JOSÉ
ROBERTO DE OLIVEIRA, na condição de Prefeito Municipal de Leopoldina, vem a
público esclarecer sobre a nota de repúdio firmada pela Provedora da Casa de
Caridade Leopoldinense, certamente inspirada por notórios opositores.
Referido
texto se insurge contra a expressão NA HORA QUE VAI PARA O RESPIRADOR SÓ VAI
RICO. Pretensa Nota, enganosa, infeliz e virulenta é que objetiva agredir o
Chefe do Poder Executivo.
Equivoca-se
quando vislumbra qualquer ataque aos profissionais trabalhadores da Casa de
Caridade Leopoldinense na fala do signatário. Indecorosa é a ira destilada na
dita Nota de Repúdio.
O
momento é de conscientizar a população, principalmente a mais carente. O Poder
Executivo tem cumprido exaustiva e inarredável missão de incutir em nosso povo a
necessidade do sacrifício pessoal em prol do bem comum.
A
nossa atuação objetiva, até com medidas impopulares, o bem estar geral,
portanto emite incansáveis sinais de alerta contra o descuido em evitar o
contágio do vírus. Almeja esclarecer sobre as reais consequências do novo
coronavírus – COVID 19, dentre elas a mais grave que ceifa inúmeras e dolorosas
vidas.
“Como
médico sei da situação calamitosa que se anuncia, capaz de afetar a área de
saúde, bem como os desdobramentos da doença e os riscos que a falta de leitos
pode ocasionar verdadeiro caos. Como Prefeito, permaneço atento ao que for
melhor para o bem estar social e me cumpre estar antenado com a fática situação
do país”, afirma o prefeito José Roberto de Oliveira.
A
respeitada Doutora Ligia Bahia lidera um grupo de médicos e pesquisadores que
defendem a criação emergencial de um pool único de recursos para cuidados
intensivos nesta pandemia, dotando dos melhores recursos médicos os casos mais
graves. Em resumo, defendem a fila única para cuidados médicos intensivos no
SUS.
Pela
proposta do grupo, “ao invés de filas separadas para o atendimento médico
intensivo, uma de plano de saúde e outra destinada para usuários do SUS, uma
fila única de acordo com a gravidade de cada caso.” Devem ser considerados como
recursos médicos leitos, respiradores, medicamentos e profissionais, como
ocorre em diversos países, citando França, Itália, Espanha, Irlanda, Inglaterra
e Austrália.
No
Brasil diversas entidades médicas já defendem a prática diante do avanço de
números de casos e mortes pela nova doença, entre eles o GRUPO DE ESTUDOS SOBRE
PLANOS DE SAÚDE (GEPS), vinculado ao Departamento de Medicina Preventiva da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – USP, assim como o Grupo de
Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES), ligado ao
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ.
A
fila única permite que se faça um uso racional dos recursos e que estes sejam
adequados de acordo com a gravidade do problema. Fila quer dizer pessoas com determinadas
condições para ser atendidos, de modo a que sejam alocados os recursos mais
necessários para quem tem o pior problema com a doença, independente de ter ou
não plano de saúde.
É
o principal objetivo dos pesquisadores, assim como do Prefeito, combater o
atual modelo praticado no Brasil que contém este padrão de desigualdade como
obstáculo para reduzir letalidade nessa pandemia.
Diversos
projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma fila única para o
atendimento de pacientes com COVID-19 em qualquer unidade de terapia intensiva
(UTI) do País, seja pública ou privada. Um deles é o de nº 2333/20, apresentado
pela bancada do Psol, que estabelece a gestão unificada de todos os leitos
hospitalares do País, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas, a
fim de assegurar o atendimento universal e igualitário a pacientes com a
doença.
A
proposta institui a Fila Única Emergencial para a Gestão de Leitos
Hospitalares, que deverá ser respeitada enquanto durar o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2020. A
formação da fila deverá levar em conta a gravidade do caso e a ordem
cronológica de chegada do paciente à lista de internação.
Os
autores da proposta citada aduzem que a utilização dos leitos privados será a
diferença entre a vida e a morte de muitos cidadãos. O projeto proíbe
expressamente o uso da capacidade de pagamento individual do paciente como
critério para composição da fila única. Esta prática é definida como fraude
punível nas esferas cível, administrativa e penal. O texto veda ainda negar
atendimento ou investigar, por qualquer meio, se o cidadão que procura atendimento
tem ou não plano de saúde.
Outro
Projeto de Lei nº 1316/20, de deputados federais de São Paulo (PT), também
regulamenta a requisição de leitos da rede privada para o SUS. Pelo texto a
requisição será procedida por ato do respectivo Chefe do Poder Executivo local
devidamente justificado. O pedido poderá recair sobre leitos, alas ou a
totalidade da unidade de saúde, a depender da necessidade e conveniência da
administração pública.
Os
projetos 2176/20 e 2301/20, de deputados do PC do B focam no paciente grave.
Destacam que a Constituição Federal já prevê a possibilidade de intervenção do
Estado no domínio privado em caso de grave e iminente perigo público. Observam
que o SUS conta com apenas 44% dos leitos do país, que atendem a 75% da
população, enquanto os leitos privados em 56 % atendem a 25% da população.
Este
é o contexto da fala do Prefeito resumida na frase contestada pela nota da CCL.
O Prefeito defende os projetos citados que contém solução para o problema
destacado, que se reproduz na CCL. Exatamente por sua responsabilidade como
gestor é que lhe incumbe prevenir e zelar pelo direito à vida de toda a
população, independente da sua condição social.
A
entrevista do Prefeito Municipal teve como tema principal as medidas de combate
ao COVID-19 em nossa cidade, ocasião em que esclareceu dúvidas a respeito do
novo decreto, além de fazer vários alertas à população em relação ao correto
uso de máscaras e da necessidade do isolamento social.
Como
até mesmo reconhece a famigerada nota de repúdio, na atual gestão municipal foram
reforçados os investimentos no hospital, em valor superior a um milhão de
reais. É de se lamentar que a CCL tenha se sentido ofendida, mas o Chefe do
Poder Executivo reforça que todos os investimentos necessários estão e
continuarão sendo realizados nesta Instituição centenária, com o único objetivo
de preservar a saúde e salvar vidas de todos os leopoldinenses.
A virulência da nota da CCL não é capaz de negar o fato
constante dos ditos projetos de lei. Inclusive, também, algumas câmaras
municipais tem se debruçado na questão e promovido debates de modo a desfraldar
a bandeira contida nas propostas de lei.
A contestada retórica do Prefeito, na verdade sintetiza
seu dever de cuidar das pessoas, sua obrigação constitucional de também prover
o bem estar de cada um e de todos. Almeja obter a garantia de que todos são
iguais e que assim serão tratados em tempos como os atuais. Nada mais.
A CCL também deve aderir e garantir que em Leopoldina se
faca uma única fila, antecipando aos projetos, de modo a que todos os leitos
sejam usados conforme a proposta de fila única que defende o Prefeito e consta
da própria Constituição que assegura sermos todos iguais perante a lei. Independente
de ser pobre ou rico. É quanto basta.
“Me causou enorme
surpresa e repugnância a nota da Casa de Caridade Leopoldinense, pelo fato de
ter sido liberado para a mesma mais de 1 milhão e 100 mil reais,destinadosao
combate do Covid-19. Sendo assim, nós temos o direito, dever e obrigação de
zelar pelo bom empenho desses recursos, pois a fila única repudia os privilégios
e dá solidariedade e igualdade a todos os pacientes, independente de classe
social”, conclui o prefeito de Leopoldina, Dr. José Roberto de Oliveira. (Encaminhada para este jornal, pela assessoria de imprensa da prefeitura Municipal de Leopoldina).
