PROCON LEOPOLDINA REALIZA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

Na terça-feira, dia 5 de julho de 2022, servidores do PROCON de Leopoldina realizaram uma ação em 14 postos de combustíveis do município. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o decreto estadual e repassando para os consumidores os descontos provenientes da redução da carga tributária (ICMS) em Minas Gerais.

Durante a fiscalização, foram analisados preços, produtos, discriminação de valores em letreiros e nas bombas. De acordo com o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Genovan da Costa Coelho, os preços no Brasil são livres, não podendo o PROCON estabelecer e tabelar preços dos combustíveis, cabendo ao órgão apenas fiscalizar possíveis abusos.

"No entanto, amparado na Lei 8.078/90, o PROCON de Leopoldina recomenda que o fornecedor proceda o reajuste do preço da gasolina em conformidade com a política de preços adotada pela Petrobras, repassando aos consumidores, diretamente na bomba, as reduções e descontos decorrentes da nova alíquota estadual", explica Genovan Costa.

Os postos foram notificados e terão um prazo de 10 dias para apresentar ao PROCON as notas fiscais de compra do combustível e as notas ficais de vendas ao consumidor referente ao período de 1º a 5 de julho. O descumprimento à notificação poderá implicar na adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).

MUNICÍPIO TERÁ SEMANA DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

Carlos André afirmou que a Semana Municipal de Doação de Leite Materno servirá para difundir a importância do aleitamento materno para as crianças. 

A Câmara Municipal de Leopoldina acaba de instituir a Semana Municipal de Doação de Leite Materno através da aprovação unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022, ocorrida na sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2022.

A iniciativa foi do vereador Carlos André (PSD) com o objetivo de difundir a importância do aleitamento materno para a criança, mãe, família, sistema de saúde e toda sociedade, além da expansão da coleta de leite nos hospitais com maternidade e centros obstétricos.

A Semana Municipal de Doação de Leite Materno será comemorada na semana que coincidir com o dia 19 de maio, Dia Mundial de Doação de Leite Humano, e será também incluída no calendário oficial do Município de Leopoldina.

Durante a realização da Semana, serão desenvolvidas ações com a finalidade de incentivar a criação do Banco de Leite Humano, esclarecer dúvidas a respeito, indicar os bancos de leite humano no Estado e informar onde se encontram as coletas de leite humano na região.

Ao justificar sua iniciativa, Carlos André salientou que, conforme estudos científicos, o aleitamento materno é essencial na vida inicial de qualquer bebê, estado ligado ao combate à desnutrição e à mortalidade infantil, embora nem todas as crianças recebam esse amparo alimentar e passam a ter sua saúde comprometida.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022 foi aprovado em votação definitiva por unanimidade.

(Imagem ilustrativa disponível na Internet)

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

ALUNOS DO COLÉGIO EQUIPE VISITAM CÂMARA E ENCAMINHAM PEDIDOS AOS VEREADORES.

Alunos do 5º ano do Ensino Fundamental participam de encontro com os vereadores na Câmara Municipal e encaminham sugestões para instalação de cinema, de teatro e de mais lixeiras para materiais recicláveis. 

 

O Colégio Equipe Cidade Leopoldina promoveu uma nova visita de seus alunos à Câmara de Vereadores. O evento ocorreu no dia 21 de junho de 2022, com a presença dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados pela coordenadora Márcia Pereira Ramos e pelas professoras Leda da Silva Pereira e Thaís Maíra Machado Custódio Araújo.

Cerca de 54 jovens foram recepcionados pelos vereadores José do Carmo Fófano Vieira, Gilmar Pimentel e Carlos André. Segundo os alunos, nas aulas de Geografia, foram estudadas as causas e as características dos principais problemas sociais e ambientais urbanos, dando enfoque no entorno da escola e das residências.

Os estudantes relataram que observaram o trajeto diário de suas residências até a escola, tendo um olhar mais atendo ao tráfego de veículos, à sinalização das ruas, se há pessoas em situação de rua, boa arborização e os tipos de poluição.

Em seguida, os alunos fizeram diversas perguntas aos vereadores sobre planejamento urbano, destinação do lixo, coleta seletiva, construção de uma usina de reciclagem, legalização dos trabalhadores/catadores de lixo reciclável, limpeza urbana, as quais foram prontamente respondidas pelos parlamentares.

Os alunos aproveitaram também para fazer algumas sugestões, tais como: implantar um cinema no município, construção de um teatro em Leopoldina e instalação de mais lixeiras para materiais recicláveis. Os vereadores receberam as sugestões e transformaram-nas na Indicação nº 236/2022 que foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada neste mesmo dia e foi encaminhada ao Prefeito Municipal. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

COMANDANTE DO 68º BATALHÃO VISITA CÂMARA E APRESENTA DADOS SOBRE AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR .

Tenente Coronel Yamaguchi falou sobre a estrutura organizacional da Polícia Militar, apresentou dados estatísticos e destacou que a taxa de prisão em flagrante é alta em Leopoldina. 

                                        Tenente Coronel Yamaguchi

Em sessão ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Leopoldina na noite do dia 21 de junho de 2022, o Tenente Coronel Yoshio Luiz Yamaguchi, Comandante do 68º Batalhão de Polícia Militar, sediado no município, participou da reunião e apresentou aos vereadores os números da atuação da Polícia Militar em Leopoldina.

Durante sua explanação, o policial procurou apresentar alguns projetos e transmitir uma visão real e técnica de como a Polícia Militar funciona e trabalha. O Tenente Coronel afirmou que tem visitado os 15 municípios que estão sob a responsabilidade do 68º Batalhão e que tem percebido um certo desconhecimento das autoridades e da sociedade sobre o trabalho efetivo da PM.

Tenente Coronel Yamaguchi lembrou que a cidade de Leopoldina já teve uma companhia independente que foi rebaixada e agora possui o Batalhão, criado em janeiro desse ano. Ele explicou a divisão do Estado de Minas Gerais em 19 regiões da Polícia Militar, sendo que cada região possui um coronel no comando. Segundo o policial, Leopoldina pertence à 4ª Região, sediada em Juiz de Fora, a qual possui seis batalhões, todos comandados por um tenente-coronel, como ocorre em Leopoldina. O 68º Batalhão é composto por quatro companhias, sendo três com responsabilidade territorial, sediadas em Leopoldina, Além Paraíba, Cataguases e um Tático Móvel.

Ele salientou que, com planejamento e organização, tem implantado diversos serviços no município. Ele reclamou que ainda falta implementar o trânsito da cidade e aproveitou para solicitar o apoio dos vereadores no sentido de organizar o trânsito para que a PM possa atuar nele.  

Tenente Coronel Yamaguchi apresentou dados sobre a área territorial de Leopoldina e salientou que a área é grande, inclusive a área rural, mas a população é pequena. Segundo dados divulgados pelo policial, o município possui uma área total de 943,1 km², com 52.587 habitantes, uma densidade demográfica de 55,8 habitantes por km² e uma área rural de 793,08 km². Ele já anunciou que está em fase de elaboração um projeto para implantação de uma patrulha rural diária para atender de forma digna a população rural.

Em seguida, o Comandante apresentou o portfólio de serviços ativos da Polícia Militar em Leopoldina que é composto por sala de operações, patrulha de operações, patrulha rural, rádio-patrulha e moto-patrulha. O policial também explicou como funciona o atendimento de ocorrências e o sistema de gestão operacional.

O Tenente Coronel frisou que há todo um planejamento baseado em estatísticas criminas e informações. Ele apresentou alguns dados estatísticos e destacou que a taxa de prisão em flagrante é alta, acima de 50%. Comentou também sobre os crimes violentos, destacando que a maior concentração fica nos bairros Bela Vista e São Cristóvão. Já as ocorrências de furtos ocorrem com maior frequência no centro e no Bairro Bela Vista.

Depois de comentar sobre o trabalho preventivo desenvolvido pela Patrulha da Madrugada, o Comandante divulgou que, neste ano, já foram apreendidas 7 armas de foto, 171 pessoas foram presas, 1030 operações policiais realizadas e 954 ocorrências registradas. Ele aproveitou para divulgar a importância do Disque Denúncia Unificado 181 que, até o momento, tem registrado um número pequeno de denúncias.

Tenente Coronel Yamaguchi encerrou sua explanação formulando um convite para que os vereadores visitem a sede do Batalhão e acompanhem de perto os serviços que são realizados.

Em seguida, houve uma interação com os vereadores que fizeram questionamentos e pronunciamentos de apoio ao trabalho da Polícia Militar. Ao final, José do Carmo Fófano deu por encerrada a sessão. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INCLUSÃO RACIAL FORAM TEMAS DO 3º CICLO DE PALESTRAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Os palestrantes Saulo Costa e Cláudio Réche Iennaco discorreram sobre temas de grande relevância: educação financeira e o contexto histórico das políticas públicas de inclusão racial. 

                                         SAULO COSTA E CLÁUDIO RÉCHE 

Numa realização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Leopoldina, a 3ª edição do Ciclo de Palestras aconteceu no dia 27 de junho de 2022. O evento, que integra o Projeto Educação Cidadã, foi realizado no formato híbrido, com transmissão ao vivo no site e no facebook da Câmara.

Na abertura, foram registrados pronunciamentos dos vereadores José do Carmo Fófano – Vice-Presidente da Câmara, e Rodrigo Pimentel – Diretor da Escola do Legislativo. Também prestigiaram o evento os vereadores Gilmar Pimentel, Bernardo Guedes e Maria Inês Xavier, além de Lúcia Horta, Secretária Municipal de Educação, ex-vereadora Lourdes Beatriz, integrantes do Movimento Negro de Leopoldina, alunos da Escola Estadual Professor Botelho Reis, Terezila Barra Silva, Presidente do Conselho Municipal de Educação.  

A primeira palestra foi feita pelo educador financeiro Saulo de Paula Costa sobre o tema “Cinco passos para ativar o seu dinheiro”. Durante sua explanação, a palestrante discorreu sobre a importância da educação financeira e como isso mudou sua vida. Segundo ele, as pessoas são movidas pelo medo e acabam se contentando com o mínimo que a vida pode dar, embora tenham um mundo para conquistar.

Professor da Rede Estadual de Ensino, Saulo Costa apresentou os cinco passos que podem mudar a vida das pessoas, acrescentando explicações, histórias, exemplos, relatos pessoais e dados estatísticos. São eles: crenças e hábitos; fuga do status e antecipação de sonhos; compra de ativos todos os meses da sua vida; organização financeira; procura por novas fontes de renda.

Ao final, o educador financeiro afirmou que nos momentos mais difíceis é que as pessoas vão crescer. “Vai ser mais difícil do que você pensa, mas vai valer mais a pena do que você imagina. Acredite em você”. Em seguida, houve um momento em que o palestrante respondeu às perguntas formuladas pelo público presente.

A segunda palestra foi proferida pelo advogado Claudio Réche Iennaco, professor de Direito da Faculdade Sudamérica, sobre o tema “Contexto histórico das políticas públicas de inclusão racial”. Inicialmente ele reconheceu que o tema é denso, complexo e que causa incômodos. O palestrante, amparado na obra Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freire, discorreu sobre a formação étnica do povo brasileiro e a tutela aos direitos sociais de inclusão racial.

Especialista em Direito Penal, Claudio Réche Iennaco fez diversas abordagens sobre o tema, tais como: fatores de desequilíbrio racial na sociedade brasileira, a democracia racial no Brasil, contexto histórico da formação da identidade racial brasileira a partir do colonizador branco português, raças formadoras do povo brasileiro, estigmatização pelo trabalho escravo, Lei do ventre livre e do sexagenário, vedação implícita do acesso dos negros aos direitos políticos após a abolição, movimento negro unificado contra a discriminação racial, avanços e dificuldades da democracia racial, acesso do negro aos direitos sociais, afirmação cultural das décadas de 70 e 80, Período Pós Constituição de 1988, Estatuto da Igualdade Racial, Lei das Cotas Raciais, imprescritibilidade da injúria racial.

Em seguida, Cláudio Réche interagiu com o público, respondendo aos questionamentos que foram feitos. O evento foi encerrado pelo vereador Rodrigo Pimentel, Diretor da Escola do Legislativo. Ele enalteceu a qualidade dos temas apresentados e frisou que objetivo deste projeto está sendo alcançado, ou seja, transformar efetivamente a Câmara Municipal num espaço vivo, de interação e de educação.(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

CATAGUASES: Vereador Betão do Areão tem mandato extinto e suplente assume nesta quarta-feira.

                       BETÃO DO AREÃO E RODRIGO XAVIER (CANGA)

O vereador foi condenado por crime ambiental pela justiça federal.

MATÉRIA ATUALIZADA – O vereador Betão do Areão teve seu mandato extinto pela justiça e seu suplente, Rodrigo Canga (PSD), deverá ser empossado nesta quarta-feira, 29 de junho, na Câmara Municipal de Cataguases. A informação foi confirmada pelo procurador do Legislativo, advogado Roosevelt Pires, nesta manhã de terça-feira, 28.

Todo o procedimento será lido na sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara. De acordo com Roosevelt Pires, Betão do Areão, cujo nome de batismo é Humberto Antônio Silva Machado, teve um areão interditado em 2019 por órgãos federais por crime ambiental. Mais tarde, ainda conforme aquele Procurador, o sócio de Betão teria reaberto o areão que passou a funcionar irregularmente. Ao final do processo a justiça condenou os dois a um ano de prisão que foi convertida em dois anos de serviços prestados à comunidade. Ambos também tiveram seus direitos políticos cassados o que extinguiu o mandato de Betão.

O processo – número 0000537-18.2017.4.01.3821 –  tramitou na Vara Federal da Primeira Região – Subseção Judiciária de Muriaé – sob a responsabilidade do juiz federal Renato Grizotti Júnior, que exarou a sentença condenatória dos réus. Ele refutou os argumentos da defesa afirmando que “a materialidade e autoria delitiva são incontestes”. Os réus recorreram da decisão, mas não obtiveram êxito e o processo transitou em julgado, competindo à Câmara Municipal de Cataguases, através de seu presidente, vereador Felipe Ramos, cumprir a decisão judicial que, entre outras penalidades,  cassou os direitos políticos dos agora condenados.

Rodrigo Xavier Cardoso, mais conhecido por Canga, é um estreante na política. Tem 36 anos de idade, divorciado e agricultor, é morador de Sereno, distrito de Cataguases, que passa agora a ter dois representantes no Legislativo Municipal. Desde segunda-feira a noite, quando começou a surgir a notícia de que ele seria empossado vereador, vem recebendo diversas mensagens de felicitações e de sucesso na vida pública. Ele recebeu 513 votos e se tornou o primeiro suplente de seu partido, o PSD. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Vereador Rodrigo Pimentel presta contas à população leopoldinense.

 

VEREADOR RODRIGO PIMENTEL

 

Assim como fez no seu primeiro mandato, o vereador Rodrigo Pimentel (PV) vem prestando contas da sua atuação como parlamentar na Câmara de Leopoldina. Foram várias as ações e proposições do vereador no decorrer deste segundo mandato. Algumas dessas surtiram efeitos imediatos, como a implementação do vale gás e da lei que permitiu a redução de encargos e o parcelamento das dívidas tributárias.

         O vereador, que preza pelo diálogo e moderação, fechou o ano de 2021 com 100% de presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, não tendo utilizado quaisquer valores de diárias (o que permanece até a presenta data). O mesmo é membro de três importantes comissões permanentes da Câmara: a de Constituição, Legislação e Redação (que emite pareceres acerca da legalidade em todos os projetos que tramitam na Casa), assim como as da Educação e da Saúde.

Saúde, Educação e Assistência Social

         Na área da saúde, além de ser o autor das leis acerca da lista de sobras da vacina da COVID/19 e do selo solidário com a vida (estimulando a doação de sangue), o vereador teve recentemente aprovada a indicação para uma campanha de reforço da imunização das vacinas da Covid, Sarampo e gripe, acatada pela administração municipal (que será realizada no dia 25/06). Também apresentou indicação solicitando a contratação permanente de um cirurgião geral para atender a demanda contínua do município. Além disso, conseguiu junto ao deputado Fernando Pacheco (PV) um recurso na ordem de R$ 200 mil para a Casa de Caridade Leopoldinense, além de ter conquistado a importante obra da UTI NeoNatal junto ao então deputado federal Renzo Braz (PP) – hoje 1º suplente de Senador – cujas obras se iniciaram esse ano e com previsão de cerca de R$ 2 milhões de investimento (entre obras e equipamentos).

         Na área da educação, o vereador, que é professor há mais de uma década e foi diretor das Faculdades Doctum Leopoldina e Cataguases, também possui inúmeras reivindicações. Em seu primeiro mandato, Rodrigo, que foi autor da lei da meia entrada para os professores municipais, também foi autor de representação junto ao Ministério Público pelo não cumprimento do piso salarial, o que, na época, acabou culminando com o envio do projeto de lei complementar adequando o pagamento do piso. Recentemente, o vereador questionou, por meio de requerimento, o cumprimento do piso salarial, bem como emitiu parecer favorável e votou pela aprovação do reajuste salarial dos professores municipais (uma importante conquista para a classe, sobretudo considerando o significativo aumento percentual nesse ano). Também foi autor da indicação solicitando que as crianças especiais tivessem o acompanhamento na rede municipal de ensino, o que também foi acatado pela administração, conforme anúncio recente da contratação de professores licenciados em educação especial.

         Uma outra área de grande preocupação do vereador é a da assistência social, sobretudo considerando o contexto da pandemia e os seus impactos na economia. No ano passado, Rodrigo foi autor da indicação do vale gás, posteriormente transformado em lei e repassado às famílias em situação de extrema pobreza. No decorrer desse mês de junho, apresentou indicação sugerindo à Prefeitura uma nova rodada de doação de cestas básicas e vale gás para as famílias em condição de vulnerabilidade.

Área Rural e Distritos

         Para a área rural e distritos, o vereador postulou junto à Prefeitura a possibilidade de utilizar o asfalto ecológico nas principais estradas rurais do município. Diante da tromba d´água no Distrito de Ribeiro Junqueira, o parlamentar teve indicação aprovada no sentido de que a municipalidade facilite ou até mesmo perdoe a cobrança dos tributos municipais incidentes sobre os imóveis atingidos. Também solicitou a concessão de passes escolares para os estudantes dos distritos e zonas rurais do município para os alunos que estudam nas faculdades. No distrito de Piacatuba, solicitou a reforma da ponte de acesso ao Sítio Sossego (que dá acesso ao distrito de Tebas e ao município de Argirita), diante da urgente necessidade, bem como cobrou melhorias nas estradas e pontes do distrito de Providência. Outra indicação que terá grande impacto na comunidade foi a reforma da praça e da quadra do distrito de Tebas, cujas obras já se iniciaram. Nesse mesmo distrito, o vereador também solicitou que seja feito um estudo acerca da possibilidade da Copasa assumir o tratamento e fornecimento de água.

Fiscalização e cobrança

         No tocante ao papel fiscalizatório, mais recentemente, no decorrer do mês de junho, o vereador solicitou o cancelamento da compra da estátua da Princesa Leopoldina (avaliada em cerca de R$ 200 mil) e da compra de flores e mudas na ordem de quase R$ 900 mil pela municipalidade, por entender não serem prioridades e os valores serem elevados, bem como requereu informações sobre as referidas contratações. Também apresentou requerimentos pedindo informações acerca da aquisição de pranchões e vigas de eucalipto tratado, assim como esclarecimentos sobre o funcionamento e os planos para a Casa da Mulher.

         Além disso, o parlamentar vem cobrando muito também a questão da melhoria do transporte coletivo, tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas. Na mesma linha, o vereador fez diversas cobranças com relação à empresa Déliton, que presta serviços de manutenção da iluminação pública, apresentando indicação à administração no sentido de rescindir o contrato com a referida empresa, diante das inúmeras reclamações e da baixa qualidade do serviço prestado pela mesma.

         O vereador pretende com essa prestação de contas dar publicidade e transparência aos seus atos como legislador municipal, para que o cidadão leopoldinense possa acompanhar seu mandato e suas ações junto ao Legislativo.

LEGISLATIVO DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DE JORGE LUIZ BAÍA “TULA”.

Foi decretado luto oficial no Poder Legislativo e as bandeiras estão hasteadas a meio mastro. O corpo está sendo velado na Câmara Municipal e o sepultamento ocorrerá às 16h30min. 

 

 

O Poder Legislativo de Leopoldina está de luto em virtude do falecimento de um dos seus funcionários mais antigos. Jorge Luiz Baía, conhecido por Tula, aos 68 anos, faleceu na manhã de hoje, 15 de junho de 2022, vítima de complicações respiratórias. Ele estava internado na Casa de Caridade Leopoldinense desde a manhã de segunda-feira (13/06). Exames descartaram Covid-19 como causa da morte.

Ao longo de aproximadamente 40 anos, Tula exerceu a função de assistente administrativo na Câmara Municipal, cujo funcionamento conhecia como poucos. Servidor efetivo, por um bom tempo, foi responsável pelo arquivo de projetos, indicações, leis e outras proposições de autoria dos vereadores. Era fonte constante de pesquisadores, escritores e documentaristas da história de Leopoldina pelo seu enorme conhecimento.

Natural de Ubá-MG, Tula foi casado com a saudosa professora Ana Maria Fernandes Faria, com quem não teve filhos. Era conhecido pelo seu jeito alegre e brincalhão. Sua generosidade também é reconhecida por amigos e colegas de trabalho.

Desde a divulgação de sua morte, amigos, colegas de trabalho, vereadores e ex-vereadores registraram manifestações nas redes sociais. O Presidente da Câmara, vereador José Augusto Cabral, decretou luto oficial no Poder Legislativo e determinou que as bandeiras sejam hasteadas a meio mastro, em sinal de luto e de homenagem ao já saudoso servidor.

Jorge Luiz Baía “Tula” será velado na sede da Câmara, no Salão Nobre Antônio Sérgio Lima Freire e o sepultamento ocorrerá às 16h30min no Cemitério Municipal Nossa Senhora do Carmo. Em virtude disso, não haverá expediente nas repartições da Câmara Municipal no dia de hoje. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADORES APROVAM ALTERAÇÃO NA LEI QUE REGULAMENTA TRANSPORTE POR APP EM LEOPOLDINA .

Segundo os autores, a alteração proposta é fruto de discussão com motoristas profissionais e visa aprimorar a legislação que está em vigor. 

 

Leopoldina já possui um documento legal que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por aplicativos e outras plataformas tecnológicas no Município. Desde dezembro de 2021, está em vigor a Lei Municipal nº 4632 que disciplinou o uso das vias urbanas para a prestação desse serviço.

Visando aprimorar a lei e atender às solicitações de inúmeros motoristas de aplicativos, foi apresentado um projeto de lei propondo alteração no texto original da norma legal. Neste sentido, os vereadores Ivan Nogueira (PP), Alexandre Badaró (PSB), Julius Cesar (UNIÃO) e Rogério Campos Machado (PSC) apresentaram o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, propondo alteração na redação do inciso VIII Artigo 13 da referida lei.

No texto aprovado em dezembro do ano passado, o Artigo 13 estabelecia os requisitos necessários para cadastramento de veículos e motoristas. O inciso VIII determinou que o veículo deve ter idade máxima, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos – CRLV, de 10 anos e possuir, no mínimo, 4 portas.

Na alteração proposta pelos parlamentares, essa exigência não será aplicada para os prestadores de serviços que estiverem em plena atividade, devidamente cadastrados em Operadora de Tecnologia de Transporte – OTT no Município de Leopoldina, na data de entrada em vigor da Lei 4.632. Para esses profissionais, foi estabelecido um prazo de mais 2 anos para adaptação às exigências, independente do ano de emissão do primeiro CRLV.    

Durante a discussão da matéria, os autores explicaram que a alteração proposta é fruto de discussão com motoristas profissionais e vai ao encontro dos anseios da categoria, além de aprimorar a legislação que está em vigor.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência na sessão ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022. A matéria foi encaminhada para sanção do Poder Executivo. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Prefeitura de Leopoldina realiza campanha de vacinação infantil nos bairros.

A Prefeitura Municipal de Leopoldina, por meio da Secretária de Saúde, vai realizar uma campanha intensiva de vacinação infantil em diversos bairros de Leopoldina. A ação vai ser realizada a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de junho de 2022, indo até a sexta-feira 24 de junho. A idéia é incentivar os responsáveis pelas crianças a atualizarem as carteiras de vacinação. As crianças de até 5 anos poderão se imunizar com as doses de: BCG, Penta, Poliomelite, Pneumococica 10V, Rotavirus Humano, Meningococica C, Febre Amarela, Hepatite A e B, Tríplice Viral, Tetra Viral. Confira as datas e caso precise leve a criança para atualizar o cartão de vacina. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).

Vereador Carlos André solicita informações à Prefeitura sobre contrato e serviços prestados por empresa de Medicina do Trabalho de Leopoldina.

                                                VEREADOR CARLOS ANDRÉ

O vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD, apresentou na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 13 de junho de 2022, o requerimento nº 66/2022, que foi aprovado por unanimidade, em que solicita ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que encaminhe para a Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:

1 – Atualmente, a Prefeitura Municipal de Leopoldina, mantém   contrato de prestação de serviços referentes à Medicina do Trabalho, com a empresa MEDCLIN LTDA? Se sim, encaminhe cópia do mesmo para esta Casa Legislativa.

2 – Caso esteja em vigor o contrato, informe por quais motivos não estão sendo realizados adequadamente os atendimentos aos funcionários públicos municipais, conforme ofício nº 15/2022, enviado para esta Casa Legislativa, pelo SINSERPU.

3 – Encaminhe, caso tenha realizado pagamentos à referida empresa, cópias de todos os pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Leopoldina.

4 – Caso o contrato esteja em vigor, encaminhe para esta Casa Legislativa, RELATÓRIO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS, desde o dia em que o contrato entrou em vigor, até a presente data, especificando mês a mês o número de atendimentos e quais foram os serviços prestados.

No dia 09 de Junho, o BLOG do Jornal O PROGRESSO, publicou a seguinte matéria:

SINSERPU reclama de não atendimento por parte da empresa de Medicina do Trabalho que atende a Prefeitura Municipal.

O SINSERPU – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina, encaminhou o ofício nº 15/2022, assinado por seu Presidente, Adriano de Souza Oliveira, para a Câmara Municipal de Leopoldina, solicitando providências contra a atual administração municipal de Leopoldina, haja vista a mesma manter um contrato a título de prestação de serviço com a empresa MEDCLIN Leopoldina Ltda, especializada em medicina do trabalho, informando o ofício, que segundo reclamações de inúmeros servidores municipais, a referida empresa não vem cumprindo o seu papel no que se refere à realização dos seguintes procedimentos:

1 – Os exames periódicos não estão sendo realizados.

2 – Laudos periciais que determinam o pagamento dos adicionais de insalubridades, periculosidades, etc.

3 – Entre outros procedimentos.

O ofício afirma ainda, que na Assembléia realizada pelo SINSERPU para discutir este assunto, um trabalhador chegou a exemplificar que desde outubro de 2021, está aguardando a resposta da empresa referente a um laudo que deveria ter sido emitido em razão de um requerimento. Informa ainda, que nem o LDCAT, que é um Laudo Técnico que analisa as condições ambientais de trabalho, sendo um documento que surge de um levantamento dos riscos ocorrido pelo trabalhador no local, pois ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, não foi emitido até a presente data.

Finalizando, o ofício relata que a referida empresa, vem recebendo integralmente os valores referentes à contratação de seus serviços prestados, mas que pelo que o SINSERPU observa, a prestação de serviços por parte da mesma está precária no cumprimento das ações pactuadas com a Prefeitura Municipal de Leopoldina. O Jornal O PROGRESSO, oferece espaço, para que a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa MEDCLIN, dêem publicamente as suas versões sobre este fato.

ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO COLÉGIO EQUIPE VISITAM CÂMARA DE LEOPOLDINA.

Os vereadores foram entrevistados por alunos do 4º ano do Ensino Fundamental do Colégio Equipe que estão estudando a História das Câmaras Municipais. 

 

Alunos do Colégio Equipe Cidade Leopoldina estiveram visitando a Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, dia 13 de junho de 2022. Eles foram recepcionados pelos integrantes da Mesa Diretora, José do Carmo Fófano Vieira – Vice-Presidente, Gilmar Pimentel – 1º Secretário, Maria Inês Xavier – 2ª Secretária, além de Rodrigo Pimentel – Diretor da Escola do Legislativo, Vinícius Queijinho e Rogério Campos Machado.

Cerca de 44 alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, na faixa etária de 9 anos, foram acompanhados pela Coordenadora Márcia Pereira Ramos e pelas professoras Rafaella Carvalho Machado Martineli e Fabiana Cirino Miranda de Oliveira. Segundo elas, a visita ao Legislativo faz parte do conteúdo de História das Câmaras Municipais. O tema foi desenvolvido em sala de aula e culminou com a elaboração de perguntas que foram feitas aos vereadores durante a visita.

Os jovens estudantes queriam saber como as leis são criadas, o que faz um vereador, quantos projetos de lei são feitos por semana, os dias de reuniões da Câmara, se os vereadores exercem outra função, o que o vereador pode e deve fazer pelos bairros, o que precisa para ser candidato a vereador, as funções do Presidente da Câmara, entre outras.

Todas as perguntas apresentadas foram respondidas pelos vereadores de maneira didática e lúdica para facilitar o entendimento dos jovens questionadores. Ao final, os alunos, após conhecerem as cadeiras ocupadas pelos vereadores no plenário, foram presenteados com doces e com sorteio de brinde. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Vereador Gilmar Pimentel questiona onde estão os utensílios que eram utilizados pelas cozinhas comunitárias de Leopoldina.

 

VEREADOR GILMAR PIMENTEL

Foi aprovado por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 07 de junho de 2022, o requerimento nº 056/2022, de autoria do vereador Gilmar Pimentel de Oliveira (Podemos), em que solicita ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: “Tendo em vista o funcionamento de três cozinhas comunitárias em Leopoldina, sendo nos seguintes locais: Bela Vista, Alto do Cemitério e Quinta Residência, em anos anteriores, informe: 1 - Em que local se encontram atualmente os utensílios que eram utilizados nas referidas cozinhas comunitárias, como talheres, panelas, mesas, fogões, etc? 2 - Encaminhe cópias dos convênios firmados na época, entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina e o Governo Federal, para o funcionamento das mesmas. 3 - Por qual motivo as mesmas deixaram de funcionar? 4 - Encaminhe todas as informações e documentos para esta Casa Legislativa, referentes a este assunto. Bom ressaltar que ao assumir a administração municipal, o atual Prefeito não encontrou nenhuma das cozinhas comunitárias que existiam em Leopoldina, funcionando. O Jornal O PROGRESSO, não tem conhecimento se na época que as mesmas foram fechadas, a administração anterior explicou à população os motivos do fechamento, bem como para onde foram os imóveis e utensílios utilizados pelas mesmas.

 

COZINHA COMUNITÁRIA 

(Foto: Ilustração da Internet)

Programa Cozinha Comunitária 

O que é?

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de produção de 100 refeições diárias, funcionamento mínimo de 5 dias na semana e devem estar instaladas em locais estratégicos (próximo aos Centros de Referência de Assistência Social e outros equipamentos da Rede de Assistência).

Integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e compõem o conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.

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Quais são os objetivos?

Para além da garantia de acesso a uma refeição saudável e adequada para os que estão em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, as Cozinhas Comunitárias desenvolvem atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária e ações de educação alimentar e nutricional.

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Quem pode participar?

As Cozinhas Comunitárias são direcionadas a municípios que apresentem elevado número de pessoas em situação de miséria ou pobreza.

O público alvo deverá ser constituído, prioritariamente, por grupos sociais vulneráveis à fome, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.

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Como acessar?

O acesso aos serviços das Cozinhas Comunitárias é universal, contudo o programa e as suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com foco na oferta de refeições e o desenvolvimento de ações relativas ao fortalecimento da cidadania, geração de trabalho e renda, formação profissional, educação em segurança alimentar e nutricional e alimentação saudável, entre outros.

Outras informações

Devido à particularidade do Programa Cozinhas Comunitárias, direcionado ao público referenciado e assistido pelos equipamentos públicos do Sistema Único de Assistência Social, orienta-se a oferta gratuita das refeições servidas.

Quanto à equipe mínima da Cozinha Comunitária, considerando que a gestão e manutenção do equipamento são realizadas pelo município ou estado, a composição da equipe é de responsabilidade destes. Ressalta-se que é obrigatória a presença de um nutricionista, conforme a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n° 380/2005. O Ministério da Cidadania orienta que o município possua também um assistente social para oferecer apoio à gestão.

(Fonte: //www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/inclusao-social-e-produtiva-rural/programa-cozinha-comunitaria)