Em sessão extraordinária, convocada pelo Poder Executivo para a manhã
desta sexta-feira, dia 19 de maio de 2023, a Câmara Municipal de
Leopoldina aprovou por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de
Lei nº 37/2023 em que o Município solicita autorização para contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de
crédito até o montante de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) para
pavimentação asfáltica da estrada que liga Leopoldina a Arraial dos
Montes (São Lourenço). Com a presença de todos os vereadores na sessão, a tramitação do projeto
ocorreu em regime de urgência, solicitado pelo Líder do Governo,
vereador José Augusto Cabral. O pedido de urgência foi justificado pela
necessidade de o projeto ser lançado no sistema do BDMG até na próxima
segunda-feira, dia 22 de maio. Com a autorização do plenário, a matéria foi encaminhada a uma Comissão
Especial que, baseada no parecer da Assessoria Jurídica, emitiu parecer
favorável à tramitação do projeto, o qual foi incluído na pauta de
votação da presente sessão. Durante a discussão da matéria, os vereadores fizeram pronunciamentos
destacando as condições favoráveis do empréstimo. As operações de
crédito a serem contratadas com o BDMG possuem período de carência de 18
meses, com taxas de juros aproximadas de 6,5% ao ano e amortização de
54 parcelas. Embora manifestando posicionamento favorável ao projeto, os
parlamentares lembraram que outras estradas também precisam de
investimentos desse porte, como Providência, Coelhos, Boa Sorte e
Arrasta-Couro. No final, houve um consenso sobre a importância histórica
da aprovação do projeto para o município de Leopoldina. Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 37/2023 foi aprovado
por unanimidade e seguiu para sanção do Poder Executivo. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
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