Projeto prevê valor de
R$ 4,00 por corrida e não R$ 5,00, valor cobrado atualmente.
O prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira,
encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei número 17/2019, que “Institui
os serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias em
motocicletas no município de Leopoldina e dá outras providências ” Diz o artigo
primeiro do projeto de lei: “Ficam instituídos no Município de Leopoldina, nos
termos da Lei e da Lei Federal número 12.009, de 29 de julho de 2009, o serviço
de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias,
porta a porta, mediante tarifa, em veículos automotores do tipo motocicleta,
serviços a serem denominados de moto táxi e moto frete”. Artigo segundo: “Para
os efeitos desta lei, considera-se: I – moto táxi: o serviço de transporte
individual remunerado de passageiros em veículos automotores do tipo
motocicleta; II – moto frete: o serviço de transporte remunerado de
mercadorias, porta a porta, em veículos automotores do tipo motocicleta
(modalidade de transporte remunerado de cargas ou volumes em motocicletas, com
equipamento adequado para acondicionamento de carga compatível, instalado para
esse fim. Artigo terceiro: “As exigências constantes desta Lei, não incluem
aquelas estabelecidas na Legislação Federal de Trânsito (CTB – Código de
Trânsito Brasileiro), para o veículo, o condutor e o passageiro, que serão
exigidas.” No projeto de lei, constam várias exigências para os profissionais,
como: Certificado de registro de licenciamento, estar registrado no nome do
permissionário, e tantas outras. Os profissionais, terão que credenciar-se e habilitar-se
junto à prefeitura, para prestar os serviços. Consta também, no projeto de lei,
uma tabela de preços a ser cobrada no município de Leopoldina: Centro a
bairros: R$ 4,00. Entre bairros: R$ 4,00. Entre bairros (com distância maior
que 5 km) R$ 6,00. O preço cobrado atualmente em geral pelos moto taxistas, é
de R$ 5,00. O projeto está em análise na Câmara Municipal e futuramente será discutido e votado pelo plenário.
