Há anos, a população
leopoldinense assiste enchentes de grandes proporções na rua Presidente Carlos
Luz, quando chove. Nesta via pública, comerciantes são prejudicados quando
ocorre uma forte chuva, pois a água entra em várias lojas comerciais, o que
ocasiona diversos transtornos e prejuízos para vários comerciantes, que geram
emprego e renda em nosso município. Ao passar pelo longo trecho desta via
pública, percebe-se que a grande maioria dos bueiros estão completamente
entupidos. Preocupado em resolver este problema, o vereador Carlos André,
apresentou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que foi aprovada por
unanimidade, em que solicita que seja realizada uma limpeza gera de todos os
bueiros localizados na Rua Presidente Carlos Luz, centro, tendo em vista que no
período chuvoso está ocasionando alagamentos, gerando enormes prejuízos aos
comerciantes e aos veículos estacionados no entorno. “Há anos tenho conhecimento deste problema e já presenciei casas comerciais
desta rua cheias de água, por isso apresentei esta solicitação, esperando ser
atendido, para que os comerciantes não tenham mais prejuízos e os veículos não
sejam danificados quando houver forte chuva.”, comentou o vereador Carlos
Henrique Motta André, do PSD.
Notícias, informações, reportagens, opiniões, análises políticas, entrevistas e comentários sobre os assuntos de interesse de toda sociedade leopoldinense e regional. Verdade, imparcialidade e credibilidade.
quarta-feira, 31 de março de 2021
VEJA VÍDEOS DE ENCHENTE: Vereador Carlos André solicita o desentupimento de todos os bueiros da rua Presidente Carlos Luz.
CÂMARA APROVA PEDIDO PARA CRIAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA.
A causa animal, movimento de defesa e proteção dos animais, foi tema de discussão em recente reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 15 de março de 2021. O tema ganhou relevância com a apresentação de uma proposição sugerindo a criação de uma farmácia popular veterinária.
De autoria das vereadoras Eliléia Santos (PSL) e Maria Inês Xavier (PL), a Indicação nº 394/2021 sugeriu ao Poder Executivo a criação de uma farmácia para fornecer remédios gratuitos para os animais de pessoas de baixa renda e os animais de rua
Ao justificar a iniciativa, as parlamentares informaram que o objetivo da medida é garantir o atendimento veterinário gratuito. Segundo as autoras, a proposta significa proteção e defesa da saúde dos animais.
Após as discussões regimentais, a proposição foi aprovada por unanimidade.
(Foto reprodução Internet)
(Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
IVAN NOGUEIRA DEFENDE AÇÃO EMERGENCIAL DO GOVERNO CONTRA A FOME NO MUNICÍPIO.
“Quem tem fome, tem
pressa”. Ao utilizar essa frase, o vereador Ivan Nogueira (PP) demonstrou toda
sua preocupação com o alto índice de pessoas em Leopoldina que não têm o que
comer, que estão com suas mesas e despensas vazias.
O pronunciamento
ocorreu durante a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Leopoldina,
realizada na nesta terça-feira, dia 29 de março de 2021. O vereador informou
que já protocolou na Secretaria da Casa uma indicação sugerindo ao Poder
Executivo que, através da Secretaria de Assistência Social, faça um
levantamento das pessoas e famílias que estão em situação de miserabilidade em
nosso município.
O parlamentar informou
que esteve conversando com o Sr. Prefeito Pedro Augusto Junqueira, no dia 23 de
março de 2021, o qual se mostrou receptivo a ajudar os munícipes que se
encontram nessa situação, bem como auxiliá-los com doação de cestas básicas a
fim de amenizar a situação dessas famílias.
Ivan Nogueira também
está sugerindo ao Executivo que estude a possibilidade de implantar o
Auxílio-Emergencial no município, a fim de beneficiar as pessoas e famílias
identificadas pela Secretaria de Assistência Social. Ele comentou que seria de
extrema importância essa medida, pois, em virtude da pandemia, o número de
munícipes em situação de miserabilidade aumentou de forma considerável,
tornando-se uma situação preocupante.
Ao se dirigir aos
demais parlamentares, Ivan Nogueira informou que já presenciou diversas crises
envolvendo a situação social e econômica da população, mas enfatizou que
nenhuma foi igual a esta. O vereador comentou que esteve visitando vários
bairros da cidade e manteve contatos com os moradores e presidentes de
Associações. Disse que algumas pessoas estão se organizando para comparecer à
Câmara com a intenção de solicitar uma ajuda, por exemplo, com a doação de
cestas básicas.
O vereador reforçou a
importância do CRAS no trabalho de levantamento das famílias em dificuldade no
município e reiterou que será preciso uma ação rápida e urgente do Governo
Municipal. “É muita gente passando fome, nunca vi algo igual”, afirmou Ivan
Nogueira.
Em seu pronunciamento,
o parlamentar disse que ficou satisfeito com a notícia de que o Sr. Prefeito
pretende encaminhar um projeto para a Câmara de Vereadores na próxima semana e
aproveitou para solicitar aos parlamentar que compreendam a grave situação por
que passa o município e que aprovem o projeto em regime de urgência.
Ivan Nogueira reiterou
que a situação chegou a um ponto insustentável, principalmente em virtude da
suspensão do auxílio emergencial do governo. Ele opinou que essa ajuda deverá
retornar com um valor mais baixo, em torno de R$175,00, o que não vai suprir as
necessidades do povo, inclusive com o pagamento das contas de água e luz.
“A cesta básica virá num momento ideal, pois a fome é prioridade”, frisou o parlamentar. Ao encerrar sua fala, Ivan Nogueira ponderou que a Presidência do Legislativo e os demais vereadores tenham um olhar solidário com esse cenário de miséria e que o projeto possa ser votado em tempo recorde, a fim de não atrasar as medidas de apoio à população que tanto precisa. (Texto: Arnaldo Spíndola)
Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo .
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
60 mil empresas
Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério do Economia e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos.
— O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor — afirmou Daniella Ribeiro.
Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos — "o primeiro a fechar e o último a abrir" no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.
— Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também destacou os "números astronômicos" que o setor de eventos atingiu no país.
— Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos. (...) É urgente um programa que permita o refinanciamento dos débitos e a redução de impostos — afirmou.
Vetos
O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara.
— Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das CNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo — disse o senador, antecipando que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.
Dívidas
De acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.
O Perse ainda cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo é garantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos e micronegócios dos setores mais afetados pela pandemia. A ideia é usar parte das verbas já disponíveis para o FGI (sem, portanto, gerar impacto fiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.
Os participantes do Perse serão dispensados do pagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação de garantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive da alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros.
Indenizações
O texto assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar o teto de R$ 2,5 bilhões.
O valor da indenização será estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estado de emergência.
Prorrogação das certidões
Os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — que tenham sido emitidas após 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos.
As empresas que se enquadrarem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico. O Senado aprovou no dia 10 de março o PL 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
Fonte: Agência Senado
terça-feira, 30 de março de 2021
Câmara dos Deputados aprova permissão para que veículo escolar transporte pacientes e profissionais de saúde.
Autorização valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas em razão da pandemia.
30/03/2021 - 19:24 • Atualizado em 30/03/2021 - 19:32
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19.
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outras quatro parlamentares, a proposta será enviada ao Senado.
O transporte deverá observar protocolos de segurança sanitária, seguindo, no mínimo, o distanciamento na acomodação dos passageiros e o uso de máscara individual e de álcool 70% ao entrar nos veículos e ao sair deles.
Já o relator classificou de coerente a medida diante da suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas de educação básica. “Medida drástica e infelizmente necessária para a contenção dos óbitos”, afirmou Dr. Zacharias Calil, apoiando o uso alternativo dos veículos de transporte escolar.
O projeto também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pouco antes da sessão do Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
(Fonte: Agência Câmara de Notícias da Câmara dos Deputados).
Câmara Municipal aprova por unanimidade a concessão da Medalha do Mérito Leopoldinense ao advogado Dr. Fernando Amarante Barcellos Filho.
Saiba
mais sobre Fernando Amarante Barcellos Filho.
Nasceu em leopoldina, no dia 19 de outubro de 1982. É filho de Fernando Amarante Barcellos e de Maria das Graças Furtado Barcellos. É casado com Walkíria Barbosa Costa Barcellos e pai de Luísa Costa Amarante Barcellos. Possui graduação e especialização em Direito pelo Instituto Doctum de Educação e Tecnologia. Foi professor universitário do Centro de Ensino Superior Sousa Borges, lecionando Direito Cível. Foi assessor de um juiz de direito, atuando na 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais). Foi Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Recreio. Há aproximadamente 14 anos, atua como professor universitário do Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, lecionando Teoria Geral do Processo, Processo Civil, Direito Administrativo, Ciência Política e Prática Jurídica Cível. É advogado e atualmente ocupa a função de Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, subseção de Leopoldina-MG. É Procurador de carreira da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG, sendo aprovado no concurso público para o cargo e exercendo sua função há mais de três anos. Atualmente, é Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Recreio. Através do Decreto Legislativo nº 01/2019, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Recreio a época, Reginaldo Moraes, que também é o atual Presidente do Poder Legislativo, recebeu o Título de Cidadão Honorário Recreiense, como reconhecimento dos seus serviços prestados ao município de Recreio e seu destaque na vida pública de forma exemplar. A sessão solene em que Fernandinho, como é conhecido, recebeu esta homenagem, foi realizada no dia 28 de junho de 2019, na sede da Câmara Municipal de Recreio.
Medalha
do Mérito Leopoldinense.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal em Leopoldina, em seu Artigo 61, “Serão concedidas Comendas e Medalhas de Mérito a todas as pessoas que se destacarem em causas sociais e de solidariedade comprovada em prol da cidade de Leopoldina e de seus moradores. Trata-se de uma homenagem, concedida em nome de toda a população leopoldinense, pela Câmara Municipal de Leopoldina, que representa toda a população.
APÓS POSTAGEM EM FACEBOOK, HOMEM FOI AUTUADO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA CIVIL DE CARMO-RJ POR CRIME DE COAÇÃO.
Por volta das 21h 30min de domingo dia 28 de março de 2021, agentes da 112ª Delegacia de Polícia Civil na cidade Carmo, região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, Coordenados pelo Delegado Titular da Unidade, Dr. Helberth Tavares, prenderam em flagrante um homem (L. O. H) pelo crime de coação no curso do processo. O acusado (L.O.H) é aliado político da vereadora presa no dia 25 de março de 2021, durante a "OPERAÇÃO CHORUME" que investiga supostos superfaturamento em contratos com empresas de coleta de lixo no município. Referido homem, segundo a Polícia Civil fez postagem no Facebook do seguinte teor:
“TEM UM VERADOR NA CIDADE QUE VAI MORRER”,
sendo seu intuito, nitidamente, favorecer sua aliada e gerar temor nos
vereadores que denunciaram a suspeita na unidade policial e no MP(Ministério
Público), gerando sua prisão. O vereador Willians Santos, líder do
grupo de vereadores que testemunhou contra a "vereadora Faninha" que
foi presa, foi até a 112ª DP, dizendo-se muito assustado com a mensagem.
Imediatamente, agentes da 112ª Delegacia de Polícia, localizaram o acusado e o
prenderam antes das 22h do dia 28 de março de 2021, sendo o mesmo autuado em
flagrante por coação no curso do processo, já que acabara de postar o texto
citado. O investigado, ainda teria apagado
a postagem, só que teriam printado e repassado aos Policiais Civis. Após
prestar depoimento o homem teria pagado fiança, sendo liberado e responderá o
processo em liberdade. A Polícia Civil solicita colaboração de todos
para tornarmos CARMO uma cidade mais segura.
Fonte: 112ª
DP/Carmo-RJ.
(FONTE: BLOG DO ADENILSON MENDES – ALÉM PARAÍBA-MG).
EX-PREFEITO DE CARMO-RJ FOI PRESO PELA POLÍCIA CIVIL. 130 MIL REAIS DE PROPINA EM CONTRATO, FORAM ENCONTRADOS ENTERRADOS EM SEU SÍTIO.
Na segunda-feira dia 29 de março de 2021, por volta das 16h30min, agentes da 112ª Delegacia de Polícia, coordenados pelo delegado titular da unidade, HEBERTH TAVARES CARDOSO, em ação conjunta com as Promotorias de Carmo e Sumidouro, liderada pela 112ª DP, prenderam em flagrante o ex-prefeito de Carmo PAULO CÉSAR G. LADEIRA pelo crime de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultar valores oriundos de crime, com intuito de inviabilizar sua localização.
quarta-feira, 24 de março de 2021
Prefeitura de Leopoldina tem novo Procurador Geral.
O leopoldinense e
especialista em Direito Civil, Danilo Azevedo Silva, de 41 anos, é o novo
titular da Procuradoria Geral do Município da Prefeitura de Leopoldina. Danilo
foi nomeado nA terça-feira, dia 23 de março de 2021..Formado em Direito pela
Doctum e com especialização nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Danilo
já tem experiência em administração pública - já foi assessor jurídico da
Câmara de Vereadores durante os anos de 2013 e 2014. Segundo o novo procurador,
o trabalho será pautado pelo profissionalismo e dedicação à cidade. "Podem
contar com dedicação máxima. Não medirei esforços nessa missão", frisou
Danilo.
PEDIDO
DE DEMISSÃO
A ex-procuradora
Michele Rocha Côrtes Hazar, solicitou exoneração do cargo, no dia 22 de março
de 2021, sendo o pedido de demissão prontamente aceito pelo prefeito Pedro Augusto
Junqueira Ferraz. Ela é natural de Juiz de Fora, mas residia em Belo Horizonte,
de onde veio no início de janeiro deste ano, para assumir o cargo. O atual
salário do Procurador de Leopoldina, é de R$ 6.947,44, valor bruto, sem os
descontos e o mesmo não sofreu reajuste nos últimos quatro anos. (Com
informações da assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina.
terça-feira, 23 de março de 2021
EX-DIRETORA TÉCNICA DO HOSPITAL PARTICIPA DE REUNIÃO COM OS VEREADORES
Atendendo a um convite formulado pela Comissão de Saúde, a médica Dra. Hellen Bedim Bonin esteve participando da sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 16 de março de 2021. O objetivo do convite foi esclarecer algumas notícias divulgadas na cidade em relação à Casa de Caridade Leopoldinense, referentes a supostos desvios de recursos e demissão de profissionais.
Inicialmente, a médica informou que, depois de exercer a função de diretora técnica do Hospital por nove anos, atualmente não faz mais parte da diretoria, mas que continua trabalhando na instituição como responsável pelo Banco de Sangue e como anestesista. Questionada sobre algumas notícias que surgiram envolvendo a Casa de Caridade Leopoldinense, Dra. Ellen confirmou que houve vários boatos e que esperou que o Hospital se posicionasse a respeito. Segundo ela, foi feita apenas uma nota pequena e fria e depois os diretores se mantiveram no silêncio.
A convidada aproveitou para fazer um relato sobre os nove anos em que esteve atuando como diretora técnica do Hospital. Disse que, quando chegou a Leopoldina, a Casa de Caridade enfrentava um momento dificílimo, tanto financeiro quanto físico, com uma estrutura deplorável. Ela comentou que, junto com uma equipe muito grande, foi feito um trabalho árduo para restabelecer o nome e a imagem do Hospital e reconquistar a credibilidade das pessoas, contando com a participação de médicos, administradores, enfermeiros, enfim toda equipe.
Dra. Hellen lembrou a criação do projeto Amigos da Casa de Caridade que arrecadou recursos para reformar boa parte da estrutura física do hospital, além das inúmeras festas que foram promovidas, cujos recursos foram direcionados para a melhoria física, com reformas do CTI, centro cirúrgico e hemodiálise. Segundo ela, essas ações acabaram incomodando algumas pessoas e foram criados problemas de ego, com tentativas de interferências na área técnica, as quais não foram aceitas por ela.
A médica comentou que, ao ser consultada pelo então prefeito José Roberto sobre a possibilidade de o município entrar na onda amarela ou vermelha, apresentou um posicionamento de que o comércio não era o grande vilão e que poderia adotar um protocolo semelhante ao que está em vigor atualmente, ou seja, não fechar completamente. Ela informou que sua opinião causou uma forte reação no advogado do Hospital que chegou a chamá-la de irresponsável, pois não poderia falar em nome do Hospital, que sabia que ela era empresária e que tinha interesses escusos neste posicionamento.
Dra. Hellen explicou que respondeu à altura as acusações e reconheceu que a partir daí travou-se uma briga e, ao mesmo tempo, foi plantada uma denúncia do Hospital, que se referia ao mau uso do dinheiro público e a um suposto benefício aos plantonistas Dr. Tarcisio, Dr. Luís Cabral e Dr. José Luís. Segundo ela, a denúncia foi encaminhada à Vigilância Sanitária que apura a parte técnica e ao Ministério Público que verificará o emprego do dinheiro público.
A médica fez questão de salientar que qualquer pessoa que conhece um pouco do funcionamento de uma empresa sabe que é impossível desviar o montante de R$1 milhão de reais, conforme foi divulgado, pois seria necessário o envolvimento de muitas pessoas. Ela frisou que nunca assinou nenhuma ordem de serviço e considerou que a denúncia foi feita por pessoas de má fé.
Dra. Hellen saiu em defesa dos médicos Dr. Tarcisio e Dr. Luís Cabral que largaram suas famílias e se dedicaram completamente ao hospital, sendo merecedores de homenagens da Casa de Caridade Leopoldinense. Segundo ela, quando a crise começou em março, não existia vacina, ninguém sabia qual o procedimento era o mais correto, médicos estavam morrendo por causa da doença e não havia profissionais para fazer os plantões, pois todos eram do grupo de risco. Ela afirmou que hoje é muito fácil falar que há médicos para dar plantão, mas no início da pandemia o quadro era diferente. A médica explicou que seu marido, Dr. José Luís, trabalhou em plantão por três meses apenas para ajudar o hospital, porque ele não tinha interesse e somente aceitou enquanto não havia substituto para cumprir a escala.
A convidada lembrou que foram meses dolorosos e que o primeiro caso positivo de Covid-19 chegou ao seu conhecimento a 1 hora da manhã e sua reação foi ligar imediatamente para a Secretária de Saúde. Disse que teve crise de ansiedade e que seus filhos viveram uma experiência que não mereciam em virtude da sua dedicação total ao Hospital.
A médica reconheceu que todo o esforço deu resultado, pois hoje Leopoldina tem um hospital com o maior número de leitos da região, mas frisou que isso não veio de graça. Segundo ela, a maioria das pessoas que hoje estão trabalhando, inclusive na Administração, não estiveram na linha de frente do hospital, estavam em suas casas porque eram do grupo de risco. E citou que o Wolney, ela, a enfermagem, a fisioterapia, todos estavam lá e ressaltou que foi um trabalho árduo e que eles merecem todos os aplausos.
Dra. Hellen reconheceu que, pelo seu jeito de ser, incomoda algumas pessoas e tem inimizades no local de trabalho, mas foi enfática ao afirmar que alguém do próprio Hospital plantou a denúncia que já foi respondida por ela e encaminhada à Vigilância Sanitária, apesar do posicionamento do advogado da Casa
de Caridade de que a defesa teria de ser feita pela Mesa Diretora. Ela informou que se criou um verdadeiro circo com pessoas vibrando e tentando destruir a imagens de profissionais sérios.
A médica afirmou que ela e os médicos não têm nada a temer e considerou um absurdo toda a fofoca que foi criada envolvendo os profissionais. Quanto à denúncia de mau uso do dinheiro público, afirmou que nunca participou de licitação e nem de compra de qualquer material. Também salientou que divulgaram que houve irregularidades, mas ainda não esclareceram o que ocorreu de errado. Segundo ela, se teve algum erro, o Hospital deveria revisar a prestação de contas e não permitir que essas notícias sem comprovação fossem divulgadas pela cidade.
A médica fez questão de dizer que não tem condições de afirmar se houve erro, mas frisou que é muito fácil colocar a culpa no administrador que estava lá e brindar outros profissionais. Segundo ela, foi uma covardia o que foi feito com o administrador que, durante toda a pandemia, deu seu sangue pelo Hospital. Dra. Hellen encerrou afirmando que possui muitos áudios e cópias das publicações que foram feitas e disse esperar que o mais breve possível a verdade venha à tona.
Em seguida, os vereadores se alternaram fazendo diversos questionamentos sobre critérios para vacinação dos funcionários do Hospital, inclusive dos advogados, os parâmetros para utilização do dinheiro público destinado à Covid-19 e análise do trabalho realizado pela Mesa Diretora da Casa de Caridade Leopoldinense. Todos os questionamentos foram respondidos pela Dra. Hellen, que se colocou à disposição sempre para prestar os esclarecimentos que forem necessários. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
QUADRA POLIESPORTIVA RECEBE O NOME DE ROSALVO DOMICIANO FLAUZINO
Com uma votação unânime, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou a colocação do nome do ex-vereador Rosalvo Domiciano Flauzino à quadra poliesportiva que está sendo construída no Bairro Jardim Bela Vista.
A iniciativa foi de Rogério Campos Machado (PSC), autor do Projeto de Lei nº 10/2021, que foi aprovado em regime de urgência durante a reunião ordinária realizada no dia 16 de março de 2021.
Na justificativa que acompanha o projeto, o vereador informou que o objetivo é homenagear o ex-vereador Rosalvo Domiciano Flauzino, precocemente falecido no ano de 2017, quando iniciava seu primeiro mandato como vereador nesta Casa Legislativa. Ele fez referências à atuação do homenageado na vida pública, como servidor, sindicalista e parlamentar.
Durante a discussão da matéria, Rogério Campos Machado informou que a citada quadra poliesportiva está em construção no Bairro Jardim Bela Vista e sua conquista só foi possível graças à emenda parlamentar conseguida pelo ex-vereador Elvécio de Souza Barbosa, junto ao deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.
Também foram registradas manifestações favoráveis ao projeto dos vereadores Bernardo Guedes, José do Carmo Fófano, Julius Cezar, Carlos André, Vinicius Queijinho, Ivan Nogueira e José Augusto Cabral.
Após receber pareceres de duas comissões, o referido projeto entrou na pauta de discussão e votação da reunião, sendo aprovado em regime de urgência por unanimidade. Desta forma, o espaço esportivo localizado no Bairro Jardim Bela Vista fica denominado Quadra Poliesportiva Vereador Rosalvo Domiciano Flauzino. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
segunda-feira, 22 de março de 2021
Vereador Rogério Campos lamenta que advogados que prestam serviços ao hospital de Leopoldina tenham sido vacinados.
Muitas pessoas idosas, de risco, ainda não foram vacinadas, afirmou o vereador
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de
Leopoldina, do dia 02 de março de 2021, o vereador Rogério Campos Machado, do
PSC, assim se manifestou: “Senhor Presidente, vereadores, vereadoras,
internautas: Hoje a minha fala mais uma vez
é com muita indignação, com muita tristeza das coisas que vem acontecendo
nesta cidade. Mas o que venho falar hoje Senhor Presidente, sobre boatos que
estão acontecendo nesta cidade e nós somos fiscalizadores e temos que saber se
isso são boatos, até onde é verdade e esses boatos vem acontecendo direto,
sobre a Casa de Caridade Leopoldinense, principalmente. Houve um primeiro
boato, sobre um escândalo que foi falado na internet, sobre a direção do
hospital e sobre o administrador, falaram que tinha polícia federal, falaram
que houve desvios e saiu uma nota do hospital falando que eram boatos, que
eram calúnias e nós ficamos pensativos. Será que eram boatos, será que não
eram, mas até que provem o contrário, são boatos. Agora, por incrível que pareça,
aparece uma pessoa no facebook, não sei quem é também, falando sobre contratos
com empresa de advocacia e com a hemodiálise e a gente quer acreditar também
que sejam boatos, não queremos acreditar que em plena pandemia existia um
contrato de três mil e poucos reais de uma firma que trabalha para o hospital e
que em pouco tempo este valor foi para dez mil reais por mês, fica até difícil.
Já fui até questionado vereadores, pelo meu deputado, o Diego Andrade, porquê
esses escândalos que vêm sendo falado, isso gira não só em Leopoldina, mas em
várias outras cidades e esses deputados ficam sabendo que estão ocorrendo esses
boatos, então eles ficam preocupados, será Rogério, que compensa mandar
dinheiro para a Casa de Caridade Leopoldinense? Será que está chegando a onde
tem que chegar esse dinheiro, que tem que ser na população? Ai, não satisfeito,
com o segundo boato e esse terceiro aqui pelo
que eu fui informado, por pessoas sérias, médico do hospital que viu, alguém
aqui, algum vereador pode até querer aceitar e achar que está certo, mas ao meu
ver não está certo, os advogados da empresa de advocacia que foi contratada, os
sócios, vacinaram contra a COVID. Senhor
Alessandro Rubim, uma pessoa que eu conheço muito, de 40 anos, vacinou contra a
COVID, sendo que muitas pessoas idosas que correm risco, não conseguiram ainda vacinar em Leopoldina. Como que a
secretaria de saúde aceitou deixar vacinar uma pessoa, nada contra a pessoa do
Alessandro, nada contra o sócio dele, que também vacinou, mas é muito imoral,
muito imoral, uma pessoa de 40 anos, poderia esperar mais um pouquinho. Agora,
muito errado a nossa administração de aceitar esta situação, porque foram às
pessoas da secretaria de saúde que foram lá aplicar a vacina. Para mim é um
erro grave, me parece até que estão querendo fechar este hospital, estão
querendo quebrar o hospital igual aconteceu com a LAC, porque não agüenta. Esse
requerimento que eu fiz é para saber, vamos ver se vão informar para nós vereadores,
a onde está o dinheiro que foi aprovado por nós, se foi gasto, a onde e em que
foi gasto. Nós somos solidários à Casa de Caridade Leopoldinense, as notas que
a Verinha também manda, explicativa, não convence, a nota de repúdio contra o
Marcos Marinato, ridícula, ridícula, ele não falou em momento nenhum mal do
hospital, nem eu aqui estou falando, estou falando que há boatos, então a gente
fica muito preocupado, dá o primeiro boato, dá o segundo, dá o terceiro, agora
este da vacina. Como que esses mercados que hoje pegam troco solidário para
mandar para a Casa de Caridade, vai ficar ajudando a Casa de Caridade? Para
ajudar tem que ser uma instituição séria. Não estamos falando aqui que a Casa
de Caridade não é uma instituição séria, mas está no mínimo deixando a desejar.
Eu tenho o meu problema, todos sabem que eu tive o meu problema, eu talvez
seria de risco, como deve ter mais alguns aqui que eu não sei e nós não estamos
indo lá passar na frente para poder vacinar não, eu num vacinei ainda não. Foi
um absurdo, um absurdo para o senhor prefeito, para o secretário de saúde, para
os advogados e para a Casa de Caridade também aceitarem isto. E não é só isso
também não, tem muito mais pra falar hoje, a gente fica até estressado. Eu
quero falar com vocês, pessoal do hospital, vocês são obrigados a responder
este requerimento e se não responderem Senhor Presidente, vamos ver a
possibilidade de instalar uma CPI. Se puder contratar um perito, que tenha
experiência em finanças para poder ver o que está acontecendo na Casa de
Caridade, porque nós aprovamos nesta Casa me parece que mais de três milhões de
reais para a Casa de Caridade Leopoldinense, e uma instituição tão séria como
esta não pode deixar esses boatos, essas coisas acontecerem”. Em outro trecho,
o vereador Rogério Campos afirmou: “Vou repudiar sim, o meu amigo, nada contra
ele, Alessandro Rubim e seu sócio, por terem tomado esta vacina, sendo que
muitos idosos estão precisando e não conseguem. Hoje é dia de revolta e a Casa
de Caridade Leopoldinense, vocês cumpram o que tem que ser feito, responda o
requerimento, se não Senhor Presidente, vamos olhar com o jurídico, fazer o que
for preciso para poder, se necessário, investigar sim a Casa de Caridade,
porque o dinheiro que nós aprovamos aqui Senhor Presidente, nós aprovamos aqui
quase três milhões de reais que não é nosso e sim da população que está nos
cobrando, principalmente por esses três escândalos na cidade. Três escândalos
em menos de um mês e meio envolvendo a mesma instituição. Querem me processar,
podem me processar, fique a vontade, não estou nem um pouco preocupado, fui
eleito para trabalhar para o povo, para fiscalizar e vou fiscalizar, doe em
quem doer. Ressalto e registro que no dia que me senti mal, fui muito bem
atendido por todos na Casa de Caridade Leopoldinense, não tendo nenhuma
reclamação a fazer de nenhum profissional”, encerrando a sua fala o vereador
Rogério Campos Machado. O Jornal O PROGRESSO, se coloca à disposição da Provedoria da Casa de Caridade Leopoldinense, bem como do Escritório de Advocacia CARVALHO & RUBIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, caso queiram se manifestar sobre este assunto.
sexta-feira, 19 de março de 2021
INTERIOR: Em meio aos fura-filas, governo de MG confirma mais 1.852 servidores vacinados
Secretaria de Saúde afirmou que eles foram imunizados conforme critérios dos municípios onde trabalham.
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou a existência de uma segunda lista com 1.852 servidores vacinados. Eles trabalham nas superintendências regionais espalhadas pelo interior do Estado.
“Sobre a listagem contendo 1.852 nomes de servidores imunizados em superintendências localização no interior do estado, vale ressaltar que a mesma já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e refere-se às 27 Unidades Regionais de Saúde que procederam conforme critérios municipais”, informou a secretaria por meio de nota.
Segundo apurou O TEMPO, esses servidores foram vacinados pelas prefeituras dos locais onde trabalham e residem. A primeira lista, com 828 nomes, é formada por servidores lotados em Belo Horizonte.
De acordo com a SES, esses servidores do interior foram vacinados conforme as campanhas de vacinação e critérios de cada município.
"É importante esclarecer que cada município é responsável por operacionalizar sua campanha de vacinação. Ou seja, a vacinação de servidores de uma superintendência regional depende do município onde ela está localizada", explica a secretaria.
“A SES-MG esclarece que os servidores das Superintendências Regionais de Saúde foram orientados conforme os critérios dos municípios de referência e segundo Deliberação entre os gestores municipais e estaduais por meio da Comissão Intergestores Bipartite do SUS MG – CIB, de 9 de fevereiro de 2021. O documento esclarece que fazem parte dos grupos iniciais prioritários da vacinação os trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e órgãos estaduais de saúde que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa.
Segundo a SES, foram vacinados até agora servidores que se encaixam em três situações. A primeira é aqueles que exerçam atividades na “Rede de Frio Estadual, Centrais Regionais de Regulação Assistencial, Farmácias de Minas e Almoxarifado”, com o objetivo de garantir o funcionamento desses serviços.
Em segundo lugar, foram vacinados trabalhadores que estão ou necessitam ir para o campo, sob justificativa, para realizar investigações, inspeções sanitárias, vistorias e visitas técnicas, “garantindo que as ações sejam executadas nos territórios, principalmente os municípios em situação crítica para a Covid-19”
Por fim, também receberam a imunização os “trabalhadores que precisam executar suas atividades presenciais para reduzir o risco de disseminação da doença e provocar, como consequência, um surto por Covid-19”.
É importante ressaltar que não se pode, neste momento, apontar que esses servidores foram vacinados irregularmente. Isso só será possível após a análise de cada um dos casos. Muitos dos que estão na lista que já foi divulgada de fato deveriam tomar a vacina em razão das atividades que exercem. Essa investigação será feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Assembleia Legislativa.
ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou através de nota que a SES enviou a lista com os nomes de servidores de superintendências regionais vacinados.
"O novo documento foi encaminhado por e-mail, o que não é usual, especialmente em decorrência da seriedade do assunto. O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, acaba de ter conhecimento desta nova listagem, que será imediatamente encaminhada ao presidente e demais membros da CPI dos 'Fura-fila' para investigação dos procedimentos adotados", escreveu a assessoria de imprensa da Casa.
O presidente da Comissão de Saúde, João Vítor Xavier (Cidadania), que também é integrante da CPI, disse que começou a receber informações sobre essa situação de maneira informal.
“O que eu sei, e todo dia chega uma informação diferente, é que os funcionários das superintendências regionais foram vacinados. Pessoas do interior. Já tive notícias da regional de Passos, Manhuaçu, Uberlândia, São João del Rei. Agora são todas informações extraoficiais. São contatos de pessoas ligadas a essas regionais. Tem muito nome chegando, mas extraoficialmente”, disse.
Confira a nota da SES na íntegra:
"A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) esclarece que o fluxo de envio/recebimento de vacinas é fixo e único: o Ministério da Saúde envia ao estado o quantitativo de imunizantes. Estes insumos seguem para a central da Rede de Frio, onde são armazenadas em temperatura e condições ideais. De lá seguem para as Unidades Regionais de Saúde e o município busca as vacinas nas unidades regionais de saúde. É importante esclarecer que cada município é responsável por operacionalizar sua campanha de vacinação. Ou seja, a vacinação de servidores de uma superintendência regional depende do município onde ela está localizada.
A SES-MG esclarece que os servidores das Superintendências Regionais de Saúde foram orientados conforme os critérios dos municípios de referência e segundo Deliberação entre os gestores municipais e estaduais por meio da Comissão Intergestores Bipartite do SUS MG – CIB, de 9 de fevereiro de 2021. O documento esclarece que fazem parte dos grupos iniciais prioritários da vacinação os trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e órgãos estaduais de saúde que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público.
Só puderam se imunizar, nesse momento, os trabalhadores que:
- exerçam suas atividades na Rede de Frio Estadual, Centrais Regionais de Regulação Assistencial, Farmácias de Minas e Almoxarifado para garantir o funcionamento desses serviços;
- trabalhadores que estão ou necessitam (com justificativa) ir para o campo (investigação, inspeções sanitárias, vistorias e visitas técnicas), garantindo que as ações sejam executadas nos territórios, principalmente os municípios em situação crítica para a Covid-19;
- trabalhadores que precisam executar suas atividades presenciais para reduzir o risco de disseminação da doença e provocar, como consequência, um surto por Covid.
Sobre a listagem contendo 1.852 nomes de servidores imunizados em superintendências localização no interior do estado, vale ressaltar que a mesma já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e refere-se às 27 Unidades Regionais de Saúde que procederam conforme critérios municipais."
(Fonte: www.otempo.com.br)
MATÉRIA QUE CITA LEOPOLDINA: Minas vacinou 134 servidores em 'home office' no interior do Estado.
Servidores atuam nas Superintendências Regionais de Saúde de 13 cidades; ao todo, 2.680 trabalhadores da saúde foram imunizados.
MINAS GERAIS | Lucas Pavanelli, do R7, com Enzo Menezes, da RecordTV Minas
Servidores da saúde em "home office" foram vacinados contra a covid-19 em Minas Gerais. Em uma lista com 1.852 nomes de profissionais que trabalham nas Superintendências Regionais de Saúde, no interior do Estado, 134 constam como em "teletrabalho". Nessa modalidade, os servidores foram liberados do atuação presencial para poderem trabalhar de casa, reduzindo a possibilidade de serem contaminados pela covid-19.
Os servidores em "home office" que já foram vacinados atuam em cidades como Alfenas, Barbacena, Diamantina, Ituiutaba, Leopoldina, Manhuaçu, Patos de Minas, Pirapora, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.
Veja: Saúde de MG alertou prefeituras sobre rigor na fila de vacinação
A lista com os nomes de 1.852 servidores vacinados inclui, ainda, todos os 27 diretores das Superintendências Regionais de Saúde. De acordo com o Governo do Estado, apenas um deles tem mais de 60 anos e apenas nove tinham contato com público externo. Os outros 17 trabalhavam nos escritórios ou em campo, mas sem contato com o público.
Lista
Essa é a terceira lista enviada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) ao Legislativo. A primeira tinha cerca de 500 nomes, mas foi considerada incompleta pela Assembleia e devolvida ao governo estadual.
A segunda tinha a relação de 828 servidores da SES que atuam em Belo Horizonte, inclusive de profissionais do setor administrativo, que trabalham na CIdade Administrativa, sem contato com público externo. Funcionários em "home office" também foram convocados para vacinação. Com isso, já são mais de 2.600 o número de servidores da saúde imunizados contr a covid-19.
Outro lado
Na semana passada, o então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, afirmou que, embora o plano de vacinação da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) previsse a imunização de servidores em "home office", nenhum tinha sido, de fato, vacinado já que a fila não teria chegado até eles.
Em nota, a pasta afirmou que a responsabilidade da vacinação, nesses casos, é de cada prefeitura. E que, nesse momento, só poderiam ser vacinados os trabalhadores da Rede de Frio Estadual, Centrais Regionais de Regulação Assistencial, Farmácias de Minas e Almoxarifado, os que precisam ir a campo e os trabalham presencialmente. (Fonte: https://noticias.r7.com)
quinta-feira, 18 de março de 2021
Presidente da Câmara José Augusto Cabral participou de reunião on line com mais 79 Presidentes de Câmaras Municipais
Numa iniciativa da Câmara Municipal de Juiz de Fora, na quinta-feira dia 11 de março de 2021, foi promovido um encontro on-line com os representantes das Casas Legislativas da região para discutir ações conjuntas de combate à Covid-19. Mais de 80 presidentes de câmaras municipais participaram da reunião virtual e Leopoldina foi representada pelo vereador José Augusto Cabral.
Com uma duração de aproximadamente três horas, o encontro tratou da questão sanitária imposta pela disseminação do coronavírus e as medidas restritivas adotadas por vários municípios. Também foram abordados temas referentes à vacinação e pandemia de um modo geral, conscientização da população, além do impacto na economia e na educação. Todos os participantes tiveram a oportunidade de relatar a realidade em cada município, principalmente as dificuldades que estão enfrentando para conter a pandemia.
Juraci Scheffer, presidente da Câmara de Juiz de Fora, ressaltou que o momento exige uma mobilização das Câmaras Municipais, visando um trabalho em rede em prol do desenvolvimento da região como um todo. A situação é alarmante em todo o estado e Juiz de Fora pode atuar como referência para um debate que atenda às necessidades locais.
José Augusto Cabral destacou o pioneirismo da Câmara de Juiz de Fora e sugeriu a criação de um canal de comunicação para compartilhamento das experiências locais. Segundo ele, a reunião foi muito proveitosa e resultou na elaboração de um documento que será encaminhado aos Governos Estadual e Federal, relatando as necessidades da região e a possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, além de cobrar medidas mais efetivas para lidar com o avanço da pandemia. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG).
Vereador Julius Cezar propõe a realização de um grande feirão no distrito de Ribeiro Junqueira.
Segundo Julius Cezar, o feirão apresentará uma grande diversidade de produtos a serem comercializados e representará uma oportunidade de recuperação de renda para as famílias locais.
Em virtude da pandemia de Covid-19, a população foi forçada ao isolamento social e teve sua situação financeira fortemente afetada, exigindo criatividade na forma de ganhar dinheiro durante a crise. Uma alternativa para ajudar a população que foi fortemente impactada pela pandemia foi apresentada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 1º de março de 2021.
Julius Cezar Pereira da Silva (PSL) foi o autor da Indicação nº 283/2021 que solicitou ao Poder Executivo a autorização para a realização do Grande Feirão de Ribeiro Junqueira, que poderia ser realizado no pavilhão de concurso leiteiro do distrito, aos domingos, no horário das 06h às 16h, adotando todos os cuidados de prevenção à Covid-19.
Ao justificar sua iniciativa, o vereador explicou que o objetivo é oportunizar aos moradores de Ribeiro Junqueira e adjacências a comercialização de qualquer tipo de produto, desde hortifrutis, legumes, verduras, ovos, queijos, compotas, artesanato, peças de vestuário, calçados e objetos semi-novos. Os expositores serão devidamente cadastrados e registrados, sem a necessidade de pagamento de qualquer despesa ou taxa. Segundo ele, as pessoas teriam a oportunidade de recuperar um pouco da renda perdida em virtude da pandemia do coronavírus.
O parlamentar argumentou que a feira seria realizada de forma organizada, tendo os seus coordenadores a responsabilidade de deixar o local completamente limpo após o encerramento do evento. Julius Cezar acrescentou que, há cinco anos, não é realizado nenhum evento no recinto do concurso leiteiro e a criação da feira proporcionará melhor conservação daquele espaço.
O vereador também foi autor da Indicação nº 369/2021, apresentada na reunião realizada no dia 09 de março de 2021, na qual alertou o Poder Executivo sobre a necessidade de realização com urgência de serviços de capina e de limpeza no povoado de São Martinho. Ele justificou tal pedido apontado que a comunidade está vivendo em estado de completo abandono.
Após as discussões regimentais, as proposições foram aprovadas por unanimidade. (Fonte: Site da Câmara Municipal de Leopoldina-MG)