DELEGADA DE MULHERES VISITA CÂMARA E SE REÚNE COM PRESIDENTE RODRIGO PIMENTEL.

                                      RODRIGO, DRA. GISELA E MARIA INÊS

Em recente visita à Câmara Municipal, a Delegada Dra. Gisela Borges Matos, especializada em atendimento à mulher de Leopoldina, reuniu-se com o Presidente do Legislativo Rodrigo Junqueira Reis Pimentel e com a Procuradora Especial da Mulher, vereadora Maria Inês Xavier de Oliveira.

Além de felicitar o vereador por assumir a Presidência do Poder Legislativo, Dra. Gisela explanou sobre o trabalho desenvolvido na 3ª Delegaria Regional de Polícia Civil, especialmente os avanços no combate à violência contra a mulher, criança e adolescente.

A delegada relatou que a Polícia Civil tem buscado constantemente o aperfeiçoamento e a excelência no atendimento à população. Neste sentido, ela considerou importantíssima a aprovação pelos vereadores de um projeto de lei que direcionará recursos na ordem de R$365.633,66 para a construção de uma sala para atendimento especializado de mulheres vítimas de violência doméstica e de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Rodrigo Pimentel destacou que a parceria com o poder público fortalece as ações de combate à violência e representa um avanço nas relações institucionais. “O Poder Legislativo estará sempre à disposição para atuar em conjunto com os órgãos de segurança, gerando resultados positivos e beneficiando a população”.

Durante o encontro, foi discutida a realização de um evento em homenagem às mulheres no Dia Internacional da Mulher. Segundo Rodrigo Pimentel, sob a coordenação da Procuradoria Especial da Mulher, o evento reunirá representantes de diversos segmentos do município que serão homenageadas. “São mulheres que, de cabeça erguida, estão transformando sua realidade, ocupando seus espaços, lutando por igualdade e justiça”, destacou Rodrigo Pimentel. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADOR RODRIGO PIMENTEL É AUTOR DE PROPOSIÇÕES QUE VISAM VALORIZAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA ENFERMAGEM.

                                                     RODRIGO PIMENTEL

Garantir o reajuste do piso salarial municipal do magistério. Essa é a posição defendida pelo Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Rodrigo Junqueira Reis Pimentel ao apresentar a Indicação nº 009/2023, aprovada na sessão ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, na abertura dos trabalhos legislativos desse ano. 

A proposição dirigida ao Poder Executivo reivindica a concessão do aumento de 14,95% para o piso salarial municipal do magistério, tendo como referência o piso nacional definido pelo MEC, que promoverá uma atualização, passando de R$3.845,63 para R$4.420,55 em jornada de 40 horas.

Ao defender sua proposta em plenário, Rodrigo Pimentel, que também exerce a função de professor universitário, reconheceu que o Município de Leopoldina já paga o piso salarial do magistério. “Isso é motivo de orgulho para nós”, frisou.

O parlamentar acrescentou que o objetivo da proposição é valorizar o magistério municipal e garantir que a categoria tenha seus direitos reconhecidos e assegurados. Rodrigo Pimentel acredita que um projeto de lei neste sentido não terá obstáculos para sua aprovação na Câmara Municipal.

Outra importante proposição apresentada pelo vereador sugere a adequação do piso salarial dos profissionais da enfermagem que atuam no município, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022. “Essa lei é reflexo de uma luta árdua dos profissionais de enfermagem, sendo necessário que o município estude a possibilidade de promover essa adequação”, afirmou o autor.

Rodrigo Pimentel entende que a adequação do piso salarial representa uma justa e devida valorização aos profissionais da enfermagem que bravamente enfrentaram uma das maiores crises sanitárias da história e merecem esse reconhecimento que certamente vai gerar benefícios à categoria. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

CATAGUASES: Família de autista é criticada por utilizar estacionamento para deficientes.

Um bilhete escrito à mão dizia que “doentes mentais” não podiam utilizar a vaga.

O estacionamento da unidade do Supermercado Bahamas do Centro de Cataguases cumpre toda a legislação sobre distribuição de vagas para pessoas idosas e deficientes. Assim, uma família cujo filho é autista fez uso da vaga especial a que tem direito por lei. O que ela não podia imaginar é que ao voltar para o veículo fosse encontrar um bilhete escrito à mão afirmando que “a vaga é destinada a deficientes físicos. Os deficientes mentais não podem utilizar a vaga.”

 

O gesto preconceituoso causou profunda indignação nos pais da criança, Tamyris Eugênia Vidal O. Silva e Fábio Silva Souza, que denunciaram o fato. Inclusive, na referida placa alusiva ao estacionamento para deficientes naquele supermercado está afixada a logo que identifica pessoas autistas, conta Tamyris. “Nós fizemos um boletim de ocorrência e solicitamos ao delegado as imagens das câmeras de segurança daquela área do supermercado a fim de identificar quem fez isso, o que ele prontamente nos atendeu”, conta a mãe revoltada.

O fato já viralizou nas redes sociais onde Tamyris e Fábio vem recebendo inúmeras mensagens de apoio e solidariedade. “Quero, inclusive, agradecer a Deus e a todos pelas muitas mensagens de apoio que tenho recebido. E como estávamos utilizando um direito legal que nos cabe, entendemos que não podemos nos calar para que fatos como este não se repitam. Além disso, nós somos as vozes de nossos filhos e devemos defender o direito deles garantido por lei”, afirmou, completando que está torcendo para que o autor do bilhete seja identificado e a justiça feita.

A Laços – Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cataguases, enviou ao Site do Marcelo Lopes uma nota de repúdio sobre o fato preconceituoso ocorrido no Bahamas Shopping. No texto, sua diretoria define o gesto como “falta de empatia ao próximo” afirmando em seguida que não “podemos nos calar diante de tal situação.” A Nota também informa que medidas legais estão sendo tomadas e que “iremos até o fim pra descobrir quem foi a pessoa que teve essa atitude desumana. E terá que responder por sua atitude.” (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Vereador José Augusto Cabral cobra melhorias na BR-267, até Juiz de Fora.

                                     VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CABRAL.

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, José Augusto Cabral, cansou de esperar e partiu para a ação contra o descaso das autoridades responsáveis pela conservação de uma das principais rodovias da região, a BR-267, que liga Leopoldina a Juiz de Fora e é muito utilizada pela população de diversas cidades, entre elas, Cataguases, Bicas, Argirita, Miraí, apenas para citar algumas.

José Augusto, cuja atuação como vereador é marcada por diversas ações em benefício da comunidade que representa (sendo que desta vez está sendo a voz de toda a microrregião), foi a Belo Horizonte nesta terça-feira, 7 de janeiro de 2023, especificamente na sede estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, reivindicar providências daquele órgão em relação às péssimas condições da rodovia BR-267, no trecho entre Leopoldina e Juiz de Fora.

A vergonhosa e calamitosa situação daquela importante estrada é fruto, incontestavelmente, do descaso dos órgãos que deveriam mantê-la em bom estado de conservação e de tráfego. Além da cobrança, o vereador leopoldinense, José Augusto, encaminhou uma Moção de Repúdio à Direção do DNIT nas esferas Municipal, Estadual e Federal pelo motivo já citado, mas que vale repetir aqui: as péssimas condições da BR-267.

– O estado atual daquela rodovia federal coloca em risco as vidas de milhares de pessoas que nela trafegam diariamente, deparando-se com a falta de conservação, grande quantidade de buracos, verdadeiras crateras, que provocam acidentes e resultam em vítimas, disse José Augusto. A mesma situação foi constatada pela reportagem também em outras rodovias aqui da Zona da Mata, que estão em estado precário de conservação, como as MG-265, 285 e 447, e a MGC-120, apenas citando algumas delas, todas sob a responsabilidade do governo de Minas e que estão – literalmente – abandonadas o que coloca os motoristas que por elas circulam em grande risco. (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Criança de 4 anos cai em rio e morre afogada em Astolfo Dutra.

Menina estava acompanhada da tia, outra criança de 10 anos.

Uma menina de 4 anos morreu afogada após cair de bicicleta em um rio na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, em Astolfo Dutra.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a menina estava acompanhada da tia dela, de 10 anos. As duas andavam de bicicleta às margens do local quando, em determinado momento, caíram.

Populares que estavam próximos ao local conseguiram tirar a mais velha da água e chamaram os militares. Para se salvar, ela segurou em alguns galhos e chegou a informar que havia outra criança no rio.

Após buscas, as testemunhas localizaram a menina de 4 anos. Um dos populares apto a fazer manobras chegou a tentar salvá-la, sendo levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para um hospital, mas não resistiu e morreu.

 (Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Eduardo Barcelos nega ter participado de vandalismo em Brasilia.

 Declaração foi dada semana passada em uma publicação no Facebook.

O advogado cataguasense, Eduardo Barcelos, chegou à sede da Polícia Federal, em Juiz de Fora, pouco antes das 10h30min desta sexta-feira, 27 de janeiro. Ele foi preso na manhã de hoje em Cataguases durante a terceira fase da operação Lesa Pátria da Polícia Federal, por sua participação nos atos golpistas ocorridos em Brasília no último dia 8.

A presidente da 6ª Subseção da OAB em Cataguases, Muriel Duarte Gouvea (de costas na foto principal ao lado do advogado Agostinho José Freitas Dias), está em Juiz de Fora acompanhando o depoimento de Eduardo Barcelos à Polícia Federal. Ela disse ao Site do Marcelo Lopes que acompanhou o cumprimento do mandado de busca e apreensão e prisão do advogado cataguasense. “A OAB está acompanhando o advogado para garantir que nenhuma prerrogativa seja violada. Em relação ao mérito da ação, está sendo acompanhado por advogado particular”, finalizou.

O provedor do Hospital de Cataguases, José Roberto Furtado, em conversa por telefone com a reportagem do Site do Marcelo Lopes, disse que Eduardo Barcelos segue funcionário daquela Santa Casa, já que “no dia da manifestação ele estava de folga”, contou. José Roberto reforçou: “Isso é coisa particular dele e o hospital não tem nada com isso”, completou o provedor, acrescentando que a OAB de Cataguases está acompanhando o caso.

Semana passada Dudu contou sua versão do episódio em Brasília em entrevista à página no Facebook administrada por Paulo Tomazeto, “Minas Precisa Saber“. Ele disse ter ido à capital federal a convite de sua filha que lá reside. Negou ter participado da quebradeira nas sedes dos três poderes e atribuiu a responsabilidade pelo quebra-quebra a pessoas infiltradas na manifestação. “Eu não entrei em prédio nenhum. Não quebrei nada, não sou vândalo”, afirmou na ocasião. E continuou:

– A direita não tem essa índole de quebrar as coisas; respeita o patrimônio público. E quando termina (a manifestação) o chão tá limpo, tá tudo limpo, tudo organizado. (…) O que aconteceu em Brasília, todo mundo já sabe agora, foi um grupo de infiltrados, sabe-se lá pago por quem. Quem teria interesse? Quem lucraria com essa quebradeira que houve lá no Congresso, da qual eu sou contra, visceralmente contra. Inclusive tenho um vídeo gravado dizendo que eu sou contra a quebradeira.” (…) Eu sou a favor da punição severa para aqueles que cometeram vandalismo. Não sou contra isso não,” assegurou.

(Fonte: Site do Marcelo Lopes).

Advogado cataguasense Eduardo Barcelos é preso pela Polícia Federal.

                                                 EDUARDO BARCELOS   

 Ele foi levado para Juiz de Fora onde vai prestar depoimento.

MATÉRIA ATUALIZADA – O advogado cataguasense, Eduardo Antunes Barcelos, foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 27 de janeiro, por uma equipe da Polícia Federal. Ele foi preso na terceira fase da operação Lesa Pátria e levado para Juiz de Fora onde vai prestar depoimento.

O motivo da prisão, segundo apurou o site junto a uma fonte da Polícia Federal, é a sua participação nos atos golpistas ocorridos em Brasília no último dia 8, quando as sedes dos três poderes da República foram invadidos e danificados por uma multidão de bolsonaristas extremistas.

No dia da invasão o próprio Eduardo Barcelos divulgou vídeo nas redes sociais em que aparece caminhando ao lado da multidão em direção ao Congresso Nacional e dizendo “Invadimos, invadimos!” O vídeo viralizou, ele retornou a Cataguases onde continuou levando sua vida normalmente.

Outro bolsonarista, Fernando Junqueira (foto abaixo), de Leopoldina, alvo de mandado de busca e apreensão, também teria sido preso na mesma operação. Porém, no final desta manhã ficou confirmado que ele segue em liberdade. Junqueira aparece em um vídeo agradecendo “amigos” por ajudá-lo a estar em Brasília. “Estamos em concentração em frente ao QG Duque de Caxias aguardando orientações para seguir para a praça dos três Poderes”, disse.

                                                   FERNANDO JUNQUEIRA

(Fonte: Site do Marcelo Lopes).

POLÍCIA MILITAR APRESENTA BALANÇO DE 2022 AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

A prestação de contas da Polícia Militar apresentou dados sobre a criminalidade ocorrida em 2022, além de indicadores positivos que demonstram redução criminal e eficiência institucional. 

 

Uma Leopoldina mais segura. Essa foi a conclusão da prestação de contas apresentada pela Polícia Militar aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, durante reunião realizada hoje, dia 26 de janeiro de 2023, pela manhã, no gabinete do Prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz.

Além do Chefe do Poder Executivo, estiveram presentes ao evento o Vice-Prefeito Antônio Carlos Martins Pimentel, os vereadores Rodrigo Pimentel – Presidente do Legislativo, Gilmar Pimentel – Vice-Presidente, José Augusto Cabral – Líder do Governo, Dr. Marcelo Flávio Vieira Raimundi – Presidente da Subseção da OAB, Dr. Leonardo Bastos Cardoso e Maria Madalena Maximiano, representantes do Conselho Comunitário de Segurança Pública.

A prestação de contas foi feita pelo Tenente Coronel Yoshio Luiz Yamaguchi, Comandante do 68º Batalhão de Polícia Militar, que estava acompanhado pelo Major Vinícius – Sub-Comandante do 68º BPM, Capitão Getúlio – Comandante da 37ª Cia. PM e Tenente Wesley – Chefe da Seção de Justiça e Disciplina.

Foram apresentadas informações sobre a criminalidade ocorrida no ano de 2022 e os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar. Dados numéricos e estatísticos constaram da apresentação, além das ocorrências de destaque, operações executadas durante o ano, informações sobre furtos em zona rural, violência doméstica, violência escolar, crimes violentos, homicídios, entre outros.

Na avaliação do Tenente Coronel Yamaguchi, Leopoldina apresenta indicadores positivos que demonstram redução criminal e eficiência institucional. “Os números de crimes diminuíram e os números de prisões aumentaram”, frisou o Comandante.

Ao final da apresentação, Pedro Augusto Junqueira ressaltou que a instalação do BPM tem contribuído muito com a segurança pública e agradeceu à Polícia Militar pela contribuição na construção de uma cidade mais segura.

O Presidente da Câmara Rodrigo Pimentel reconheceu que a ação da PM tem proporcionado uma sensação positiva de segurança. Ele salientou que o Poder Legislativo estará sempre trabalhando no sentido de continuar proporcionando condições para que esses números avancem cada vez mais.

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

CÂMARA DE LEOPOLDINA EXPRESSA SOLIDARIEDADE AOS CHEFES DOS TRÊS PODERES PELOS ATOS DE VANDALISMO EM BRASÍLIA.

Em ofício encaminhado aos representantes dos três Poderes da República, Rodrigo Pimentel manifestou sua indignação e solidariedade pelos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Em anexo ao ofício, foi encaminhada cópia da Nota Oficial de repúdio, publicada, dias depois dos ataques, pela Câmara Municipal de Leopoldina em suas redes sociais. 

 

Em virtude dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Leopoldina encaminhou ofício de solidariedade aos representantes dos três Poderes da República.

Assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Rodrigo Pimentel, a correspondência oficial externou o lamento e o repúdio do Legislativo Municipal sobre os atos de vandalismo e de depredação de patrimônio das principais instituições da República.

No documento, o Presidente salientou que se trata de uma violação de princípios constitucionais e ataques ao Estado Democrático de Direito. Segundo ele, tais ações representaram uma tentativa de ultrajar a democracia, além de completo menosprezo com a história, a cultura, o patrimônio público e a democracia.

Rodrigo Pimentel também prestou solidariedade, respeito e irrestrito apoio às instituições representativas dos três Poderes da República Brasileira e desejou que sejam concentrados todos os esforços no sentido de investigar, julgar e punir os responsáveis, pois iniciativas como essas não devem ser aceitas dentro do âmbito democrático.

O ofício foi encaminhado para a presidente do STF, Rosa Weber, para o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Em anexo ao ofício, foi encaminhada cópia da Nota Oficial de repúdio, publicada, dias depois dos ataques, pela Câmara Municipal de Leopoldina em suas redes sociais.

(Foto ilustrativa disponível na Internet).

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

VEREADORES INTERROMPEM RECESSO PARLAMENTAR PARA VOTAÇÃO DE PROJETOS SOBRE TRANSPORTE COLETIVO.

Ao rejeitarem o Projeto de Lei nº 01/2023, os vereadores mantiveram a proibição de acumulação das funções de cobrador de tarifa e motorista de ônibus no Município de Leopoldina. 

 

A Câmara Municipal de Leopoldina interrompeu o recesso parlamentar do mês de janeiro e realizou na tarde desta segunda-feira, 23 de janeiro de 2023, a primeira reunião extraordinária do ano já com a nova formação da Mesa Diretora.

A sessão extraordinária, solicitada pelo Chefe do Poder Executivo, foi convocada pelo Presidente Rodrigo Pimentel para apreciação de dois projetos. O Projeto de Lei nº 01/2023 trata da revogação da Lei nº 4344 que “Veda a utilização de motorista de empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo urbano em dupla função”. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 altera dispositivo da Lei Complementar nº 68/2022, passando de 50% para 100% do valor da tarifa do transporte coletivo urbano e rural a ser pago pelo Município à Concessionária de Transporte Coletivo, destinados aos alunos da Educação Básica (fundamental e médio) que fizerem jus ao passe escolar, enquanto o serviço de transporte estiver contratado de forma emergencial.

Os referidos projetos tramitaram em regime de urgência e receberam pareceres favoráveis da Comissão Especial, nomeada pelo Presidente da Câmara para análise das matérias.

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 01/2023, os vereadores Rogério Campos Machado, Edvaldo Franquido Donato do Vale e Vinícius Queijinho manifestaram publicamente sua posição contrária ao projeto, em defesa da manutenção do emprego para os cobradores. 

Já os vereadores José Augusto Cabral, Julius Cezar e Gilmar Pimentel salientaram que a profissão de cobrador de tarifa de ônibus já não está sendo utilizada em diversos municípios em virtude de decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo eles, a Lei Municipal nº 4344 virou um entrave para as empresas que demonstraram interesse em assumir o transporte em Leopoldina, pois apresentaram propostas sem a utilização do cobrador de tarifa.

José Augusto acrescentou que a Lei Municipal nº 4344 é inconstitucional e citou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou inconstitucional a lei naquele município que proibiu a acumulação das funções de cobrador e de motorista, pois é responsabilidade do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que versem sobre o funcionamento e administração do transporte público municipal.

Essa tese não foi acatada pelos vereadores que se manifestaram contrários ao projeto, alegando que o entendimento do tribunal ocorreu no Estado do Rio de Janeiro e que a lei está em vigor no município de Leopoldina, por isso permanece legal.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 01/2023 foi rejeitado com 7 votos contrários e 5 votos favoráveis, sendo os  votos contrários de Rogério Campos Machado, Alexandre Badaró, Carlos André, Elileia Santos da Graça Corrêa, Vinícius Queijinho, Edvaldo Franquido Donato do Vale e Valdilúcio Malaquias. Registraram votos favoráveis ao projeto os vereadores Julius Cezar, José do Carmo Fófano, Gilmar Pimentel, Maria Inês Xavier e José Augusto Cabral. Os vereadores Ivan Nogueira e Bernardo Guedes não estiveram presentes na sessão.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade e seguirá para sanção do Chefe do Poder Executivo.

Ao encerrar a sessão extraordinária, o Presidente Rodrigo Pimentel anunciou que a primeira sessão ordinária ocorrerá no dia 6 de fevereiro de 2023, às 15h30min.

(Foto ilustrativa disponível na Internet)

(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

PRESIDENTE DA CÂMARA, RODRIGO PIMENTEL, SUGERE AÇÃO JUDICIAL PARA EVITAR REDUÇÃO DO FPM.

 

 RODRIGO PIMENTEL

Rodrigo Pimentel defende que o Município de Leopoldina ingresse com ação judicial questionando a decisão do TCU e pleiteando a suspensão de seus efeitos. 

 

Resolução do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCU, emitida na última semana do ano passado, causou a diminuição da quota no Fundo de Participação dos Municípios - FPM de 85 municípios mineiros. A Corte de Contas se baseou na prévia do Centro 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que apontou diminuição da população dessas localidades.

Leopoldina integra esse grupo de 85 municípios atingidos pela resolução do TCU, já que a prévia do Censo Demográfico, realizada até o dia 25 de dezembro de 2022, apontou que o município possui uma população de 49.020 habitantes. Como a população de Leopoldina ficou abaixo de 50.940 habitantes, o coeficiente do FPM a ser recebido pelo Município passa de 2,2 para 2,0, o que acarretará a diminuição da receita em aproximadamente R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no presente exercício financeiro.

Diante desse quadro e depois de participar de uma reunião na Prefeitura Municipal, o Presidente da Câmara Rodrigo Junqueira Reis Pimentel encaminhou oficio ao Prefeito de Leopoldina Pedro Augusto Junqueira Ferraz apresentando uma alternativa para que o município não sofra com a redução de repasses. O legislador defendeu que o Executivo ingresse com ação judicial de modo a questionar a redução do coeficiente utilizado para cálculo da quota do FPM a ser recebida pelo Município de Leopoldina, em razão da estimativa populacional apresentada pelo IBGE, pleiteando a suspensão dos efeitos da decisão do TCU.

O Presidente do Legislativo defende que os dados divulgados pelo IBGE são parciais e meramente estimativos, haja vista que o Censo 2022 ainda não foi concluído. “Os dados populacionais enviados pelo IBGE ao TCU são imprecisos e não definitivos, de maneira que não refletem a efetiva população local, gerando uma indevida redução do aludido coeficiente”, frisou.

Rodrigo Pimentel sustenta sua proposta de ação judicial na Lei Complementar nº 165/2019, cujo teor deveria ser aplicado até o efetivo encerramento e compilação final de dados do Censo 2022. Para o parlamentar, seria justo utilizar como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para cálculo do FPM do exercício de 2023.

O presidente informou, ainda, que vários municípios já ingressaram com ação judicial e obtiveram êxito em seus pleitos, ou seja, a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU nº 201/2022 que determinou a redução do coeficiente de alguns municípios. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

ÚLTIMA SEMANA PARA SE INSCREVER NO PROGRAMA QUE OFERECE 350 BOLSAS INTEGRAIS PARA O ENSINO SUPERIOR.

Termina nesta sexta-feira (20) o período de inscrição para o processo seletivo da terceira edição do programa Acesso Superior. Os interessados devem se inscrever pelo site até às 23h59.

 No próximo domingo (22), os inscritos no vestibular social “Acesso Superior” farão a prova das 14h às 17h, em formato online. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site acessosuperior.doctum.edu.br até o dia 20 de janeiro, precisa ter o Nis atualizado e com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ativo.

           O Acesso Superior é uma campanha da Rede de Ensino Doctum que oferece 350 bolsas de estudo integrais (cobrem 100% da mensalidade) durante toda a graduação, para cursos presenciais, semipresenciais e à distância (EaD). A transformação de vidas através da educação é a missão que norteia os pilares institucionais e a Doctum trabalha e desenvolve projetos para democratizar o ensino superior.

            A estudante do quarto período de Direito, Larissa Crepequer, assistida pelo programa, agradece a oportunidade de cursar o ensino superior em uma rede consolidada e humanizada, ela fala: “eu tenho certeza que estou na melhor faculdade de Juiz de Fora! Tenho todo apoio e amparo possível, educação excepcional, os melhores professores que já tive na vida! É muito importante além do estudo, ter uma faculdade onde nos sentimos acolhidos”.

            Os resultados e a classificação dos candidatos aprovados no processo seletivo, serão divulgados no dia 06 de fevereiro e, no mesmo dia, poderá realizar a matrícula, sendo o prazo máximo até 10 de fevereiro. O início das aulas será dia 14 de fevereiro.

 Serviço:

Inscrições: 7/12/2022 a 20/01/2023.

Site e regulamento: acessosuperior.doctum.edu.br

Vagas: 350 (consulte a distribuição de cursos e unidades no edital)

Prova: 22/01/2023 às 14h (horário de Brasília)

Público-alvo: ingressantes ao ensino superior de 2023, com ensino médio completo, cadastrado no CadÚnico e com o NIS atualizado.

PREFEITURA E CÂMARA PEDEM QUE A POPULAÇÃO COLABORE COM O CENSO DO IBGE.

A necessidade dos leopoldinenses em receber os recenseadores do IBGE e responder ao Censo 2022 foi pauta da reunião desta segunda-feira, dia 16, no gabinete do prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz. Ao lado de vereadores, ele recebeu o chefe da Agência Regional IBGE-Leopoldina, Cléverson Ferreira da Silva, que pontuou as dificuldades da equipe em ter acesso à população.

A coleta de dados para o Censo 2022 termina no próximo dia 31 de janeiro e outro problema apresentado pelo IBGE é a desconfiança das pessoas no momento em que o licenciador chega à residência e se recusam a responder o questionário.

“Não respondendo ao questionário do censo, a pessoa está prejudicando o município, já que os recursos financeiros enviados à educação e saúde, por exemplo, têm como base os dados do censo. Por este motivo, é de extrema importância que todos tenham senso de responsabilidade coletiva e respondam ao questionário para que possamos chegar ao número correto da população de Leopoldina", disse Cléverson Ferreira da Silva.

Para reforçar a campanha, Prefeitura e Câmara Municipal se uniram para pedir que a população faça a sua parte e forneça respostas simples que podem trazer inúmeros benefícios ao município.

“Mais uma vez faço um apelo para que a nossa população receba a equipe do IBGE e informe com exatidão os dados perguntados. São respostas simples, mas que servirão como base para destinação importantes recursos para a nossa cidade. Por isso, precisamos da colaboração de todos para mostrar a realidade de Leopoldina. Só assim conseguiremos planejar e executar as políticas públicas e construir uma cidade melhor", disse o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz.

Importante ressaltar que todos os recenseadores estão identificados com um crachá contendo os dados do trabalhador e um QR code que permite a confirmação dos dados direto no site do IBGE. Além disso, os servidores estarão uniformizados com colete, que contém o número do 0800 721 8181 e boné com o logo do IBGE. As perguntas abordam temas como idade, profissão, raça e religião. Todas as informações são confidenciais e protegidas.

Além do prefeito Pedro Augusto, participaram da reunião o presidente da Câmara, Rodrigo Pimentel, e os vereadores Gilmar Pimentel, Vinícius Queijinho, Alexandre Badaró e Carlos André. 

 

                (Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-MG).

CÂMARA DE LEOPOLDINA DIVULGA NOTA OFICIAL.

A Câmara Municipal de Leopoldina divulga Nota Oficial sobre os atos ocorridos em Brasília, no último domingo, 08 de janeiro de 2023. 

 

A Câmara Municipal de Leopoldina vem manifestar, publicamente, seu repúdio aos atos ocorridos em Brasília, no último domingo, 08 de janeiro de 2023.

Os ataques perpetrados contra os três Poderes da República do Brasil, caracterizam uma grave agressão ao estado democrático de direito. 

O Poder Legislativo está alinhado aos defensores das instituições democráticas, prezando, acima de tudo, o respeito à Constituição Federal de 1988.

Por fim, entendemos que devem ser tomadas todas as providências cabíveis pelas instâncias competentes, a fim de que se apurem as devidas responsabilizações legais, bem como que sejam concentrados esforços no sentido de pacificação e manutenção da ordem democrática. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).

POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL REGISTRA 1411 ATENDIMENTOS EM 2022.

Foram emitidas 1218 carteiras de identidade e abril foi o mês com maior volume de serviços com 205 atendimentos, registrando a emissão de 168 documentos. 

 

O Posto de Identificação Civil Roque Schettino, criado com o objetivo de prestar assistência à população, divulgou o número oficial de atendimentos realizados durante o ano de 2022. No período de doze meses, foram emitidas 1218 carteiras de identidade, sendo 561 documentos de 1ª via e 657 de segunda via, provenientes de 1411 atendimentos.

De acordo com o relatório divulgado, o mês com maior demanda foi abril, com 205 serviços prestados e emissão de 168 carteiras.

Além da emissão de carteiras de identidade (1ª e 2ª vias), o Posto realizou também 141 inclusões de fórmula datiloscópica e forneceu 56 atestados de antecedentes criminais.

Resultado de um convênio celebrado entre o Poder Legislativo de Leopoldina e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o Posto de Identificação Civil Roque Schettino funciona nas dependências da Câmara de Vereadores, na Avenida Getúlio Vargas, 565, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 18h.

O atendimento pode ser agendado pelo telefone 34414706, ou presencialmente. Somente para a segunda via da Carteira de Identidade é cobrada uma taxa de R$100,74, a ser paga através de documento de arrecadação estadual. Têm direito à isenção da taxa os integrantes do Cadastro Único e as vítimas de furto ou de roubo do documento, com apresentação do boletim de ocorrência policial. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).