Em virtude dos recentes casos de pessoas estranhas invadindo escolas
para praticar crimes e que causaram comoção nacional, a Câmara Municipal
de Leopoldina, em sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023,
aprovou um projeto de lei que visa vedar a entrada e a permanência de
pessoas alheias ao ambiente escolar, sem a devida identificação e
acompanhamento de funcionário. De autoria do vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale (PT), o Projeto
de Lei nº 33/2023 é direcionado a todas as instituições de ensino de
nível infantil, fundamental, médio e técnico, sejam elas públicas ou
privadas. A proibição aplica-se também a pais de alunos, ex-alunos e
prestadores de serviços de qualquer natureza. O PL estabelece que, para poder entrar na escola e circular por seu
interior, a pessoa deverá apresentar-se na recepção, onde será
devidamente cadastrada e aguardará o acompanhamento para acesso às
dependências dos prédios. Segundo o autor, a proposta revela-se uma medida eficaz de prevenção ao
criar um filtro que dificulta o acesso de criminosos em potencial no
ambiente escolar, salvaguardando a integridade física e moral de todos
no local, bem como patrimônio da instituição que, no caso das escolas
públicas, pertencem ao povo. Edvaldo Franquido salientou que não se pode esperar que tragédias como o
massacre de Realengo e recentemente em Blumenau, onde pessoas
desconhecidas entraram armadas em escolas e cometeram assassinato em
massa, voltem a ocorrer para só então agir.O PL nº 33/2023 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção do Poder Executivo. (Foto disponível da Internet: Escola Estadual Omar Resende Peres). (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
Nenhum comentário:
Postar um comentário