Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 19 de junho de 2023, o vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD, apresentou o Projeto de Resolução nº 09/2023 que “Dispõe sobre a criação da Comenda Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues e dá outras providências”. Segundo o vereador, objetivo com a apresentação deste projeto, é homenagear a memória do saudoso e inesquecível Dr. José Ferraz Rodrigues, que dedicou toda a sua vida à medicina, sempre atendendo a todos os pacientes, inclusive nos finais de semana e madrugadas, com muita sabedoria, atenção e competência, além de homenagear também, diversos profissionais da área da saúde da nossa querida Leopoldina, que fazem a diferença em seus trabalhos. Segundo o autor, Dr. Ferraz, como vereador, em seus mandatos, sempre defendia e lutava pelos menos favorecidos e por melhorias na área de saúde da nossa cidade, que ele conhecia como ninguém, sendo um exemplo de homem honrado, homem de família, médico competente e humano, acrescentando que Dr. José Ferraz Rodrigues ficará eternamente na memória de todos os leopoldinenses, sendo ele merecedor de todas as honrarias e homenagens, por tudo o que ele fez. Sendo aprovada, a “COMENDA VEREADOR DR. JOSÉ FERRAZ RODRIGUES”, homenageará e reconhecerá excelentes serviços prestados pelos profissionais da área da saúde, sendo uma homenagem oficial prestada pela Câmara Municipal, em nome de toda a população leopoldinense. O Projeto de Resolução foi encaminhado para a comissão de constituição, legislação e redação, para Parecer.
VEJA O PROJETO NA ÍNTEGRA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/ 2023.
Dispõe sobre a criação da Comenda Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Leopoldina aprova:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda “Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues” que terá por objetivo homenagear as pessoas que se destacaram e contribuíram com atos e ações de relevância social na área da saúde do Município.
§ 1º A Comenda de que trata o caput deste artigo será cunhada em metal, contendo os dizeres: “Comenda Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues – Poder Legislativo Leopoldinense”.
§ 2º A honraria referida será conferida às pessoas vivas, residentes ou não neste Município que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade Leopoldinense na área da saúde.
Art. 2º A concessão da “Comenda Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues” será de iniciativa de qualquer Vereador com assento na Casa Legislativa de Leopoldina e efetuada através de Projeto de Resolução, desde que aprovada pelo quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos vereadores em exercício.
§1º As propostas com a indicação pelos Vereadores dos nomes das pessoas a serem homenageadas deverão ser apresentadas e apreciadas por uma Comissão Especial, juntamente com currículo e feitos do homenageado.
§2ºA nenhum Vereador será permitida a apresentação de mais de quatro projetos concessivos de Comendas, em cada Legislatura.
Art. 3º A presente honraria será entregue, anualmente, em sessão solene realizadana Câmara Municipal.
Art. 4º A Secretaria da Câmara Municipal manterá livro próprio denominado “Livro de Registro de Concessão de Honrarias”, para nele serem lançados em ordem cronológica os nomes dos agraciados, o número da Resolução e a data da entrega da Comenda, cuja abertura e encerramento será efetuado pelo Presidente daCâmara Municipal.
Parágrafo único. No referido livro serão ainda registrados os nomes, os atos normativos, datas e outras informações dos homenageados com a Comenda, ficando dispensada a Ata da sessão solene”.
Art. 5ºAs despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 6º. Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pelo Presidente da Câmara.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Leopoldina, MG, 16 de junho de 2023.
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Carlos Henrique Motta André
Vereador – PSD
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