ESCLARECENDO O REPUDIO DA CCL: PREFEITO É ATACADO POR DEFENDER FILA ÚNICA NO COMBATE À PANEMIA, SEM DISCRIMINAR POBRE OU RICO

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, na condição de Prefeito Municipal de Leopoldina, vem a público esclarecer sobre a nota de repúdio firmada pela Provedora da Casa de Caridade Leopoldinense, certamente inspirada por notórios opositores.

Referido texto se insurge contra a expressão NA HORA QUE VAI PARA O RESPIRADOR SÓ VAI RICO. Pretensa Nota, enganosa, infeliz e virulenta é que objetiva agredir o Chefe do Poder Executivo.

Equivoca-se quando vislumbra qualquer ataque aos profissionais trabalhadores da Casa de Caridade Leopoldinense na fala do signatário. Indecorosa é a ira destilada na dita Nota de Repúdio.

O momento é de conscientizar a população, principalmente a mais carente. O Poder Executivo tem cumprido exaustiva e inarredável missão de incutir em nosso povo a necessidade do sacrifício pessoal em prol do bem comum.

A nossa atuação objetiva, até com medidas impopulares, o bem estar geral, portanto emite incansáveis sinais de alerta contra o descuido em evitar o contágio do vírus. Almeja esclarecer sobre as reais consequências do novo coronavírus – COVID 19, dentre elas a mais grave que ceifa inúmeras e dolorosas vidas.

“Como médico sei da situação calamitosa que se anuncia, capaz de afetar a área de saúde, bem como os desdobramentos da doença e os riscos que a falta de leitos pode ocasionar verdadeiro caos. Como Prefeito, permaneço atento ao que for melhor para o bem estar social e me cumpre estar antenado com a fática situação do país”, afirma o prefeito José Roberto de Oliveira.

A respeitada Doutora Ligia Bahia lidera um grupo de médicos e pesquisadores que defendem a criação emergencial de um pool único de recursos para cuidados intensivos nesta pandemia, dotando dos melhores recursos médicos os casos mais graves. Em resumo, defendem a fila única para cuidados médicos intensivos no SUS.

Pela proposta do grupo, “ao invés de filas separadas para o atendimento médico intensivo, uma de plano de saúde e outra destinada para usuários do SUS, uma fila única de acordo com a gravidade de cada caso.” Devem ser considerados como recursos médicos leitos, respiradores, medicamentos e profissionais, como ocorre em diversos países, citando França, Itália, Espanha, Irlanda, Inglaterra e Austrália.

No Brasil diversas entidades médicas já defendem a prática diante do avanço de números de casos e mortes pela nova doença, entre eles o GRUPO DE ESTUDOS SOBRE PLANOS DE SAÚDE (GEPS), vinculado ao Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, assim como o Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES), ligado ao Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.

A fila única permite que se faça um uso racional dos recursos e que estes sejam adequados de acordo com a gravidade do problema. Fila quer dizer pessoas com determinadas condições para ser atendidos, de modo a que sejam alocados os recursos mais necessários para quem tem o pior problema com a doença, independente de ter ou não plano de saúde.

É o principal objetivo dos pesquisadores, assim como do Prefeito, combater o atual modelo praticado no Brasil que contém este padrão de desigualdade como obstáculo para reduzir letalidade nessa pandemia.

Diversos projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma fila única para o atendimento de pacientes com COVID-19 em qualquer unidade de terapia intensiva (UTI) do País, seja pública ou privada. Um deles é o de nº 2333/20, apresentado pela bancada do Psol, que estabelece a gestão unificada de todos os leitos hospitalares do País, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas, a fim de assegurar o atendimento universal e igualitário a pacientes com a doença.

A proposta institui a Fila Única Emergencial para a Gestão de Leitos Hospitalares, que deverá ser respeitada enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2020. A formação da fila deverá levar em conta a gravidade do caso e a ordem cronológica de chegada do paciente à lista de internação.

Os autores da proposta citada aduzem que a utilização dos leitos privados será a diferença entre a vida e a morte de muitos cidadãos. O projeto proíbe expressamente o uso da capacidade de pagamento individual do paciente como critério para composição da fila única. Esta prática é definida como fraude punível nas esferas cível, administrativa e penal. O texto veda ainda negar atendimento ou investigar, por qualquer meio, se o cidadão que procura atendimento tem ou não plano de saúde.

Outro Projeto de Lei nº 1316/20, de deputados federais de São Paulo (PT), também regulamenta a requisição de leitos da rede privada para o SUS. Pelo texto a requisição será procedida por ato do respectivo Chefe do Poder Executivo local devidamente justificado. O pedido poderá recair sobre leitos, alas ou a totalidade da unidade de saúde, a depender da necessidade e conveniência da administração pública.

Os projetos 2176/20 e 2301/20, de deputados do PC do B focam no paciente grave. Destacam que a Constituição Federal já prevê a possibilidade de intervenção do Estado no domínio privado em caso de grave e iminente perigo público. Observam que o SUS conta com apenas 44% dos leitos do país, que atendem a 75% da população, enquanto os leitos privados em 56 % atendem a 25% da população.

Este é o contexto da fala do Prefeito resumida na frase contestada pela nota da CCL. O Prefeito defende os projetos citados que contém solução para o problema destacado, que se reproduz na CCL. Exatamente por sua responsabilidade como gestor é que lhe incumbe prevenir e zelar pelo direito à vida de toda a população, independente da sua condição social.

A entrevista do Prefeito Municipal teve como tema principal as medidas de combate ao COVID-19 em nossa cidade, ocasião em que esclareceu dúvidas a respeito do novo decreto, além de fazer vários alertas à população em relação ao correto uso de máscaras e da necessidade do isolamento social.

Como até mesmo reconhece a famigerada nota de repúdio, na atual gestão municipal foram reforçados os investimentos no hospital, em valor superior a um milhão de reais. É de se lamentar que a CCL tenha se sentido ofendida, mas o Chefe do Poder Executivo reforça que todos os investimentos necessários estão e continuarão sendo realizados nesta Instituição centenária, com o único objetivo de preservar a saúde e salvar vidas de todos os leopoldinenses.

            A virulência da nota da CCL não é capaz de negar o fato constante dos ditos projetos de lei. Inclusive, também, algumas câmaras municipais tem se debruçado na questão e promovido debates de modo a desfraldar a bandeira contida nas propostas de lei.

            A contestada retórica do Prefeito, na verdade sintetiza seu dever de cuidar das pessoas, sua obrigação constitucional de também prover o bem estar de cada um e de todos. Almeja obter a garantia de que todos são iguais e que assim serão tratados em tempos como os atuais. Nada mais.

            A CCL também deve aderir e garantir que em Leopoldina se faca uma única fila, antecipando aos projetos, de modo a que todos os leitos sejam usados conforme a proposta de fila única que defende o Prefeito e consta da própria Constituição que assegura sermos todos iguais perante a lei. Independente de ser pobre ou rico. É quanto basta.

“Me causou enorme surpresa e repugnância a nota da Casa de Caridade Leopoldinense, pelo fato de ter sido liberado para a mesma mais de 1 milhão e 100 mil reais,destinadosao combate do Covid-19. Sendo assim, nós temos o direito, dever e obrigação de zelar pelo bom empenho desses recursos, pois a fila única repudia os privilégios e dá solidariedade e igualdade a todos os pacientes, independente de classe social”, conclui o prefeito de Leopoldina, Dr. José Roberto de Oliveira. (Encaminhada para este jornal, pela assessoria de imprensa da prefeitura Municipal de Leopoldina).