A proposta prevê o benefício temporário de R$300,00, concedido mensalmente através de cartão magnético, para desempregados, maiores de 18 anos e residentes em Leopoldina há dois anos ou mais.
O crescimento do desemprego e o fechamento de várias frentes de trabalho foram consequências causadas pela pandemia de Covid-19. Diante desse quadro, os gestores estão buscando alternativas para minimizar este impacto provocado pela doença.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2021, uma alternativa foi apresentada pelo vereador Alexandre Badaró (PSB). Foi de sua autoria a Indicação nº 239/2021 sugerindo ao Poder Executivo a implantação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD).
Segundo o vereador, o objetivo principal do programa é conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente em Leopoldina, pertencente à família em situação de extrema pobreza, com a finalidade de estimulá-lo a buscar ocupação e reinserção no mercado de trabalho.
A proposta prevê o benefício temporário de R$300,00, a ser concedido mensalmente através de cartão magnético, com um prazo máximo de seis meses, desde que o requerente atenda alguns requisitos, tais como: estar inserido no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ter mais de 18 anos; possuir carteira de trabalho; estar desempregado e não receber benefícios como seguro-desemprego e FGTS; ser morador de Leopoldina há dois anos ou mais.
Segundo o autor da proposição, a concessão e o acompanhamento do benefício deverão ser coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que realizará todas as ações de operacionalização, divulgação e orientação na execução das ações administrativas.
Alexandre Badaró explicou que, por ser vedado ao vereador elaborar matérias que gerem despesas ao Executivo, optou por apresentar a sugestão à Prefeitura, juntamente com um modelo de projeto em anexo.
Em seguida, após as discussões regimentais, a Indicação nº 239/2021 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinatura de apoio de Gilmar Pimentel (PODEMOS). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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