A Prefeitura de Leopoldina assinou nesta sexta-feira, dia 6 de outubro de 2023, contrato com o Consórcio Princesa Leopoldina, empresa vencedora da licitação que definiu a nova prestadora de serviço de transporte coletivo do municipio. A operação começa na próxima segunda-feira, dia 9 de outubro, e garantirá a gratuidade no transporte público a todos os leopoldinenses através do “Tarifa Zero”. O contrato terá vigência inicial de 24 meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, nos termos da Lei nº 8.666/93. O Consórcio Princesa Leopoldina terá o prazo de 90 dias para adequar seus veículos às exigências legais. Com a assinatura do contrato, a Prefeitura coloca fim ao monopólio do antigo modelo de concessão pública, praticado há mais de 20 anos no município, passando a pagar pelo serviço por quilômetro rodado. Através do programa “Tarifa Zero”, Leopoldina se torna o primeiro município da Zona da Mata a garantir gratuidade no transporte público. Além de aumentar a acessibilidade e promover a inclusão social, a mudança vai impactar também no orçamento dos leopoldinenses, que no final do mês deixarão de gastar 16% do salário mínimo com custos de transporte. A gratuidade das tarifas alcançará todas as linhas urbanas atendidas pelo novo serviço de transporte público municipal através de nove rotas. A novidade fica por conta da implantação da Rota da Saúde, que ligará a Rodoviária à Casa de Caridade Leopoldinense, atendendo uma antiga demanda da população. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).
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sexta-feira, 6 de outubro de 2023
quarta-feira, 4 de outubro de 2023
LEGISLATIVO PROMOVE NOITE DE HOMENAGENS COM ENTREGA DE TÍTULOS E DE MEDALHA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA MARIA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convoca‑se todos os interessados para a Assembleia Geral de sua fundação, a realizar‑se em:
DATA e HORA: 15 de outubro de 2023, às 9 horas.
ENDEREÇO: Comunidade Serra dos Barbosas, área rural do Distrito de Ribeiro Junqueira, no Município de Leopoldina, MG, CEP: 36.707-890, com os seguintes assuntos:
1 – Deliberação sobre a fundação do ESPORTE CLUBE SANTA MARIA;
2 – Discussão e Aprovação do seu Estatuto Social;
3 – Eleição e posse da 1ª Diretoria e do Conselho Fiscal para o mandato de 4 (quatro) anos;
4 - Assuntos de interesse geral.
Leopoldina,
MG, 25 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ PIRES TAMBASCO
sábado, 30 de setembro de 2023
PREFEITURA ENCAMINHA À CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE LEI PARA REPASSES COMPLEMENTARES AOS SERVIDORES DA ENFERMAGEM.
A Prefeitura Municipal de Leopoldina, encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o município a fazer o pagamento da complementação financeira aos servidores municipais em cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em cumprimento à Lei Federal nº 14.434/22.
O Projeto de Lei é necessário para adequar e regulamentar o valor adicional repassado pela União Federal ao município, a título de Assistência Financeira Complementar, e dar cumprimento à Lei que instituiu o piso salarial nacional desses profissionais.
Com a aprovação desse
Projeto, a Prefeitura estará cumprindo rigorosamente com a legislação e
valorizando os profissionais que tanto faz pela população. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina).
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DE LEOPOLDINA É NESTE DOMINGO.
Neste domingo, 1º de outubro de 2023, o Brasil vai passar por mais uma eleição. Dessa vez, cidadãos brasileiros com o título eleitoral em dia terão a oportunidade de eleger os conselheiros dos Conselhos Tutelares.
Em Leopoldina, a eleição acontecerá das 8:00 às 17:00 horas, na Escola Municipal Ribeiro Junqueira, e vai eleger cinco novos membros do Conselho Tutelar, responsáveis por garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.
Para votar, é preciso ter a partir de 16 anos, estar em dia com a justiça eleitoral e apresentar o documento de identidade com foto e o título de eleitor.
Veja a lista dos candidatos:
Analu Valmor Gomes de Almeida
Gílson Teles Silva
Isabela Cristina Barbosa Aguiar
Keilla Aparecida da Silva Cruz Marcato
Lais Rodrigues Carvalho
Lídia Andrade de Souza Almada
Luciana Aparecida Santos Horácio Miguel
Madalena de Oliveira Morais Lima
Maria Eduarda Marçal Pacifico
Natália Aparecida de Brittes Ferreira de Silva
Rayssa Venâncio Pereira Cardoso
Viviane Coelho de Oliveira
Williana Oliveira dos Anjos
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina).
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
CÂMARA DE LEOPOLDINA INSTAURA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO.
A Câmara Municipal de Leopoldina instaurou uma Comissão de Investigação
para analisar a conduta do vereador Carlos Henrique Motta André (PSD),
acusado por quebra de decoro parlamentar, em virtude de ter utilizado
expressões desrespeitosas e ofensivas contra o Prefeito Municipal Pedro
Augusto Junqueira Ferraz, proferidas na sessão ordinária realizada no
dia 04 de setembro de 2023.
A denúncia foi encaminhada ao Poder Legislativo por Francisco de Assis
Antônio, Presidente do Partido Liberal de Leopoldina que tem em seus
quadros de filiados o Chefe do Poder Executivo.
Os membros da Comissão de Investigação foram escolhidos através de
sorteio, realizado na sessão ordinária da Câmara, ocorrida no dia 18 de
setembro de 2023. Foram sorteados os seguintes vereadores: Ivan Martins
Nogueira (PP), Edvaldo Franquido Donato do Vale (PT) e José do Carmo
Fófano Vieira (PSB). A primeira reunião dos membros da comissão ocorreu
na tarde desta terça-feira, dia 19 de setembro, e ficou decidido que a
presidência da comissão será exercida pelo vereador Edvaldo Franquido
Donato do Vale, o relator será José do Carmo Fófano Vieira e como membro
Ivan Martins Nogueira.
A Comissão de Investigação tem um prazo de 60 dias para concluir os
trabalhos, enviando um relatório para avaliação do Plenário da Câmara.
(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
Luiz Gesualdi é o novo Secretário Municipal de Meio Ambiente de Leopoldina.
O advogado Luiz Henrique Nogueira Gesualdi, é o novo Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Leopoldina. Especialista em Direito Público, Luiz Gesualdi tem ampla experiência no setor, já tendo ocupado cargos de secretário em outras gestões e de assessor jurídico na Câmara de Vereadores. Com a pauta ambiental tendo ganhado um papel importante em nossa cidade, Luiz Gesualdi chega para reforçar o time de servidores capacitados e dispostos a colaborar com o município e encontrar soluções efetivas para reduzir os danos ambientais e preservar o nosso meio ambiente. (Fonte: Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).
quinta-feira, 14 de setembro de 2023
Hospital deve indenizar paciente por erro em exame.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Curvelo, na região Central de Minas, que condenou um hospital a indenizar uma paciente em R$ 15 mil, por danos morais, devido a um exame que, de forma equivocada, apontou que a mulher testou positivo para HIV.
Segundo consta no processo, a paciente deu entrada no hospital em 3 de dezembro de 2018, para realizar uma cesariana. Ao atendê-la, a médica disse que a gestante era soropositiva e ministrou o protocolo de prevenção de transmissão para que o bebê não contraísse o vírus.
A autora afirmou que esse comportamento teria levado ao término de seu relacionamento, pois o marido passou a acusá-la de manter relações extraconjugais. Posteriormente, ela realizou outros exames, que não constataram a presença do HIV.
Na ação, a paciente disse que a forma como a médica agiu durante o parto lhe causou sofrimento e abalo psicológico.
Em sua defesa, o hospital afirmou que "prestou adequadamente os serviços pleiteados, bem como que a profissional médica apelada não incorreu em erro médico, tendo em vista que seguiu adequadamente o protocolo de parto prescrito pelo Ministério da Saúde". De acordo com a instituição, "não há, nos autos, qualquer evidência capaz de demonstrar o nexo de causalidade entre as condutas narradas e o suposto dano sofrido pela apelante".
A médica disse que "seguiu a rigor o protocolo de prevenção de transmissão vertical de HIV, do Ministério da Saúde, sendo assim, não há que se falar em conduta ilícita".
A juíza Andréia Márcia Marinho de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo, isentou a médica, mas reconheceu que houve uma falha na prestação do serviço por parte do hospital, condenado o estabelecimento a pagar R$ 15 mil em danos morais à paciente.
O hospital e a vítima recorreram ao TJMG. O relator da ação na 2ª Instância, desembargador Marcelo Milagres, manteve a sentença com a condenação da instituição de saúde. Para ele, a profissional de saúde não deveria ser responsabilizada pela atitude, uma vez que a simples alegação de conduta negligente não é suficiente para demonstrar que ela contribuiu para a situação vivenciada pela paciente.
Os desembargadores Arnaldo Maciel e João Cancio votaram de acordo com o relator.
Polícia Civil indicia professora por estupro de vulnerável em Rio Novo.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu a investigação e indiciou por estupro de vulnerável uma professora de equitação, de 37 anos, que teria abusado de uma aluna, de 13 anos, em Rio Novo.
A mulher foi presa preventivamente no último dia 4 de setembro, e as investigações da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Juiz de Fora apontaram que os abusos aconteciam na casa da investigada e no haras, em Rio Novo, onde as aulas aconteciam.
Em agosto, a PCMG cumpriu mandado de busca e apreensão na residência da investigada e apreendeu um aparelho celular. A perícia constatou diversas mensagens de cunho sexual da professora para a aluna.
A ação foi coordenada pela delegada Carolina Magalhães com o apoio da equipe de policiais civis da Delegacia Regional em Barbacena. (Fonte e foto: ASCOM-PCMG).
PROGRAMA SOCIAL NA DOCTUM BENEFICIARÁ ALUNOS COM 500 BOLSAS INTEGRAIS NO ENSINO SUPERIOR.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 27 de setembro de 2023, através do site: acessosuperior.doctum.edu.br. A prova ocorrerá online dia 01 de outubro, domingo, de 14h às 17h, através da plataforma de vestibular online Doctum. Os candidatos receberão o link para acesso a prova no e-mail cadastrado no ato da inscrição. Composta por 50 questões de múltipla escolha, nas áreas de conhecimento de Português, Matemática, Ciências Humanas e da Natureza, cada questão terá peso 20, totalizando 1000 (mil) pontos.
Público-alvo: ingressantes ao ensino superior de 2024, com ensino médio completo, cadastrado no CadÚnico e com o NIS atualizado.
VEREADOR FAZ RETRATAÇÃO PÚBLICA EM REUNIÃO DA CÂMARA.
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, dia 11 de
setembro de 2023, o vereador Carlos Henrique Motta André (PSD) quebrou o
silêncio e se pronunciou pela primeira vez desde que recebeu a
penalidade disciplinar atribuída pela Mesa Diretora por infração ao
Código de Ética da Câmara Municipal de Leopoldina. A manifestação do
parlamentar ocorreu no expediente de Oradores Inscritos, após ter sido
feita a leitura do Ato da Mesa Diretora nº 5 que aplicou ao vereador a
pena disciplinar de censura pública.
Carlos André iniciou sua retratação considerando infelizes as palavras
proferidas por ele nas duas reuniões ordinárias da Câmara. Ele afirmou
que as duas falas não representam seu estilo, justificou que estava num
dia turbulento e que acabou proferindo palavras que não cabem no
Parlamento.
O parlamentar reconheceu que se exaltou e que por isso estava pedindo
desculpas a todos: familiares, amigos, eleitores, toda população
leopoldinense e, em especial, ao Prefeito Pedro Augusto Junqueira
Ferraz, principal alvo de suas falas e críticas.
O vereador aproveitou para relatar que, em três oportunidades, foi
tratado com rispidez e com tom alto de voz pelo Prefeito Municipal.
Mesmo assim, ele reconheceu que errou, mas esclareceu que em sua fala
estava se referindo a uma possibilidade de desentendimento mútuo, entre
duas pessoas de idade.
Carlos André salientou que não possui um histórico violento em sua
família, pelo contrário, o vereador se considera como um homem da paz e
insistiu que o Prefeito teria gritado com ele em três oportunidades.
O parlamentar comentou que humildemente aceitou a penalidade disciplinar
que lhe foi atribuída pela Mesa Diretora por considerar que sua fala
foi infeliz. Ele voltou a pedir desculpas a todos e explicou que não
estava num bom momento, enfrentando uma situação turbulenta, inclusive,
fazendo uso de remédios.
Por fim, o vereador disse que está sempre aberto ao diálogo, pois não se
considera uma pessoa de briga. Salientou que não se incomoda por esse
momento que estava passando e que se sentiria envergonhado se tivesse
praticado um ato que lhe ferisse a honra, como se tivesse roubado ou
matado alguém.
Carlos André ressaltou que foi uma fala infeliz que pode acontecer com
qualquer pessoa. Ele reafirmou ser uma pessoa do bem, reconheceu que
errou e que só resta pedir desculpas, pois a Câmara Municipal deve ser
respeitada.
Ao final, reiterou o pedido de desculpas a todos os vereadores e disse
que, embora tenha ficado triste com a atitude do Prefeito Municipal,
entendia e aceitava o comportamento dele em virtude das dificuldades que
enfrenta para administrar um município. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
terça-feira, 12 de setembro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL APLICA PENALIDADE DE CENSURA PÚBLICA AO VEREADOR CARLOS ANDRÉ.
Após advertência verbal, o vereador Carlos André voltou a se pronunciar e
manteve o que disse na reunião anterior. Diante do contexto, a Mesa
Diretora decidiu aplicar uma penalidade disciplinar ao parlamentar com
uma censura pública escrita, por infração ao Código de Ética da Câmara
Municipal.
Após o vereador ser notificado, a Censura Pública será publicada no
Diário Oficial, com leitura na próxima reunião ordinária, e constará da
ficha funcional do parlamentar para fins de registro nos anais da Casa
Legislativa. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
quarta-feira, 16 de agosto de 2023
GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO É APROVADA PELOS VEREADORES.
Por unanimidade e sem ressalvas, a Câmara Municipal de Leopoldina
aprovou a gratuidade no transporte público coletivo de passageiros em
Leopoldina. A instituição do “Programa Tarifa Zero” foi aprovada na
sessão ordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2023.
De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 55/2023 esclarece
que a concessão da gratuidade tarifária está em consonância com os
princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012.
O referido projeto estipula que o serviço de transporte público coletivo
municipal de passageiros será prestado pelo período inicial de 2 anos,
por empresa contratada em processo licitatório, a qual deverá apresentar
relatório mensal, contendo a quilometragem percorrida e o número de
passageiros transportados diariamente por cada veículo utilizado na
prestação dos serviços.
A futura empresa contratada terá o prazo de 90 dias após a assinatura do
contrato para adequar seus veículos às exigências legais, os quais
somente poderão ser utilizados na prestação dos serviços se apresentaram
condições adequadas de segurança e trafegabilidade em vistoria
realizada de acordo com os critérios definidos no termo de referência da
futura licitação.
A norma legal determina que a gratuidade das tarifas alcançará todas as
linhas urbanas atendidas pelo serviço de transporte público coletivo
municipal, respeitadas as rotas e horários definidos pelo Poder
Executivo, que poderá ampliar a oferta de veículos e acrescentar novos
horários em caso de aumento significativo da demanda. Caso a manutenção
do programa se torne financeiramente inviável, o PL 55/2023 assegura que
o Município retorne com a cobrança das tarifas.
Atualmente o transporte coletivo municipal está sendo realizado de
maneira excepcional, por meio de um contrato emergencial, em razão da
interrupção das atividades no início do ano, cujo término está previsto
para início do mês de setembro. Hoje a tarifa de ônibus está fixada em
R$3,50 (três reais e cinquenta centavos). (Imagem ilustrativa disponível na Internet). Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
quarta-feira, 26 de julho de 2023
Farmácia do SUS só entrega Canetas de Insulina se portador levar caixa de isopor com gelo.
Medida é considerada justa, mas deveria ter sido avisada com antecedência.
Os pacientes ou portadores que estão comparecendo na Fármácia Básica Municipal Maria Filomena de Oliveira, localizada na Rua Gustavo Barbosa de Miranda, conhecida como “Farmacinha da Praça da Bandeira”, para pegar “Canetas de Insulina”, estão sendo orientados a voltar ao local com uma caixa de isopor, contendo gelos para o transporte da mesma. Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 17 de Julho de 2023, o vereador Bernardo Guedes, do PDT, apresentou o Requerimento nº 060/2023, que foi aprovado por unanimidade, em que “solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, que encaminhe para a Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Qual é o motivo do paciente ter que levar seu próprio gelo e isopor ao buscar insulina na farmácia municipal, segundo algumas denúncias que chegaram para o vereador que a este subscreve. OBS: Caso o morador more longe e não tenha condição de pagar o transporte fica inviável que ele carregue pela cidade.” Ao responder o requerimento, o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, informou que “a orientação para o uso de isopor e gelo, no que concerne ao transporte de produtos termolábeis, foi repassado pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais”, informando ainda que “ neste sentido, e conforme aspecto técnico, o uso de condicionantes térmicos visa a manter as características terapêuticas do medicamento/insumo, sem o qual, caso exposto a temperaturas que diferem da recomendada, tende a perder sua eficácia, gerando riscos á saúde do paciente.” Em sua resposta, o Secretário de Saúde acrescenta: “Infelizmente, a Secretaria Municipal de Saúde, através da sua Farmácia Básica, não dispõe de meios que permitam o fornecimento do recipiente térmico e gelo aos insulinodependentes. Assim, se faz necessário que os usuários do sistema estejam munidos de tais itens, para que a medicação não perca suas características medicinais. Por último, deixo registrado que estudamos formas de solucionar o problema ora posto em tela”, finaliza em sua resposta, o Secretário Municipal de Saúde de Leopoldina, Márcio Vieira Machado. Trata-se de uma medida justa e necessária, por questão de preservação da saúde, mas seria prudente que a Secretaria Estadual de Saúde, ao repassar esta exigência para a Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina, desse um prazo para que as pessoas se adaptassem e não perdessem a ida até a farmácia para pegar as canetas de insulina, pois muitos residem na zona rural e em bairros distante e tem dificuldade em se adaptar rapidamente a esta situação. O que faltou também, foi uma ampla divulgação em massa pela Prefeitura Municipal de Leopoldina, nas rádios, site de notícias e nas redes sociais, passando esta informação para os usuários e portadores que vão até a Farmácia Básica da Praça da Bandeira, retirar as canetas de insulina, mas que se não levarem uma caixa de isopor com gelo, não recebem a mesma, tendo que voltar para casa sem o medicamento, adquirir o isopor, colocar gelo e voltar na farmácia para pegar as canetas de insulina.






















