Procurador Geral do Município afirma que o ex-Prefeito cometeu uma série de irregularidades na desapropriação do terreno onde seria construída a quadra da Esplanada.

ALÉM PARAÍBA.

Chamado à Câmara pelo Vereador Dione de Castro Miranda para prestar maiores esclarecimentos sobre a não construção da quadra de esportes da Esplanada, obra cujos recursos foram obtidos pelo Vereador em tela, o Advogado Fernando Ferreira, Procurador Geral do Município denunciou uma série de irregularidades cometidas pelo ex Prefeito Municipal no processo de desapropriação da área. Com todas as letras, Fernando Ferreira disse que o Prefeito anterior cometeu atos ilegais na desapropriação do terreno e passou a enumerá-los. Segundo Ferreira: 01) O ex Prefeito desapropriou o terreno pagando por ele a importância 158 mil Reais enquanto a Comissão de Avaliação nomeada pelo próprio ex Prefeito avaliou o terreno em 98 mil Reais, o que impedia o ex Prefeito de pagar qualquer valor maior que o avaliado.  O Procurador Geral chamou atenção de que o ex Prefeito pagou 60 mil a mais do que o terreno havia sido avaliado; 02) O ex Prefeito desapropriou e pagou um terreno cujos proprietários não tinham escritura, usando uma simples promessa de compra e venda para efetuar a desapropriação. O Procurador Geral afirmou que Prefeituras não podem desapropriar qualquer imóvel SEM ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM CARTÓRIO. Fernando Ferreira ainda disse que o terreno desapropriado e pago estava sob inventário judicial ainda em  tramitação ou formal de partilha. Somente na gestão do atual Prefeito o inventário foi concluído, quando então passou-se a colher as assinaturas dos herdeiros, o que só foi concluído na véspera do prazo final do convênio, levando o Município a perder a verba. Fernando Ferreira afirmou ainda que todo o processo estava irregular desde o nascedouro e que o ex Prefeito precisa explicar porque pagou a mais por um terreno que vale menos e como desapropriou um imóvel que estava em inventário e sem escritura registro. Terá faltado ao ex Prefeito Assessoria Jurídica competente para orientá-lo sobre questões tão primárias no direito. O Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior determinou a instauração de sindicância para apurar o confuso feito. (Fonte: Blog do Jornal A Gazeta, Dauro Machado, Além paraíba-MG).