Vereador Carlos André solicita a disponibilização de um banheiro público para a população no centro da cidade.

Recentemente, em uma das reuniões da Câmara Municipal de Leopoldina, o vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD, apresentou a indicação nº 174/2021, que foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, em que solicita ao mesmo que seja instalado um banheiro público na área central de Leopoldina, tendo em vista o grande fluxo de pessoas que transitam pelo local todos os dias, como por exemplo, no comércio, casas lotéricas, bancos bem como será de extrema relevância para os taxistas que trabalham nesta região, pois os mesmos não possuem local para fazerem suas necessidades fisiológicas. Ao justificar a solicitação, o vereador Carlos André afirmou que “esta é uma demanda antiga e que diariamente muitas pessoas comentam sobre este assunto comigo, inclusive vários taxistas e falam também sobre a importância da disponibilização deste banheiro na área central para toda a população, sendo que muitas pessoas, inclusive idosos, vão ao centro da cidade receber seus pagamentos nos bancos e cuidar de outros afazeres, e sentem a necessidade de fazer o uso do banheiro”, afirmou Carlos André.

Câmara homenageará com a entrega da Medalha do Mérito Leopoldinense, o ex-funcionário da Prefeitura Ademar Teodoro Batista.

Ademar Teodoro Batista.

Projeto foi aprovado por unanimidade e foi apresentado pelo vereador Ivan Nogueira (PP).

Na reunião ordinária do dia 22 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 17/2020, de autoria do vereador Ivan Martins Nogueira, do PP, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Ademar Teodoro Batista.” Diz o Artigo 1º do Projeto de resolução: “Fica conferida ao Senhor Ademar Teodoro Batista, a Medalha do Mérito Leopoldinense, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município de Leopoldina.”

Saiba mais sobre Ademar Teodoro Batista.

Ademar Teodoro Batista é natural de Leopoldina, onde nasceu no dia 11 de junho de 1962. É casado com Geovana Moreira Batista e pai de: Ana Paula Moreira Batista, de 37 anos, Natália Moreira Batista, de 33 anos e de Felippi Moreira Batista, de 31 anos. A sua trajetória no setor público teve início no dia 11 de junho de 1.984, na Prefeitura Municipal de Leopoldina, onde na ocasião exerceu o cargo de servente, no mandato do Senhor Prefeito Osmar Lacerda França, o “Liliu”. Após quatro anos, saiu da Prefeitura e trabalhou no CEFET como vigilante, por dois anos e na empresa Saboral, em Vista Alegre. Retornou para a Prefeitura Municipal de Leopoldina no ano de 1.999, após ser aprovado em um concurso público e ter sido nomeado para o cargo de artífice, exercendo esta função até ser nomeado no ano de 2004, pelo então prefeito José Roberto de Oliveira, para um cargo de confiança de encarregado de turma, continuando a exercer esta mesma função no ano de 2009, após ser nomeado pelo então prefeito Bené Guedes. O seu profissionalismo, empenho, capacidade e responsabilidade lhe concederam não só elogios e gratificações no seu trabalho em uma das festas mais importantes de Leopoldina, a Feira da Paz, pois no apoio e excelência junto a Prefeitura Municipal de Leopoldina, prestando serviços nas realizações das festas no Parque de Exposições José Ribeiro dos Reis, bem como nos aniversários da Cooperativa Leste. Foi dado mais um grande passo na sua brilhante carreira de serviços prestados na Prefeitura Municipal de Leopoldina, como servidor, quando foi nomeado para exercer um dos cargos mais importantes do Município de Leopoldina, o de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no mandato do então Prefeito José Roberto de Oliveira, no dia 02 de janeiro de 2013, onde exerceu com muita seriedade e presteza esta missão, para melhor atender os cidadãos leopoldinenses, até a sua merecida aposentadoria, no ano de 2017. Durante o período em que ocupou o cargo de secretário municipal de serviços urbanos, Ademar Teodoro Batista era constantemente elogiado por alguns vereadores, que registravam que sempre que procuravam por ele e apresentavam solicitações, eram sempre muito bem atendidos e o problema era solucionado. Ao comentar a homenagem, que foi de sua autoria, o vereador Ivan Nogueira afirmou: “O Ademar Teodoro Batista sempre trabalhou com muita competência e cordialidade, sempre atendendo aos vereadores e a população com muita atenção, resolvendo as questões solicitadas. Merece muito esta homenagem, pois além de ter sido um excelente servidor municipal, é um exemplo de cidadão para todos os leopoldinenses, por isso estou feliz em ter apresentado esta justa homenagem”, afirmou Ivan Nogueira.

Medalha do Mérito Leopoldinense.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal em Leopoldina, em seu Artigo 61, “Serão concedidas Comendas e Medalhas de Mérito a todas as pessoas que se destacarem em causas sociais e de solidariedade comprovada em prol da cidade de Leopoldina e de seus moradores. Trata-se de uma homenagem, concedida em nome de toda a população leopoldinense, pela Câmara Municipal de Leopoldina, que representa toda a população.

Vereador Bernardo Guedes solicita que Prefeitura disponibilize a emissão de guias do IPTU de anos anteriores pela internet.

Há alguns anos, José Márcio implantou a impressão das guias do ano em curso.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 09 de março de 2021, o vereador Bernardo Guedes, do PDT, apresentou a indicação nº 364/2021, que foi aprovada por unanimidade, em que solicita ao Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que estude a possibilidade, no sentido de disponibilizar no site da Prefeitura Municipal de Leopoldina, a emissão de guias do IPTU – Imposto Predial e territorial Urbano, dos anos anteriores,oferecendo esta opção aos contribuinte, bem como disponha no software as opções de pagamento. Ao justificar a solicitação, o vereador Bernardo Guedes afirmou: “É importante que a Prefeitura Municipal de Leopoldina permita que os contribuintes consigam tirar as guias do IPTU atrasado no site da prefeitura, pois atualmente, as pessoas conseguem pelo site somente o boleto do IPTU do ano em exercício, sem dúvida será uma comodidade para a população, pois evita filas e arrecada recursos financeiros para a cidade.” Sobre esta solicitação, o Presidente da Câmara, vereador José Augusto Cabral, afirmou que concorda com esta solicitação apresentada para que a Prefeitura Municipal de Leopoldina disponibilize as guias de pagamentos do IPTU em seu site, de anos anteriores, registrando que o ex-secretário de fazenda, José Márcio Fajardo Campos foi o pioneiro na questão de disponibilizar estas guias de IPTU pela internet, lembrando que foi apresentada uma indicação por ele na legislatura passada, afirmando José Augusto, que percebia que várias pessoas de Leopoldina tinham imóvel na cidade mas que residiam fora e tinham essa dificuldade de obter o carnê do IPTU, dizendo que o ex-secretário de fazenda José Márcio Fajardo Campos foi muito atencioso e competente na ocasião em atender esta solicitação, ressaltando que agora este serviço pode ser aprimorado. Em contato com o ex-secretário de fazenda, José Márcio Fajardo Campos, informou que na época em que ele implantou este serviço, não foi possível, por vários motivos disponibilizar a emissão de guias de IPTU de anos anteriores, mas que na época, foi muito positiva esta implantação, pois muitas pessoas que residem em outros municípios e tem imóveis em Leopoldina, acessaram o site da prefeitura, emitiram as guias e pagaram o imposto, dizendo José Márcio  Fajardo Campos, que chegou ao seu conhecimento que um grande número de leopoldinenses também usaram este meio para pagar o imposto, o que sem dúvida ajudou a aumentar a arrecadação municipal.

Na Prefeitura de Leopoldina, Zé Márcio Fajardo trabalhou com 5 prefeitos, num  total de 10 mandatos.

Um servidor público municipal experiente e exemplar. Simpático, querido por todos e de relacionamento fácil, José Márcio durante todo o período que exerceu seus cargos públicos, sempre atendeu a todos que o procuravam com carinho, atenção e presteza. De fácil acesso, durante toda a sua vida orientou os servidores municipais mais novos e sempre atendeu toda a população com cordialidade. É popularmente conhecido como o homem, o funcionário público, que mais entende de controle interno e de finanças da prefeitura. Sempre com excelente relacionamento com todos, orientou tecnicamente todos os prefeitos e servidores da área de contabilidade, fazenda pessoal e outros, de como aplicar bem e com responsabilidade os recursos públicos municipais, tendo ainda, durante toda a sua vida, um excelente relacionamento técnico e profissional com os funcionários do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como com todos os vereadores, no decorrer de todas as legislaturas.

Bernardo Guedes

José Augusto Cabral

José Márcio Fajardo Campos

Ex- Chefe de Gabinete Luiz Augusto Cabral receberá a Medalha do Mérito Leopoldinense.

Projeto foi aprovado por unanimidade. 

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, que foi realizada no dia 22 de dezembro de 2020, ainda exercendo o mandato de vereador, o Pastor Darci José Portella, do PODEMOS, apresentou o Projeto de Resolução nº 22/2020, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Chefe de Gabinete Senhor Luiz Augusto Cabral.” Consta no artigo 1º do projeto de resolução: Artigo 1º: “Conferir ao Chefe de Gabinete Senhor Luiz Augusto Cabral, a Medalha do Mérito Leopoldinense, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município de Leopoldina.”

Saiba mais sobre Luiz Augusto Cabral

Filho de Francisco de Barros Cabral e de Maria Expedita Silva Cabral, nasceu no dia 13 de janeiro de 1.953, em Leopoldina-MG. Casado com Dulcinéia Pereira Cabral, é pai de Luiz Augusto Pereira Cabral, médico gastroenterologista, atuando  em Leopoldina, Felipe Pereira Cabral, médico gastroenterologista, e saúde da família, atuando em São Paulo e de Maria Lídia Pereira Cabral Morais, advogada e médica gastroenterologista e saúde da família, atua em Juiz de Fora. É avô de três netos: Pedro, Bernardo e Túlio e de uma neta: Lara. Concluiu o segundo grau completo. Começou sua experiência profissional muito cedo com compras e vendas; Atuou nas seguintes empresas: Pedra Brasil, Grupo André Fernandes, Grupo Super Mercado, Cerâmica Leopoldinense, Pedreira União, Centro-Leste, Consórcio Montanhês, fundador e sócio da Imobiliária Correta, Chefe do setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina, Chefe de Gabinete, de 2013 a 2020, em dois mandatos do ex-prefeito José Roberto de Oliveira. Atua como produtor rural de bovinos de corte (Nelore). O então vereador Pastor Darci José Portella, afirmou na ocasião em que apresentou o projeto de resolução: “Tenho a honra e a alegria de apresentar este projeto de resolução, que homenageia o Cabral, pois ele merece esta homenagem e reconhecimento em nome de toda a população leopoldinense. Cabral é uma pessoa atenciosa, todas as vezes que o procurava ou ligava pra ele, me atendia com muita atenção, sempre atendendo ao telefone e resolvendo os problemas que levava até ele, sempre com muito carinho, respeito e cordialidade. È um homem que vive para a família e para o trabalho. Merece sem sombra de dúvidas esta homenagem e reconhecimento, em nome de toda a população leopoldinense”, afirmou na ocasião, Darci José Portella. 

Medalha do Mérito Leopoldinense.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal em Leopoldina, em seu Artigo 61, “Serão concedidas Comendas e Medalhas de Mérito a todas as pessoas que se destacarem em causas sociais e de solidariedade comprovada em prol da cidade de Leopoldina e de seus moradores. Trata-se de uma homenagem, concedida em nome de toda a população leopoldinense, pela Câmara Municipal de Leopoldina, que representa toda a população.

Dra. Héllen Bedim Bonin comentou sobre vários assuntos envolvendo a administração Casa de Caridade Leopoldinense.

A médica anestesista Dra. Héllen Bedim Bonin, participou da reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 16 de março de 2021, atendendo convite da comissão de saúde do Poder Legislativo. Em um dos trechos da participação, o vereador Gilmar Pimentel, do PODEMOS, perguntou à médica se ela tem conhecimento, de que um dos dois advogados que prestam serviços para a Casa de Caridade leopoldinense, levou alguma pessoa da família dele até a Casa de Caridade Leopoldinense, para ser vacinado, respondendo a Dra. Héllen que não tem conhecimento deste fato. O vereador Gilmar Pimentel afirmou que ocorreram boatos neste sentido, mas que este fato não foi confirmado. Em determinado momento, o vereador Rogério Campos Machado, do PSC, se ela tem conhecimento, se os advogados que prestam serviços para a Casa de Caridade Leopoldinense tem algum horário a ser cumprido e se ela sabe ao certo o valor do contrato entre o hospital de Leopoldina e o escritório de advocacia CARVALHO & RUBIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS e ainda, se ela tem conhecimento se este valor foi reajustado. Com a palavra, a médica Dra. Héllen Bedim Bonin afirmou: “Uma crítica minha e não estou falando hoje depois de tudo, eu já falei para a Vera Pires há uns quatro anos atrás, que eu nunca concordei com o modelo que sempre foi utilizado no hospital. Até quando eu fui trabalhar na Unimed, nós temos uma pessoa do jurídico que fica na Unimed 8 horas e nós temos o nosso advogado que nos ajuda. Eu falava que eu achava aquilo, assim, que tinham dois advogados, mas eles não trabalhavam no hospital, eles vão lá quando eles têm reuniões, são chamados. Só que assim, é uma coisa muito dinâmica, você precisa fazer um ofício, uma coisa mais séria, se você tiver um assessor jurídico lá. Então na verdade muitos ofícios nossos eu tinha que fazer sentadinha lá, o Wolney tinha que fazer o dele e eles não tinham carga horária. Quando eram chamados para as reuniões eles iam e realmente durante a pandemia, no início de março a agosto eles não foram ao hospital, também resolviam reuniões pelo Whattzap, não sei com quem. Quanto ao salário, houve sim quando eles foram contratados, foram contratados por um valor de três mil e quinhentos reais. Eu estava presente e eles pediram um aumento em agosto sim, eu também estava presente e isso foi um motivo da nossa indignação e eu ainda falei assim: Se der aumento para eles, tem que dar para mim, tem que dar para todo o mundo, isso é um absurdo, está todo mundo trabalhando aqui e foi dado o aumento sim, eu nunca vi o contrato, mas era o valor de dez mil reais, não sei se é líquido ou não, mas é dez a mil reais sim, isto aconteceu. Quando eles começaram há cerca de oito nos atrás eram três mil e quinhentos reais, no ano passado era sete mil reais e pouco e foi pra dez mil reais”. De volta com a palavra, o vereador Rogério Campos Machado afirmou que se realmente os advogados que prestam serviços para a Casa de Caridade Leopoldinense terem sidos vacinados, que em sua opinião isto é totalmente errado, perguntando à Dra. Héllen Bedim Bonin, se ela tem conhecimento se os advogados ficam o tempo todo no hospital de Leopoldina e se na opinião dela eles deveriam tomar a vacina contra o covid-19, assim respondendo a médica Dra. Héllen Bedim Bonin: É claro que os advogados que prestam serviços para o hospital não deveriam terem tomado a vacina contra o COVID-19, não tem porquê. Eles não são funcionários do hospital, prestam serviço terceirizado. Temos idosos precisando tomar a vacina e o Ministério da Saúde fala claramente quem tem e quem não tem que ser vacinado nesta fase. Qual contato que os advogados têm com os pacientes? Nenhum. Claro que em minha opinião eles não deveriam ter tomado a vacina, só que eu não estou apontando o dedo, eu acho que a Prefeitura pediu a Casa de Caridade Leopoldinense a listagem dos seus funcionários para serem vacinados, foi o hospital que acrescentou os nomes dos advogados na listagem. De volta com a palavra, o vereador Rogério Campos Machado afirmou que disse ao advogado, Dr. Alessandro Rubim, na visita que ele fez à Casa de Caridade Leopoldinense nesta data, tendo a presença de outros vereadores, que não concordava em ele e o outro advogado terem sido vacinados, afirmando o vereador Rogério Campos, que o advogado Dr. Alessandro Rubim disse a ele foi a Prefeitura Municipal de Leopoldina que mandou a listagem para a Casa de Caridade Leopoldinense, dizendo o vereador Rogério Campos Machado, que como já sabia do assunto, disse a ele que foi à Casa de Caridade Leopoldinense que mandou a listagem para a Prefeitura Municipal, com os nomes dos funcionários para a Prefeitura (através da secretaria de saúde), aplicar as vacinas, perguntando o vereador para a Dra. Héllen Bedim, se ela tem conhecimento de que foi isso mesmo que aconteceu. Com a palavra, a médica Dra. Héllen Bedim Bonin, afirmou: “Eu sei que inclusive que na primeira listagem eles não colocaram o meu nome. As coisas estão tão bagunçadas, que eles falaram que colocariam os nomes dos profissionais que atendem diretamente pacientes infectados por COVID-19, e os nomes dos profissionais que emitem os pareceres. Colocaram na listagem os nomes de alguns médicos, os médicos da obstetrícia. Quantas gestantes que foram diagnosticadas positivas para COVID-19 que chegaram lá? Várias. Pediatria, ortopedia e colocaram os nomes dos outros dois anestesistas e não colocaram o meu nome, inclusive eu fui vacinada em Além Paraíba e a listagem foi feita dentro do hospital. Aí a ortopedia foi lá e brigou, falando que era um absurdo eles não terem sido incluídos pelo hospital de Leopoldina na lista de vacinação, dizendo que se eles não tinham direito de serem vacinados, não estando na primeira fase, que eles também não teriam que ir ao setor de tratamento do COVID emitir parecer, aí após isto eles, os médicos da área de ortopedia foram vacinados. Por exemplo, a Dra. Jussara Moraes, que faz atendimentos no hospital de Leopoldina, não colocaram o nome dela na listagem de vacinação, porque falaram que ela não é do hospital, mas quando tem um acidente ela é chamada e vai lá atender. Então, o meu nome ficou para ser colocado na terceira remessa de vacinação e eu falei, ótimo, só que nos finais de semana quando não conseguem entubar um paciente, quem vai fazer este trabalho sou eu e estou sempre à disposição e a secretária de saúde de Além Paraíba, cidade que trabalho também, me ligou perguntando se eu iria lá tomar a vacina e eu respondi, claro. O hospital de Leopoldina não colocou o meu nome na lista para eu ser vacinada, mas os nomes dos advogados eles colocaram, foi o hospital que fez a lista, indicando os nomes para serem vacinados”, afirmou a médica.

Dra. Héllen Bedim Bonin

ACADEMIA E SALÃO DE BELEZA SÃO CONSIDERADOS ATIVIDADES ESSENCIAIS EM LEOPOLDINA.

Os projetos foram de autoria de Bernardo Guedes e Carlos André e foram aprovados por unanimidade em reunião extraordinária que contou com a presença de todos os vereadores.

Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje, 08 de abril de 2021, com 100% de presença dos vereadores, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou dois projetos de lei que reconhecem como essenciais as academias e salões de beleza em Leopoldina.

De autoria do vereador Bernardo Guedes (PDT), o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021 que “Considera essenciais as atividades de academias de ginástica e similares no Município de Leopoldina” recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Legislação e Redação, Saúde e Assistência Social; Esporte, Lazer e Turismo.   

Em seguida, o Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria de Carlos André (PSD), que “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador” recebeu pareceres favoráveis a sua tramitação das Comissões de Constituição, Legislação e Redação; Saúde e Assistência Social.

A redação das matérias determina que as atividades profissionais deverão obedecer aos protocolos sanitários e ajustes de conduta elaborados pelas autoridades competentes, especialmente o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020 e suas alterações.  

Com a concordância do plenário, os projetos foram incluídos na ordem do dia da presente sessão para discussão e votação em regime de urgência.  

Após as discussões regimentais, os Projetos de Lei nº 11 e 22/2021 foram aprovados em regime de urgência por unanimidade. Após a aprovação, os projetos foram encaminhados para sanção do Poder Executivo.

(Foto ilustrativa disponível na Internet) (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Estado investiga reinfecção por Covid-19 em cidades da região.

Cataguases, Leopoldina, Muriaé e Ubá teriam, juntas, 8 casos em investigação.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) investiga 8 pacientes suspeitos de reinfecção por Covid-19 em Cataguases, Leopoldina, Muriaé e Ubá. De acordo com os dados, o município de Leopoldina tem três notificações em apuração. Já Cataguases e Muriaé, dois e Ubá, um.

De acordo com a SES-MG, já foram notificados 275 casos de reinfecção desde o início da pandemia em Minas Gerais, sendo que dois já foram descartados, um confirmado em Sabará e 140 considerados inconclusivos “devido à falta de dados que permitissem a investigação”. Os outros 132 são os que seguem em apuração.

Como os casos são investigados em MG?
As investigações de reinfecção são realizadas por meio do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS Minas) em parceria com a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e regionais de saúde.Pelo protocolo, a SES-MG considera casos suspeitos de reinfecção aqueles em que a pessoa apresentou novo quadro clínico em período acima de 90 dias do primeiro episódio confirmado laboratorialmente. 

                                           O que é a reinfecção?

A reinfecção acontece quando a pessoa se recupera da Covid-19 e tempos depois ela adoece novamente. Para confirmar a recontaminação, é preciso provar que o código genético do primeiro vírus é diferente do segundo. O código genético é como se fosse uma impressão digital do vírus. Fonte: G1 Zona da Mata | Foto: CNN Brasil. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Após solicitação feita pelo vereador Carlos André, será realizada manutenção geral em uma ponte localizada no bairro Bandeirantes.

Sempre preocupado em resolver os problemas que afligem os bairros e as comunidades, e após ter conversado com diversos moradores e transeuntes e ter visitado o local, o vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD, apresentou a indicação nº 419/2021, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, do dia 15 de março de 2021, que foi aprovada por unanimidade, em que solicita ao Senhor Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, “que seja realizada a manutenção geral da ponte localizada na Rua Rafael Gorrado, bairro Bandeirantes, que liga ao matadouro, tendo em vista que a mesma encontra-se em situação precária, estrutura toda podre, assoalho solto, tela de proteção toda rasgada, arames pontiagudos, colocando em risco a população que necessita de passar por este local, pois se trata de local com fluxo intenso de transeuntes.” Além de reparos gerais que serão realizados na ponte, ocorrerá a pintura da mesma e melhorias na iluminação e arvores localizadas próximo ao local serão podadas, tendo em vista que a noite atrapalha a iluminação da ponte e duas lâmpadas que estavam queimadas já foram substituídas no local, sendo que já ocorreu até assalto nas proximidades. Recentemente, o vereador Carlos André esteve no local realizando um levantamento do que precisa ser realizado, acompanhado do Secretário de Serviços Urbanos Totonho Félix, funcionários do setor da prefeitura e moradores. Na manhã do dia 05 de abril, o prefeito Pedro Augusto autorizou a reforma geral da ponte, além das demais melhorias necessárias. O morador do bairro Bandeirantes, Robson Sandra, divulgou nas redes sociais um vídeo de agradecimento ao vereador Carlos André, por ter se preocupado com a situação e por ter tomado as devidas providências e ao prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, por ter se comprometido a realizar a manutenção da ponte nos próximos dias.

CÂMARA APROVA PEDIDOS PARA AS COMUNIDADES DAS PALMEIRAS E DE SÃO MARTINHO

Atendimento médico com qualidade e boa conservação da estrada nas comunidades das Palmeiras e de São Martinho foram sugeridos ao Poder Executivo pelo vereador Vinícius Queijinho.

Atendimento médico de qualidade e estradas bem conservadas são fatores importantes para quem reside nos distritos e comunidades rurais. Esse tema foi discutido pelos vereadores durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorridas nos dia 05 e 06 de abril de 2021.

Através da Indicação nº 448/2021, o vereador Vinícius Queijinho (PSL) sugeriu ao Poder Executivo que providencie a volta do funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (antigo PSF) na sede do CAC nas Palmeiras (foto). Segundo ele, os moradores encontram dificuldades na busca por atendimento médico, pois estão faltando materiais, o que impede a realização de um simples curativo e também não está havendo vacinação no local.

O vereador informou que as pessoas estão se deslocando até o distrito de Ribeiro Junqueira e acabam voltando sem atendimento porque não há funcionários suficientes no postinho. Algumas pessoas nem conseguem ir a Ribeiro Junqueira em virtude da falta de condições financeiras.  

Vinícius Queijinho também foi autor da Indicação nº 461/2021 que solicitou à Administração Municipal que seja feito o nivelamento da estrada das Palmeiras, no trecho localizado em frente ao CAC, tendo em vista que as péssimas condições da estrada estão causando diversos problemas nos veículos que trafegam na região e prejuízo aos proprietários.

O vereador sugeriu ainda a colocação de manilhas nas laterais da estrada para que a água das chuvas seja escoada, evitando que o trecho fique alagado e intransitável, provocando acidentes.

Através da Indicação nº 469/2021, Vinícius Queijinho ponderou que a Municipalidade tome as medidas necessárias no sentido de normalizar o funcionamento da Estratégia de Saúde da Família em São Martinho. Segundo ele, a unidade de saúde não está aplicando vacinas e nem fazendo curativos, pois estão faltando diversos materiais. O vereador também informou que o atendimento médico na comunidade ocorre uma vez na semana, às sextas-feiras, sendo que nos demais dias os moradores ficam completamente desassistidos em relação à saúde.

Após as discussões regimentais, as proposições foram aprovadas por unanimidade.

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADORES AUTORIZAM PREFEITURA A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA COMBATER A FOME NO MUNICÍPIO

O projeto aprovado permite que o Governo Municipal utilize recursos na ordem de R$200 mil na aquisição de alimentos para famílias em vulnerabilidade social provocada pela Covid-19.

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 05 de abril de 2021, a Câmara Municipal de Leopoldina apreciou em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 21/2021, através do qual o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2021, no valor de R$200 mil.

Segundo informações do Poder Executivo, esses recursos serão utilizados na aquisição de alimentos para famílias que se encontram sem recursos e em vulnerabilidade social em decorrência dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

Após a leitura do PL e a solicitação do Executivo para tramitação em regime de urgência com a constituição de uma Comissão Especial, o Sr. Presidente, com a concordância do plenário, manteve o caráter de urgência na tramitação da matéria, tendo encaminhado o projeto para as comissões permanentes.

Como se trata de uma proposta já discutida em reuniões anteriores e que foi encaminhada através de indicação ao Poder Executivo, foram emitidos e aprovados os pareceres das Comissões de Constituição, Legislação e Redação, Orçamento e Fiscalização Financeira, Saúde e Assistência Social.

Em seguida, o PL entrou na pauta de discussão da presente sessão sem nenhuma alteração no texto original. Durante as discussões regimentais, os vereadores fizeram pronunciamentos de apoio à matéria, mas também houve reclamações ao Executivo que omitiu a informação de que o projeto foi elaborado a partir da Indicação nº 454/2021, de autoria do vereador Ivan Nogueira, subscrita por Gilmar Pimentel, José do Carmo Fófano Vieira, Vinícius Queijinho, Rogério Campos Machado, Maria Inês Xavier de Oliveira, Carlos André, Rodrigo Pimentel e Alexandre Badaró.  

Esgotadas as discussões sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 21/2021 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.

(Foto ilustrativa disponível na Internet)  

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

Vereador Carlos André apresenta projeto de lei que “Declara como essenciais atividades de cabeleireiro, barbeiro, manicure, depilador e outros.

Projeto será discutido e votado nesta quinta-feira. Também está na pauta, projeto de autoria do vereador Bernardo Guedes, que considera essenciais as atividades de academias de ginástica.

O vereador Carlos Henrique Motta André, do PSD, se reuniu com o Prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, no dia 06 de abril de 2021, objetivando dialogar com o Chefe do Poder Executivo, sobre a possibilidade da autorização do funcionamento das atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Também estiveram presentes nesta reunião, diversos profissionais que representaram todos os outros da cidade. Com relação à reunião, o vereador Carlos André publicou em sua página no facebook: “Confiante que tudo dará certo para os profissionais dos salões de beleza e cabeleireiros. Hoje será apresentado um protocolo de intenções para poder amenizar a situação desses trabalhadores. Na reunião de ontem, 05/04/21, com o Sr. Prefeito Pedro Augusto, que nos recebeu em seu Gabinete junto aos representantes da categoria.  Bom dia a todos! Um forte e generoso abraço a todos. Estamos confiantes!” Uma das profissionais presentes na reunião, Simone Rodrigues, também se manifestou em sua rede social: “Obrigada os Sr. Prefeito de Leopoldina Pedro Augusto por ter nós acolhido nesse momento tão difícil! Ao vereador Carlos André, que abraçou nossa causa com tanto carinho e disponibilidade ao advogado da Câmara Sr. Charles por nós apoiar imensamente ! Rumo a nossa Vitória para trabalharmos com todos protocolos de segurança,tanto para nós e nossa família como para nossos clientes e familiares ! Ansiosa por uma boa notícia se Deus quiser ! Estamos ansiosos que tudo vai dar certo!”

 

Projeto de Lei começou a tramitar na reunião ordinária do dia 06 de março de 2021.

 Causou uma repercussão bastante positiva entre os vereadores e vereadoras, o teor do projeto de lei nº 22/2021, de autoria do vereador Carlos André, do PSD, que “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, depilador e Maquiador”. Praticamente todos os vereadores se manifestaram favoráveis a aprovação do projeto. Ao comentar o projeto apresentado, o autor, vereador Carlos André afirmou: “Fui eleito para atender aos anseios de toda população. Percebí a necessidade da aprovação deste projeto de lei, tendo em vista que muitos profissionais desta área estão passando dificuldades, pelo fato de não estarem trabalhando e por isso não tem renda para arcar com as necessidades básicas. Por isso, apresentei este projeto, pois entendo ser plenamente viável o funcionamento dos salões, barbearias e outros, com o uso de todas as armas disponíveis contra a prevenção e combate ao COVID-19, como o uso de máscaras, álcool em gel e atendimento agendado”, disse vereador Carlos André. O projeto de lei será discutido e votado em sessão extraordinária que será realizada no dia 08 de abril de 2021, às 08:00 horas, com transmissão pelos canais das redes sociais da Câmara Municipal de Leopoldina. Também será discutido e votado nesta reunião, o Projeto de Lei nº 11/2021, que “Considera essenciais as atividades de academias de ginástica e similares no Município de Leopoldina”, de autoria do vereador Bernardo Guedes, do PDT.

 

Conheça o Projeto de Lei nº 22/2021, na íntegra.

 

                         PROJETO DE LEI Nº 22, DE 2.021

Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

O Povo do Município de Leopoldina – MG, por seus representantes aprovou, e eu em seu  nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - São essenciais as atividades prestadas, em todo o território do Município de Leopoldina - MG, pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

 

Parágrafo Único – A essencialidade dessas atividades deverá ser considerada para fins de aplicação de quaisquer normas regulatórias, sanitárias e/ou administrativas, em especial as que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde as atividades são prestadas.

 

Art. 2º - O exercício das atividades profissionais a que refere esta Lei, deverá obedecer no que couber aos protocolos sanitários e ajustes de conduta elaborados pelas autoridades competentes, a luz do Decreto Federal n. 10.344, de 11 de maio de 2.020.

 

Art. 3º - A presente Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo no que couber.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Leopoldina - MG, 06 de abril de 2021.

 

Carlos Henrique Motta André

CARLOS ANDRÉ

VEREADOR - PS

Anexa ao Projeto de Lei que, “Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure,Pedicure, Depilador e Maquiador”.

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras Senhores Vereadores

JUSTIFICATIVA

 

A crise sanitária do Covid 19 tem sido usada como justificativa para que o Poder Executivo Estadual determine o fechamento compulsório de várias atividades, ditas não essenciais.

Os respectivos Decretos Estaduais, por seu turno, são feitos de forma açodada e, em muitos casos, desconsiderando a essencialidade de determinado segmento, como o exercido pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

É cediço, e de senso comum, que os salões de higiene, beleza e bem-estar prestam, dentre outros, serviços que claramente se enquadram no conceito de higiene, necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e conforto íntimo e mental.

Ou seja, a pessoa que procura os profissionais Cabelereiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador recebem os tão necessários serviços de higiene, beleza e bem-estar, o que lhes trazem proteção para a sua saúde física e mental.

Inclusive, esse serviço é efetivamente solicitado pelos profissionais de outras áreas essenciais (como os profissionais da saúde) que necessitam de cuidados de higiene e bem estar para prestar o seu trabalho.

Tanto é assim que a Lei Federal nº 12.592/12, no artigo 1º do, seu § único diz que esses profissionais exercem atividades de higiene. Vejamos:

Ademais, e segundo se depreende da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, os trabalhadores nos serviços sob discussão efetivamente prestam serviços de saúde para os seus clientes. Nesse sentido, vide a descrição das CBO´s 5161 e 3221:

 

De outro lado, as empresas de beleza prestam seus serviços no interior dos seus estabelecimentos, de forma presencial pelos profissionais, ou seja, para o desempenho desse mister, é imprescindível que os clientes tenham acesso ao espaço físico dos salões.

Com efeito, a atividade em questão impõe que tanto o profissional como o seu cliente estejam frente a frente, compartilhando um espaço físico especialmente provido com móveis, equipamentos e utensílios utilizados na prestação dos serviços de higiene, beleza e bem-estar, assim, reitera-se que as atividades desse setor não podem ser prestadas sem o contato físico entre o profissional e os clientes.

Diante dessa premissa e particularidade, é certo que o setor sob comento sempre teve normas, regras e protocolos para atendimento, com o objetivo primeiro de preservar a integridade e higidez tanto do profissional, como do cliente, tanto que superou algumas crises de saúde, como no período que surgiu o HIV, Gripe Suína, H1N1 e Hepatite.

Ou seja, já é prática comum e corriqueira do setor, seguir regras e protocolos de higiene e saúde, isso diante do efetivo contato físico que a prestação do trabalho impõe. Assim é certo e efetivo asseverar que o setor de higiene, beleza e bem-estar já é preparado para atender aos seus clientes, com baixíssimo risco de proliferação de doenças transmissíveis pelo contato, ar e etc.

Inobstante a esses cuidados já tomados, é certo que o setor, como a intensa participação do SEBRAE NACIONAL, efetivamente criou novos protocolos para atendimento dos seus clientes neste momento, ou seja, as recomendações relativas ao cuidado com a higiene e saúde foram reforçadas e aditadas.

Nesse sentido, vide a disposição dessas regras:

Portanto, é verdadeiro afirmar que o setor de cuidados com a higiene, beleza e bem- estar, está apto e totalmente capacitado para atender aos seus clientes durante esse momento crítico de quarentena e isolamento social.

Importante dizer que as associações nacionais representativas tanto dos empresários (Associação Brasileira dos Salões de Beleza – ABSB), como a dos profissionais (Associação Probeleza) fazem um excepcional trabalho de conscientização, treinamento e discussão sobre as boas práticas sanitárias a serem observadas pelos salões e profissionais da beleza, o que efetivamente entrega a segurança a toda população.

E não para aí. Deve ficar clara a pujança do setor, que congrega mais de 1.040.000 empresas, sendo que, em torno de 970.000 estão enquadradas como MEI, distribuídos por  todos os 5.570 municípios do Brasil, ou seja, o setor em questão é um dos grandes geradores de oportunidades, renda, trabalho e manutenção das famílias brasileiras.

Nesse sentido, vide quadro divulgado pelo SEBRAE que demonstra o tamanho do setor e sua extensão em todas as camadas de nossa sociedade:

Assim, esse tão importante setor econômico do Brasil não pode ficar à mercê de interpretações casuísticas e parciais, que tolhem o seu constitucional direito ao trabalho.

Por fim, mostra-se totalmente necessária a aprovação da presente lei, para garantir a aplicabilidade do Princípio Constitucional da isonomia entre as categorias de trabalhadores e a literalidade do Decreto Federal n. 10.344/20, esta Casa Legislativa deve representar a vontade do povo na forma do art. 15 da Lei Orgânica Municipal n° 2.187 de 27 de abril de 1990, sendo certo que essa tão importante categoria profissional tem que ter sua voz ouvida, o que se fará com a aprovação da lei ora apresentada.

 

 

Diante do exposto, e em decorrência da relevância da matéria, pede-se o apoio dos nobres membros, para a aprovação do presente Projeto de Lei.

 

Leopoldina - MG, 06 de abril de 2021.

 

Carlos Henrique Motta André

CARLOS ANDRÉ

VEREADOR – PSD