Qualquer mudança a ser implementada na Educação é preciso que seja feita com transparência e amplo diálogo com a comunidade escolar e os profissionais da educação. Essa foi a tese defendida pelos vereadores durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 12 de abril de 2021.
O vereador Gilmar Pimentel (PODEMOS)
foi o autor da Indicação nº 480/2021, na qual sugere ao Chefe do Poder
Executivo que o município de Leopoldina não faça adesão ao Projeto Mãos Dadas,
do Governo do Estado de Minas Gerais, que tem como finalidade um possível
processo de municipalização das matrículas do ensino fundamental.
Além disso, o vereador solicitou ao
Presidente da Câmara que formule convites para os representantes dos
profissionais da educação para que compareçam a uma reunião ordinária da
Câmara, previamente agendada, com o objetivo de compartilhar com os vereadores
seus anseios e angústias diante da possibilidade de implementação desse
projeto.
Na mesma proposição, o parlamentar
também solicitou ao Sr. Presidente a realização de uma audiência pública no
formato remoto, para ampliar a discussão sobre este tema, com a participação
dos profissionais de educação, professores e diretores de escolas,
representantes do Sindicato da categoria, Superintendência Regional de Ensino e
membros do Governo Municipal, especialmente o Sr. Prefeito Municipal e a
Secretária Municipal de Educação.
Ao justificar sua iniciativa, Gilmar
Pimentel afirmou que considera estranho o modo como o Governo Estadual está
conduzindo este Projeto Mãos Dadas, em meio a uma pandemia, sem que os
profissionais da educação possam se reunir e sem que a comunidade escolar seja
previamente informada e consultada.
Durante a discussão da indicação,
vários vereadores manifestaram apoio à proposição e também demonstraram
preocupação com a possível municipalização das escolas estaduais de ensino
fundamental. Segundo eles, é preciso saber como ficará a situação dos
servidores públicos e como o município vai adequar seu orçamento com as
despesas que serão criadas neste processo.
Esgotadas as discussões regimentais, a
Indicação nº 480/2021 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinaturas de
apoio dos vereadores Alexandre Badaró, Rogério Campos Machado, José do Carmo
Fófano, Vinícius Queijinho, Maria Inês, José Augusto Cabral, Carlos André, Ivan
Nogueira, Edvaldo Franquido Donato do Vale e Julius Cezar. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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