local dessas bocas de lobo é de costume crianças brincar nesse espaço. Quando chove torna-se mais perigoso ainda, pois os bueiros são com mais de 1 metro de comprimento. Seguem as fotos em anexo.

Indicação nº 078/2024

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Coordenadora dos ESF´s, Jéssica Montes Medeiros, que tomem a seguinte providência:

Que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocar bancos para os pacientes usuários do ESF que fica anexo ao CAPS, no bairro São Cristóvão. Tal pedido vem de uma vistoria desse vereador in loco  e constatou um número grande de usuários em sua maior parte idosos, que durante todo o tempo ficam de pé, pois não tem assentos nessa unidade de saúde e foi pleiteado pelos usuários.

Indicação nº 079/2024

Solicita ao Senhor, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que tome a seguinte providência:

Que o Poder Executivo, através do setor competente, faça uma cobrança a empresa responsável pela iluminação pública, pois esse vereador há mais de uma semana vem protocolando pedido na empresa responsável através do telefone 0800 e não tem sido atendido. Quanto ao atendimento do 0800 é muito bom, mas falta agilidade no processo em prática de fazer chegar as solicitações às equipes que realizam os atendimentos. O atendimento solicitado foi um para a Rua Tiradentes e o outro para a Rua Omar Resende Peres, no Bairro Três Cruzes.

Tatá Salgados completa 4 anos de muitas delícias.

A Tatá Salgados existe em Leopoldina há mais de 4 anos, mas a Cozinha da Tatá materializou-se neste formato em 2020. Parte da experiência da Tata Salgados se formou nas festas de aniversário de sua família, nas quais, com muito cuidado e carinho, ela se empenhava para realizar as vontades de suas filhas, seja de comer um simples docinho ou mesmo um empadão super cremoso. Tatá dedicou-se muitos anos nesta área e foi em 2020 que se estabeleceu no mercado com a “Cozinha da Tatá” focando em produzir e entregar os melhores salgados da região. A Tatá domina toda a cozinha, mas seu forte são os pratos salgados: os próprios salgadinhos de festas, tortas salgadas, empadões, empadinhas. A sua história reforça o valor dado para a qualidade dos ingredientes, à forma de preparo, que é totalmente manual e o tempero caseiro, que agrada todo paladar. Os salgadinhos da Tatá combinam com toda ocasião, seja uma festa ou um fim de tarde que nosso corpo pede por algo diferente. Eles são uma explosão de sabor, feitos e entregues com muito carinho por mãos que valorizam a qualidade e a satisfação dos nossos clientes. É uma grande alegria comemorar esses 4 anos em que oficialmente podemos alegrar outras famílias além da nossa. Contatos para encomendas (32) 99830-5170 (whattzap).

 

CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA PEDIÁTRICA E DE REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR DA DRA. JHULIA CUNHA MACEDO ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO.

Inaugurado recentemente, está em pleno funcionamento o consultório de Fisioterapia Pediátrica da Dra. Jhulia Cunha Macêdo, localizado na rua marechal Deodoro, nº 125, próximo à Praça Zequinha Reis (praça da Bandeira), em Leopoldina-MG. A fisioterapeuta Jhulia Cunha Macêdo é especialista em fisioterapia neonatal e pediátrica e reabilitação cardiopulmonar, auxiliando com amor e carinho na saúde respiratória e motora das crianças. Graduada em fisioterapia no ano de 2022, pela Faculdade Sudamérica de Cataguases,  Dra. Jhulia Cunha Macêdo tem um vasto conhecimento e experiência nesta área, possuindo cursos como terapia manual voltado para pediatria, fisioterapia neonatal e pediátrica, reabilitação cardiopulmonar pediátrica, além de dois ciclos de equalização em fisioterapia cardiorrespiratória e terapia intensiva neonatal e pediátrica, capacitação em autismo, além de outros cursos e especializações.  Dra. Jhulia Cunha Macêdo é também pós graduada em cuidados paliativos e está cursando fisioterapia cardiorrespiratória UTI adulto e uma pós graduação em fisioterapia e terapia intensiva neonatal e pediátrica. Contatos: (32) 98701-2811. Siga pelo instagram: https://www.instagram.com/jhulia.fisioterapeuta?igsh=aWJ2cDgzZTAzYzcy

 

Prefeitura decreta intervenção no Hospital de Cataguases.

                  Medida acontece após reunião com Ministério Público e prefeitos.

O Prefeito de Cataguases, José Henriques, decretou intervenção no Hospital de Cataguases, que entrou em vigor pouco antes das 18:30h desta terça-feira, 16 de abril. A medida não altera o atendimento ao público que continua sendo prestado normalmente, porém, destitui de seus cargos a diretoria que vinha administrando aquela Santa Casa. Para isso foi nomeada como interventora, Fernanda Rocha Guedes, servidora da Secretaria Municipal de Saúde, além de uma equipe de profissionais que nos próximos 180 dias vai administrar o Hospital.

Em entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes, o secretário de saúde, Vinícius Franzoni, explicou a medida e tranquilizou a população. “Esta foi uma decisão muito difícil, que contou com o apoio do Ministério Público, e também extremamente necessária para garantir que o nosso hospital continue prestando serviços à população da região”, disse. E continuou: “É do conhecimento de todos que a situação financeira do hospital é muito grave, bem como está ocorrendo prejuízo no atendimento hospitalar, e grave risco para a própria preservação da vida humana”, completou o Secretário.

Mais cedo, o promotor de Justiça da Saúde da Macrorregião da Zona da Mata, Rodrigo Ferreira de Barros, que passou toda esta terça-feira em oitivas com diversas pessoas no Hospital de Cataguases, confirmou ao Site as dificuldades vividas por aquela Santa Casa. Ele que encerrou o dia em reunião com os prefeitos das cidades que utilizam os serviços do Hospital para atendimento à população, confirmou a existência de uma dívida consolidada superior a R$ 40 milhões, falta de transparência nas contas, pagamentos de diárias acima do média, além de outros problemas como, por exemplo, a exigência do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – até agora ignorada pelo Hospital – para construir uma escada externa de emergência para casos de incêndio. Após esta reunião, que terminou pouco depois das 18h o prefeito José Henriques baixou o decreto de intervenção.

Além de Fernanda Rocha Guedes, nomeada interventora do Hospital, fazem parte da equipe que vai administrar aquela Santa Casa pelos próximos 180 dias o secretário municipal de Saúde, Vinícius Franzoni, que assume como Presidente da Comissão de Intervenção, o médico Joseph Antônio Freire, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e Márcia Elaine de Jesus Rodrigues Iglesias, servidora da Secretaria Municipal de Saúde. A intervenção tem as seguintes metas, conforme detalha o decreto nº 5.916/2024 (leia na íntegra clicando ao final deste texto):

✷ mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS;
✷ a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeiro-econômica e gestão da entidade;
✷ a regularização dos serviços, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões de 24 horas e sete dias na semana, conforme as pactuações vigentes com os municípios da microrregião pertencentes ao Termo de Cooperação, bem como aqueles validados junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e ao Ministério da Saúde;
✷ a elaboração de novos regramentos para futura finalização da presente.

O decreto de intervenção foi entregue ao administrador do Hospital de Cataguases, Celso Benjamim Filho, que estava acompanhado dos advogados Leonardo Moreto Miranda e Thomás Benevenuto. Eles disseram que vão se inteirar melhor do sobre o teor do documento antes de se manifestarem. O Hospital pode recorrer à justiça para interromper a intervenção.

(FONTE: SITE DO MARCELO LOPES).

PREFEITO PEDRO AUGUSTO FALA PELA PRIMEIRA VEZ SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL E INFORMA QUE SERÁ ABERTO UM PROCESSO LICITATÓRIO PARA A ESCOLHA DA INSTITUIÇÃO QUE IRÁ REALIZAR OS SERVIÇOS DE ABATES DE ANIMAIS BOVINOS EM LEOPOLDINA.

                            PREFEITO DE LEOPOLDINA PEDRO AUGUSTO

O Prefeito de Leopoldina Pedro Augusto Junqueira Ferraz, participou no sábado, 13 de abril de 2024, do Programa Roda Viva, apresentado pelo radialista Arnaldo Spíndola, na Rádio Jornal AM de Leopoldina. O Chefe do Poder Executivo Municipal falou e deu o seu posicionamento a respeito de várias situações que envolvem a administração municipal. Aos poucos, o JORNAL O PROGRESSO estará publicando um a um os assuntos, pois trata-se de situações relacionadas ao interesse público. Começamos esta séria de publicações, com um assunto polêmico, o fechamento do Matadouro Municipal de Leopoldina e a dificuldade em colocar o mesmo em funcionamento. Questionado por Arnaldo Spíndola, o Prefeito Pedro Augusto, assim se manifestou:

MATADOURO MUNICIPAL – "Eu sou da área rural e costumo dizer que eu tenho terra no sangue, sendo que eu entendo a área rural como prioritária não só para Leopoldina, mas uma área fundamental para o Brasil inteiro. O nosso país é conhecido em todo o mundo como o maior produtor de carne bovina e de carne de aves e assim sendo nós temos sempre que estar incentivando o desenvolvimento desta atividade econômica, que é de fundamental importância para a nossa região e para a nossa cidade. No que se refere ao matadouro municipal de Leopoldina, quem fechou o matadouro municipal não foi a Prefeitura, quem fechou o matadouro municipal foi justamente uma decisão, uma denúncia que foi feita ao Ministério Público, que foi lá, através da Vigilância Sanitária fazer observações do funcionamento daquela instituição e viu que ela estava agindo de maneira fora do que determina a lei e por essa razão foi lacrado o matadouro municipal de Leopoldina e a partir daquele momento, eu na qualidade de Prefeito fiz várias reuniões e tentei de todas as formas possíveis encontrar uma saída objetivando que nós tivéssemos um processo para a volta do funcionamento do matadouro de Leopoldina. Eu reconheço que o matadouro é muito importante para a nossa cidade e como não oi encontrada uma solução, muito mais em função da própria desorganização da instituição que administrava e explorava os serviços por vários anos e que fazia aquele trabalho de um órgão da prefeitura. Então entraram na justiça, criaram caso, fizeram, falaram e eu na qualidade de Prefeito de Leopoldina tenho que ser o guardião das propriedades municipais e o local é de propriedade da Prefeitura, nós temos decretos, temos editais de obras e nós temos muito mais, nós temos agora, conseguimos recentemente os documentos do pagamento da desapropriação da área, então a sede pertence ao município e seguindo a lei, a Prefeitura irá abrir um processo licitatório para a escolha de qual instituição irá realizar este serviço e a Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina poderá participar deste processo licitatório, ressaltando que a lei determina, a lei brasileira é muito claro neste sentido, inclusive a nova lei de licitações, por isso nós temos que obrigatoriamente abrir um processo licitatório para poder fazer com que o matadouro funcione. Existe um pedido na justiça da atual associação, pedindo usucapião do local, acontece que de acordo com a legislação não existe usucapião em cima de propriedades públicas. Nós temos a lei de autorizando a desapropriação, temos o ato de desapropriação, temos o recibo do pagamento ao antigo proprietário. Como prefeito, mesmo que eu tenha simpatia pela associação dos comerciantes de carne de Leopoldina, pelos açougueiros o que é verdade, eu tenho um relacionamento muito positivo, muito bom com todos os açougueiros e tenho consciência que a atividade deles é extremamente importante para a cidade, tenho um relacionamento muito positivo, como disse, mas eu não posso fazer nada que a lei não permite. Volto a dizer, não foi o prefeito e nem a prefeitura que fechou o matadouro municipal, o fechamento foi determinado de acordo com o Ministério Público. Mediante toda esta situação e de acordo com a legislação que temos que seguir, nós estamos aguardando a matrícula definitiva do imóvel e assim que nós tivermos esta matrícula definitiva, ou se tiver uma saída legal, nós iremos abrir um processo licitatório para resolvermos esta situação, inclusive convidamos a Associação de Carne de Leopoldina para que participe deste processo licitatório, para que de acordo com a legislação em vigor, possam explorar e realizar os trabalhos no local, sendo que assim que possível iremos iniciar este processo licitatório de maneira muito clara, transparente e límpida, para resolvermos definitivamente esta questão." (Pedro Augusto Junqueira Ferraz- Prefeito de Leopoldina-MG).

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL.

Recentemente, ao participar de uma reunião na Câmara Municipal de Leopoldina, o advogado da Associação de Carnes de Leopoldina, Dr. Rafael de Araújo Vieira fez um esclarecimento informando que o Matadouro Municipal foi interditado por falta de licenciamento ambiental. O advogado fez um relato cronológico, explicando que a Associação precisa possuir a matrícula do imóvel, ou seja do matadouro, onde era feito o abate dos animais, para dar entrada no seu licenciamento ambiental.

O matadouro funciona naquele imóvel há mais de 20 anos e o seu fechamento prejudica o pequeno produtor rural, a comunidade que está comprando carne mais cara, o comércio e a própria cidade com a perda de impostos, de empregos diretos e indiretos.

Foi informado que atualmente a Associação possui 18 associados e com os abates de animais em Cataguases, estão sendo transferidos por ano para aquela cidade cerca de R$800.000,00 (oitocentos mil reais). Foi esclarecido que a interdição do matadouro ocorreu depois de denúncias de suposto crime ambiental, com despejo de restos mortais, sangue e vísceras de animais no Córrego Feijão Cru, que culminou com diligências de órgãos ambientais no local. Segundo o presidente da (Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina), José Guilherme Zaquine Rodrigues, em decorrência do aumento das despesas e de outras exigências feitas aos pequenos empresários, houve uma redução no número de açougues e a consequente diminuição de postos de trabalho no setor pois atualmente existem apenas 22 açougues em atividade na cidade, realizando uma média de 220 abates de bovinos por mês. Com os abates sendo realizados em Cataguases, o custo praticamente dobrou, o que levou ao fechamento de vários açougues e à diminuição do número de associados na Associação dos comerciantes se carnes de Leopoldina. O Matadouro de Leopoldina está interditado, desde o ano de 2022. (FOTOS: JORNAL LEOPOLDINENSE).

De autoria do vereador José do Carmo, projeto de lei que cria o Dia Municipal da Inclusão da Síndome de Down em Leopoldina, foi aprovado.

                                          VEREADOR JOSÉ DO CARMO

O projeto de lei nº 10/2024, que “Institui o Dia Municipal da Inclusão da Síndrome de Down no Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do vereador José do Carmo Fófano Vieira, do PSB, foi aprovado por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 12 de março de 2024. O vereador José do Carmo, que já exerceu a Presidência da APAE de Leopoldina, tem trabalhado em seu mandato, apresentando indicações, projetos de leis e proposições, que visem, de acordo com a legislação o bom atendimento por parte do poder público, aos portadores e familiares da síndrome de down, autistas e outras doenças.

CONHEÇA O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA.

Projeto de lei nº 10/2024, que “Institui o Dia Municipal da Inclusão da Síndrome de Down no Município de Leopoldina e dá outras providências.”

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Leopoldina, o “Dia Municipal da Inclusão do portador da síndrome de Down” a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março.

Art. 2° O Poder Executivo deverá inserir este dia no calendário oficial do Município.

Art. 3° Nesta data, o Poder Executivo poderá desenvolver atividades, palestras, atividade de recreação e lazer com os portadores da síndrome e seus familiares, com objeto de conscientizar a sociedade sobre o real motivo do dia.

Art. 4° O objetivo desta data é disseminar informações sobre a importância da inclusão do portador de síndrome de Down, além de aproximar a sociedade das pessoas que apresentam o quadro da síndrome, ajudando a evitar o preconceito e estimular a convivência de forma harmoniosa e saudável com os portadores.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Leopoldina - MG, 01 de março de 2024

 

José do Carmo Fófano Vieira

Vereador – PSB

JUSTIFICATIVA:

                   A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com Síndrome de Down na sociedade. A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma mutação" do material genético humano presente em todas as raças. Os motivos para a ocorrência da Síndrome de Down ainda são desconhecidos, mas o que se sabe é que começa na gestação, quando as células do embrião são formadas com 47 cromos somos, sendo que o normal seriam 46 cromossomos.

                   O Dia Interacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março, fazendo alusão aos 3 (três) cromossomos no par número 21 (vinte e um), característico das pessoas com Síndrome de Down. A data foi escolhida pelo Down SyndromeInternational, através da ideia do geneticista Stylianos E. Antonarakis, da Universidade de Genebra. Ademais, o Dia Internacional da Síndrome de Down está no calendário oficial da Organização das Nações Unidas.

                   O objetivo de instituir a mencionada data em nosso calendário municipal em prol do desenvolvimento pleno e da integração das pessoas com a síndrome, na sua forma mais ampla, fazendo com que-sejam respeitadas como cidadãs. Dessa forma, o dia municipal de conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down tem o intuito de informar e conscientizar, bem como contribuir com informações para permitir a inclusão de todos na sociedade.

                   Por derradeiro, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down em nosso município.

                                               Sala das seções, 01 de março de 2023.

 

José do Carmo Fófano Vieira

Vereador – PSB